Nova lei armada da CNH endurece punições com multa de R$3 mil e suspensão de 2 anos aos motoristas

Motoristas de todo o país agora podem enfrentar uma punição pesada e até mesmo perder sua CNH .

Um novo projeto de lei determina multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH por até dois anos a quem cometer essa infração.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora projeto de lei que muda diretrizes que afeta a CNH.

Lei da CNH

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe medidas rigorosas para aumentar a segurança nas estradas brasileiras.

Porém, entre as principais mudanças, destacam-se penalidades mais severas para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas ou dirigirem de forma irresponsável. ​

Multa e suspensão

As infrações classificadas como ultrapassagens perigosas passarão a ser consideradas gravíssimas, sujeitas a multas de aproximadamente até R$3.000,00 , valor que corresponde a dez vezes o valor base de uma multa gravíssima.

Além disso, o condutor infrator terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses e receberá sete pontos na carteira.

Contudo, em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será dobrada, alcançando 24 meses.

Punições

O projeto também prevê que motoristas punidos por essas infrações ficarão proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

Porém, essa medida visa coibir comportamentos de risco e reduzir o número de acidentes graves nas vias brasileiras.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), justifica as alterações com base nos altos índices de acidentes causados por ultrapassagens indevidas e direção imprudente.

Além disso, ele argumenta que penalidades mais severas são essenciais para desestimular comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro. ​

As principais medidas propostas pelo PL 1405/24 incluem:

• Multa de aproximadamente R$ 3.000,00 para ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável;​
• Suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a 24 meses em caso de reincidência;​
• Proibição de dirigir em rodovias por dois anos para motoristas reincidentes.​

Com quantos pontos o motorista perder sua CNH?

​A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista atinge, em 12 meses:​

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;​
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;​
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

CONCLUSÃO 

Por fim, a tramitação do projeto ainda está em andamento, passando pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Contudo, se aprovado, o PL 1405/24 representará um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira, visando reduzir acidentes e preservar vidas nas estradas do país.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, CNH: Lei das placas crava 4 proibições no trânsito com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições.

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Lei em vigor em 2025 redefine validade da CNH e gera alerta para motoristas de 50, 60 e 70 anos com mudanças que afetam condutores

Em 2025, motoristas com 50, 60 e 70 anos enfrentam uma mudança significativa na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A lei, que estabelece a duração oficial do documento, afeta diretamente esses três grupos de condutores, impondo prazos para renovação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Exame, detalha agora as mudanças na renovação da CNH.

Validade da CNH

Em 2025, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a faixa etária do motorista. Para condutores com menos de 50 anos, o documento é válido por 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos, e para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.

Essas mudanças foram implementadas pela Lei nº 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A principal motivação alinhou a validade da CNH à expectativa de vida e à saúde dos motoristas, considerando que o envelhecimento pode afetar a capacidade de conduzir.

Renovação

• Renovação da CNH exige exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.
• O custo dos exames varia de acordo com o estado e o profissional.
• Exames médicos são obrigatórios para todos os motoristas.
• Em situações específicas, exigem-se exames psicológicos, como em certos grupos de condutores.
• Você deve pagar a taxa de emissão do novo documento durante o processo de renovação.

Novas medidas

Algumas propostas estão sendo discutidas para alterar novamente os prazos de validade da CNH. Uma delas sugere estender a validade para 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

No entanto, essas propostas ainda não aprovaram e não definiram prazo para implementação.

Para evitar complicações, é recomendável que os motoristas iniciem o processo de renovação com antecedência, especialmente se houver necessidade de exames adicionais ou se o prazo de validade estiver próximo do fim.

Por fim, manter a CNH atualizada é essencial para a segurança no trânsito e para evitar multas e outras penalidades.

Motorista pode dirigir com a CNH vencida?

A lei permite que o motorista dirija por até 30 dias corridos com a CNH vencida sem ser penalizado.

Contudo, após esse período, a multa por dirigir com a CNH vencida é de R$ 293,47, além de outras possíveis penalidades.

CONCLUSÃO 

Por fim, a validade da CNH em 2025 depende da idade do motorista, conforme estabelecido pela Lei nº 14.071/2020.

Além disso, é fundamental que os condutores estejam atentos aos prazos de renovação e aos requisitos necessários para manter a habilitação em dia, garantindo assim a segurança no trânsito e o cumprimento das normas vigentes.

