Suspensão imediata da CNH com multa de R$ 2.934 está valendo em 2025 e motoristas poderão ser punidos com rigor por apenas uma única infração

Motoristas de todo o país devem redobrar a atenção, pois a legislação de trânsito está a punindo com rigor quem cometer uma infração específica: a nova prevê a suspensão imediata da CNH e multa no valor de R$ 2.934.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora atitude que pode lhe custar a sua CNH.

Lei de trânsito

No Brasil, a legislação de trânsito é clara quanto à condução de veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.

Além disso, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no artigo 165, que dirigir nessas condições configura infração gravíssima, sujeitando o motorista a penalidades severas.

Contudo, a recusa ao teste do bafômetro, previsto no artigo 165-A, também é tratada com rigor pela lei.

Penalidades por dirigir sob influência de álcool

Conforme o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima.

As penalidades incluem:​

• Multa no valor de R$ 2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento do documento de habilitação;
• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e sóbrio.​

Por fim, essas medidas visam coibir comportamentos que comprometem a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool.​

Consequências da recusa ao teste do bafômetro

Recusar-se a realizar o teste do bafômetro também é passível de penalidades.

O artigo 165-A do CTB determina que, ao se recusar ao teste, o motorista incorre nas mesmas sanções previstas para quem dirige sob influência de álcool. Isso significa:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo.​

Além disso, é importante ressaltar que, embora o condutor tenha o direito de recusar o teste, essa atitude não o isenta das penalidades legais.

Impacto na vida do motorista

As consequências de ser flagrado dirigindo sob influência de álcool ou se recusando ao teste do bafômetro vão além das penalidades legais.

Contudo, a suspensão da CNH por 12 meses impede o motorista de exercer atividades profissionais que dependem da condução de veículo, como motoristas de aplicativos, entregadores e profissionais de transporte.

Além disso, a reincidência em um período de 12 meses pode dobrar o valor da multa, aumentando significativamente os prejuízos financeiros e profissionais.​

Com quantos pontos o motorista perde sua CNH?

O limite de pontos para suspensão da CNH varia conforme as infrações cometidas em 12 meses:​

• 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
• 30 pontos com uma infração gravíssima;
• 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.​

No entanto, para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente das infrações.

CONCLUSÃO 

Por fim, a legislação brasileira é rigorosa quanto à condução de veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.

Porém, as penalidades previstas visam proteger a segurança no trânsito e reduzir acidentes. É fundamental que os motoristas estejam cientes dessas normas e das consequências de suas ações, a fim de contribuir para um trânsito mais seguro e responsável

Veja também matéria especial sobre: Tchau, CNH: Lei de trânsito em vigor traz 5 motos, rivais da Honda, que estão livres do documento em 2025.

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Eduardo Paes sanciona nova lei de trânsito que aplica multa severa e proíbe práticas impactando motoristas no RJ

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei de trânsito que promete endurecer as regras para os motoristas da cidade.

A medida, que busca aumentar a segurança nas vias e coibir infrações, impõe restrições significativas e estabelece multas rigorosas para quem descumprir as normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Diário do Rio, detalha agora nova lei do Rio de Janeiro.

Nova lei de bicicletas elétricas

• Eduardo Paes sancionou em agosto uma lei que regulamenta bicicletas elétricas nas ciclovias do Rio de Janeiro.
• A nova medida busca reduzir o trânsito e incentivar meios de transporte mais sustentáveis.
• A regulamentação permite bicicletas elétricas com pedal assistido que respeitem limites de potência e velocidade.
• Bicicletas elétricas devem estar equipadas com dispositivos de segurança exigidos pela lei.
• A iniciativa contribui para um transporte urbano mais saudável e com menos impacto ambiental.

Detalhes

A lei, proposta pelo vereador Dr. Gilberto, proíbe a circulação de motonetas, motocicletas e triciclos nas ciclovias. No entanto, permite o uso de bicicletas elétricas com pedal assistido, que devem ter uma velocidade máxima de 25 km/h e potência nominal máxima de 350 W.

Além disso, essas bicicletas precisam estar equipadas com sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus adequados.

A aprovação da lei pela Câmara Municipal do Rio ocorreu em junho de 2024, após um veto inicial do prefeito a um projeto mais restritivo em 2023. O vereador Dr. Gilberto destacou que a nova legislação foi elaborada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo saúde e mobilidade.

