O governador do Ceará surpreendeu ao criar um programa que zera várias multas de trânsito. Confira se você está livre das dívidas

Elmano Freitas, governador do estado do Ceará, surpreendeu ao confirmar um grande presente para uma lista de motoristas. Isso porque o político decidiu conceder o perdão de algumas multas de trânsito.

Para quem não sabe, estamos falando de um programa lançado por Elmano Freitas a respeito do perdão para infrações cometidas por condutores que não tenham registrado nenhuma penalidade nos últimos 12 meses.

Entretanto, para ter as multas zeradas os motoristas precisam atender alguns critérios importantes. Primeiramente, os condutores cearenses só podem ter cometido infrações de trânsito consideradas leves ou médias.

Esses motoristas terão as multas convertidas automaticamente em advertências educativas, desde que o motorista seja considerado “ficha limpa”. Vale lembrar que a novidade acabou sendo autorizada em outubro deste ano.

A medida é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Além disso, a conversão da penalidade será feita de forma automática pelos órgãos de trânsito.

Quais as multas de trânsito mais caras do Brasil?

1. Organizar interrupção da via gera multa que pode chegar a R$ 35.216,40.

• Infração – gravíssima;
• Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Medida administrativa – remoção do veículo.

Caso a ação tenha sido um ato planejado e arquitetado, aplica-se a multa agravada em 60x aos organizadores, com o valor de R$ 17.608,20. Mas, a verdadeira fortuna ocorre com a reincidência da infração em um período de 12 meses, dobrando o preço que passa a custar ‘apenas’ R$ 35.216,40.

2. Executar a interrupção da via também não sai nada barato

• Infração – gravíssima
• Penalidade – multa 20x (R$ 5.869,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Medida administrativa – remoção do veículo.

No caso de reincidência em um ano, também acana sendo aplicada a regra que dobra o valor, resultando em uma multa de trânsito de R$ 11.738,80. O texto ainda esclarece que as  penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que estavam envolvidas na infração.

Por fim, confira mais notícias curiosas clicando aqui.

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Saiba como conseguir até 40% de desconto em multas de trânsito pelo SNE, quem tem direito e como se cadastrar de forma rápida e segura

De acordo com um anúncio do governo, por meio do portal GOV, motoristas brasileiros podem, finalmente, respirar aliviados. Agora, é possível obter descontos de até 40% sobre multas de trânsito, oferecendo uma chance de se livrar das dívidas e evitar juros adicionais.

Esse benefício é possível graças ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta digital que facilita o envio de notificações e documentos relacionados a infrações de trânsito.

O SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), permite que proprietários de veículos recebam notificações eletrônicas sobre autuações e penalidades de órgãos de trânsito que aderem ao sistema.

Ao optar pelo SNE, o usuário reconhece a infração e, ao pagar a multa antes da data de vencimento, garante até 40% de desconto, conforme previsto nos artigos 282-A e 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona o desconto?

O desconto é concedido somente quando o proprietário do veículo não apresenta defesa prévia nem recurso administrativo, reconhecendo a infração cometida.

A adesão ao SNE é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento, retornando o recebimento das notificações pelo método tradicional, via correio.

Ademais, o serviço é gratuito e imediato, oferecendo praticidade e economia ao cidadão.

Quem tem direito?

O serviço é acessível a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de veículos.

Os usuários podem se cadastrar utilizando o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM). O SNE atende também a casos que exigem tratamento prioritário, como:

• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo.

Como solicitar o desconto nas multas de trânsito pelo SNE?

Existem duas formas principais de adesão ao SNE:

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT):

1. Instale o aplicativo em seu celular e faça login.
2. Acesse a opção “Infrações” e selecione consultar por veículo ou infrator.
3. Clique em “Aderir ao SNE”, preencha os dados solicitados e confirme a adesão.

Pelo Portal de Serviços do SENATRAN:

1. Primeiramente, localize a seção “Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)”;
2. Em seguida, clique em “Minha Adesão ao SNE”.
3. Preencha os dados, incluindo CNH ou CRLV;
4. Confirme a veracidade das informações e finalize a adesão.

