Nova lei assinada por Lula libera pagamento extra de R$ 200 para trabalhadores com poupança ativa na Caixa ainda neste mês de julho

O Programa Pé‑de‑Meia, conhecido como poupança dos estudantes, criado pela Lei nº 14.818/2024, passou a ter pagamentos regulares para os estudantes, garantindo reforço para os estudantes do ensino médio.

Se você quer saber quem recebe e quando, continue lendo. A história se aprofunda daqui em diante.

Poupança dos estudantes

O incentivo funciona como uma poupança automática: os alunos recebem R$ 200 por matrícula no início do ano e mais R$ 200 mensais por frequência com no mínimo 80%, podendo acumular até R$ 1.800 ao longo de 2025.

Além disso, há bônus de R$ 1.000 por conclusão do ano letivo e R$ 200 extras para quem faz o Enem, totalizando até R$ 9.200 durante todo o ensino médio.

Pagamento de parcela

Em junho, o MEC pagou a quarta parcela referente à frequência, depositando R$ 200 em contas digitais da Caixa para os alunos nascidos em julho e agosto no dia 26,

Contudo, o pagamento ocorreu de forma escalonada durante o mês, conforme data de nascimento, e foi concluído até o dia 30 de junho.

Para julho, o cronograma segue a lógica mensal da frequência. Veja abaixo o calendário adaptado para alunos do ensino médio regular:

• Nascidos jan/fev: 21 a 28 de julho
• Mar/abr: 22 a 29 de julho
• Mai/jun: 23 a 30 de julho
• Jul/ago: 24 a 31 de julho

Mudanças

O MEC publicou a Portaria nº 470/2025 para regulamentar o programa, definindo critérios de prestação de contas, correção de dados via Secretaria de Educação Básica e inclusão dos alunos da 4ª série do ensino médio, com direito a até três parcelas de conclusão, totalizando até R$ 3.000.

O governo federal sancionou a lei em janeiro de 2024 e lançou oficialmente o programa em cerimônia no Palácio do Planalto em 26 de janeiro.

porém, desde então, tem ampliado a abrangência para incluir estudantes da EJA e famílias do CadÚnico, democratizando o acesso ao benefício.

Quais são os critérios do Pé‑de‑Meia?

A gestão do Pé‑de‑Meia exige frequência mínima de 80%, matrícula ativa, inscrição no Cadastro Único e CPF regular.

Além disso, as escolas informam os dados, o MEC cruza com o CadÚnico e a Caixa abre automaticamente conta digital, basta autorização de maior de 18 anos via app Caixa Tem.

Conclusão

Por fim, com os pagamentos previstos para julho, o programa reforça a permanência escolar, combate a evasão e reduz desigualdades.

Contudo, o investimento estimulado com parcelas regulares garante que milhares de jovens mantenham a matrícula até a formatura, com estímulo econômico e social duradouro.

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Nova lei sancionada por Lula paga ainda em março o valor de R$ 200 para grupos de CPFs

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia mescla suporte financeiro imediato com uma poupança da Caixa de longo prazo, ajudando muitos jovens a não abandonar os estudos.

O programa Pé-de-Meia, inicia 2025 com um calendário de extras que beneficia cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Desse modo, o programa conta com um orçamento anual de R$ 13 bilhões, onde a iniciativa oferece até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.

Esse montante é distribuídos em parcelas mensais, bônus anuais e incentivos, como o direcionado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Sendo assim, os primeiros créditos de 2025, referentes ao incentivo de matrícula, iniciam em 31 de março e seguem até 7 de abril.

QUAL A FINALIDADE DA NOVA LEI DA POUPANÇA?

A ordem de pagamentos é feita pelo mês de nascimento dos beneficiários. O objetivo desse programa é simples: Diminuir a evasão escolar.

Além disso, o Pé-de-Meia visa apoiar jovens de baixa renda, principalmente aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), na continuidade de seus estudos.

Os pagamentos são realizados através de contas sociais administradas pela Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem.

Portanto, o auxílio financeiro resolve um dos grandes problemas do ensino público no país.

É que ao longo dos anos, muitos estudantes não concluíam os estudos para poder trabalhar e ajuda nas despesas de casa.

Agora com essa realidade, os estudantes conseguem direcionar as suas preocupações apenas com os estudos.

