Idosos acima dos 60 anos possuem uma série de benefícios previstos. Incluindo um saque de mais de R$ 1 mil, o fim do IPTU uma nova lei salvadora dos cartões de crédito

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos possuem uma série de vantagens e direitos previstos por lei. Isso porque, geralmente nessa idade os cidadãos costumam ter mais gastos e precisarem de mais apoio.

Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 3 grandes surpresas salvadoras para os idosos acima dos 60 anos. Incluindo um saque de mais de R$ 1 mil, o fim do IPTU para o grupo e uma nova lei dos cartões de crédito.

Saque de R$ 1.412 para os idosos

Nesta quinta-feira (07) milhares de idosos podem comemorar um saque de mais de R$ 1 mil. Isso porque, conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o governo, hoje os aposentados recebem seus benefícios.

Como todos sabem, o INSS faz seus pagamentos conforme o último Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os dígitos vão de 1 a 0 e, nesta quinta, os sortudos sãos o aposentados com o NIS 0.

Além disso, aqueles que recebem acima de R$ 1.412, também estão sendo agraciados nesta quinta-feira, sendo os beneficiários de NIS 5 e 0, que recebem até R$ 7.786,02.

Isenção do IPTU

Os proprietários de imóveis precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo um dos mais temidos dos brasileiros. No entanto, os idosos podem se livrar desse tributo.

As características da isenção do IPTU para os idosos variam entre municípios, já que se trata de um imposto municipal. Porém, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício.

Um deles é que o idoso aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.

A solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, existem outros requisitos para dar fim ao IPTU. A segui, veja as informações apuradas pelo TV FOCO em detalhes:

Requisitos:

• Para ter direito à isenção, é necessário atender aos seguintes requisitos:
• Ter apenas um imóvel registrado no nome.
• Ter renda mensal inferior a cinco salários mínimos.
• O valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Identidade.
• CPF.
• Comprovante de renda.
• Comprovante de residência.
• Certidão de valor venal do imóvel.

Prazo para Solicitação:

• O prazo para solicitar a isenção varia de acordo com a legislação municipal, mas geralmente é até o dia 31 de agosto de cada ano.

Valor do IPTU:

• O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
• Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas do que para terrenos, por exemplo.
• Para calcular o IPTU, é preciso considerar o valor venal do imóvel e a taxa definida por cada município.
• Logo, é possível fazer o cálculo multiplicando o valor venal do imóvel pela taxa cobrada pelo município.

Nova lei dos cartões de crédito

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o Governo, uma nova lei dos cartões de crédito chegou com tudo salvando os idosos do endividamento devido o meio de pagamento.

A Lei n° 14.690/23 foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro de 2023 e chegou trazendo alívio para os consumidores e principalmente aos idosos brasileiros.

A medida visa impedir que as dívidas do crédito rotativo ultrapassem o dobro do débito original. Assim, a lei limita os juros e encargos, beneficiando especialmente aposentados e trabalhadores.

Os juros do crédito rotativo foram restringidos em todo o país, garantindo que a dívida total para quem atrasa a fatura não ultrapasse o dobro do débito inicial. Veja um exemplo prático:

Por exemplo, se um cidadão tiver uma dívida de R$1.000, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$2.000. Ou seja, os juros não podem ultrapassar o dobro da dívida original.

Afinal, como a nova lei beneficia os brasileiros?

• Redução dos juros: A nova lei proíbe os juros acumulados de ultrapassar o dobro do débito original.
• Portabilidade do saldo devedor: Clientes poderão migrar suas dívidas entre instituições financeiras sem custo adicional.
• Contenção do endividamento: Menor taxa de juros permite um controle financeiro mais eficaz.

*Clique aqui para ver mais benefícios para idosos no Brasil.

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A nova lei do Cartão de Crédito assinada por Lula garante três Importantes vitórias para o bolso dos trabalhadores CLTs e aposentados, promovendo mais segurança financeira

A nova lei do cartão de crédito, sancionada pelo presidente Lula, promete trazer alívio financeiro para trabalhadores com carteira assinada e aposentados.

A iniciativa reflete um compromisso do governo em enfrentar as dificuldades econômicas enfrentadas por milhões de brasileiros, garantindo maior segurança e transparência nas transações financeiras e evitar altas dívidas.

No dia 1º de julho de 2024, entrou em vigor uma nova lei assinada pelo presidente Lula, destinada a aliviar a situação financeira de trabalhadores e aposentados brasileiros. 

CRÉDITO ROTATIVO

Segundo o Monitor do Mercado, esta legislação estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo dos cartões de crédito, que historicamente têm sido uma das principais causas de endividamento no país.

Com essa medida, o governo espera reduzir significativamente a carga financeira sobre milhões de brasileiros.

DÍVIDAS

Além de limitar os juros, a nova lei também introduz a portabilidade de dívidas, permitindo que os consumidores transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais favoráveis.

