Motoristas enfrentam onda de punições com multa pesada e perda de pontos por ignorar a lei do farol nas rodovias brasileiras

A chamada Lei do Farol continua sendo um tema que gera dúvidas entre os motoristas, mesmo anos após sua aprovação. Criada em 2016, a norma obrigou o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano.

A medida surgiu para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes frontais, principalmente em trechos sem acostamento. Porém, com o tempo, o texto original passou por ajustes, e a última atualização ocorreu em 2021, por meio da Lei 14.071. O objetivo foi tornar a regra mais clara e adaptada à realidade das estradas brasileiras.

O novo texto da lei determina que os motoristas devem manter o farol baixo aceso mesmo em horários de claridade, mas apenas quando trafegarem em rodovias de pista simples fora das cidades. Além disso, o uso é obrigatório em túneis, durante chuva, neblina ou cerração.

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro ainda reforça que essa exigência vale também para motociclistas, independentemente do horário. A Polícia Rodoviária Federal alerta que o descumprimento da regra continua sendo considerado infração média. O valor da multa é de R$ 130,16, e o condutor recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, o tema voltou a ganhar destaque porque muitos motoristas ainda se confundem sobre onde exatamente o farol deve permanecer aceso. Nas rodovias de pista dupla, quando há canteiro central, a obrigatoriedade não se aplica.

Já nas pistas simples, em que os veículos trafegam em sentidos opostos sem barreira física, o uso é indispensável. Essa distinção parece simples, mas na prática ainda causa confusão, especialmente em trechos que alternam entre pista simples e dupla.

Por que existe a Lei do farol?

Segundo especialistas em segurança viária, o farol aceso durante o dia aumenta em até 60% a visibilidade dos veículos. Essa medida pode evitar colisões em ultrapassagens e curvas fechadas. Além disso, a PRF reforça que o farol baixo deve permanecer aceso também em dias nublados e sob chuva fina. O uso das luzes diurnas, conhecidas como DRL, também é aceito, desde que estejam em bom funcionamento.

Motoristas mais atentos notaram que a fiscalização ficou mais precisa nos últimos anos. Muitos radares e câmeras das rodovias agora conseguem identificar automaticamente quando o farol está apagado. Essa tecnologia vem auxiliando a PRF na aplicação das multas. Em trechos com grande movimento, como as BRs 101 e 116, o número de autuações aumentou desde que o sistema começou a operar.

Contudo, muitos motoristas ainda argumentam que a lei deveria valer também nas áreas urbanas. No entanto, o Congresso decidiu restringir o uso obrigatório às rodovias por entender que o risco é maior nelas. Nas cidades, a presença de semáforos, cruzamentos e maior fluxo de pedestres já exige outro tipo de atenção do condutor.

Por fim, a principal mensagem é simples e direta. Manter o farol aceso em rodovias pode salvar vidas. A multa pesa, os pontos na carteira incomodam, mas o prejuízo maior está em ignorar uma regra que protege a todos. A segurança no trânsito depende de pequenos gestos diários, e este é um dos mais importantes.

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Motoristas devem ficar atento a mudança na lei para evitar pontos na CNH

De fato, inúmeros brasileiros utilizam o carro diariamente para chegarem aos seus destinos. Mas, é preciso ficar atento as leis de trânsito para evitar problemas com a CNH e até multas.

Pensando nisso, nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar um alerta máximo aos motoristas devido a uma lei dos faróis, que está em vigor, e pode trazer multa e pontos na CNH.

Ligue os faróis

Primeiramente, desde a lei 13.290 em julho de 2016 , o motorista passou a criar o hábito de ligar os faróis no momento em que entrasse em uma rodovia.

Na época, a lei determinou o uso obrigatório dos faróis baixos em rodovias. Caso houver o descumprimento, o motorista poderia receber uma multa de gravidade média de R$ 130 e mais quatros pontos no documento.

Mudança

Porém, no ano de 2020, a lei sofreu uma alteração devido a norma 14.071/2020, que passou a valer desde abril 2021 e continua em vigor.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Quatro Rodas, a lei determina o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.

Desse modo, o motorista que não usar o farol baixo, apenas em rodovias de pista simples, poderá ser multado.

Ou seja, em estradas com mais faixas e alguma separação física entre as direção contrárias o motorista não precisará acender os faróis.

Não é obrigatório em algumas vias

Por exemplo, em rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, o motorista não precisa usar os faróis baixos.

Já nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.

Porém, durante a noite, a lei determina o uso obrigatório dos faróis baixos em todas as vias e por todos os tipos de veículos.

DRLs

Além disso, a lei também determina que carros com luz de rodagem diurna (DRL) não precisam utilizar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples.

As DRL são caracterizadas por luzes de leds com intensidade forte que ligam automaticamente junto com o carro.

Desde 2021, o Contran determinou que todos os modelos novos saiam de fábrica com luzes de rodagem diurna (DRL).

Desse modo, desde 2023 todos os veículos fabricados no país estão obrigados a ter o equipamento.

Considerações finais

Em resumo, motoristas devem usar o farol baixo, mesmo durante o dia, em rodovias de pista simples para evitar multa de R$ 130 e pontos na CNH.

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O que é preciso parar tirar a CNH?

Por fim, todo brasileiro com idade igual ou superior a 18 anos pode tirar a carteira nacional de habilitação. Mas, poucos sabem como o processo funciona.

De acordo com a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:

• Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
• Realização de curto técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.

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