AFINAL, QUAL O CALENDÁRIO DO PÉ-DE-MEIA DISPONÍVEL NO CAIXA TEM?

• Incentivo de matrícula: 31 de março a 7 de abril – R$ 200.
• Parcela 1 (frequência): 23 a 30 de abril – R$ 200.
• Parcela 2: 26 de maio a 2 de junho – R$ 200.
• Parcela 3: 23 a 30 de junho – R$ 200.
• Parcela 4: 21 a 28 de julho – R$ 200.
• Parcela 5: 22 a 29 de setembro – R$ 200.
• Parcela 6: 20 a 27 de outubro – R$ 200.
• Parcela 7: 25 de novembro a 2 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 8: 22 a 30 de dezembro – R$ 200.
• Parcela 9: 2 a 9 de fevereiro de 2026 – R$ 200.
• Incentivo de conclusão: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 – R$ 1.000.
• Incentivo Enem (2024): 20 a 27 de fevereiro de 2025 – R$ 200.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Pé-de-Meia, visa recompensar os estudantes que seguirem matriculados no 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, além de mais um bônus ao realizarem o Enem.
• Além do valor mensal, o aluno também garantirá R$ 1 mil, que ficarão em uma poupança, onde o aluno poderá movimentar os recursos quando concluir o Ensino Médio.
• Desse modo, o estudante que fizer o Enem ao final do 3º ano receberá ainda R$ 200 em parcela única.
• Por fim, essa notícia cai como um presentão para milhares de estudantes em situações de vulnerabilidade financeira.

“Veja mais matéria sobre nova lei de Lula em vigor em 2025 garante +1 benefício na Caixa“.

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Nova lei de Lula no INSS garante presentão aos idosos 60+ e William Bonner confirmou a virada no Jornal Nacional

William Bonner, âncora do Jornal Nacional, paralisou o jornalístico da Globo com uma nova lei de Lula (PT) no INSS e que chega como um verdadeiro presentão aos idosos com mais de 60 anos. Em suma, na edição do dia (05/02/2025), o apresentador expôs a notícia.

Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações da respectiva edição do Jornal Nacional, traz à tona maiores detalhes a respeito da lei impactante.

Nova lei de Lula

“O governo aumentou o prazo de pagamento do empréstimo consignado dos aposentados para até oito anos.”, informou William Bonner.

Vale dizer que, o prazo de pagamento passou de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos). As mudanças foram publicadas no dia (06/02) e são válidas para aposentados, pensionistas e outras pessoas que recebem auxílios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada – o BPC.

Presentão

Em suma, aos ampliar os pagamentos do consignado, as pessoas passam a ter mais margem para renovar os mesmos. De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a ideia é que as pessoas possam ter um melhor equilíbrio nas finanças sem a necessidade de comprometer o salário.

“A gente chegou a essa decisão agora no começo do ano pela quantidade de empréstimos consignados que tem, pelo aperto financeiro que as pessoas passam e pela necessidade premente que isso se faz para a realidade dos consignados”, disse Carlos Lupi.

Atualmente, cerca de 14 milhões de aposentados e pensionistas possuem empréstimos consignados, onde cerca de 90% não conseguem pagar e tomam novos empréstimos.

Qual o valor máximo do consignado do INSS?

É importante mencionar que, o valor máximo de endividamento segue sendo o mesmo, ou seja, que as prestações comprometam, no máximo, 45% do valor do benefício recebido, divididos da seguinte forma:

• 35% para empréstimo pessoal;
• 5% para o cartão de crédito consignado;
• 5% para o cartão de benefício.

Ademais, outro ponto que necessita de destaque é que a taxa máxima de juros para o consignado com desconto em folha aumentou em janeiro, passando de 1,66% para 1,8% ao mês, equivalente a 23,8% ao ano.

Considerações finais

• O governo federal ampliou o prazo do empréstimo consignado para aposentados de 7 para 8 anos;
• Em suma, a mudança veio a ser publicada em 06/02 e beneficia aposentados, pensionistas e recebedores do BPC;
• A ampliação permite maior margem para renovação dos empréstimos;
• O limite de endividamento permanece em 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício;
• Ademais, a taxa máxima de juros subiu em janeiro de 1,66% para 1,8% ao mês, equivalente a 23,8% ao ano.

