Três bombas explodem no FGTS: paralisação às pressas, fim do saque-aniversário e nova lei; Confira todas as mudanças

Atenção, trabalhadores, o seu FGTS está no centro de um turbilhão de notícias, com três mudanças importantes que podem afetar diretamente seus planos e seu bolso.

O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, propôs recentemente duas medidas que podem ter um impacto significativo nos trabalhadores brasileiros.

A primeira é a facilitação do consignado privado.

O objetivo é aumentar a oferta de crédito para os trabalhadores, com taxas de juros mais baixas.

Aplicativo do FGTS conta com todas as informações aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

O governo acredita que isso vai estimular a economia e ajudar as pessoas a quitar suas dívidas. No entanto, especialistas alertam que o consignado privado pode ser um risco para os trabalhadores, pois pode levar ao endividamento excessivo.

De acordo com o G1, a segunda se trata sobre a extinção do saque-aniversário do FGTS. O objetivo é proteger o saldo do Fundo de Garantia para o futuro do trabalhador, em caso de demissão.

O governo argumenta que o saque-aniversário leva as pessoas a usarem o dinheiro de forma imediata, em vez de guardá-lo para o futuro.

No entanto, muitos trabalhadores usam o saque-aniversário para complementar a renda ou pagar contas.

Ambas as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Paralisação

O sistema FGTS Digital, lançado recentemente pelo governo federal, será paralisado a partir de 13 de março devido à greve dos auditores fiscais do trabalho.

O que significa isso? A partir de 13/03, você não poderá enviar ou consultar informações sobre o seu FGTS e sacar o seu FGTS. Além de não poder pedir a demissão online e utilizar outros serviços do FGTS Digital.

Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

Os auditores estão em greve para reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A categoria alega que o governo federal não cumpriu um acordo firmado em 2016.

Segundo o Poder 360, o governo afirma que está aberto a negociar com os auditores. No entanto, até o momento, não houve acordo entre as partes.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todo trabalhador que:

• Possui contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhador rural;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador avulso;
• Safreiro (operário rural que trabalha apenas no período de colheita);
• Atleta profissional;
• Empregado doméstico.

Para ter direito ao FGTS, o empregador precisa depositar 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado.

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Caixa faz a festa dos brasileiros ao confirmar saque ainda em fevereiro de até R$ 6 mil

A Caixa Econômica Federal anunciou que irá disponibilizar o saque emergencial de R$ 6 mil diretamente na conta poupança de trabalhadores. O pagamento, confirmado para ocorrer ainda neste mês de fevereiro, visa oferecer um alívio imediato para os beneficiários, proporcionando recursos essenciais para enfrentar desafios financeiros decorrentes do atual cenário.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou a confirmação da distribuição de uma quantia substancial, podendo chegar a até R$ 6 mil, para beneficiários selecionados de diferentes regiões do Brasil. Esses fundos serão transferidos por meio da poupança social digital, também conhecida como Caixa Tem.

Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução/ Internet)

Os habitantes de áreas afetadas por desastres naturais em diferentes regiões do Brasil têm a possibilidade de acessar o Saque Calamidade, um benefício disponibilizado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este recurso permite que trabalhadores retirem os fundos depositados em suas contas do FGTS em situações de emergência ocasionadas por eventos naturais.

No entanto, para ser elegível ao saque, é necessário que o governo local, seja municipal, estadual ou do Distrito Federal, tenha declarado oficialmente a situação de emergência ou calamidade pública. Porém, esse decreto deve ser emitido dentro de um prazo de até 30 dias após a ocorrência do desastre. Todavia, ele deve ser reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional.

Contudo, o valor do saque é limitado a R$ 6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a 12 meses.

Aplicativo do FGTS onde estão disponíveis todos os benefícios (Reprodução: Internet)

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Caixa libera grande surpresa e antecipa pagamento do Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês de aniversário. Essa opção foi criada pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019.

Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário continuam a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, abrem mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito ao saque anual no mês do aniversário.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Os valores disponíveis para saque no Saque-Aniversário são determinados de acordo com uma tabela de percentuais. Essa tabela varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Os trabalhadores podem aderir a essa modalidade por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.

