Uber e 99 podem funcionar de graça em todo o Brasil após novo lei apresentada que muda o transporte por aplicativo

Um novo projeto de lei apresentado promete transformar o transporte por aplicativo no Brasil ao propor que corridas realizadas por plataformas como Uber e 99 posam se oferecidas gratuitamente.

A proposta, que já causa polêmica entre motoristas e especialistas do setor, pretende regulamentar o serviço sob um novo modelo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gás, detalha agora novo projeto que pode beneficiar usuários de aplicativos de transporte.

Viagem de graça na Uber e 99

O Projeto de Lei 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União‑RJ), propõe obrigar motoristas da Uber e 99 a manter troco para pagamentos em dinheiro, e, se não dispuserem do valor exato, a viagem se tornaria gratuita para o passageiro.

Contudo, a iniciativa ganhou repercussão imediata entre usuários e profissionais de transporte por aplicativo.

Detalhes

A proposta visa garantir justiça aos consumidores. Porém, segundo o deputado, é recorrente que passageiros sejam forçados a fazer PIX ou perder a devolução de valores por falta de troco.

Além disso, a ideia encontra apoio popular, especialmente entre quem já enfrentou situações constrangedoras ou onerosas por esse motivo.

Entretanto, motoristas contestam a viabilidade da medida. Eles argumentam que portar troco é logisticamente difícil, em razão da escassez de moedas em várias regiões do país.

Além disso, não existe um limite definido no projeto para o valor do troco exigido, o que preocupa os condutores.

Projeto rejeitado

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL em 31 de outubro de 2023. O relator, deputado Maurício Marcon (PODE‑RS), considerou que a regulamentação caberia ao poder municipal. E que além disso, a proposta traria mais transtornos do que soluções, sobretudo pela dificuldade de acesso a moedas .

Contudo, apesar da rejeição na comissão, a proposta segue em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor desde 1º de novembro de 2024, em caráter conclusivo. Ou seja, pode ser aprovada por comissão sem passagem pelo plenário. No entanto, o destino final ainda permanece indefinido.

As principais implicações possíveis do PL podem ser resumidas da seguinte forma:

• Motoristas teriam de manter troco para corridas pagas em dinheiro;
• Passageiros receberiam viagens gratuitas caso o troco não fosse fornecido;
• Projeto altera a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)

A Uber e 99 se manifestaram sobre esse projeto de lei?

Empresas como Uber e 99 ainda não se manifestaram oficialmente sobre a proposta.

Contudo, analistas do setor apontam que plataformas podem ter que desenvolver soluções técnicas. Por exemplo, alertas ao motorista sobre falta de troco ou descontos automáticos em casos de comprovada indisponibilidade.

CONCLUSÃO

Por fim, o PL 4126/2023 promove uma discussão necessária sobre direitos e responsabilidades no transporte por app.

No entanto, para tornar a proposta viável, será preciso definir limites claros, mecanismos práticos para os motoristas e envolvimento das plataformas.

Além disso, p desafio, em última análise, reside em equilibrar justiça ao usuário com a sustentabilidade do trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Uber e 99 atingidas: 2 gigantes dos apps sofrem reviravolta com suspensão em decreto de Nunes em SP.

The post É lei: Decreto armado garante Uber e 99 de graça em todo o Brasil appeared first on TV Foco.

Nada de gastar dinheiro com transporte por aplicativo, com lei apresentada, com apenas um passo, você pode garantir viagens gratuitas na Uber e 99

Com um projeto de lei em discussão, usuários de aplicativos como Uber e 99 podem estar prestes a garantir viagens gratuitas com um simples passo.

A proposta, que dispensa gastos do próprio bolso e promete beneficiar milhões de brasileiros, avança como um passo estratégico para democratizar o acesso à mobilidade urbana.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gás, detalha agora projeto de lei que visa garantir passagem de graça na Uber e 99.

Passagem de graça

​O Projeto de Lei 4126/2023, apresentado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ) em 24 de agosto de 2023, propõe que motoristas de aplicativos, como Uber e 99, sejam obrigados a fornecer troco em pagamentos realizados em dinheiro.

Contudo, caso não possuam o valor necessário para o troco, a corrida deverá ser gratuita para o passageiro.

Além disso, a proposta visa combater práticas consideradas abusivas contra consumidores. Esses que frequentemente, enfrentam constrangimentos ao pagar por corridas em espécie e não receberem o troco adequado.

Projeto de lei

A medida altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Porém, o projeto acrescenta dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. Inclusive os contratados por meio de aplicativos, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos realizados em espécie.

Não tiver troco

A proposta determina que, se o motorista não tiver troco disponível, o passageiro terá direito à gratuidade da corrida.

Porém, a justificativa do deputado Marcos Soares destaca que a falta de troco impõe um constrangimento desnecessário ao consumidor, que muitas vezes precisa efetuar um Pix ou abrir mão do valor que teria de volta.

A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Principais pontos do Projeto de Lei 4126/2023 são:​

• Obrigatoriedade de motoristas de aplicativos fornecerem troco em pagamentos em dinheiro.​
• Gratuidade da corrida caso o motorista não possua troco disponível.​
• Alteração da Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.​
• Tramitação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.​

A Uber e 99 se pronunciaram sobre esse projeto?

Até o momento, as empresas Uber e 99 não emitiram pronunciamentos oficiais sobre o Projeto de Lei 4126/2023, que propõe a gratuidade da corrida caso o motorista não disponha de troco para pagamentos em dinheiro.

A ausência de manifestações públicas por parte das plataformas tem gerado incertezas entre motoristas e passageiros quanto à implementação e aos impactos da medida.

CONCLUSÃO 

Por fim, a proposta busca equilibrar os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos motoristas de aplicativos, promovendo um serviço mais justo e transparente.

No entanto, a viabilidade prática da medida e os impactos para os condutores ainda são pontos de discussão.

Veja também matéria especial sobre: Atenção, motoristas: Nova lei da Uber e 99 em Cuiabá, MT, traz proibição severa aos passageiros em 2025.

The post Nada de gastar R$100 com Uber e 99: Nova lei armada garante viagens de graça em apenas 1 passo simples appeared first on TV Foco.