Veja mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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Durante a campanha, Lula prometeu alguns benefícios caso fosse eleito

Lei de Lula em vigor em 2025, traz benefício pago através do Caixa Tem com extra de R$ 1 mil na poupança.

O Governo Lula liberou auxílio de R$ 200 para lista de CPFs inscritos CadÚnico.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora qual é o extra pago pela Caixa.

O intuito do auxílio Pé de Meia é garantir a permanência de jovens na escola, principalmente aqueles de famílias de baixa renda.

O programa visa beneficiar quase 4 milhões de estudantes da rede pública, com início dos pagamentos marcado para 27 de janeiro.

Essa lei de Lula foi pensada nos jovens que abandonam os estudos para ajudar nas despesas de casa.

O incentivo principal, chamado de Incentivo Frequência, garante um valor mensal de R$ 200 para jovens que atendem a critérios específicos.

Os pagamentos são feitos de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, até o início de fevereiro.

QUAIS FAMÍLIA TÊM DIREITO AO AUXÍLIO DE R$ 200?

O valor de R$ 200 no CadÚnico é destinado a jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio da rede pública ou em cursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para conseguir o benefício, é necessário que as famílias estejam registradas no CadÚnico ou no programa Bolsa Família.

Desse modo, não há necessidade de inscrições extras, desde que o estudante tenha um CPF válido.

AFINAL, QUAIS SÃO OS ADICIONAIS DA NOVA LEI DE LULA?

Auxílio de R$ 200 no CadÚnico: O Programa Pé de Meia concede R$ 200 para estudantes que se matriculam no ensino médio, ajudando na continuidade ou o início dos estudos.

Incentivo Conclusão: Este valor tem como intuito recompensar o esforço dos estudantes ao final do ano letivo. O crédito de R$ 1 mil é pago aos alunos aprovados.

Incentivo Enem: Destinado aos alunos do 3º ano do ensino médio, dando mais um crédito de R$ 200 para aqueles que participam dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

QUAL O CALENDÁRIO DO PROGRAMA PÉ DE MEIA?

• Nascidos em janeiro e fevereiro: Primeiramente, recebem em 27 de janeiro;
• Nascidos em março e abril: Contudo, recebem em 28 de janeiro;
• Nascidos em maio e junho: Desse modo, recebem em 29 de janeiro;
• Nascidos em julho e agosto: Recebem em 30 de janeiro;
• Nascidos em setembro e outubro: Recebem em 31 de janeiro;
• Nascidos em novembro e dezembro: Por fim, recebem em 3 de fevereiro;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ocorre que o Governo Lula lançou o programa Pé de Meia, que é um grande benefício que ajudará milhões de brasileiros.

Portanto, é fato que muitos adolescentes abandonam os estudos para começarem a trabalhar fora e ajudar nas despesas de casa.

Dessa forma, esse incentivo financeiro chamado de Pé de Meia, vai recompensar os estudantes que seguirem matriculados no 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, além de mais um bônus ao realizarem o Enem.

Por fim, clique aqui e veja mais notícias em tempo real no TV FOCO.

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Alguns idosos acima de 60 anos têm direito a benefícios que podem salvar o bolso, principalmente no início do ano

Adeus IPVA, nova lei de Lula e +1 isenção caem como presentões a grupos de idosos 60+. Afinal, é possível economizar logo no início do ano.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora alguns presentões que idosos 60+ podem conseguir.

Esses benefícios são oferecidos através da Carteira do Idoso. Ela garante que brasileiros que possuem mais de 60 anos, inscritas no Cadastro Único e com renda mensal de até 2 salários mínimos, tenham alguns presentões.

ISENÇÃO DE IPVA?

A isenção do IPVA, que agora se estende a esse grupo etário, é apenas uma das três medidas que prometem trazer mais conforto financeiro.

Essa iniciativa visa reduzir a carga tributária enfrentada pelos idosos, promovendo, assim, uma maior mobilidade e autonomia.

A isenção do IPVA em alguns estados pode ser concedida pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

QUAL É A NOVA LEI DE LULA?

Outra conquista significativa foi a promulgação da Lei nº 12.008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa legislação assegura que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade em procedimentos administrativos no setor público federal e em questões judiciais.