Ele acredita que a regulamentação das bicicletas elétricas com pedal assistido é um passo importante para a cidade.

Recepção

Muitos ciclistas e defensores da mobilidade urbana receberam bem a sanção da lei. Eles argumentam que as bicicletas elétricas são uma alternativa eficiente e ecológica ao transporte motorizado.

Além disso, a regulamentação clara ajuda a evitar conflitos nas ciclovias e garante que todos os usuários sigam as mesmas regras.

Por outro lado, a fiscalização do cumprimento das novas regras será um desafio para os órgãos municipais. A lei impõe uma multa de R$ 1 mil para quem a descumprir, e esse valor será dobrado em caso de reincidência.

As autoridades locais ainda precisam definir como será a implementação prática da regulamentação, mas a expectativa é que a medida traga benefícios significativos para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

O RioCard acabou?

Não, o RioCard ainda não acabou. A substituição completa pelo novo cartão Jaé está prevista para o início de 2025.

Até lá, o RioCard continuará sendo utilizado nos transportes públicos municipais do Rio de Janeiro.

Além disso, a transição para o Jaé começou em julho de 2023. Contudo, foi adiantado a implementação total para garantir que todos os modais de transporte estejam preparados para o novo sistema.

CONCLUSÕES FINAIS

A nova legislação estabelece que as bicicletas elétricas com pedal assistido podem circular, desde que respeitem os limites de potência e velocidade. 

Por fim, essa medida visa promover a mobilidade sustentável e garantir a segurança dos ciclistas e pedestres.

CONCLUSÃO

Veja também matéria especial sobre: Multa de R$ 10M: Eduardo Paes crava lei em shoppings do RJ com PROIBIÇÃO que atinge em cheio RioSul e Barra.

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Uma nova lei da CNH afetou todos os motoristas com mais de 50 anos. Trata-se de uma mudança que visa, principalmente, a segurança no trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Dessa vez, falaremos de uma nova lei da CNH em vigor que chega com 4 alertas aos motoristas 50+ e com risco de arrancar o documento. Assim, a ideia é se adaptar a novas exigências e prazos para manter o documento válido.

Mudanças nas regras de renovação a CNH

• Os motoristas que tem mais de 50 anos acabaram sendo surpreendidos;
• Isso porque as regras da CNH mudaram;
• A renovação teve seu prazo encurtado;
• Tudo isso visando a segurança no trânsito.

Segundo o time de especialistas em atualidades do TV FOCO e uma matéria do portal Monitor do Mercado, as mudanças impactam diretamente os prazos de renovação, tornando a renovação mais frequente nessa faixa etária.

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos
• Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
• Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos
• CNH Provisória: validade de 1 ano

A nova lei da CNH acelera a renovação da habilitação, impactando principalmente motoristas mais experientes. Assim, entre as alterações, se destaca o ajuste nos prazos de validade da habilitação, que variam segundo a faixa etária do condutor.

Considerações finais

Os motoristas que tem mais de 50 anos acabaram sendo afetados pelas mudanças relacionadas as novas regras da CNH. O prazo para renovação do documento vai diminuindo com o passar da idade. A medida visa especificamente a segurança dos condutores e das outras pessoas.

Qual a multa para quem é pego com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Confira também mais matérias sobre curiosidades no geral clicando aqui.

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Motoristas de motos são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda

O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.

A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Estadão, detalha agora sobre normas do uso de capacete no trânsito.

Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.

Contudo, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.

Detalhes

• Capacetes modernos incluem intercomunicadores ou Bluetooth para navegação e chamadas.
• Esses dispositivos permitem comunicação entre pilotos e reprodução de música.
• O uso de capacetes com essas funcionalidades facilita seguir rotas pelo Google Maps.
• Apesar das vantagens, o Cetran-SP considera o uso desses capacetes uma infração.
• Por fim, motoristas flagrados com tais capacetes podem enfrentar penalidades legais.

“Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido”, esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.

Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.

Multas

Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.

As autoridades aplicam penalidades ainda mais severas se pegarem o condutor mexendo no celular enquanto dirige. Nesse caso, elas consideram a infração gravíssima, aplicam uma multa de R$ 293,47 e registram a perda de sete pontos na CNH.

