Lei que muda a renovação da CNH em 2026 expõe proibição e altera regras para uma ampla faixa de motoristas idosos

A nova lei de renovação da CNH de 2026 altera etapas importantes do processo e amplia o uso de recursos digitais. Desde já, o governo apresenta o modelo como avanço administrativo.

No entanto, a norma também cria uma proibição específica. Essa restrição atinge diretamente motoristas idosos. Por isso, o tema ganhou atenção entre especialistas e condutores.

A legislação institui a renovação automática da CNH para condutores com histórico positivo no trânsito. Esse benefício dispensa etapas presenciais. Além disso, elimina exames repetidos para parte dos motoristas.

Contudo, a regra estabelece limites claros por idade. Assim, motoristas acima de 70 anos ficam fora do novo modelo. A decisão gera impacto imediato nesse grupo.

De acordo com o texto legal, motoristas com até 49 anos mantêm validade de 10 anos na CNH. Além disso, eles podem renovar o documento de forma automática. Entretanto, precisam integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores. Já quem tem entre 50 e 69 anos mantém validade de 5 anos. Ainda assim, também pode acessar a renovação digital.

Como funciona a renovação da CNH para idosos?

Por outro lado, a lei exclui motoristas com 70 anos ou mais desse novo benefício. Nesse caso, o condutor precisa cumprir todas as etapas tradicionais. Portanto, o processo exige comparecimento presencial. Além disso, obriga a realização de exames médicos periódicos. A validade da CNH para esse grupo segue limitada a 3 anos.

O governo justifica a exclusão com base na segurança viária. Segundo a avaliação oficial, o avanço da idade pode comprometer reflexos e atenção. Assim, a lei prioriza avaliações médicas frequentes. No entanto, essa decisão provoca debates públicos. Especialistas questionam critérios baseados apenas na idade cronológica.

Enquanto isso, associações de idosos defendem análise individual da capacidade de dirigir. Segundo esses grupos, muitos motoristas acima de 70 anos mantêm plena aptidão. Ainda assim, a legislação atual não prevê exceções. Portanto, todos seguem submetidos às mesmas exigências presenciais. Essa rigidez amplia a discussão sobre inclusão.

Por fim, com a implementação, o tema ainda deve gerar ajustes legislativos. Especialmente, o Congresso pode discutir mudanças futuras. Contudo, a lei segue válida nos moldes atuais. Assim, motoristas idosos precisam se preparar para manter o processo tradicional. O debate permanece aberto.

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Lei em vigor em 2026 traz suspensão da CNH e aplica multa imperdoável a idosos de 60, 70 e 80+. Confira os detalhes

Uma lei que já está em vigor agora em 2026 vem atingindo diretamente a vida de motoristas idosos em todo o país. Quem tem 60, 70, 80 anos ou mais precisa ficar atento para não perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda receber uma multa pesada.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista não renovar a Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo, o documento perde a validade. A partir disso, dirigir passa a ser infração grave, com multa e pontos na carteira.

Aliás, a validade da CNH depende da idade do condutor. Conforme a Lei nº 14.071/2020, motoristas com até 49 anos podem ficar até 10 anos sem renovar o documento. Já quem tem entre 50 e 69 anos precisa renovar a cada 5 anos. A partir dos 70 anos, o prazo cai para apenas 3 anos.

Multa e pontos na carteira

De acordo com o artigo 162, V, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Assim, segundo a lei, o valor da multa é de R$ 293,47 e ainda gera 7 pontos na carteira, que dependendo do acúmulo, pode gerar a suspensão da carteira.

Existe um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento. Dentro desse período, o motorista pode renovar a CNH sem receber multa. Passado esse prazo, qualquer fiscalização pode aplicar a penalidade, independentemente da idade. Além da multa, o problema pode se agravar caso o motorista acumule pontos e tenha a habilitação suspensa.

Como renovar a CNH?

A renovação da CNH é feita pelo site do Detran do estado onde o motorista mora. Após a solicitação, é necessário agendar exames médicos obrigatórios. Esses exames avaliam a visão, reflexos e condições de saúde, tanto físicas quanto mentais. Só depois da aprovação é que a CNH renovada é liberada.

Para quem é idoso, manter o documento em dia é essencial. Assim, evita multas, perda da carteira e problemas que podem atrapalhar a rotina do dia a dia.

Como começar a tirar a CNH?

Agora ficou bem mais fácil tirar a CNH. Para quem não quer ir à autoescola, o processo pode começar pelo site do Ministério dos Transportes ou no app CNH do Brasil. A pessoa escolhe como vai estudar e treinar. Mesmo com as mudanças, continua sendo obrigatório passar na prova teórica e na prova prática.

O novo sistema já está sendo usado em todo o país desde o dia 10 de dezembro quando entrou em vigor. De acordo com o portal Agência Brasil, mais de 1,6 milhão de pessoas já abriram o processo para tirar a CNH. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os pedidos.

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