CTB traz multa para passageiros que não utilizam cinto de segurança no banco traseiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz normas claras sobre o uso do cinto de segurança, mas muitos passageiros costumam ignorá-lo no banco de traseiro. Seja por distração, desconforto ou pela falsa impressão de que estão protegidos por estarem atrás, essa escolha “boba” pode resultar em multa pesada e pontos na CNH.

Primeiramente, o artigo do CTB determina, sem excessão, que todos os passageiros do veículo usem o cinto de segurança em qualquer via.

Apesar de antiga, essa obrigação ainda é repetidamente desrespeitada pelos passageiros, gerando multas e até ferimentos graves em caso de acidentes.

O Artigo 167 do CTB reforça que deixar de usar o cinto em qualquer assento do veículo é infração grave. Desse modo, as penalidades incluem:

• Multa de R$ 195,23
• 5 pontos na CNH do condutor
• Possibilidade de retenção do veículo até que todos coloquem o cinto corretamente

Ou seja, se o passageiro do banco de trás decide não usar o cinto de segurança, quem recebe a multa é o motorista.

Transporte irregular de crianças

Além disso, a situação é ainda pior quando o motorista transporta crianças sem os dispositivos de segurança adequados.

Nesses casos, a infração passa de grave para gravíssima:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Possível remoção do veículo.

O CTB também exige o uso correto da cadeirinha, assento de elevação e cinto apropriado para cada faixa etária.

Estudo do ABRAMET

De fato, muita gente acredita que o banco traseiro dispensa o uso do cinto de segurança, mas essa impressão é totalmente equivocada.

De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), publicado em 2023, o cinto no banco traseiro reduz em até 44% o risco de morte e ferimentos graves em quem está atrás.

Já para os passageiros da frente, quando todos usam o cinto, o risco diminui em até 60%.

A ABRAMET reforça que o cinto evita que o passageiro traseiro seja lançado para frente, protegendo também quem está no banco dianteiro.

Quais são os riscos de andar no banco de trás sem cinto?

Por fim, ignorar o cinto no banco traseiro aumenta drasticamente a gravidade dos acidentes. Entre os principais riscos estão:

• Em acidentes, o impacto pode arremessar o passageiro para fora do carro
• Sem o cinto, o impacto lança o passageiro para frente e provoca ferimentos nele e em quem está no banco da frente
• Possíveis lesões na cabeça, tórax e coluna
• Em impactos leves, o passageiro pode atingir o motorista, comprometendo o controle da direção

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Portal de Serviços do Inmetro pode anular multas por radar

Receber uma multa por excesso de velocidade não significa, necessariamente, que você precise pagar de imediato. Isso porque, existe uma forma legal de anular a penalidade e evitar os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através da verificação do radar que registrou a infração.

De acordo com informações do portal UOL, o passo mais importante é acessar o Portal de Serviços do Inmetro (PSIE Inmetro) – órgão responsável por aferir e garantir o funcionamento correto dos radares.

Nesse portal, é possível consultar se o radar que registrou a infração está dentro do prazo de validade e devidamente aprovado nas vistorias obrigatórias.

Desse modo, se o equipamento estiver com a certificação vencida ou tiver sido reprovado em inspeção, o motorista tem direito de recorrer e solicitar o cancelamento da multa.

Isso porque, os radares são instrumentos eletrônicos sujeitos a falha. Por lei, todos precisam passar por aferição do Inmetro a cada 12 meses para garantir medições precisas.

Ou seja, qualquer radar fora desse prazo não pode ser usado como base para aplicação de multa.

Passo a passo para consultar o radar no sistema

• Primeiramente, acesse o site do PSIE Inmetro
• Em seguida, clique na aba “Consulta de instrumentos”
• Escolha a opção “Medidor de velocidade”
• Informe o estado, cidade e local da atuação
• Por fim, clique em consultar

O sistema irá mostrar se o radar está aprovado ou reprovado. Desse modo, caso. o aparelho não tenha validade vigente, o motorista pode usar essa informação no recurso administrativo para cancelar a multa.

