Informe do governo Lula revela lista de CPFs do Bolsa Família que terão fim do pagamento dos R$600 por motivo específico

Em maio de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou a Portaria nº 1.084, que mexeu de forma significativa na Regra de Proteção do Bolsa Família. A intenção é fazer com que os recursos cheguem de maneira mais precisa às famílias realmente em vulnerabilidade, e ao mesmo tempo oferecer uma transição mais segura para quem está saindo da pobreza.

Contudo, a portaria começou a valer em junho, mas seus efeitos apareceram na folha de pagamentos de julho. Além disso, a mudança mais comentada envolve o limite de renda para entrar na Regra de Proteção. Antes, o teto era de meio salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 759. Agora, ele baixa para R$ 706. Parece pouco, mas faz diferença na vida de muitas famílias.

Por esse motivo, quem ganha acima de R$ 218 mas ainda não ultrapassa o novo limite pode ficar no programa por até 12 meses recebendo metade do benefício. É uma forma de não deixar ninguém completamente desamparado e dar tempo para se reorganizar financeiramente.

Além siso, o programa também cria três categorias de famílias beneficiárias. A primeira inclui quem já estava na proteção até junho de 2025, podendo ficar até 24 meses. A segunda é para quem entra depois de julho sem renda estável, com limite de R$ 706 e permanência de até 12 meses.

Porém, a terceira engloba famílias com algum integrante recebendo renda estável, como aposentadoria ou BPC; nesse caso, podem permanecer por apenas 2 meses. Cada grupo tem regras específicas, mas todos mantêm a lógica de proteção gradual.

O que é o Retorno Garantido do Bolsa Família?

Uma novidade importante é o chamado “Retorno Garantido”. Se uma família sair do Bolsa Família por ter ultrapassado o limite de renda, ela ainda pode voltar em até 36 meses, se a situação financeira voltar a se apertar. Para isso, é preciso atualizar o cadastro e solicitar o retorno no sistema. A ideia é simples, mas poderosa: ninguém fica sem suporte por acidente ou por ter conseguido melhorar momentaneamente de vida.

As famílias que já recebem outros benefícios assistenciais, como o BPC, também ganharam atenção especial. Elas podem permanecer na proteção por até 12 meses. A lógica é clara: não se quer que recursos públicos se sobreponham de forma ineficiente, e sim que cada benefício cumpra seu papel sem desperdício.

Por fim, vale lembrar que essas mudanças não mexem com quem já estava na Regra de Proteção antes de junho de 2025. Elas continuam com o prazo de 24 meses e, caso a renda caia novamente, recebem o valor integral do auxílio.

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Veja as mudanças nas regras de renda, permanência e critérios para continuar no Bolsa Família em 2025

Conforme apurado pelos especialistas do TV FOCO, o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil, passa por importantes mudanças a partir de junho de 2025.

A Portaria nº 1804, publicada recentemente pelo Governo Federal, atualiza as normas da chamada Regra de Proteção, mecanismo que garante mais estabilidade para famílias que conquistam aumento de renda por meio de emprego formal ou empreendedorismo.

Agora, o limite da renda familiar per capita mensal para permanência na Regra de Proteção será de R$ 706, e o tempo de permanência no programa com esse novo critério será de 12 meses.

Essas atualizações refletem a melhora no cenário econômico do país e o aumento da empregabilidade entre o público atendido pelo Cadastro Único.

O que muda no Bolsa Família com a nova portaria?

De acordo com o governo, a Regra de Proteção foi criada para garantir uma transição segura para famílias beneficiárias que começam a ganhar mais devido ao ingresso no mercado de trabalho.

Com as mudanças, o governo busca alinhar o programa à nova realidade econômica, evitando cortes abruptos no benefício e incentivando a formalização da renda.

Confira os principais pontos da atualização:

• Novo teto de renda per capita: famílias com renda de até R$ 706 por pessoa poderão permanecer no Bolsa Família dentro da Regra de Proteção;
• Prazo de permanência ampliado: o tempo de permanência no programa passa a ser de 12 meses após o aumento de renda;
• Retorno garantido: caso a família perca o emprego e a renda volte a cair, ela poderá retornar automaticamente ao recebimento integral do benefício, sem precisar passar novamente por todo o processo de inscrição.

O que motivou essas mudanças?

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, as alterações refletem a melhora no mercado de trabalho.

Somente no primeiro trimestre de 2025, mais de 574 mil empregos foram criados no Brasil, sendo 384 mil destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único.

“A Regra de Proteção nasceu principalmente para estender uma proteção a mais para essas famílias que são beneficiários do programa Bolsa Família e que entram no mercado de trabalho.”

“Ela objetiva conferir a todos os beneficiários do Bolsa Família essa extensão da segurança. Além da renda do programa, ela vai ter a renda da sua carteira assinada”, destacou Aquino no programa Fala MDS.

Impacto

As novas regras valem apenas para os beneficiários que entrarem na Regra de Proteção a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam enquadradas nessa condição seguirão sob as normas anteriores.

Para continuar recebendo o benefício parcial durante o período de 12 meses, é fundamental manter os dados atualizados no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e informar qualquer mudança na renda ou situação de trabalho.

Considerações finais

• Em resumo, o Bolsa Família passa por mudanças a partir de junho de 2025.
• A Regra de Proteção acabou sendo atualizada pelo Governo, assim, famílias com renda de até R$ 706 por pessoa poderão continuar no programa.
• Ademais, o prazo de permanência passa a ser de 12 meses, assim, o objetivo é garantir uma transição segura após o aumento da renda.
• Beneficiários que perderem o emprego poderão retornar ao benefício completo. Destacando que, a medida acompanha a melhora no mercado de trabalho.
• As novas regras valem apenas para quem entrar na Regra de Proteção a partir de junho.

Qual o calendário do Bolsa Família de maio?

O pagamento começa no dia 19 de maio, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja abaixo as datas:

Por fim, veja: Pagamento do Bolsa Família em maio já tem data marcada e chega com extras além dos R$ 600

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