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Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.

O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que “o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

As autoridades estabeleceram essas regras para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.

CONCLUSÃO

Por fim, outra dúvida comum entre os motociclistas é sobre qual tipo de capacete é permitido no Brasil. A certificação vale para capacetes integrais (fechados), modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira) e abertos (do tipo jet).

Embora os especialistas em segurança no trânsito recomendem o uso do capacete integral, a lei permite qualquer um desses tipos, desde que tenha o selo do Inmetro.

Veja também matéria especial sobre:  Lei dos capacetes traz multa imperdoável a motoqueiros que fizerem isso em 2024

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Uma lei já em vigor crava 2 alertas cruciais sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas acima dos 50 anos

Em 2021, o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por alterações importantes devido a novas legislações que modificaram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o portal FDR, e apurações realizadas pelo TV FOCO, as mudanças no CTB naquele ano impactaram diretamente os motoristas acima de 50 anos, reduzindo os prazos para renovação da CNH.

Consequências da não renovação

A falta de renovação da CNH pode resultar em penalidades severas, como multas significativas e a perda de pontos na carteira, apenas por esta infração.

O processo de renovação exige que o condutor realize exames para comprovar a aptidão física e mental, garantindo sua capacidade de continuar dirigindo de forma segura.

Novos prazos de validade da CNH

Para continuar conduzindo, a renovação da CNH é indispensável. Após a renovação, os prazos de validade foram ajustados conforme a idade do motorista.

Para os motoristas até 49 anos, a validade da CNH passa para 10 anos, sendo uma boa notícia para essa faixa etária, já que, antes, eram apenas 5 anos de validade.

E aos motoristas acima dos 50 anos?

A principal mudança é a redução do prazo de validade da CNH para idosos, que chega com 2 aletas. A partir de agora:

• Motoristas entre 50 e 69 anos: Renovação obrigatória a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: Renovação obrigatória a cada 3 anos.

Exames médicos reforçados para motoristas 70+

Dessa forma, além de ter que renovar mais cado a CNH, os motoristas com mais de 70 anos estão sujeitos a exames médicos mais detalhados em cada renovação, incluindo:

• Avaliação da visão: Verifica se a capacidade visual é adequada para dirigir.
• Avaliação neurológica: Identifica possíveis condições que possam comprometer a segurança ao volante.
• Outros exames complementares: Testes de reflexos e coordenação motora, quando solicitados pelo médico.

Passo a passo para renovar a CNH

• Solicitação pelo site do Detran: Inicie o processo no portal do Detran do seu estado.
• Agendamento de exames médicos: Marque consulta em uma clínica credenciada para realizar os exames de aptidão física (oftalmologista) e mental (psicólogo).
• Pagamento de taxas: Efetue os pagamentos necessários.
• Recebimento do documento: A nova CNH pode ser retirada em um posto do Detran ou enviada ao endereço cadastrado pelos Correios.

Dessa forma, manter a CNH renovada é fundamental para dirigir com segurança e dentro das normas de trânsito. Acompanhe as atualizações e não perca os prazos

Considerações fiais

Em resumo, com as novas legislações do CTB, especialmente para motoristas acima de 50 anos, os prazos foram ajustados para garantir mais segurança nas vias públicas.

Assim, a não renovação da CNH pode acarretar penalidades graves, como multas e perda de pontos na carteira, além de colocar em risco a segurança do motorista e de outros usuários do trânsito.

Portanto, é essencial seguir todas as etapas do processo de renovação, cumprir com os exames exigidos e estar atento aos prazos estabelecidos.

Dessa forma, você assegura sua legalidade para dirigir e contribui para um trânsito mais seguro para todos.

Afinal, o que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Por fim, veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

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Atenção motoristas! Nova lei de trânsito armada, chega com multa pesada e pior pesadelo de suspensão da CNH por atitude banal; confira os detalhes

Um dos maiores terrores dos motoristas se tratam das multas de trânsito. Afinal, além da necessidade de pagar um preço pela infração, o condutor ainda perde pontos na CNH. Assim, é essencial estar sempre atento nas leis de trânsito e conhecer as obrigações que frequentemente lidam com modificações.