Sinalização

Além disso, a sinalização da via também é um fator determinante para a legitimidade da atuação.

De acordo com a Resolução nº 798/2020 do Contran, toda via com radar de velocidade deve ter placas de sinalização R-19, que alertam sobra a necessidade de reduzir a velocidade gradualmente antes do ponto de fiscaliação.

Essas placas precisam estar visíveis e instaladas na distância correta em relação ao radar:

• Vias urbanas com limite a partir de 80km/h: entre 400 e 500 metros antes do radas
• Vias com limites inferior a 80km/h: entre 100 e 300 metros antes do radar

Ou seja, se as placas não estiverem dentro das exigências legais, o condutor também pode contestar a multa.

Multas por excesso de velocidade

Por fim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)m, em seu Artigo 218, define três categorias de infrações por excesso de velocidade, cada uma com penalidades diferentes:

• Até 20% acima do limite: infração média
• Mais de 20% e até 50% acima do limite: infração grave
• Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima

Desse modo, quanto maior for o excesso, mais severas serão as consequências, incluindo multa mais alta e pontos na CNH.

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Comunicado do Detran revela três multas mais comuns em São Paulo e alerta motoristas sobre riscos e penalidades

O trânsito em São Paulo sempre parece um desafio sem fim. Com mais de 30 milhões de veículos circulando pelo estado, cada ida ao supermercado ou ao trabalho se transforma em um pequeno teste de paciência. E não são só os engarrafamentos que preocupam, acidentes, infrações e desrespeito às regras fazem parte do dia a dia.

O Detran-SP tenta, dentro do possível, fiscalizar, aplicar multas e conscientizar os motoristas. Segundo o Detran-SP, entre as infrações mais registradas, três se destacam: deixar de registrar o veículo após transferir a propriedade, dirigir sem o licenciamento em dia e ignorar o uso do cinto de segurança. São infrações comuns, mas que carregam consequências sérias.

A primeira, deixar de registrar o veículo após 30 dias da transferência de propriedade, aparece no topo da lista. Em 2024, mais de 805 mil motoristas receberam multas por isso. “Muita gente acha que não precisa se preocupar imediatamente, mas o prazo existe justamente para evitar problemas futuros”, explica um agente do Detran-SP.

No entanto, ignorar essa regra pode gerar multas pesadas e até a remoção do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o novo proprietário deve registrar o veículo no seu nome nesse período, garantindo que a responsabilidade pelo carro esteja clara.

Dirigir sem licenciamento vigente é a segunda infração mais frequente. Mais de 313 mil multas foram registradas em 2024 por esse motivo. O licenciamento anual não é só burocracia; ele comprova que o veículo cumpre normas de segurança e ambientais. Circular sem ele é arriscado e, além disso, a fiscalização pode apreender o carro na hora.

O que causa multa pesada aos motoristas?

O cinto de segurança continua sendo negligenciado por alguns motoristas. Em 2024, o Detran aplicou mais de 131 mil multas só por isso. Parece básico, mas, na prática, muitos ainda ignoram. O cinto salva vidas, simples assim. Pequena desatenção e pronto, um acidente que poderia ser apenas um susto se torna muito mais sério.

E não para por aí. O uso de celular ao volante, embora não esteja no topo das três primeiras, aparece com frequência. Mais de 167 mil multas em 2024 provaram que a distração é um problema real.

Por fim, o Detran-SP não mira só motoristas comuns; empresas também entram na fiscalização. Quando os carros da frota não têm identificação correta, ou quando infrações são cometidas por motoristas corporativos, as multas recaem sobre a empresa. A ideia é simples: responsabilidade compartilhada. Se o motorista erra, alguém precisa assumir a consequência.

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Atenção motoristas! Cinco atitudes simples feitas no trânsito pode causar multa de quase R$ 3 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

Não há dúvidas de que as leis de trânsito impõe severas multa para que os condutores de veículos sejam mais cautelosos e conscientes ao dirigir. Portanto, é importante estar atento quais atitudes podem levar a punições severas, como pagamento de multa avaliada em R$ 3 mil e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo informações do portal ‘Quatro Rodas’, em abril de 2021 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definiu que o limite de pontos para suspensão da habilitação seria 40 e não mais 20. Porém, esse máximo só passa a ser válido caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima, caso o contrário, perderá 10 pontos a cada ato de indisciplina.