Dessa forma, os idosos recebem atendimento preferencial em órgãos públicos, o que facilita o acesso a serviços essenciais e acelera a tramitação de processos judiciais.

QUAL É A ISENÇÃO COLOSSAL AOS IDOSOS 60+?

Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria.

Isso é possível através de parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Idosos com mais de 60 anos ganham 3 presentes, tendo direito até ao fim do IPVA, isenção colossal e nova lei de Lula.
• Para isso é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos. Também é necessário consultar a região, visto que algumas facilidade depende do local onde os idosos vivem.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Essa lei tem como objetivo garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.

“Veja matéria completa sobre o FIM do IPTU“.

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Muitas mudanças aconteceram desde que Lula assumiu o Governo em 2023

O cartão de crédito é bastante popular no Brasil. Desse modo, nova lei em vigor chega com 2 proibições na era Lula.

O Governo Lula aprovou uma nova lei no início do ano que limita juros do cartão de crédito.

A regulamentação deve impactar positivamente os clientes que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo emitidos pelo Nubank, Caixa, entre demais instituições financeiras.

Os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido.

Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo. Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar.

Se a fatura não paga for de R$ 2 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 4 mil. Nem um centavo a mais.

Anteriormente da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 7 mil reais em um período de 1 ano.

Em reportagem, o Info Money repercutiu uma declaração do ministro Fernando Haddad sobre o assunto.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

PORTABILIDADE DE DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO?

Desde o dia 1º de julho de 2024, uma regulamentação para portabilidade de dívidas entrou em vigor.

Os consumidores já podem transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos extras.

Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final com taxas de juros competitivas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Governo Lula cravou uma nova lei com 2 proibições aos bancos. Desse modo, a primeira é que as instituições precisam limitar os juros do cartão de crédito.

Já a outra proibição é provocada com o fim do monopólio. Agora os clientes podem fazer a portabilidade das dívidas do cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos extras.

QUAIS DÍVIDAS OS IDOSOS NÃO PRECISAM PAGAR JUROS?

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

A chance de isenção de dívida inclui apenas os JUROS de algumas contas de consumo em aberto de acordo com informações do portal Pronatec, como por exemplo:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;

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Os trabalhadores e aposentados possuem motivos de sobra para comemorar a nova lei cravada por Lula que chega com notícia excelente

Sem sombra de dúvidas, na hora das compras um dos métodos de pagamento mais usados pelos brasileiros se trata do cartão de crédito. E por falar nele, uma grande novidade chegou depois do Presidente Lula (PT) cravar uma nova lei envolvendo os queridinhos de milhões.

Em suma, é importante dizer que a regulamentação já está em vigor e chega para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nova lei salva aposentados e trabalhadores

Segundo informações expostas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras chegaram com o objetivo de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. É importante dizer ainda que, a Lei 14.690 se encontra em vigor desde o dia (03) de janeiro de 2024.

A mudança colossal chega para ajudar os trabalhadores. Agora, a dívida total do cartão, somada aos juros, não pode mais ultrapassar o dobro do débito principal. Para entender melhor, veja um exemplo a seguir:

Vantagem para milhões

Em suma, uma dívida no valor de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros, não pode de forma alguma passar os R$ 200. Assim, o montante não poderá ter o dobro da inicial.

Segundo dados do Banco Central, no ano de 2023, os juros médios anuais do rotativo de cartões de crédito chegaram a 431,6%, ou seja, a dívida ultrapassava o valor total tranquilamente.

Juros rotativo

Aos que não sabem, o Crédito Rotativo se trata de uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil.

Em suma, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do crédito rotativo se deu ainda em dezembro de 2023. Aprovado Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula para facilitar a vida de milhares.

Conclusões finais

Em suma, nota-se que a grande virada aprovada pelo Governo Lula chega para melhorar a vida financeira de quem tem dívidas no cartão de crédito.

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Como calcular os juros rotativo?

• Verifique o valor total da fatura do cartão de crédito e subtraia o valor pago;
• Em seguida, multiplique esse saldo restante pela taxa de juros do crédito rotativo (consulte na fatura), que deve ser transformada em decimal, dividindo por 100;
• Feito isso, calcule o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mensal e o diário, de 0,38% e 0,0082%, respectivamente;
• Some os valores. O resultado será a quantia que deverá ser paga no próximo mês.