Essa mudança visa proporcionar maior controle financeiro aos consumidores, permitindo-lhes escolher as melhores opções de pagamento disponíveis no mercado.

A instituição financeira original pode fazer uma contraproposta, mas a decisão final cabe ao consumidor.

SUPERENDIVIDAMENTO

A implementação dessa lei é parte de um esforço maior do governo para combater o superendividamento. 

Programas como o Desenrola, que já ajudam estudantes e microempreendedores, complementam essas novas regras do cartão de crédito.

Com essas iniciativas, o governo busca criar um ambiente financeiro mais justo e acessível para todos os brasileiros.

IMPACTO

Os impactos esperados dessa nova legislação são significativos. Ao limitar os juros e facilitar a portabilidade de dívidas, a lei promete aliviar a pressão financeira sobre os consumidores, ajudando a evitar o agravamento do endividamento.

Estima-se que milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito serão beneficiados com essas novas regras.

Para garantir que os consumidores estejam bem informados sobre seus novos direitos, o governo planeja campanhas de conscientização.

Essas campanhas serão essenciais para que os brasileiros possam aproveitar ao máximo as mudanças e melhorar sua situação financeira.

Além disso, a expectativa é que, com o tempo, essas medidas contribuam para uma economia mais saudável e sustentável.

CARTÃO DE CRÉDITO DÁ DIREITO A SALA VIP EM AEROPORTO?

Sim, alguns cartões de crédito oferecem acesso a salas VIP em aeroportos como um benefício. Porém, esses cartões geralmente são de categorias premium, como Visa Infinite, Mastercard Black, e American Express Platinum.

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Contudo, o acesso pode ser ilimitado ou limitado a um certo número de visitas por ano, e pode incluir convidados. 

As salas VIP oferecem comodidades como Wi-Fi, refeições, bebidas, e áreas de descanso, proporcionando uma experiência mais confortável enquanto você espera pelo seu voo.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a nova lei assinada por Lula representa um passo importante na luta contra o endividamento no Brasil. 

Com a entrada em vigor dessas novas regras, espera-se que trabalhadores e aposentados tenham um alívio significativo em suas finanças, permitindo-lhes uma maior estabilidade e segurança econômica.

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Lula promulga nova Lei do Cartão de Crédito, impactando profundamente aposentados do INSS e trabalhadores CLT

A recente decisão do presidente Lula sobre a nova lei do cartão de crédito promete gerar grande impacto, especialmente entre os aposentados do INSS e trabalhadores CLT.

A medida, altera significativamente as regras de concessão e utilização do crédito, levantando preocupações quanto às possíveis consequências para uma parcela vulnerável da população.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação que tem como objetivo proteger trabalhadores e aposentados dos elevados juros e tarifas cobrados pelos bancos em operações com cartões de crédito.

Essa ação é considerada um marco na batalha contra o endividamento excessivo da população brasileira e promete trazer vários benefícios aos consumidores.

Cartões de crédito

De acordo com o Monitor do Mercado, com a entrada em vigor dessa nova lei, os consumidores ganharão maior controle sobre suas finanças pessoais e estarão mais resguardados contra as cobranças abusivas frequentemente aplicadas pelos bancos.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova legislação é a imposição de um limite para os juros e tarifas cobrados pelos bancos em transações com cartões de crédito.

Anteriormente, essas taxas poderiam ser extremamente elevadas, perpetuando um ciclo de endividamento para muitos consumidores.

Agora, com esse teto estabelecido, espera-se que os brasileiros possam gerenciar suas finanças com mais serenidade.

Juros nas faturas

Além de limitar os juros e tarifas, a lei também introduz outras medidas para proteger os consumidores.

Limitação do valor da dívida: A legislação estabelece um limite máximo para o montante da dívida que pode ser cobrada no caso de parcelamento do saldo devedor.

Transferência de saldo: Outra inovação importante é a possibilidade de transferir o saldo devedor para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento.

Mais clareza: Os bancos terão a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre as taxas de juros e demais tarifas aplicáveis.

Lei em Vigor

A nova legislação que regula o uso de cartões de crédito passou a valer desde 1º de julho de 2024.

Agora os consumidores brasileiros podem usufruir de todas as proteções e benefícios garantidos por essa lei, trazendo mais segurança e tranquilidade para aqueles que utilizam cartões de crédito em suas transações cotidianas.

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Com a aplicação dessa legislação, os bancos precisarão se adequar às novas regras estabelecidas. Algumas das alterações exigirão ajustes nas políticas de crédito e na forma como as informações são repassadas aos clientes.

A expectativa é que essas mudanças promovam maior transparência e equidade no sistema financeiro brasileiro.

Como accesar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:

1. Site ou Aplicativo: Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS.
2. Login: Clique em “Entrar” e use seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br. Se ainda não tiver uma conta, você pode criar uma no próprio site Gov.br.
3. Serviços Disponíveis: Após o login, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, agendamento de perícias, extratos de pagamento, entre outros.