Após a adesão, o usuário passa a receber notificações eletrônicas e pode acessar diretamente os detalhes de cada multa, realizar pagamentos e aproveitar o desconto de até 40%.

Além do desconto financeiro, o SNE oferece maior controle sobre multas e notificações, reduzindo atrasos e evitando penalidades adicionais.

Por fim, vale destacar que o serviço segue rigorosamente as normas legais, garantindo segurança, transparência e respeito aos direitos do usuário, conforme a Lei nº 13.460/17 e demais legislações correlatas.

MAS ATENÇÃO!

A fim de esclarecer dúvidas ou solicitar suporte, os usuários podem acessar o Portal SNE ou os canais oficiais do Ministério dos Transportes.

Além disso, o serviço mantém atendimento imediato, gratuito e seguro, assegurando acessibilidade e prioridade a quem tem direito.

Ele ainda busca respeitar os princípios de urbanidade, ética e eficiência no atendimento. Mas, para saber mais informações envolvendo direitos e deveres do motorista, clique aqui*.

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Comunicado do Detran revela três multas mais comuns em São Paulo e alerta motoristas sobre riscos e penalidades

O trânsito em São Paulo sempre parece um desafio sem fim. Com mais de 30 milhões de veículos circulando pelo estado, cada ida ao supermercado ou ao trabalho se transforma em um pequeno teste de paciência. E não são só os engarrafamentos que preocupam, acidentes, infrações e desrespeito às regras fazem parte do dia a dia.

O Detran-SP tenta, dentro do possível, fiscalizar, aplicar multas e conscientizar os motoristas. Segundo o Detran-SP, entre as infrações mais registradas, três se destacam: deixar de registrar o veículo após transferir a propriedade, dirigir sem o licenciamento em dia e ignorar o uso do cinto de segurança. São infrações comuns, mas que carregam consequências sérias.

A primeira, deixar de registrar o veículo após 30 dias da transferência de propriedade, aparece no topo da lista. Em 2024, mais de 805 mil motoristas receberam multas por isso. “Muita gente acha que não precisa se preocupar imediatamente, mas o prazo existe justamente para evitar problemas futuros”, explica um agente do Detran-SP.

No entanto, ignorar essa regra pode gerar multas pesadas e até a remoção do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o novo proprietário deve registrar o veículo no seu nome nesse período, garantindo que a responsabilidade pelo carro esteja clara.

Dirigir sem licenciamento vigente é a segunda infração mais frequente. Mais de 313 mil multas foram registradas em 2024 por esse motivo. O licenciamento anual não é só burocracia; ele comprova que o veículo cumpre normas de segurança e ambientais. Circular sem ele é arriscado e, além disso, a fiscalização pode apreender o carro na hora.

O que causa multa pesada aos motoristas?

O cinto de segurança continua sendo negligenciado por alguns motoristas. Em 2024, o Detran aplicou mais de 131 mil multas só por isso. Parece básico, mas, na prática, muitos ainda ignoram. O cinto salva vidas, simples assim. Pequena desatenção e pronto, um acidente que poderia ser apenas um susto se torna muito mais sério.

E não para por aí. O uso de celular ao volante, embora não esteja no topo das três primeiras, aparece com frequência. Mais de 167 mil multas em 2024 provaram que a distração é um problema real.

Por fim, o Detran-SP não mira só motoristas comuns; empresas também entram na fiscalização. Quando os carros da frota não têm identificação correta, ou quando infrações são cometidas por motoristas corporativos, as multas recaem sobre a empresa. A ideia é simples: responsabilidade compartilhada. Se o motorista erra, alguém precisa assumir a consequência.

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Transportar bagagem assim pode gerar multa grave, cinco pontos na CNH e até consequências mais graves; Veja as regras do CTB e como evitar esse risco

Milhares de motoristas costumam cometer uma atitude que, por mais que aparentemente pareça simples e rotineira, pode causar transtornos muito mais amplos e até mesmo arriscados para quem dirige.