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Presidente LULA faz a festa de milhares de Brasileiros e decreta lei que traz um pagamento extra R$ 800 nas contas de poupança da Caixa

Em agosto, milhões de brasileiros serão beneficiados com uma nova medida anunciada pelo governo. Através de uma “canetada” do presidente Lula, a Caixa Econômica Federal agendou mais um pagamento para contas de poupança.

Esta decisão, parte de um esforço contínuo para fortalecer a economia e proporcionar alívio financeiro à população, foi recebida com entusiasmo, trazendo um sopro de esperança para muitas famílias em todo o país.

Segundo o Jornal da Paraíba, a quarta parcela do incentivo de frequência do Programa Pé-De-Meia, no valor de R$ 200, está programada para ser paga em agosto de 2024.

Mas atenção, o calendário de pagamento foi alterado: ao contrário das parcelas anteriores, que foram pagas no final do mês, a quarta parcela será creditada no dia 26 de agosto.

Pagamento

O Pé-De-Meia é um programa do Governo Federal que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio da rede pública para estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

Para receber o benefício, os alunos precisam estar matriculados em escolas públicas e ter frequência mínima de 80% nas aulas.

A quarta parcela do incentivo de frequência é de R$ 200, assim batendo 800 reais com os valores dad outras três que já foram pagas.

O valor do benefício é depositado diretamente em uma conta bancária aberta pela Caixa Econômica Federal no nome do estudante.

Os alunos podem consultar o saldo e realizar saques do benefício usando o cartão pré-pago da conta.

Calendário

Todo o calendário do Pé-de-meia já foi divulgado para o ano de 2024. 

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Veja abaixo o calendário da quarta parcela do incentivo de frequência (com pagamentos de 26 de agosto a 2 de setembro):

> Nascidos em janeiro ou fevereiro: recebem em 26 de agosto
> Nascidos em março ou abril: recebem em 27 de agosto
> Nascidos em maio ou junho: recebem em 28 de agosto
> Nascidos em julho ou agosto: recebem em 29 de agosto
> Nascidos em setembro ou outubro: recebem em 30 de agosto
> Nascidos em novembro ou dezembro: recebem em 2 de setembro

Quem tem direito a poupança Pé-de-meia?

Estudantes de baixa renda do ensino médio público que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), têm entre 14 e 24 anos, estão matriculados e frequentam as aulas com 80% de presença, e pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família podem se beneficiar da poupança Pé-de-meia.

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Uma virada histórica foi decretada por Lula, com nova lei que exige a emissão de um novo documento de identificação civil

Um dos documentos mais populares, o RG vai aos poucos e despedindo para dar lugar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ainda há um prazo de validade para o Registro Geral e nem todos os estados brasileiros realizam a emissão no momento. Ocorre que essa nova lei de Lula chega como uma virada histórica.

Todo brasileiro tem direito a um documento para que ele exerça a sua cidadania. Logo na infância tiramos o RG (Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Ocorre que na era digital, o Brasil dá um grande passo em direção à modernização com a implementação de um documento unificado que promete revolucionar a forma como os cidadãos acessam serviços e realizam transações cotidianas.

Esse novo modelo é capaz de tomar o lugar de até 5 documentos de uma vez. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) entrou em vigor com uma nova lei criada por Lula e está válida desde fevereiro, adotando o número do CPF como padrão de identificação.

Desse modo, o número do Registro Geral não será mais utilizado. No entanto, o novo documento não precisa ser feito imediatamente. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032 de acordo com informações do portal Money Times.

Entretanto, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Desse modo, Carteira de Identidade Nacional substituirá o RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e o próprio CPF na versão antiga, por exemplo. Além disso, o documento não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”.

A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+. Essa transformação para o novo RG é mais do que uma mudança burocrática; mas sim um passo em direção a um Brasil mais integrado, seguro e eficiente.

QUAL É O OUTRO MOTIVO PARA ESSA NOVA LEI DE LULA?

Além disso, sem a identificação única, uma mesma pessoa pode ter um número de RG por Estado, além do CPF. Já com o novo documento, as pessoas passam a ter apenas um número de identificação, além da possibilidade de utilizar o formato digital, disponível no aplicativo GOV.BR.

