Notícia acaba de ser divulgada: Mais de R$ 1,6 bilhão de reais liberados para beneficiários e aposentados do INSS

Mais de 100 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o instituto e tiveram o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial serão beneficiados com o pagamento de atrasados, totalizando R$ 1,6 bilhão em até 60 salários mínimos (R$ 79.200), liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).

Esses beneficiários venceram 79.072 processos contra o INSS, e as ordens de pagamento dos RPVs (Requisição de Pequenos Valores) foram emitidas no mês de maio, de acordo com a Folha de S. Paulo.

O pagamento aos segurados ou seus advogados depende de cada tribunal regional. Geralmente, os valores são creditados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte. No caso dos processos autuados em maio, a previsão era que os valores fossem pagos até o fim de junho ou início de julho.

Contudo, segundo o CJF, o art. 100 da Constituição Federal prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.

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A legislação em vigor estabelece que os credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento de valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.

Quem tem direito aos RVPs?

Os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação. Com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) no mês de maio, têm direito aos atrasados. Por fim, é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.

Contudo, serão considerados para pagamento os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação. Além disso, para receber os atrasados, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

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Todos os brasileiros que são aposentados devem ficar atentos a péssima notícia que acaba de ser confirmada nesta sexta-feira (31)

E os brasileiros aposentados devem ficar atentos a todas as informações disponibilizadas, pois acaba de sair uma notícia para aposentados, que foi confirmada nesta sexta-feira (31), e você precisa ficar sabendo de todos os detalhes.

Acontece que o (INSS), Instituto Nacional do Seguro Social, anunciou que pode chegar a levar quase duas décadas para conseguir zerar a fila de recursos apresentados por cidadãos.

Essa informação se deu após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações apuradas, segundo o relatório, existem falhas no julgamento de processos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Esta avaliação foi feita com base nos dados oficiais e o tamanho da fila de recursos do INSS ainda no primeiro semestre de 2021.

Quais problemas foram identificados CRPS?

Na citada investigação, o TCU identificou alguns problemas no CRPS. Confira a lista abaixo:

• 1. baixa capacidade operacional para julgar os recursos;
• 2.falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema;
• 3.ineficiência nos casos que tratam de perícia médica;
• 4. falta de clareza para comunicar os motivos das negativas;
• 5. baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.

As informações apuradas dão conta ainda de que quando foi feita a investigação, existiam 274.777 casos de recursos abertos por cidadãos brasileiros no INSS.

Em resumo, são pessoas que por não concordar com os resultados da avaliação, acabaram pedindo uma segunda avaliação, para assim, tentar a possibilidade de receber algum benefício previdenciário.

Dito tudo isso, significa que o Instituto Nacional do Seguro Social só conseguiria zerar a fila de espera para um recurso depois de um período de 16 anos.

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