Trata-se de transportar sacolas e objetos soltos na cabine do carro. Essa atitude, comum especialmente após as idas ao supermercado, pode gerar infração grave, resultar em multa e ainda acrescentar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pois é, mesmo sem perceber, muitos condutores colocam em risco a própria segurança, a dos passageiros e até a de terceiros.

Por que transportar compras na cabine gera infração?

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, transportar bagagens ou compras soltas nos bancos ou no assoalho do carro configura infração grave.

O artigo 248 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte de carga em veículos de passageiros precisa seguir critérios de segurança estabelecidos no artigo 109.

Quando o motorista ignora essa regra, a penalidade imediata inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização da situação.

Risco real para motoristas e passageiros

Além da questão legal, a prática representa um perigo concreto.

Em caso de frenagem brusca ou colisão, os objetos soltos podem ser lançados com força para frente e atingir os ocupantes, aumentando o risco de ferimentos.

Por isso, a Senatran reforça que compras, mochilas e demais objetos devem ser transportados no porta-malas ou devidamente fixados, nunca soltos sobre os bancos ou no tampão traseiro.

O que pode ir na cabine do carro e em quais condições?

O artigo 109 do CTB abre exceções para itens de uso pessoal, como mochilas, bolsas, pastas, valises, embrulhos e pequenas malas.

O motorista pode transportá-los na cabine, desde que os fixe de forma adequada, sem comprometer a dirigibilidade ou a visibilidade e sem oferecer risco aos ocupantes.

O transporte pode ocorrer, por exemplo, no assoalho dianteiro ou traseiro, desde que o objeto não fique solto.

Já em cima dos assentos ou sobre o tampão do porta-malas, a prática continua proibida, porque aumenta o risco de projeção em acidentes.

Em suma, a carga não pode:

• Se arrastar pela via;
• Cair pela pista;
• Ocultar luzes;
• Jamais ultrapassar dimensões máximas de largura, altura e comprimento estabelecidas pelo Contran.

Além disso, acessórios de fixação, como cabos, grades ou redes, precisam estar ancorados corretamente para garantir segurança no transporte.

Se a fiscalização identificar qualquer descumprimento, o agente pode aplicar a multa mesmo sem abordagem direta, já que essa infração admite constatação remota.

Como evitar a infração e dirigir com segurança?

• O motorista deve priorizar sempre o uso do porta-malas para transportar compras ou bagagens.

• Quando não houver espaço, precisa recorrer a métodos de fixação seguros, como redes ou cintas próprias para o interior do carro.

• O cuidado evita multas, protege a CNH de pontos desnecessários e, sobretudo, preserva a segurança de todos os ocupantes.

Por fim, adotar esse hábito simples garante conformidade com a lei e reduz riscos em situações de emergência no trânsito.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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Idosos acima de 60 anos descobrem se realmente têm direito a desconto em multas de trânsito com a lei em vigor

Pouca gente sabe, mas é possível pagar multas de trânsito com desconto considerável, e isso não se trata de um privilégio restrito. O governo criou um sistema que permite abater até 40% do valor da infração, desde que o motorista aceite algumas condições.

Contudo, a medida surgiu para agilizar a vida de quem dirige, diminuir a papelada e estimular uma relação mais direta com os órgãos de trânsito. No fim das contas, é uma forma de unir economia e praticidade em algo que sempre gera dor de cabeça: receber uma notificação de infração.

Segundo o Governo, o desconto existe graças ao Sistema de Notificação Eletrônica, o famoso SNE. Ele foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), em parceria com o Serpro, e funciona como uma espécie de central digital. Em vez de esperar a cartinha do correio, o motorista recebe a notificação pelo aplicativo.

Além disso, lá ele pode consultar tudo: detalhes da multa, opções de pagamento e até formulários, caso precise indicar o real infrator. Mas aqui vai o detalhe que faz toda a diferença, para ter o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração e abrir mão de defesa prévia ou recurso. Parece duro, mas em troca o abatimento chega a 40%.

Como fazer o cadastro para conseguir o desconto?