Confira as multas que podem causar suspensão e multa altíssima:

Como tirar carteira de motorista?

Em suma, para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Atenção motoristas! Em caso de descumprimento dessas 5 regras, punições severas devem ocorrer contra aqueles que transgredir as leis de trânsito

As leis de trânsito são criadas na tentativa de melhorar a harmonia entre as pessoas. Assim, regras são impostas, com o intuito de punir aqueles que não as cumpre. Um dos exemplos disso, é a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Veja, inclusive, 5 punições severas aos motoristas em 2025.

Segundo informações do portal “Agência Para”, o Detran, órgão responsável pela burocracia do trânsito, alerta que considera algumas atitudes indevidas e que elas podem proporcionar penalidades aos motoristas.

Ademais, a primeira delas trata-se de conduzir veículos embriagados ou sob efeito de drogas, de se deixar de prestar socorro ou de ser o local abandonado, exceder em mais de 50% do limite de velocidade da via, participar de rachas, dirigir sem capacete e realizar ultrapassagens perigosas. Essas são infrações que ocasionam a suspensão da CNH. Além disso, também garante multas exorbitantes.

Por outro lado, a suspensão do direito de dirigir também pode acontecer pelo acúmulo de pontos na habilitação. Confira:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
• 30 pontos, caso conste apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses;
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Quais doenças podem impedir a renovação da CNH?

Em suma, algumas condições médicas comprometem a capacidade de dirigir e, nesses casos, os órgãos de trânsito negam a renovação da CNH. A seguir, confira algumas das principais situações que a lei considera impeditivas:

• Epilepsia e convulsões: crises inesperadas representam grande risco. O motorista só consegue renovar a CNH se estiver em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Problemas cardíacos graves: arritmias e insuficiência cardíaca podem causar desmaios e tonturas, comprometendo a segurança no trânsito.
• Diabetes com hipoglicemias severas: quando há episódios de perda de consciência, a renovação pode ser barrada. O controle da glicemia precisa estar comprovado.
• Transtornos psiquiátricos graves: casos de esquizofrenia, depressão severa ou bipolaridade descompensada exigem tratamento contínuo e estabilidade para que o motorista seja considerado apto.
• Doenças neurológicas degenerativas: como Parkinson e Alzheimer, que afetam coordenação e cognição. A gravidade da doença é determinante na avaliação.
• Dependência química: o uso abusivo de álcool e drogas impede a renovação até que haja comprovação de abstinência e acompanhamento médico.

Aliás, vale destacar que os exames não têm caráter punitivo, mas preventivo. Visando garantir que apenas motoristas em boas condições de saúde estejam nas ruas. Dessa forma, a renovação da CNH funciona como uma barreira de segurança para evitar acidentes e proteger a vida de todos.

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Atenção! Atente-se a tipo de multa que pode gerar suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e alto valor a ser pago

A Carteira Nacional de Trânsito (CNH) não somente autoriza as pessoas a conduzirem veículos dentro dos parâmetros da lei, como também impõe regras que devem ser seguidas de forma rigorosa. Em suma, quando não cumpridas, geram multas, que em alguns casos podem ser altíssimas.

Um delas, inclusive, trata-se do “Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro a vítima”, prevista no artigo 176, I. Essa regra, no entanto, causa uma multa de R$ 1.467,35, quase R$ 2 mil. Além disso, o motorista ainda terá a habilitação suspensa. Ademais, há grandes chances do condutor ser preso.

Ademais, essa atitude é considerada ‘imperdoável’ e gera grandes consequências. Dessa forma, é fundamental seguir de forma correta as norma das Leis de Trânsito, para não haver consequências negativas.