Veja também matéria especial sobre: Motoristas aos prantos: Detran crava 2 viradas e aumento no preço na renovação da CNH em 2025.

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Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa severa e apreensão do carro com PROIBIÇÃO rigorosa para motoristas

Lei da CNH, que estar em vigor em 2025, promete mudanças significativas para os motoristas brasileiros, trazendo consigo uma série de medidas rigorosas.

Entre as principais regras, destacam-se a imposição de multas severas e a possibilidade de apreensão do veículo, medidas que visam garantir maior segurança nas ruas e combater infrações recorrentes.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Jornal do Carro do Estadão, detalha agora sobre limite de uso da CNH vencida.

CNH vencida

• Dirigir com a CNH vencida por até 30 dias é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
• Motoristas com CNH vencida dentro do prazo de 30 dias não enfrentam penalidades.
• A CNH vencida por mais de 30 dias pode resultar em multa e apreensão do veículo.
• O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima o ato de dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias.
• A renovação da carteira pode ser feita online, facilitando o processo para motoristas.
• É importante que o motorista esteja atento à data de validade da CNH para evitar problemas legais.

Contudo, após os 30 dias, a situação muda. Dirigir com a carteira vencida por mais de um mês configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB.

Além disso, as consequências incluem uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos à habilitação do condutor.

Outros usos

É importante destacar que, mesmo com a carteira vencida, o documento pode ser utilizado como identificação pessoal.

No entanto, essa validade como documento de identificação não se estende à permissão para dirigir.

Para evitar complicações legais, é recomendável que o motorista inicie o processo de renovação da CNH antes do vencimento.

Além disso, em alguns estados, é possível renovar o documento até 30 dias antes da data de expiração.

Renovação

O processo de renovação geralmente envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, exames psicológicos.

Além disso, é necessário o pagamento de taxas que variam conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa de renovação é de R$ 127,69, mas esse valor pode ser diferente em outras unidades federativas.

Com quantos pontos o motorista perda a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocorre quando o motorista acumula, no período de 12 meses:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

No entanto, ,otoristas profissionais com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH têm um limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

Além disso, algumas infrações são autos suspensivas, resultando na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

CONCLUSÃO 

Por fim, embora seja permitido dirigir com a CNH vencida por até 30 dias, é fundamental que o motorista regularize sua situação dentro desse prazo para evitar penalidades.

No entanto, manter o documento atualizada é uma responsabilidade do condutor e contribui para a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Proibição em dirigir e fim da CNH: 3 leis de trânsito em vigor em 2025 trazem punições imperdoáveis.

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Multa severa com suspensão imediata da CNH é o alerta de lei em vigor em 2025 para os motoristas

Os motoristas brasileiros devem redobrar a atenção com as regras de trânsito que estão em vigor em 2025. A legislação prevê penalidades rigorosas, como multas severas e a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de infrações graves.

Essa mudança visa aumentar a segurança nas estradas e reforçar a necessidade de responsabilidade ao volante.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Portal do Transito, detalha agora sobre transferência de pontos na CNH.

Transferência de pontos na CNH

• Transferir pontos da CNH para outra pessoa é ilegal no Brasil.
• A prática de transferir pontos pode resultar em processos administrativos e penais.
• Apenas o motorista que cometeu a infração deve assumir a responsabilidade.
• É necessário indicar o condutor real dentro do prazo legal estabelecido.
• Declarações falsas sobre o condutor podem configurar crime de falsidade ideológica.
• Infrações registradas na CNH do proprietário podem levar à suspensão do direito de dirigir.

Normas da Lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor é responsável pelas infrações que comete ao dirigir.

Quando a infração é registrada sem a identificação do motorista, o proprietário do veículo recebe uma notificação e tem a oportunidade de indicar quem estava dirigindo no momento da infração.

Esse procedimento, conhecido como indicação de condutor, visa punir o verdadeiro infrator e não deve ser confundido com uma transferência de pontos.

Crime

No entanto, alguns indivíduos utilizam indevidamente a indicação de condutor para “transferir” pontos de forma fraudulenta, geralmente em troca de dinheiro.

Essa prática configura crime de falsidade ideológica, conforme o Artigo 299 do Código Penal, podendo resultar em reclusão de um a cinco anos e multa.