O cadastro é simples, nada burocrático. O motorista baixa a Carteira Digital de Trânsito (a CDT, disponível para Android e iOS) ou acessa o Portal de Serviços da SENATRAN. Depois de logar, basta procurar a opção do SNE e associar os dados da CNH ou do veículo. Em poucos minutos tudo está validado. Não há taxa para isso, e logo após a adesão as notificações passam a ser digitais.

A partir daí, adeus pilha de papéis. O sistema envia alertas direto no celular. A cada infração registrada, o condutor consegue ver a multa, decidir se reconhece ou não, copiar o código de pagamento e até baixar o formulário para transferir a responsabilidade a outro condutor. Esse acesso rápido deixa o processo mais claro, sem a sensação de estar perdido no meio de papéis e prazos.

O benefício não cai no colo de qualquer um. Só vale se o motorista cumprir três pontos: reconhecer a infração, desistir de recorrer e pagar dentro do prazo. Passou da data, perdeu. Outro detalhe importante: só recebe desconto quem já está cadastrado no SNE no momento em que a notificação é emitida. Isso cria uma espécie de “recompensa” para quem decidiu aderir antes.

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Lei de trânsito na era Leitão em Fortaleza, CE, traz isenção colossal nas multas para lista de motoristas da capital

A nova lei de trânsito, sancionada na era Leitão, em Fortaleza, tem transformado a dinâmica nas ruas da cidade ao introduzir uma medida polêmica.

A medida trouxe a isenção colossal nas multas para motoristas, com o objetivo de aliviar o bolso dos condutores e modernizar a fiscalização.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Diário do Nordeste, detalha agora lei que diminui o valor de multa para motoristas de aplicativo em Fortaleza.

Lei de trânsito em Fortaleza

​Uma nova legislação sancionada em Fortaleza trouxe alterações significativas para motoristas de aplicativos de transporte.

A Lei nº 11.507/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de dezembro de 2024, reduziu o valor das multas aplicadas a essas categorias.

Porém, anteriormente fixadas em R$1.500, as penalidades para três infrações específicas passaram a ser de R$500.

Além disso, a medida modificou as condições para apreensão de veículos, restringindo-a a casos de reincidência.

Multa reduzida

As infrações que agora acarretam a multa reduzida envolvem:​

• Realizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem utilizar a Plataforma Digital de Transporte cadastrada no Município de Fortaleza;​
• Organizar ou montar ponto fixo de espera de passageiros em atividade semelhante a um ponto de táxi;
• Operar utilizando cadastro ou login de terceiro, dificultando a identificação pelo usuário do motorista operador.​

Essas mudanças visam adequar a legislação à realidade econômica da cidade e da categoria profissional.​

Aprovada e valendo

A tramitação da proposta na Câmara Municipal de Fortaleza foi rápida. Apresentada pelo vereador Márcio Martins (União) em 14 de novembro de 2024, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada em plenário no dia 4 de dezembro.

O prefeito José Sarto sancionou a lei em 17 de dezembro, com vigência imediata. ​

O vereador Márcio Martins destacou que a alteração corrigiu uma “desproporcionalidade absurda” na cobrança de multas.

Além disso, ele comparou os valores aplicados em Fortaleza com os do Código de Trânsito Brasileiro, ressaltando que poucas infrações gravíssimas ultrapassam R$1.500 em outras localidades. ​

Infrações

Além da redução nas multas, a nova legislação também modificou as medidas administrativas relacionadas às infrações.

Porém, anteriormente, todas as infrações previstas resultavam na apreensão do veículo. Contudo, com a mudança, a apreensão só ocorrerá em caso de reincidência, mantendo, contudo, a possibilidade de dobrar o valor da multa em situações de reincidência. ​

Essa readequação legislativa reflete uma tentativa de equilibrar a fiscalização com a realidade dos profissionais de transporte por aplicativo.

Assim, ao reduzir as penalidades e flexibilizar as medidas administrativas, a Prefeitura de Fortaleza busca incentivar o cumprimento das normas sem comprometer a sustentabilidade econômica dos motoristas.​

Por lei, motoristas de aplicativos em Fortaleza precisam ligar o ar-condicionado?