É importante que os trabalhadores avaliem suas necessidades financeiras antes de optarem pelo Saque-Aniversário. Isso por que ao escolher essa modalidade, eles abrirão mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. Caso não optem pelo Saque-Aniversário, permanecerão na modalidade Saque-Rescisão. Essa modalidade permite o saque do saldo total do FGTS em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

Quando vai ser liberado o saque do FGTS em 2024?

Segundo a própria Caixa Econômica Federal, se você fez adesão à modalidade Saque Aniversário FGTS, pode antecipar até 5 períodos e adiantar a realização dos seus planos. Além disso, o crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Você consegue fazer a antecipação de casa, pelo celular ou computador, sem a necessidade de comparecer a uma agência da CAIXA, caso tenha conta corrente na CAIXA.

O saque pode ser solicitado através do aplicativo (Reprodução: Internet)

Contudo, é preciso seguir alguns requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Possuir conta corrente na CAIXA;
• Ser optante pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA a consultar informações do seu FGTS;
• Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Por fim, estar adimplente com a CAIXA ou utilizar recurso do crédito para quitação da dívida.

Além disso, segundo o portal UOL, o calendário de saques para 2024 se encontra assim: Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março. Porém, os nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril. Além disso, os nascidos em março: 1º de março a 31 de maio. E por fim, os nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho.

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Descubra as opções de resgate do FGTS em 2024 e fique por dentro das modalidades já confirmadas pelo governo

A partir de janeiro de 2024, os trabalhadores terão a oportunidade de resgatar parte do seu FGTS, observando as regras estabelecidas. A Caixa Econômica Federal permite 12 situações de saque, algumas delas já confirmadas pelo governo.

Saque-Aniversário: Nesta modalidade, o trabalhador pode receber uma parcela do valor disponível na conta uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que permite o acesso integral em caso de demissão sem justa causa. No entanto, há uma proposta para revisar a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão, permitindo que demitidos a partir de 2020 possam receber retroativamente o valor retido.

FGTS (Foto: Reprodução, Exame)

Além disso, a troca de modalidades deve ocorrer no aplicativo, dentro do mês de nascimento do cidadão. Se a troca for feita após o mês do aniversário, o saque ficará disponível apenas no ano seguinte.

Saque-Rescisão: Modalidade padrão de saque, permitindo ao trabalhador receber todo o valor acumulado durante o tempo de serviço, desde que seja demitido sem justa causa.

Saque Calamidade: Essa opção, amplamente utilizada em 2023 devido a desastres naturais, permanecerá disponível em 2024. Os trabalhadores atingidos por eventos como enchentes, deslizamentos, entre outros, podem receber ajuda financeira para reconstruir suas vidas.

Contudo, para ser elegível, é necessário residir em uma cidade que decretou situação de calamidade pública. O saque é limitado a R$ 6.220 e é permitido para aqueles que não tenham recebido o FGTS por esse motivo no último ano.

Quais as outras opções de saque?

Além das modalidades mencionadas, existem diversas outras situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, como compra da casa própria, situações de emergência de saúde, inatividade da conta, entre outras. Todos os procedimentos estão disponíveis no aplicativo FGTS, com o encaminhamento dos documentos necessários.

Aplicativo FGTS da Caixa (Foto: Reprodução, Pronatec)

• Saque contrato por prazo determinado
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque Doenças Graves
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos
• Saque Órtese e Prótese
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00
• Garantia Consignado
• Saque Determinação Judicial
• E por fim, amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário

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Novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS e você precisa saber todos os detalhes sobre essa mudança

Implementado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de um valor do saldo FGTS da conta do trabalhador no mês de aniversário.

Agora, quatro anos após a criação do benefício, o Governo Federal vai enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras da modalidade, permitindo uma nova opção aos trabalhadores. Descubra como serão as regras para o resgate de valores do FGTS.

Enquanto o novo Projeto de Lei para o saque-aniversário está em andamento, vale lembrar que, atualmente, quem optar pelo saque-aniversário, não poderá sacar a cifra integral da conta quando for demitido. O trabalhador pode sacar apenas o valor que consiste na multa rescisória.

Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Outra regra, é que se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer essa troca após 25 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não vê com bons olhos o benefício, pois acredita que o saque-aniversário é o enfraquecimento do fundo de investimentos e segurança do trabalhador. “Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortúnio do desemprego”, afirmou.