Veja a seguir a tabela das principais multas e o tempo de suspensão:

• Dirigir embriagado ou sob efeito de drogas: R$ 2.934,70 / 12 meses
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro: R$ 2.934,70 / 12 meses
• Efetuar manobra perigosa: R$ 2.934,70 / 4 a 12 meses
• Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido: R$ 880,41 / 2 a 7 meses
• Dirigir ameaçando pedestres: R$ 293,47 / 1 a 3 meses
• Omitir socorro à vítima: R$ 1.467,3 / 4 a 12 meses
• Deixar de sinalizar um acidente de trânsito: R$ 1.467,35 / 2 a 8 meses
• Disputar corrida em vias públicas sem autorização: R$ 2.934,70 / 4 a 12 meses
• Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos: R$ 2.934,70 / 4 a 12 meses
• Fugir de bloqueio policial ou do Detran (Blitz): R$ 2.934,70 / 1 a 3 meses
• Transportar criança menor de sete anos em moto: R$ 293,47 / 1 a 3 meses
• Guiar motocicleta sem capacete: R$ 293,47 / 1 a 3 meses
• Transportar passageiro sem capacete (motocicletas): R$ 293,47 / 1 a 3 meses
• Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda: R$ 293,47 / 1 a 3 meses

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 162, dirigir sem habilitação no Brasil é uma infração gravíssima e pode sair bem caro.

Portanto, quem for flagrado nessa situação recebe uma multa de R$ 880,41, além de ter o veículo retido até que um condutor habilitado assuma a direção.

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Idosos acima de 60 anos descobrem se realmente têm direito a desconto em multas de trânsito com a lei em vigor

Pouca gente sabe, mas é possível pagar multas de trânsito com desconto considerável, e isso não se trata de um privilégio restrito. O governo criou um sistema que permite abater até 40% do valor da infração, desde que o motorista aceite algumas condições.

Contudo, a medida surgiu para agilizar a vida de quem dirige, diminuir a papelada e estimular uma relação mais direta com os órgãos de trânsito. No fim das contas, é uma forma de unir economia e praticidade em algo que sempre gera dor de cabeça: receber uma notificação de infração.

Segundo o Governo, o desconto existe graças ao Sistema de Notificação Eletrônica, o famoso SNE. Ele foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), em parceria com o Serpro, e funciona como uma espécie de central digital. Em vez de esperar a cartinha do correio, o motorista recebe a notificação pelo aplicativo.

Além disso, lá ele pode consultar tudo: detalhes da multa, opções de pagamento e até formulários, caso precise indicar o real infrator. Mas aqui vai o detalhe que faz toda a diferença, para ter o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração e abrir mão de defesa prévia ou recurso. Parece duro, mas em troca o abatimento chega a 40%.

Como fazer o cadastro para conseguir o desconto?

O cadastro é simples, nada burocrático. O motorista baixa a Carteira Digital de Trânsito (a CDT, disponível para Android e iOS) ou acessa o Portal de Serviços da SENATRAN. Depois de logar, basta procurar a opção do SNE e associar os dados da CNH ou do veículo. Em poucos minutos tudo está validado. Não há taxa para isso, e logo após a adesão as notificações passam a ser digitais.

A partir daí, adeus pilha de papéis. O sistema envia alertas direto no celular. A cada infração registrada, o condutor consegue ver a multa, decidir se reconhece ou não, copiar o código de pagamento e até baixar o formulário para transferir a responsabilidade a outro condutor. Esse acesso rápido deixa o processo mais claro, sem a sensação de estar perdido no meio de papéis e prazos.

O benefício não cai no colo de qualquer um. Só vale se o motorista cumprir três pontos: reconhecer a infração, desistir de recorrer e pagar dentro do prazo. Passou da data, perdeu. Outro detalhe importante: só recebe desconto quem já está cadastrado no SNE no momento em que a notificação é emitida. Isso cria uma espécie de “recompensa” para quem decidiu aderir antes.

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Waze ajuda a evitar multas de trânsito em 2025. Saiba como ativar o recurso agora

Muitos motoristas usam o Waze diariamente para encontrar o melhor caminho. O que nem todos sabem é que o aplicativo tem uma função específica para criar rotas que ajudam a evitar multas, uma verdadeira mão na roda para o orçamento.