Atualmente, não há uma legislação municipal específica em Fortaleza que obrigue motoristas de aplicativos a manter o ar-condicionado ligado durante as viagens.

No entanto, as plataformas Uber e 99 exigem que os veículos cadastrados possuam ar-condicionado funcional.

A Uber, por exemplo, considera o equipamento como um requisito para o cadastro do veículo na plataforma e espera que esteja em funcionamento durante as viagens.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação da Lei nº 11.507/2024 representa um avanço na regulamentação do transporte por aplicativo em Fortaleza.

Porém, ao ajustar as multas e as medidas administrativas à realidade dos profissionais, a cidade demonstra sensibilidade às necessidades da categoria. Assim, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para motoristas e usuários.

Veja também matéria especial sobre: Adeus à CNH: Lei de trânsito em Salvador, BA, revela multa imperdoável que arranca o documento de motoristas.

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Atenção, motoristas e donos de veículos! Infrações leves podem levar a fins trágicos e o acumulo de pequenas multas indica falta de atenção no trânsito

É só estacionar rapidinho na calçada. É só passar um pouco acima da velocidade permitida. Ou, é só um deslize no uso do cinto.

Pequenas infrações como essas, cometidas diariamente em todo o país, acabam sendo muitas vezes tratadas com descaso, tanto por quem dirige quanto por quem presencia.

Afinal de contas, quem nunca levou uma pequena multinha? Mas essa banalização, que parece inofensiva à primeira vista, esconde um risco muito maior.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, em fevereiro de 2025, o Brasil registrou mais de 6,4 milhões de infrações de trânsito em um único mês.

A maioria dessas infrações foi classificada como leve ou média. Ainda assim, especialistas alertam: não é o valor da multa que define o risco, e sim o comportamento que a motivou.

Pequenos atos de imprudência, que geram multas leves, quando somados, constroem um padrão perigoso, muitas vezes invisível até o momento em que uma tragédia se concretiza.

O começo de um problema maior

Uma infração leve pode parecer insignificante quando isolada. Estacionar em local proibido, por exemplo, pode acabar sendo visto apenas como uma questão de conveniência.

Mas esse tipo de escolha demonstra a postura de quem acredita que as regras podem acabar ignoradas se houver uma justificativa pessoal.

É esse mesmo tipo de raciocínio que, com o tempo, pode evoluir para atitudes mais graves, como ultrapassagens perigosas, desrespeito a semáforos ou excesso de velocidade.

O “não tem ninguém olhando” vira “vou arriscar”, e o que era só uma multa de R$ 88,38 pode terminar com sirenes, vidas perdidas e famílias devastadas.

Acúmulo de pequenas infrações e multas são um sinal de alerta

Há ainda o mito de que quem só recebe multas leves é, na prática, um bom motorista. Mas acumular pequenas infrações não é sinal de habilidade, é sinal de descuido recorrente.

É como quem constantemente esquece de apagar o fogão. Pode não causar incêndio hoje, mas a negligência está lá, insistente, esperando o momento de causar estrago.

Cada infração, por menor que pareça, representa um rompimento com o que foi pensado para manter o trânsito seguro. Quando esses atos se tornam rotineiros, a imprevisibilidade aumenta, e com ela, os riscos de acidentes.

Naturalizar pequenas infrações é normalizar o perigo

Muitos motoristas já não se incomodam mais em cometer pequenas infrações. Essa prática, tão difundida, alimenta uma cultura de informalidade no trânsito.

Quando esse tipo de atitude se torna aceitável, acaba sendo aberto um espaço para tolerar erros maiores. E tragédias não nascem de grandes atos de irresponsabilidade apenas, elas geralmente começam com um hábito errado que foi ignorado por tempo demais.