E por falar nas normas, dessa vez iremos tratar de uma nova lei de trânsito com multa pesada de nada menos que R$ 3 mil e 12 meses de suspensão na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal Terra Brasil, traz à tona maiores detalhes.

Nova lei de trânsito

Em suma, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que irá modificar as regras do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Estamos falando da criação de uma multa gravíssima para ultrapassagens perigosas e que traz pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

É importante mencionar que, o Projeto de Lei (PL) nº 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), segue em análise pela Câmara dos Deputados. Ademais, o objetivo se trata da inclusão da ultrapassagem em determinados casos como uma infração gravíssima, punindo a mesma com a suspensão do documento.

Punição

De acordo com o texto do projeto de lei, a multa contra o motorista infrator responsável pela ultrapassagem perigosa deve levar como base um ato de infração gravíssima. Assim, confira quais são as punições a seguir:

• Multa de R$ 2.934,70, dez vezes o valor base da multa gravíssima;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na carteira de motorista.
• Ademais, caso o motorista retorne a condução do veículo no período de punição, a suspensão será dobrada.

A lei já está em vigor?

Em suma, a lei ainda não está em vigor, visto que se trata de um projeto, até o momento. Para se concretizar como lei, as propostas precisam passar por avaliações nas comissões competentes e serem posteriormente aprovadas nas duas casas legislativas.

Dessa forma, se aprovadas, marcarão uma grande mudança no âmbito das regras de trânsito no Brasil, com foco em segurança e responsabilidade compartilhada.

Considerações finais

• Uma nova lei de trânsito pode entrar em vigor para mudar a situação nas ruas brasileiras;
• Em suma, estamos falando de uma proposta contra ultrapassagens perigosas;
• O PL enxerga a infração como gravíssima e com penas severas;
• Em síntese, o infrator precisa pagar R$ 3 mil de multa e perde a CNH por 12 meses;
• A lei ainda não está em vigor e segue em análise.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Quais as principais leis aos motoristas?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

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Nova lei de trânsito estabelece multa pesada e 12 meses de suspensão para infração mais simples, impactando no fim da CNH

A nova lei de trânsito, que está em vigor, trouxe mudanças significativas e uma punição severa para motoristas que desrespeitarem as normas, afetando a CNH.

A medida mais impactante é a multa elevada e a suspensão da CNH por 12 meses, aplicadas até mesmo em casos de infrações aparentemente simples.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Prona Tecnologia, detalha agora sobre penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Código de Trânsito Brasileiro

O sistema de trânsito brasileiro estabelece regras rígidas para motoristas, visando garantir a segurança e a fluidez das vias.

Quem desrespeita essas normas enfrenta multas que variam conforme a gravidade da infração, com valores e penalidades progressivamente mais altos.

Dentre as punições, destaca-se a possibilidade de multas que podem ultrapassar milhares de reais, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Infração severa

• A multa de R$ 5.869,40 é uma das penalidades mais severas no Código de Trânsito Brasileiro.
• A infração de interromper a circulação nas vias sem autorização é classificada como gravíssima.
• O valor base da infração, R$ 293,47, é multiplicado por vinte vezes devido à gravidade da infração.
• O motorista infrator tem sua CNH suspensa por 12 meses como penalidade adicional.
• Por fim, em alguns casos, a autoridade pode remover o veículo como medida administrativa pela infração cometida.

Caso o motorista reincida em um período de 12 meses, o valor da multa dobra, podendo alcançar R$ 11.738,80.

Essa penalidade tem o objetivo de coibir atos que prejudicam o trânsito e a segurança nas vias, punindo condutas intencionais que bloqueiam ou restringem a circulação.

Agravante

Além disso, se a interrupção do trânsito ocorrer de forma organizada ou coordenada, o valor da multa é ainda mais elevado. Nesses casos, o fator multiplicador é de sessenta vezes, o que aumenta o valor para R$ 17.608,20.

Além disso, em caso de reincidência, essa multa pode atingir impressionantes R$ 35.216,40, um valor superior ao de muitos veículos populares, demonstrando o alto custo para aqueles que insistem em desrespeitar as normas de trânsito.

Como saber se tenho alguma multa na CNH?

Para verificar se há multas na sua CNH, acesse o site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Você precisará informar os dados da sua CNH ou do veículo, dependendo da consulta.

