IPVA é uma cobrança que ocorre todo ano de forma obrigatória, mas alguns carros que não necessitam mais realizar o pagamento

Em 2023, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor sofreu mais uma alta substancial. Isso porque o valor venal dos automóveis aumentou de forma expressiva em 2021, o que elevou os valores do imposto em 2022. De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação média dos carros foi de 22,5% no período.

Aliás, a alta dos preços puxada pela inflação impactou os valores de carros novos e usados. Assim, o IPVA 2023 está mais caro. Entretanto, nem todos os proprietários terão de realizar o pagamento do imposto. Isso porque alguns carros são isentos do tributo anual.

Em alguns estados brasileiros, os veículos 100% elétricos são isentos de IPVA. Esse é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Sul e Paraná, onde não há a cobrança do tributo para estes modelos. Vale lembrar, inclusive, que não há uma lei que obrigue os Estados a isentar o imposto de modelos eletrificados. Dessa forma, é mais uma ação para incentivar a compra de veículos com menor emissão de carbono.

Além disso, uma novidade chegou para os motoristas. Agora, condutores podem transformar notificação em advertência.

Os valores, que vão de R$ 44,19 a R$ 17,6 mil servem como um reforço e tanto para motoristas seguirem ao máximo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito – fazendo com que a melhor prevenção seja, de fato, não cometer infrações.

Ainda assim, para os bons condutores que cometeram um descuido, há uma forma de amenizar o prejuízo. Trata-se de um mecanismo previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, em que as autoridades de trânsito podem (não é uma obrigação) transformar as multas em advertências. Caso o processo seja aprovado, no fim das contas, o motorista não terá de arcar com o valor recebido anteriormente e nem com os pontos registrados na CNH.

Quem pode transformar multas em advertências?

Condutores que cometerem infração de trânsito leve (de 88,38) ou média (R$ 130,16) e que não tenham cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores à notificação.

O prazo para a solicitação é de 30 dias corridos, depois de receber a notificação de trânsito. O processo será analisado pelo Detran, que vai notificar o condutor a respeito da decisão final.

CNH (Reprodução/internet)

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A notícia caiu como um presente no colo dos motoristas

É inegável que as multas são o calcanhar de aquiles dos motoristas. Acontece que, ninguém sai de casa com o intuito de levar uma punição que pesa no bolso no final do mês.

Mas, uma excelente notícia acaba de ser anunciada e pode ser a salvação de milhares nesse momento de aflição. De acordo com a revista ‘Exame’, caso o motorista cometa uma infração leve ou média no trânsito, pode não pagá-la.

A grande realidade é que, multas por estacionar sobre a faixa de pedestre, dirigir sem os documentos ou desrespeitar o rodízio, podem se transformar em uma simples advertência, sem arrancar pontos na carteira.

O fato é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regularizou a medida para ser educativa, com o intuito de não penalizar excessivamente os bons condutores.

“Em alguns estados, só por uma multa leve, você já perde o desconto do IPVA”, destacou a advogada Rochane Ponzi, especialista em direito do trânsito e professora convidada da pós-graduação da Verbo Jurídico.

Isenção do temido pagamento de multas cai como presente no colo de motoristas- Foto Internet

É importante destacar que, apenas aqueles que não foram multados pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses e possuem histórico de bom motorista, podem ficar isentos de pagar a multa.

Vale lembrar que, a multa por advertência não ocorre de forma automática. Para isso, é preciso que o cidadão penalizado veja quem emitiu a notificação de autuação na carta recebida em casa.

Caso a multa seja aplicada pelo governo federal, é necessário entregar o formulário de solicitação de advertência e os demais documentos em uma unidade da Polícia Rodoviária Federal ou pelos Correios.

Por sua vez, se a multa vier do governo do estado, basta procurar o Detran. Se a multa é da prefeitura, normalmente o motorista necessita ir até uma das unidades do Detran em sua cidade e solicitar a troca por advertência.

Carro recebendo multa (Foto: Reprodução / Internet)

E se o pedido for negado?

Caso o pedido seja negado, a advogada Rochane Ponzi destaca que o motorista deve procurar o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), pedindo a transformação em advertência.

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