Considerações finais

• É preciso repensar o que consideramos “normal” no trânsito.
• A segurança não está apenas nas grandes campanhas ou nas blitzes de fim de semana.
• Ela está nos pequenos gestos diários de respeito às regras.
• Porque cada regra, cada placa, cada semáforo, existe por um motivo, e desrespeitá-los, mesmo que pareça inofensivo, pode custar uma vida.
• No trânsito, o que começa como o pensamento de que “vou só levar uma pequena multa” pode, sim, acabar em tragédia.
• E por isso, todo cuidado é pouco, principalmente com aquilo que já virou costume.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim, veja: ADEUS a CNH e multa cruel no RJ: Lei de trânsito crava proibição e 3 alertas a motoristas no Rio de Janeiro

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Em Cuiabá, no Mato Grosso, os motoristas podem garantir descontos de até 95% em multas de trânsito atrasadas. Veja os detalhes

Ter uma dívida já é uma dor de cabeça e tanto, mas quando o assunto são multas de trânsito, o peso no bolso dos motoristas pode ser ainda maior.

Seja por um descuido com o limite de velocidade, uma vaga indevida ou um sinal vermelho, essas infrações não só geram transtornos, como também acumulam juros e encargos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, ao longo do tempo, esses juros por atrasos, transformam pequenas penalidades em valores bastante expressivos, assustando qualquer um na hora de pagar.

Para muitos motoristas, regularizar a situação parece quase impossível diante da inflação dessas dívidas, principalmente em momentos de aperto financeiro.

Contudo, em 2025, os condutores de Cuiabá têm um bom motivo para respirar aliviados. Isso porque, uma lei na capital do Mato Grosso crava um desconto imperdível aos motoristas cuiabanos.

Mega desconto para as dívidas com multas

A Prefeitura da capital mato-grossense lançou um Mutirão Fiscal que pode garantir até 95% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas com o município, inclusive as de trânsito.

De acordo com as informações divulgadas pelo ‘G1’, a campanha foi somente até o dia 21 de março e atingiu os débitos registrados até dezembro de 2023.

No caso das multas de trânsito, a Prefeitura ofereceu até 50% de desconto no valor principal. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 48 vezes:

• À vista: 95% de desconto (juros e multas)
• De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto
• De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto
• De 25 a 48 parcelas: 30% de desconto

A adesão estava sendo feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. Foram feitas também de forma presencial.

O mutirão, sem dúvidas, aliviou o bolso de diversos motoristas que possuíam dívidas antigas a altas. Apesar de já ter fechado as inscrições, a Prefeitura de Cuiabá, poderá abrir novamente.

Considerações finais

• Multas de trânsito podem virar grandes dívidas com o tempo, mas o Mutirão Fiscal de Cuiabá ofereceu uma chance de alívio aos motoristas, com descontos de até 95% em juros e até 50% no valor das multas.
• A campanha já encerrou, mas pode servir de exemplo para novas oportunidades.
• Ficar atento aos canais da Prefeitura é essencial para aproveitar futuras chances de regularizar débitos com condições facilitadas.

Como tirar a CNH?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Em 2025, uma nova lei de trânsito anunciada promete aliviar os bolsos dos motoristas com dívidas em multas e substituto é convocado

E uma nova lei de trânsito anunciada propõe uma mudança impactante, a qual pode significar o fim de dívidas abusivas nas temidas multas, pesadelo de qualquer motorista brasileiro.

Ainda mais em grandes capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e outras, devido à sua massiva movimentação de carros nas principais vias.

Isso porque o Projeto de Lei 78/25 prevê substituir o sistema atual de valores fixos por um modelo que considera o valor de mercado do veículo infrator.

A medida promove justiça e equidade nas penalidades, beneficiando principalmente proprietários de carros mais baratos, os mais impactados pelas multas atuais.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara dos Deputados, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essas mudanças e o que falta para o projeto sair do papel em 2025.

Como funcionará o novo sistema de multas?

Conforme dito acima, atualmente, as autoridades aplicam multas de trânsito com valores fixos, sem considerar o tipo de veículo ou o poder aquisitivo do motorista.

Uma infração como avançar o sinal vermelho custa o mesmo para o dono de um carro popular e para o proprietário de um veículo de luxo.

