O Supremo Tribunal Federal (STF) cravou um novo decreto envolvendo o FGTS garantindo uma revisão histórica sobre o saldo do benefício na Caixa

O STF marcou um novo capítulo para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao decidir em junho do ano passado, um nova revisão sobre o saldo das contas na Caixa, deixando os CLTs em festa.

Assim, a Corte determinou que as contas do fundo não podem mais ser corrigidas exclusivamente pela Taxa Referencial (TR), um índice com valor quase nulo. Dessa forma, fazendo agora em 2025 o saldo disparar.

Conforme apurado pelo TV FOCO, as contas passarão a ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo, assim, uma correção real do saldo.

Reajuste no FGTS

Vale ressaltar que, de acordo com o portal ‘Agência Brasil’, a nova medida só se aplicará a novos depósitos feitos após o julgamento, não alterando valores passados.

A assessoria do STF informou que a correção do saldo atual das contas será implementada assim que a ata de julgamento for publicada, nos próximos dias.

Embora o Supremo tenha mantido o cálculo atual, que inclui juros de 3% ao ano, acréscimo de distribuição de lucros do fundo e a correção pela TR, a novidade é que a soma total deverá refletir também a correção pelo IPCA.

Caso o cálculo atual não cubra o valor do IPCA, o Conselho Curador do FGTS terá a responsabilidade de definir a forma de compensação.

Nos últimos 12 meses, a inflação medida pelo IPCA acumulou 3,90%, o que torna ainda mais relevante a revisão da forma de correção.

A proposta de alteração no cálculo foi sugerida pela Advocacia-Geral da União (AGU), após um processo de conciliação com centrais sindicais, durante o andamento da ação no STF.

O contexto da mudança

A batalha jurídica que culminou nesta decisão começou em 2014, quando o partido Solidariedade ingressou com uma ação.

Alegando que a correção pela TR não era suficiente para remunerar os trabalhadores adequadamente, pois os rendimentos ficavam abaixo da inflação real.

Criado em 1966, o FGTS foi concebido como uma forma de substituição à estabilidade no emprego. Assim, funcionando como uma espécie de poupança compulsória e proteção financeira para o trabalhador em caso de dispensa sem justa causa.

Nesse caso, o empregado pode sacar o saldo da sua conta do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

Embora o governo tenha implementado, ao longo dos anos, uma correção com juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros, a atualização pela TR ainda não era suficiente para garantir que os trabalhadores tivessem um saldo real que acompanhasse a inflação. Assim, prejudicando muitas contas ao longo do tempo.

Com a mudança agora assegurada pelo STF, espera-se que, em 2025, os saldos nas contas do FGTS de milhões de trabalhadores experimentem uma valorização histórica, refletindo uma nova era de correção mais justa e vantajosa para os correntistas do fundo.

Considerações finais

A recente decisão do STF sobre o FGTS, de substituir a correção pela TR pelo IPCA, marca um avanço importante para os trabalhadores.

A mudança garante que os saldos do fundo recebam uma correção de forma mais justa, acompanhando a inflação real. A medida, que se aplica aos depósitos feitos após o julgamento, promete valorizar historicamente as contas, inclusive em 2025.

Essa decisão vem como resultado de uma luta jurídica que começou em 2014. Que visa corrigir uma distorção histórica, oferecendo uma proteção financeira mais adequada aos trabalhadores. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

Em suma, para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores liberados e estão disponíveis para o saque.

Aliás, CLIQUE NESTE LINK para ver diversas outras informações e notícias sobre o FGTS.

The post CLTs em festa em 2025: Nova lei do FGTS garante revisão histórica para disparar saldo nas contas da Caixa appeared first on TV Foco.

Governo Lula arma nova lei para dar fim ao Saque-aniversário do FGTS e notícia cai como bomba aos trabalhadores brasileiros

Uma nova lei armada que vem sendo discutida pelo governo Lula de revogar o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está pronta para explodir no meio dos trabalhadores CLTs.

Embora ainda não tenha entrado em vigor, a ideia de extinguir essa modalidade de saque, que permite ao trabalhador acessar uma parte do seu FGTS no mês de seu aniversário, gera um verdadeiro alvoroço.

A medida, que se anuncia como uma tentativa de reverter uma política financeira considerada equivocada, promete trazer sérias repercussões para as relações de trabalho no Brasil.

Nova lei armada para o fim do Saque-Aniversário do FGTS

Conforme apurado pelo TV FOCO, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defende o fim do modelo desde o início de 2023. Recentemente a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) reiterou sua oposição à ideia.

De acordo com as informações do portal ‘Gazeta do Povo’, Marinho pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um Projeto de Lei para dar fim de vez no Saque-Aniversário do FGTS.

A proposta se baseia na introdução de crédito consignado, que, apesar de uma taxa de juros mais alta (2,7% ao mês), representa um risco maior. Isso considerando as características de instabilidade no emprego e a falta de uma garantia de renda constante.