Dessa forma, Marinho demonstrou que o saque-aniversário não tem sua aprovação, e que talvez não tenha continuidade. Mas o que determina a nova regra que a pasta enviou para a Casa Civil e será, na sequência, enviado ao Congresso Nacional? Confira a seguir.

Qual é a nova regra do saque-aniversário?

A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020. Dessa forma, quem escolheu anteriormente o saque-aniversário, mas foi demitido nesse período e não pode retirar o FGTS, por conta da antiga regra, poderá receber os valores restantes no FGTS, pois só haviam recebido o valor equivalente à multa paga pelo empregador.

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

De acordo com o ministro Marinho, as mudanças vêm para atender aos pedidos de trabalhadores que foram demitidos. E que mesmo assim querem sacar o restante do saldo de FGTS, mas que não podem ainda pelas regras atuais.

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Se você trabalha de carteira assinada tem direito de receber até R$ 5 mil reais da Caixa Econômica; Confira os detalhes

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada. Uma conta-poupança é aberta na Caixa Econômica Federal e esses brasileiros podem ter acesso ao valor através do saque-rescisão, liberado em caso de demissão sem justa causa.

Para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, há também a possibilidade de antecipação do pagamento. Antes, se tivesse saldo suficiente na conta, o funcionário poderia adiantar de uma vez até três parcelas do FGTS. Sendo R$ 1 mil o limite de uma parcela, era possível antecipar até R$ 3 mil.

Porém, após uma atualização da Caixa Econômica no serviço de antecipação do saque, o trabalhador pode adiantar até cinco parcelas do FGTS. Ou seja, aqueles que têm direito ao saque-aniversário podem retirar até R$ 5 mil do Fundo se tiver esse valor disponível na conta.

No entanto, o pedido de antecipação também pode ser feito através do aplicativo do FGTS. Os trabalhadores que escolherem receber o adiantamento de cinco parcelas do Fundo devem autorizar na plataforma que a Caixa receba o pagamento do seu saque-aniversário pelos próximos anos.

Saque FGTS libera até R$ 5 mil reais para brasileiros (Foto: Reprodução, Caixa Econômica)

Quem tem direito de receber os saques do FGTS:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais e safreiros;
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores temporários (que prestam serviço a uma empresa por período de tempo determinado);
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, mas têm contrato com um sindicato).

O que é FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo Governo com a principal finalidade de proteger aquele trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Contudo, para isso, é criada uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o valor é depositado mensalmente.

O benefício foi criado pela Lei n°5.107 de 1966, tendo mais de 50 anos de história. Desde então, a redação passou por diversas mudanças, o que pode deixar algumas empresas confusas no momento do pagamento.

Saque FGTS libera até R$ 5 mil reais para brasileiros (Foto: Reprodução, Caixa Econômica)

Assim, sd forma simples, todos os meses, a empresa deve fazer o cálculo corretamente e depositar uma pequena porcentagem do salário do trabalhador diretamente em uma conta da Caixa.

Dessa forma, essa poupança fica resguardada no banco para os casos em que o trabalhador estiver em uma situação de fragilidade. A demissão sem justa causa é um excelente exemplo para ilustrar em que momento o FGTS pode ser usado.

Contudo, vale ressaltar que o dinheiro não fica lá parado. Ao longo dos meses são acrescidos juros e, com isso, o valor monetário é atualizado. Dessa forma, o trabalhador não perde dinheiro com a inflação.

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Agora está mais fácil do que nunca para realizar o saque do FGTS, basta ter um dispositivo com acesso a internet; Confira o passo a passo

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador e foi criado para proteger funcionários que venham a ser demitidos sem justa causa. Mensalmente, o empregador deposita em uma conta da Caixa em nome do trabalhador o correspondente a 8% do salário bruto do mesmo. Desta forma, os valores destas contas podem ser sacados em 13 modalidades diferentes, estando a maioria delas disponíveis para retirada online.

Veja a seguir quem tem direito ao FGTS, quais as possibilidades de saque e como retirar os valores do fundo de garantia pela internet.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores registrados no regime CLT;
• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos;
• Empregados temporários;
• Empregador avulsos;
• Operários rurais que trabalham apenas em período de colheita;
• Atletas profissionais.