Nesse contexto, o Projeto de Lei 78/25 propõe calcular multas como percentual do valor de mercado do veículo, definido e atualizado anualmente pelo Contran.

A ideia é que, com essa mudança, o impacto financeiro das multas seja proporcional ao valor do veículo, tornando o sistema mais justo.

Por exemplo, motoristas de carros mais caros pagariam multas mais altas, enquanto proprietários de veículos mais acessíveis teriam penalidades reduzidas.

Benefícios esperados com a nova lei

A principal vantagem da proposta é a promoção de equidade no sistema de multas:

• Ao alinhar o valor das penalidades ao preço do veículo, a lei busca garantir que todos os motoristas sintam o impacto financeiro de forma justa, independentemente de sua condição socioeconômica.

• Além disso, com o novo sistema, a expectativa é que haja uma redução no número de infrações e acidentes, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei 78/25?

O Projeto de Lei 78/25 está atualmente em análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nessas instâncias, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário.

Além disso, a implementação da nova regra está prevista para ocorrer 180 dias após sua regulamentação, que deve ser concluída em até 90 dias após a sanção.

Enquanto isso, o debate sobre a proposta segue aquecido, levantando questões importantes sobre justiça social e responsabilidade no trânsito.

A expectativa é que a mudança torne o sistema de multas mais justo e eficiente, beneficiando motoristas de todas as classes sociais e promovendo um trânsito mais seguro.

Conclusões finais:

Em suma, o Projeto de Lei 78/25 propõe substituir multas fixas por um modelo baseado no valor de mercado do veículo, promovendo justiça e equidade.

A mudança beneficiará especialmente motoristas de carros mais baratos, reduzindo o impacto financeiro das multas.

O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é que o novo sistema incentive uma condução mais responsável e contribua para um trânsito mais seguro.

Mas, para saber mais sobre outras leis de trânsito, clique aqui. *

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Desconto surpreendente em multas de trânsito chega para milhões de motoristas com Lei em vigor! Confira agora os detalhes de como solicitar o benefício

Como muitos já sabem, as multas de trânsito podem ultrapassar o valor de R$200 na maioria das infrações, o que pesa no bolso de milhares de condutores do país.

No entanto, segundo informações do portal Gov, há uma Lei de Trânsito que garante desconto nessas multas.

A regra disponibiliza até 40% de desconto em infrações de trânsito. Para solicitar o benefício o condutor deve seguir os seguintes passos:

• Cadastrar-se no SNE pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
• ⁠Aderir ao SNE pelo Portal de Serviços.

Vale ressaltar que ao se registrar no SNE, o dono do veículo passa a receber as notificações de infrações e penalidades interestaduais, emitidas por órgãos de trânsito que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica.

Além disso, o desconto de até 40% na multa é concedido até a data de vencimento, desde que o condutor não apresente defesa prévia ou recurso, reconhecendo a infração, conforme os artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contudo, a qualquer momento, o usuário pode cancelar a adesão do veículo ao SNE, voltando a receber as notificações de autuação e penalidades pelos Correios.

Conclusões finais

Em conclusão, aproveitar o desconto nas multas de trânsito é uma excelente forma de aliviar o impacto financeiro e manter a regularidade do veículo.

Com a adesão ao SNE, os condutores recebem notificações de forma mais rápida e digital, garantindo praticidade no acompanhamento das infrações.

No entanto, é essencial dirigir com responsabilidade para evitar multas e garantir mais segurança no trânsito. Fique atento às regras, utilize os recursos disponíveis e dirija com consciência!

Quais são as penalidades para as infrações gravíssimas de trânsito?

• 7 pontos na CNH 
• Multas que custam a partir de R$293,47
• Multiplicação de multas de acordo com a gravidade da infração 
• Suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação 
• Até prisão 
• Retenção do veículo 
• Recolhimento do documento de habilitação

Além disso, algumas condutas são autos suspensivos, ou seja, a CNH é suspensa imediatamente, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.

Contudo, confira as demais informações sobre as leis de trânsito com o TV Foco!

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