“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, destaca a ministra da Gestão, Esther Dweck.

QUAIS SÃO OS 5 PASSOS PARA TIRAR O SUBSTITUTO DO RG?

Para tirar o novo RG em apenas 5 passos, 100% online e de graça basta localizar o portal responsável pela emissão em cada estado, juntar a documentação necessária, e enviar a solicitação online e agendar a retirada ou a entrega a domicílio.

Para tirar a primeira via da CIN, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Após emitida, o cidadão pode utilizá-la de maneira digital. Veja o passo a passo:

1. Realizar download do aplicativo Gov.br;
2. Logar na conta;
3. Acessar “Carteira de documentos”;
4. Clicar no botão “+”;
5. Selecionar a “Carteira de Identidade” e clicar em “Adicionar documento”;

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Nova Lei de Lula chega como presente no colo de muitos brasileiros em 2024

O ano de 2024 trouxe consigo uma série de mudanças. Inclusive, uma nova Lei assinada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), trouxe a população brasileira um série de benefícios, sendo eles exclusivamente para idosos.

Acontece que, com a difícil realidade de muitos e a dificuldade financeira para conseguir o sonho da casa própria, o Governo encaminhou grandes oportunidades para a sociedade. Isso porque, para aqueles que possuem contas mensais referente ao aluguel e desejam um dia se livrar da dívida, a nova lei que entrou em vigor, chegou com isenção de conta e deixou milhares em festa.

Para que você entenda melhor, o site do G1 reportou que, a maioria dos cidadãos brasileiros desembolsam cerca de 31% da sua renda família, valores esse que são destinados para o pagamento do aluguel. Vale frisar que esses dados foram coletados no ano de 2022, pelo Cenco QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha.

Todavia, para quem não sabe, os grupo da terceira idade (idosos) acima de 60 anos, possuem garantias definidas por lei, quando se trata de aquisição de imóveis nos programas habitacionais públicos, ao qual 3% das unidades devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento que sejam compatíveis com seus rendimentos financeiros.

Portanto, com a volta do Governo Lula, muitos benefícios tornaram a ser concedidos para a população, incluindo até mesmo o programa Minha Casa, Minha Vida em 2023. De acordo com o portal ‘Seu Crédito Digital’, os idosos beneficiados com o Benefício de Prestação de Serviço (BPC), possuem vantagens quando o assunto é conseguir a casa própria.

Isso devido, o Governo Federal definiu a ampliação da lista de possíveis beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida, afim de diminuir o déficit habitacional do Brasil.

Diante disso, as famílias que são atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e que tem financiamento no programa, serão isentas do pagamento das parcelas do MCMV. Ou seja, o imóvel sairá de graça!

Como funciona?

De acordo com o site do Serasa, o algumas diretrizes deverão ser seguidas para que a isenção dos pagamentos possam acontecer.

“Para quem já vive em um imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, será preciso esperar um prazo de 30 dias para que a isenção passe a ser válida. Esse é o período que o agente financeiro (a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil) tem para fazer uma análise das famílias que são atendidas pelo programa na data de publicação da portaria. Depois desse prazo, as cobranças serão suspensas de forma automática para quem se enquadrar na regra. Ainda assim, os beneficiários devem ser convocados a comparecer à agência bancária para concluir os trâmites formais necessários para a quitação do imóvel. Para essa regularização, o banco tem até 180 dias. No caso de contratos ainda não firmados, a avaliação será feita na mesma análise de enquadramento ao programa. Se, nessa data, a família cumprir as regras, não precisará arcar com nenhuma prestação imobiliária. Em ambos os casos, a isenção será válida de forma permanente. A partir do momento em que ela for aprovada, valerá para sempre – mesmo se a família deixar de receber o Bolsa Família ou BPC em algum momento.”, disse o site.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha vida?

A inscrição para pedir um imóvel no programa do Governo Federal é feita de formas diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra. As famílias da Faixa 1, por exemplo, devem se inscrever no plano de moradias do governo de sua prefeitura local. Após a inscrição, se aprovado, os dados das famílias são validados pela Caixa e logo em seguida, os contemplados são informados da data do sorteio das moradias.

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