Além disso, o motorista que assume pontos indevidamente corre o risco de ter sua habilitação suspensa, especialmente se atingir o limite de pontos na CNH dentro de 12 meses ou cometer infrações que resultem diretamente na suspensão do direito de dirigir.

Forma legal

Para realizar a indicação de condutor de forma legal, o proprietário do veículo deve preencher um formulário específico, anexar cópias da CNH do infrator e do documento de identificação do proprietário, com as assinaturas de ambos.

Encaminhe essa documentação ao órgão de trânsito competente dentro do prazo estabelecido na notificação. É importante ressaltar que fornecer informações falsas nesse processo é crime e pode acarretar sanções penais.

Em casos onde o prazo para indicação do condutor expira ou ocorrem erros no procedimento administrativo, é possível recorrer à via judicial para transferir os pontos da CNH.

Nessas situações, o proprietário do veículo pode ingressar com uma ação judicial solicitando a transferência da pontuação para o real infrator, desde que haja comprovação adequada e o consentimento de ambas as partes envolvidas.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região, realizar exames médicos e, se necessário, psicológicos.

O processo é relativamente simples, mas é importante iniciá-lo antes do vencimento para evitar a suspensão do direito de dirigir.

CONCLUSÃO 

Por fim, a transferência de pontos na CNH, entendida como a passagem de penalidades de um motorista para outro que não cometeu a infração, é um mito e uma prática ilegal.

Contudo, utilizar-se indevidamente da indicação de condutor pode resultar em graves consequências legais, incluindo processos criminais por falsidade ideológica.

Portanto, os condutores devem seguir os procedimentos legais e éticos, assegurando que as autoridades apliquem as penalidades de forma justa e conforme a legislação vigente.

Veja também matéria especial sobre: Infração gravíssima e adeus CNH: 5 leis das motos em vigor em 2025 trazem multas imperdoáveis a motoqueiros.

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Os motoristas estão aterrorizados com adeus da CNH com nova lei de trânsito que traz multa de R$ 3000 por 1 atitude; confira os detalhes

As leis de trânsito são essenciais para garantir que os motoristas consigam ter uma boa dirigibilidade nas vias públicas do Brasil. Assim, os condutores precisam estar sempre atentos nos decretos cravados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para não serem surpreendidos com muitas inesperadas.

E por falar nisso, há uma lei de trânsito que traz multa de R$ 3.000 por 1 única atitude e traz alerta aos que possuem mais de 50 anos. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do Auto Esporte, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, de qual lei de trânsito estamos falando?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito em gravíssimas, graves, médias e leves. Dependendo de cada caso, não só as multas podem ser mais caras, como as punições podem ser mais severas.

A grande realidade é que, o CTB classifica as infrações de trânsito em gravíssimas, graves, médias e leves. Assim, a depender de cada caso, não só as multas podem ser mais caras, como as punições podem ser mais severas.

Assim, um dos exemplos de irregularidade gravíssima, trata-se da ultrapassagem arriscadas no sentido oposto da via. De acordo com o artigo 191 do CTB, forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos é configurado como infração gravíssima. Ademais, a multa é dez vezes maior e a CNH é suspensa.

Ademais, a multa aterrorizante é aplicada em dobro caso o condutor seja reincidente no período de até 12 meses.

Proibição

De acordo com o artigo 186 do CTB, o condutor deve respeitar a preferência do veículo que transita em sentido contrário. Além disso, o artigo 203 relata ser infração ultrapassar na contramão em determinadas situações.

Caso isso ocorra, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 2.934,70. Além disso, ainda existe a possível suspensão do direito de dirigir. Logo, a única atitude comum, traz o adeus da CNH para os condutores irresponsáveis que fizerem isso.

É válido dizer que, apesar do alerta aos 50+, a aplicação da multa se dá para todos os infratores, independentemente da idade.

Considerações finais

• Ultrapassagem arriscada no sentido oposto é considerada uma infração gravíssima;
• Ademais, a multa por ultrapassar na contramão pode chegar a R$ 2.934,70;
• A atitude resulta na suspensão do direito de dirigir;
• Caso o condutor reincida dentro de 12 meses, a multa é duplicada;
• Em suma, o condutor deve sempre respeitar a preferência do veículo que vem no sentido contrário.

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Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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