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Reviravolta ainda em 2024: Presidente Lula sanciona nova lei que atinge em cheio quem usa o cartão de crédito, principalmente os idosos; acompanhe o que mudou

Brasileiros endividados podem comemorar: uma nova era se inicia para os consumidores que utilizam o cartão de crédito, especialmente para os idosos com mais de 60 anos.

Isso porque o presidente Lula sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que promete transformar a maneira como as dívidas de cartão de crédito são gerenciadas no país.

A medida, recebida com surpresa e alívio por muitos, visa proteger financeiramente a população do endividamento excessivo, ainda mais quando se falam daqueles mais vulneráveis: os idosos.

A nova legislação, segundo o portal folhafinanceira, começou a ser discutida em outubro de 2023, e surge como um escudo contra os juros exorbitantes que podem atingir até 431,6% ao ano.

Para muitos idosos, o cartão de crédito é uma ferramenta essencial para realizar compras diárias, desde supermercados até medicamentos. No entanto, o uso inadequado ou imprevistos financeiros podem levar a um ciclo de dívida quase impossível de quebrar.

A principal mudança trazida pela nova lei é a limitação dos juros no crédito rotativo, com a intenção de frear a escalada do endividamento.

Para isso, a legislação estabelece que, em caso de atraso no pagamento das faturas, o valor total a ser pago não poderá exceder o dobro do débito inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 50 só poderá ser cobrada até R$ 100, com juros e encargos.

Além disso, desde 1º de julho de 2024, os consumidores têm o direito de realizar a portabilidade do saldo devedor de seus cartões de crédito gratuitamente entre diferentes instituições financeiras.

Isso significa que os idosos podem escolher a instituição que oferece as melhores condições de pagamento e taxas de juros, proporcionando mais controle sobre suas finanças.

Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos consumidores e na gestão de finanças pessoais, especialmente para os idosos que enfrentam desafios econômicos diários.

A Lei Federal n° 14.690/23 marca um passo importante na regulamentação do crédito rotativo no Brasil, promovendo mais justiça e equidade no sistema financeiro.

Como funciona o crédito rotativo?

O crédito rotativo é uma opção oferecida pelos cartões de crédito para quando você não consegue pagar o valor total da sua fatura.

Se você paga apenas uma parte da fatura, o restante do saldo vira uma dívida, que é financiada pela administradora do cartão com a cobrança de juros altos.

Por exemplo, se a sua fatura é de R$ 1.000 e você paga apenas R$ 300, os R$ 700 restantes entram no crédito rotativo.

No mês seguinte, a nova fatura incluirá esses R$ 700 mais os juros cobrados sobre esse valor. Se você continuar pagando só uma parte, os juros vão aumentando a sua dívida a cada mês.

Com a nova lei, agora existe um limite para os juros que podem ser cobrados. Agora, a dívida total não pode ser maior do que o dobro do valor original.

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Mudança radical: nova lei atinge todos os cartões de crédito e salva brasileiros

Entra em vigor uma nova legislação que chegou para salvar brasileiros que sofrem com as altas taxas de juros no cartão de crédito.

A medida, que visa aliviar o bolso de trabalhadores e aposentados, foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e já está sendo comemorada pelos consumidores.

Antes da nova lei, os brasileiros enfrentavam juros exorbitantes no crédito rotativo, que chegaram a uma média anual de 431,6% em novembro de 2023. Agora, esse valor não pode ultrapassar 100%.

Com a mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro da dívida original.

Vamos dar um exemplo para você entender melhor: Com uma dívida de R$ 100, o valor não poderá ultrapassar R$ 200, considerando juros e encargos, exceto pelo Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que está fora dessa limitação.

A nova legislação, estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, surgiu após o mercado financeiro não conseguir apresentar uma proposta de teto para os juros dentro do prazo inicial de 90 dias estipulado pelo governo.

Por isso, a regra definida na lei entrou em vigor automaticamente, regulamentando o limite dos juros e encargos financeiros tanto no crédito rotativo quanto no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito.

A decisão foi formalizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa proteger os consumidores, especialmente aqueles que quitam apenas uma parte da fatura mensal e anteriormente eram submetidos a juros exorbitantes.

O que é o Credito Rotativo?

O crédito rotativo é uma modalidade de crédito estabelecida pelos cartões de crédito quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento.

Basicamente, se o titular do cartão optar por pagar apenas uma parte da fatura, o saldo restante é automaticamente financiado, e o montante não pago entra no crédito rotativo.

A nova legislação que entrou em vigor em 2024 limita os juros do crédito rotativo a 100% ao ano, o que é uma redução significativa em comparação com os níveis anteriores, que superavam 400% ao ano.

Antes, não era incomum conhecer pessoas que possuíam dívidas absurdas por não conseguirem pagar no prazo pequenas pendências bancárias, o que terá maior controle a partir da nova lei.

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