Aprovada! Nova lei do IPVA chega cravando o fim do pagamento do imposto a milhares; veja todos os detalhes

Uma nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chega com tudo a milhares de cidadãos cravando o fim do pagamento do tributo.

Como todos sabem, o pagamento do IPVA é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos donos de veículos no Brasil. No entanto, muitos condutores conseguem descontos, ou até mesmo a isenção do imposto.

Dessa forma, recentemente, uma nova lei chegou dando fim ao IPVA para mais uma série de proprietários de veículos, fazendo com milhares de condutores se beneficiassem com a legislação aprovada.

Nova lei do IPVA isenta milhares do pagamento

A Lei n° 9.517, recentemente aprovada no estado do Sergipe, chegou para aumentar mais ainda o número de isenções para os condutores com deficiências físicas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal ‘Garagem 360’, a lei que passa a vigorar já no próximo ano, estima que mais de 4 mil pessoas sejam beneficiadas com a isenção do imposto.

Anteriormente, a isenção do IPVA era aplicável as pessoas com deficiência apenas a veículos com valor até R$ 70 mil. Porém, a nova lei eleva o limite para R$ 120 mil, permitindo que mais cidadãos se qualifiquem para uma isenção parcial.

O que isso significa?

Um veículo avaliado em até R$ 120 mil, terá o imposto cobrado SOMENTE sobre o valor que excede os R$ 70 mil, valor esse que confere a isenção total para veículos dessa faixa.

Ou seja, se uma PcD possui um carro de R$ 100 mil, por exemplo, ela irá pagar o IPVA sobre os R$ 30 mil que excederam o valor da isenção total, resultando em uma grande economia.

Considerações finais

A nova lei recém aprovada chega para trazer mais descontos para as pessoas com deficiência no estado do Sergipe. Isso porque, antes, a legislação oferecia isenção apenas para veículos até R$ 70 mil. Agora, aquele que ultrapassam esse valor, até R$ 120 mil, recebem uma isenção parcial no valor excedente.

Como obter a isenção parcial para PcD do IPVA de Sergipe?

Para aproveitar a isenção parcial, os contribuintes devem:

• Fazer o requerimento anualmente: o pedido de isenção precisa de renovação todos os anos através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Apresentar documentação exigida: é necessário fornecer todos os documentos que comprovem a condição que justifica a isenção
• Pagar a taxa de serviço: por fim, uma taxa administrativa é cobrada para processar o pedido, que é totalmente realizado de forma eletrônica para facilitar o acesso e garantir a eficiência do processo

CLIQUE AQUI e veja mais notícias sobre a isenção do IPVA.

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A notícia é recebida com festa por milhares de motoristas que terão desconto de 100% no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores; confira agora

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório para quem é dono de veículo.

Na maioria das vezes, esse valor é alto e alguns donos de veículos não conseguem efetuar o pagamento.

Mas, para a surpresa de muitos motoristas, o governador do estado de São Paulo crava nova lei de trânsito com desconto de 100% em taxa do IPVA.

DESCONTO DE 100%

De acordo com informações do portal ‘Autoesporte’, uma pesquisa feita pela Serasa em parceria com o Zepay, constatou-se a existência de mais de 40%.

O número encontrado está relacionado ao não pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A porcentagem equivale a mais de 16 milhões de brasileiros que ainda não efetuaram o pagamento do IPVA. Contudo, o governo de São Paulo decidiu ajudar todas essas pessoas que não quitaram a dívida.

Ainda segundo a fonte, no dia 24 de setembro desse ano, o estado lançou um programa chamado de ‘Acordo Paulista IPVA’.

A ideia visa proporcionar desconto de 100% em multas e juros para motoristas, assim como também o parcelamento do montante em até 60 vezes.

REGRAS

Contudo, apesar da boa notícia, as autoridades impõe algumas diretrizes para conseguir os valores do IPVA. Veja:

• Contribuintes podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
• Devedor não poderá ter acordo reincididos nos últimos 2 anos

INCRIÇÕES

Portanto, as inscrições para o programa de parcelamento iniciaram na última quarta-feira (25/09) e estenderão até o dia 20 de dezembro.

As dívidas, no entanto, não podem ultrapassar o valor de R$ 42.432 registradas no CPF ou CPNJ do motorista. Além disso, podem ser pagas em até 60 parcelas, desde que o valor mínimo seja de R$ 70,72.

Com isso, será aplicado um desconto de 100% sobre juros e multas, também uma diminuição no montante total da dívida.

Contudo, a redução dos valores só chegará a 50% do valor total, sem alterar o valor inicial que dentro do prazo.

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O que acontece com quem não pagou o imposto em 2024?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o estado poderá inscrever o nome do proprietário do veículo na dívida ativa.

Com isso, poderá dificultar o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.

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