Essa ferramenta, no entanto, precisa ser configurada manualmente. Se o motorista não ajusta as opções, o app traça rotas como se o carro tivesse todas as restrições possíveis, o que pode levar a caminhos mais longos e desnecessários.

Como o aplicativo Waze evita as multas?

O grande trunfo do Waze é a sua comunidade ativa. Os próprios usuários alimentam o mapa com alertas em tempo real sobre acidentes, fiscalizações, obras ou vias bloqueadas.

Com base nesses dados, o sistema calcula o melhor trajeto. Ele não apenas busca o caminho mais rápido, mas também desvia de Zonas de Baixas Emissões e outras áreas onde seu veículo talvez não possa circular, evitando problemas.

Por que eu mesmo preciso configurar o Waze?

A configuração manual é indispensável porque o Waze não adivinha as especificações do seu carro. Sem o ajuste, ele trabalha com o padrão mais restritivo para garantir que você não entre em um local proibido por engano.

Essa falta de personalização impacta a rotina de todos, principalmente de quem usa o carro para trabalhar com aplicativos de transporte. Um trajeto mal otimizado significa mais tempo e combustível gastos sem necessidade.

Qual o passo a passo para ativar essa função?

Ajustar essa configuração é mais fácil do que parece. Se você nunca mexeu nessa opção, basta seguir estes passos para que o Waze trabalhe a seu favor.

1. Acesse o menu: toque em “O Meu Waze” e, logo depois, no ícone de engrenagem para abrir as “Definições”.
2. Vá para preferências: dentro das definições, encontre a opção “Passes de Portagens e HOV”.
3. Escolha seus passes: o aplicativo mostrará uma lista com passes locais e selos ambientais (B, C, ECO, Zero).
4. Adicione ao seu perfil: selecione a opção que corresponde ao seu veículo para adicioná-la em “Os seus Passes”.
5. Informe permissões extras: se você tem alguma autorização especial de acesso, como de morador ou para trabalho, adicione-a também.

Sendo assim, essa simples atitude otimiza suas viagens e, mais importante, protege seu bolso de multas inesperadas em 2025.

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Lei de Trânsito em 2025 traz alívio financeiro a motoristas com desconto em multas

Uma nova medida de trânsito em vigor em 2025 promete transformar a relação dos motoristas com as multas. A lei de trânsito atualizada garante isenções e descontos significativos para quem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma ferramenta que moderniza a comunicação entre órgãos de trânsito e proprietários de veículos.

A partir deste ano, os motoristas que se cadastrarem no SNE podem receber desconto de até 40% nas multas de trânsito, desde que reconheçam a infração e não apresentem defesa prévia nem recurso. Essa iniciativa está amparada pelos artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A adesão ao SNE é gratuita, imediata e pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que ainda não possuem CNH. Basta informar o número do RENAVAM do veículo.

O que é o Sistema de Notificação Eletrônica

O SNE é um sistema desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Ele permite que notificações, comunicados e documentos sobre infrações sejam enviados de forma digital, eliminando o uso do papel e garantindo maior agilidade no processo.

Logo, ao aderir, o motorista passa a receber todas as notificações de autuação e penalidades via aplicativo ou portal. Todavia, a qualquer momento, o usuário pode cancelar a adesão e voltar a receber as comunicações pelo correio.

Como aderir ao SNE

O processo de adesão é simples e pode ser feito de duas maneiras:

1. Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):

• Baixe o app no seu celular;
• Faça login e acesse a opção “Infrações”;
• Selecione entre consultar por infrator ou por veículo;
• Clique em “Aderir ao SNE” e preencha seus dados.

2. Pelo Portal de Serviços da SENATRAN:

• Acesse o site e faça login;
• Clique em “Minha Adesão ao SNE” no menu lateral;
• Em seguida, preencha suas informações e valide os dados com o número de segurança da CNH ou o número do CRLV;
• Confirme o cadastro por e-mail.