Contudo, também é possível consultar por meio de aplicativos oficiais ou ligando diretamente para o DETRAN. Porém, fique atento ao prazo de pagamento para evitar juros e outras penalidades.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, o sistema de trânsito brasileiro aplica penalidades severas para garantir a ordem e a segurança nas vias públicas.

Contudo, as autoridades aplicam multas elevadas, suspendem a CNH e removem o veículo como medidas eficazes para desincentivar comportamentos que prejudicam a fluidez do tráfego e colocam em risco a integridade dos motoristas e pedestres.

Veja também matéria especial sobre nova lei da CNH atinge em cheio milhares de motoristas que dirigem carro automático em 2025.

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Nova lei armada do atual governo Lula prevê multa absurda e suspensão da CNH para motoristas que desobedecerem as regras de trânsito

O atual governo Lula acaba de impor uma proibição contra uma infração comum entre motoristas, e a nova lei de trânsito institui uma multa elevada e suspensão da CNH.

Portanto, segundo o FDR, a Câmara dos Deputados estuda um projeto de lei que visa mudar as regras do atual Código de Trânsito Brasileiro.

A infração em questão envolve ultrapassagens perigosas, que poderão resultar em multa gravíssima e suspensão da habilitação.

Desse modo, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1405/24, que ainda aguarda análise pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui a ultrapassagem como infração gravíssima e prevê a suspensão da CNH para motoristas que violarem as regras.

Contudo, o texto considera qualquer manobra que desrespeite as normas de trânsito e coloque em risco a segurança viária e das pessoas.

Com o temor de enfrentar punições, os motoristas passarão a ser mais cuidadosos ao realizar ultrapassagens e dirigir nas vias públicas.

Vale ressaltar que o DENATRAN registrou aproximadamente 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas até julho de 2024 no Brasil.

Qual será o valor da multa contra ultrapassagens perigosas?

De acordo com o texto do projeto de lei, a multa prevista para o motorista que fizer a ultrapassagem perigosa vai ser baseada em um ato de infração gravíssima.

Isso significa que as punições dadas ao condutor incluem:

• Multa no valor de R$ 2.934,70, dez vezes o valor base da multa gravíssima;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na carteira de motorista.

No entanto, caso o motorista volte o conduzir o veículo nesse período de punição, a suspensão será dobrada. 

Conclusões finais

Em parceria com a Câmara dos Deputados, o governo Lula está progredindo com um projeto que intensifica as sanções para ultrapassagens arriscadas.

O Projeto de Lei no 1405/24 sugere que essa infração seja categorizada como gravíssima, com penalidade de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um período de 12 meses.

Portanto, a meta é melhorar a segurança nas estradas e diminuir a quantidade de acidentes resultantes de manobras arriscadas.

Desse modo, com essa nova ação, os condutores precisam ser mais cuidadosos, pois correm o risco de sofrer penalidades severas se infringirem as normas de trânsito.

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Uma nova lei de trânsito pode provocar uma multa de R$ 3 mil aos motoristas. A novidade promete assustar quem cometer essa infração enquanto dirigir

Não precisa ser um especialista para concluir que as leis existem exatamente para tornar a sociedade mais harmônica. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de uma lei de trânsito.

A nova lei acabou sendo armada com uma multa imperdoável de R$ 3 mil que pode atingir motoristas do RJ. Além da multa de preço alto, ainda pode gerar a suspensão em um ano da CNH.

Segundo o Correio de Minas, a proposta da nova lei de trânsito está em discussão no Congresso Nacional. Assim, ela promete endurecer as penalidades pra quem cometer ultrapassagens perigosas.

A proposta não só aumenta as multas, mas também traz a possibilidade de suspensão da CNH por até 12 meses. Ou seja, um tempo considerável longe das estradas para quem desrespeita as normas.

Afinal, como essa mudança impactará o comportamento dos motoristas nas rodovias?

Acontece que as ultrapassagens, quando feitas de forma imprudente ou em locais proibidos, colocam em risco tanto o motorista que realiza a manobra quanto os demais usuários da via.

Ou seja, qualquer motorista flagrado colocando vidas em risco com ultrapassagens imprudentes pode ficar um ano sem dirigir, além de enfrentar outras penalidades.

