Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

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Nova lei dos shoppings chega voando no Rio de Janeiro após decreto de Eduardo Paes. A regra crava uma proibição que afeta todos os estabelecimentos da cidade

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou um novo decreto que chegou voando afetando todos os estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente os shopping centers.

A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.

O Rio de Janeiro é uma das principais cidades do Brasil e com milhões de moradores. Alguns dos principais são o Rio Sul e Botafogo Praia, mas todos são de muita importância.

Mas, uma lei que está em vigor desde setembro de 2022, decretada por Eduardo Paes, voltou a ser comentada. Trata-se de uma exigência para os shoppings terem fraldários.

Resumo

• Uma nova lei promete atingir os shoppings;
• Trata-se de um decreto de Eduardo Paes;
• Com uma exigência de fraldários;
• Aliás, e com multa pra quem não cumprir.

Segundo disponibilizadas pelo portal da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n° 255/2022, crava a proibição de estabelecimentos comerciais sem a presença de fraldários nos sanitários masculinos, inclusive em todos os shopping centers.

A medida é válida para locais que não tenham um espaço reservado para o uso de ambos os sexos. Dessa forma, possibilitando que pais e mães possam passear com seus filhos de forma tranquila.

Assim, tanto os pais quanto as mães possam circular e usufruir de locais adequados para trocarem e higienizarem os seus filhos. A lei estabelece que os fraldários devem ser instalados em ambientes com bancada para a troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienizar as mãos.

O descumprimento da lei prevê primeiramente uma advertência, caso o local não se adeque, recebera uma multa de R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Destacando que a lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possuem espaços adequados para tomarem a frente das responsabilidades com os filhos.

Considerações finais

Uma nova lei em vigor no Rio de Janeiro surpreendeu ao trazer uma nova proibição. Trata-se de uma exigência relacionadas aos shoppings que precisam ter fraldários tanto nos banheiros masculinos e femininos. Aliás, quem não cumprir terá que pagar multa.

Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

A cidade de São Paulo é a que mais tem shoppings, com 54, mas o Rio de Janeiro vem logo na sequência, com 39. Isso levando em consideração apenas a cidade e não o Estado.

Confira mais notícias sobre os shoppings clicando aqui.

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