Quais os benefícios para os motoristas?

Essa nova abordagem da lei de trânsito representa um avanço importante na forma como os motoristas lidam com multas e penalidades. Assim, além da economia com os descontos, a digitalização traz mais comodidade e reduz o tempo de resposta para regularizações.

Portanto, com a adesão ao SNE, os motoristas conseguem manter as obrigações em dia, evitar dívidas no trânsito e ainda contribuir com a modernização do sistema nacional de trânsito.

Essas infrações podem acabar com a CNH dos motoristas em julho

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Nova fiscalização no trânsito pode punir 70 mil motoristas com FIM da CNH e multa de R$ 3 mil em maio. Saiba como se proteger

Em maio de 2025, condutores devem redobrar a atenção nas vias. Novas diretrizes e um aumento na vigilância sinalizam um período de maior rigor para todos que transitam.

As mudanças visam primordialmente a segurança viária, um tema que exige constante atualização e comprometimento por parte dos motoristas. Portanto, estar ciente das normativas é crucial.

A partir de informações divulgadas pelo Detran SP, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre trânsito e legislação, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O reforço na fiscalização em maio

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) comunicou que as fiscalizações contra a combinação de álcool e direção receberão um reforço significativo durante a campanha Maio Amarelo. Esta iniciativa busca conscientizar e coibir práticas perigosas.

Dessa forma, a entidade planeja uma expansão notável em suas atividades de campo, com o intuito de promover um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.

Números da intensificação

A estimativa para este ano aponta para uma ampliação de 42% no número de operações. Assim, as ações saltarão de 68 para 97 em todo o estado de São Paulo.

Além disso, projeta-se abordar até 30% mais motoristas com o etilômetro. Consequentemente, a meta é alcançar cerca de 70.000 condutores fiscalizados ao longo do mês, o que pode levar a um número expressivo de motoristas punidos.

O perigo da combinação álcool e direção

Autoridades de trânsito constantemente alertam que a condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas figura entre as principais causas de fatalidades no trânsito. Esta prática perigosa se equipara aos riscos gerados pelo excesso de velocidade.

A conscientização sobre os riscos é fundamental, e o Detran tem emitido alertas para salvar motoristas e evitar consequências mais graves.

O que a legislação determina

A legislação brasileira é clara quanto às penalidades para quem dirige sob influência de álcool. Caso o etilômetro registre até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, o condutor comete uma infração administrativa, conforme o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa estabelecida é de R$ 2.934,70.

Similarmente, a recusa em realizar o teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, também configura infração administrativa, prevista no Artigo 165-A do CTB. A penalidade pecuniária é idêntica, no valor de R$ 2.934,70. A recusa ao teste do etilômetro também acarreta sérias consequências para o condutor.

Contudo, se a medição apontar 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido ou mais, a situação se agrava.

O ato passa a ser considerado crime de trânsito, tipificado no Artigo 306 do CTB, mantendo-se a multa de R$ 2.934,70, além das sanções penais cabíveis. As autoridades de trânsito, como o Detran SC, frequentemente reforçam esses pontos.

Como proceder para a renovação da CNH?

Muitos condutores podem ter dúvidas sobre os trâmites para manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada. Primeiramente, é importante saber que o processo para a renovação da CNH pode apresentar variações conforme cada estado da federação.

Desse modo, o interessado deve, antes de mais nada, realizar um agendamento prévio junto ao Detran de sua respectiva região para dar início ao procedimento.

Para tanto, o condutor precisa apresentar alguns documentos essenciais no momento do atendimento agendado, incluindo:

• Documento de identificação oficial com foto e assinatura;
• A própria CNH vencida ou prestes a vencer;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência recente.

Considerações finais

Diante do exposto, fica evidente que o mês de maio de 2025 exigirá maior cautela dos motoristas paulistas.

A intensificação das fiscalizações e as penalidades severas, incluindo multas que se aproximam de R$ 3 mil e o risco de suspensão ou cassação da CNH, reforçam a importância de respeitar integralmente as leis de trânsito, especialmente a proibição de dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

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