Vale lembrar que manobra será considerada perigosa não apenas quando realizada em locais proibidos, como curvas, faixas contínuas e aclives.

Além disso, ela também acabará sendo aplicada quando colocar em risco a integridade física dos ocupantes dos veículos ou dos demais usuários da estrada.

Dessa forma, ideia é garantir que, sempre que uma ultrapassagem for feita sem respeito às normas de trânsito e à segurança, o motorista seja penalizado de forma severa.

Outro detalhe importante é que o motorista acumulará sete pontos na CNH, uma quantidade que pode levar à perda da carteira, dependendo do histórico de infrações.

Em caso de reincidência — ou seja, se o motorista cometer a mesma infração dentro de um ano — a punição será ainda mais dura. A suspensão da CNH passará de 12 para 24 meses.

Considerações finais:

Vale lembrar que se a nova lei de trânsito for aprovada, ela trará mudanças consideráveis nas estradas brasileiras. Motoristas precisarão estar ainda mais atentos às regras de ultrapassagem para evitar as duras penalidades que vêm com a nova legislação.

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Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

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Ideia do atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, chega para dar fim de vez aos carros da Volkswagen, Fiat e outras, na cidade do Rio de Janeiro

Eduardo Paes, o prefeito do Rio de Janeiro, anunciou uma nova lei de trânsito que promete transformar radicalmente a circulação de veículos na cidade.

Com a proposta, carros de marcas como Volkswagen e Fiat enfrentam uma proibição que visa reduzir o número de veículos em circulação e promover um trânsito mais sustentável.

A medida, que já gera polêmica entre motoristas e especialistas, reflete um esforço do governo municipal para enfrentar os desafios do tráfego, sinalizando uma mudança significativa nas políticas de mobilidade urbana.

Em busca de reduzir o trânsito, incentivar ao uso saudável de meios de transporte que reduzam a poluição, Eduardo Paes, de acordo com informações do Diário do Rio, sancionou uma lei em agosto desse ano a lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade.

A nova medida permite o uso de bicicletas elétricas com pedal assistido, desde que respeitem os limites de potência e velocidade estabelecidos e estejam equipadas com os dispositivos de segurança exigidos.

Detalhes

A lei, proposta pelo vereador Dr. Gilberto, proíbe a circulação de motonetas, motocicletas e triciclos nas ciclovias. No entanto, permite o uso de bicicletas elétricas com pedal assistido, que devem ter uma velocidade máxima de 25 km/h e potência nominal máxima de 350 W.

Além disso, essas bicicletas precisam estar equipadas com sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus adequados.

A aprovação da lei pela Câmara Municipal do Rio ocorreu em junho de 2024, após um veto inicial do prefeito a um projeto mais restritivo em 2023. O vereador Dr. Gilberto destacou que a nova legislação foi elaborada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo saúde e mobilidade.

Ele acredita que a regulamentação das bicicletas elétricas com pedal assistido é um passo importante para a cidade.

Recepção

Muitos ciclistas e defensores da mobilidade urbana receberam bem a sanção da lei. Eles argumentam que as bicicletas elétricas são uma alternativa eficiente e ecológica ao transporte motorizado.

Além disso, a regulamentação clara ajuda a evitar conflitos nas ciclovias e garante que todos os usuários sigam as mesmas regras.

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Por outro lado, a fiscalização do cumprimento das novas regras será um desafio para os órgãos municipais. A lei impõe uma multa de R$ 1 mil para quem a descumprir, e esse valor será dobrado em caso de reincidência.

As autoridades locais ainda precisam definir como será a implementação prática da regulamentação, mas a expectativa é que a medida traga benefícios significativos para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

O RioCard acabou?

Não, o RioCard ainda não acabou. A substituição completa pelo novo cartão Jaé está prevista para o início de 2025.

Até lá, o RioCard continuará sendo utilizado nos transportes públicos municipais do Rio de Janeiro.

A transição para o Jaé começou em julho de 2023. Contudo, foi adiantado a implementação total para garantir que todos os modais de transporte estejam preparados para o novo sistema.

CONCLUSÕES FINAIS

A nova legislação estabelece que as bicicletas elétricas com pedal assistido podem circular, desde que respeitem os limites de potência e velocidade. Essa medida visa promover a mobilidade sustentável e garantir a segurança dos ciclistas e pedestres.

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