Sabendo que o fundo de garantia é direito do trabalhador e que é depositado mensalmente em uma conta, é importante saber como e quando sacar esse saldo.

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Isso é possível em 13 situações, que são:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato provisório de trabalho;
• Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
• Aposentadoria;
• Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
• Financiamento para a compra de imóvel próprio;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Saque aniversário;
• Saque extraordinário ou calamidade;
• Morte do trabalhador;
• Amortização da casa própria.

Como solicitar o saque do FGTS sem sair de casa?

É necessário utilizar a plataforma do FGTS e seguir as instruções disponíveis para efetuar o resgate com sucesso. O primeiro passo é ter o app no seu celular e fazer o login por meio da sua conta. Caso você ainda não tenha um cadastro, será necessário criá-lo antes de prosseguir.

Feito isso, toque na aba “Meus Saques” e prossiga ao tocar em “Minha Conta Bancária”. Em seguida, você deverá cadastrar a conta bancária da sua preferência, sendo obrigatório inserir todas as informações que a plataforma solicita. Depois de conferir se tudo está certo, prossiga clicando em “Continuar” e depois em “Meus Saques”.

O próximo passo será selecionar qual é a modalidade de serviço que você deseja: saque aniversário, saque rescisão, dentre outros. O último passo é tocar na alternativa “Alterar Sistemática do FGTS” e finalizar o processo. Dependendo da demanda, o processamento poderá demorar alguns dias, no entanto, há a possibilidade de que o processo se encerre em poucos minutos.

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Brasileiros estão esperançosos com possível correção dos valores do FGTS; saiba quanto será caso a correção seja aprovada

No Supremo Tribunal Federal, está pendente uma possível correção nos valores do FGTS. O julgamento está deixando milhões de brasileiros esperançosos com o possível aumento no valor.

Caso o STF conceda um parecer favorável, a mudança beneficiará milhões de brasileiros. Continue lendo e saiba quais serão os contemplados pela mudança e o que mudará.

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FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito para todos os trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada. Todos os meses, um percentual do salário é depositado pelo empregador e, caso esse trabalhador seja demitido, ele poderá acessar o valor de seu saldo.

No entanto, especialistas afirmam que o índice utilizado para calcular o FGTS não era suficiente e, segundo a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI), não cobria os efeitos da inflação. Com isso, a Ação sugere que tal índice deve ser corrigido, já que trabalhadores perderam bilhões por causa da falha.

A Ação Direta da Inconstitucionalidade está sendo discutida há muito tempo, mas foi movida para o Supremo Tribunal Federal apenas em 2023.

MUDANÇA

É proposto que o STF corrija os valores perdidos ao longo dos anos. De acordo com o texto da Ação Direta da Inconstitucionalidade, uma possível correção poderá devolver por volta de R$ 500 bilhões para as contas do FGTS.

Quem se beneficiaria com a mudança seriam trabalhadores que atuaram como CLT entre 1999 e 2023.

Com o início no dia 20 de abril, o julgamento do STF deve retornar dia 27 do mesmo mês.

FGTS pode sofrer mudança (Foto Reprodução/Internet)

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Muita gente nem imagina, mas o Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro pode ser usado até para quitar sua casa própria

Para quem não sabe, o FGTS significa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Contudo, muita gente nem imagina, mas com o seu Fundo de Garantia, é até possível que você quite a sua casa própria e você precisa saber como.

Como eu posso quitar minha casa usando o meu FGTS?

Acontece que, ao fazer a compra de uma casa nova, o trabalhador pode usar o seu saldo do FGTS na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.

Segundo informações apuradas, para você usar o saldo do FGTS para quitar a sua casa própria, é preciso que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Muita gente nem imagina, mas o Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro pode ser usado até para quitar sua casa própria – Foto Reprodução Internet

Dessa forma, o seu Fundo de Garantia poderá ser usado para diminuir em até 80% o valor das prestações da sua casa, em 12 meses consecutivos.

Agora que você já tem todas essas informações, não perca tempo e aproveite todos os benefícios que o FGTS pode lhe proporcionar.

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