Essa mudança pode ter impactos significativos, principalmente para aqueles que atualmente dependem da opção mais vantajosa do saque-aniversário do FGTS, que tem uma taxa de juros de 1,8% ao mês, mais baixa em comparação a outras formas de crédito.

A extinção dessa modalidade poderá prejudicar os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma forma mais acessível de antecipar recursos. Assim, considerando os custos do crédito pessoal não consignado e até do cheque especial, que são significativamente mais caros.

Crédito Consignado

Por outro lado, o crédito consignado é uma forma de financiamento com maiores garantias para os bancos. Isso porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Entretanto, a falta de estabilidade no emprego e a incerteza sobre a continuidade da renda do trabalhador no setor privado tornam essa proposta um tanto arriscada, tanto para as instituições financeiras quanto para os próprios trabalhadores.

Desde sua implementação, o saque-aniversário do FGTS tem sido uma ferramenta popular. Com mais de 35,5 milhões de brasileiros optando por ele, injetando uma quantidade significativa de recursos na economia.

Isso demonstra sua relevância e o impacto que sua extinção poderá ter na dinâmica financeira de muitas famílias.

Investimentos em habitação em queda e controvérsias

O ministro Luiz Marinho defende a extinção do saque-aniversário, argumentando que ele reduz os recursos do FGTS em R$ 100 bilhões anuais, comprometendo investimentos em áreas como habitação.

Em seu lugar, o governo propõe o crédito consignado privado, com o FGTS como garantia em casos de demissão.

No entanto, a proposta enfrenta críticas de parlamentares como o deputado Capitão Alberto Neto. Que acredita que ela restringe a liberdade econômica e prejudica os mais endividados.

Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, também alerta que a medida forçará os trabalhadores vulneráveis a recorrer a empréstimos mais caros.

Até mesmo críticos do FGTS, como a deputada Any Ortiz, reconhecem o valor do saque-aniversário, considerando-o um avanço, apesar de serem contra o fundo em si.

Considerações finais

A proposta do governo Lula de extinguir o Saque-Aniversário do FGTS, substituindo-o por crédito consignado privado com o FGTS como garantia, gerou controvérsias.

A medida visa preservar os recursos do fundo para investimentos em habitação, mas pode prejudicar trabalhadores que dependem do saque-aniversário.

Isso por que, a modalidade de saque é uma opção mais barata (1,8% ao mês) em comparação com o crédito consignado (2,7% ao mês).

A proposta enfrenta críticas de parlamentares, como o deputado Capitão Alberto Neto, e especialistas, que alertam para os riscos de endividamento maior, especialmente para os mais vulneráveis.

A extinção do saque-aniversário pode representar um retrocesso no acesso a crédito acessível para milhões de brasileiros. Porém, o ministro do trabalho segue firme com a sua idade de propor o PL.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores liberados e estão disponíveis para o saque.

CLIQUE NESTE LINK para ver diversas outras informações e notícias sobre o FGTS.

The post Nova lei armada na era Lula para dar fim ao Saque-Aniversário do FGTS cai como bomba a CLTs appeared first on TV Foco.

Nova lei armada do FGTS cai como grande vitória e liberação bilionária é exposta nesta segunda-feira (13)

Como já é do conhecimento de muitos trabalhadores sob regime CLT, o Governo federal divulgou o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS, ainda em janeiro deste ano de 2024.

Para quem não sabe, essa modalidade permite que trabalhadores realizem o saque-aniversário de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme as respectivas datas de aniversário de cada um.

Porém, caso os mesmos sejam demitidos, os que optaram por essa modalidade têm acesso somente à multa rescisória, ou seja, o saldo restante fica retido em suas contas do FGTS.

Por isso é tão importante frisar que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.

Sendo assim, é fundamental lembrar que o FGTS tem uma função complementar de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

Porém, para surpresa de muitos e conforme exposto pelo portal Agência Brasil, uma nova lei está sendo armada e, caso aprovada, atingirá em cheio milhares de trabalhadores.

Essa notícia chega como uma verdadeira bomba para a lista, mais que isso, uma liberação bilionária envolvendo essa mudança proposta promete surpreender a muitos nesta segunda feira (13).

Nova lei armada e liberação bilionária:

Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.

Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.

Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.

Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.

O anúncio foi feito na última semana, do dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.

A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões liberados para o pagamento, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.

Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.

Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.

Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

Agora em 2024, de acordo com o FDR, caso a lei já estivesse vigente, esses mesmos trabalhadores teriam acesso a uma liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões dos que estão retidos.

Período vigente

Mas, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Inclusive, nesta quinta-feira (02), um novo saque da modalidade pela CAIXA irá contemplar milhares de trabalhadores.

Quando será os próximos saques do FGTS Aniversário pela CAIXA?

Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas acaba de ser liberada na data de hoje 02/04:

Mês de aniversário: Data de pagamento:

• Maio 2 de maio a 31 de julho (LIBERADO HOJE)

• Junho 3 de junho a 30 de agosto

• Julho 1º de julho a 30 de setembro

• Agosto 1º de agosto a 31 de outubro

• Setembro 2 de setembro a 30 de novembro

• Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro

• Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro

• Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

The post NOVA LEI do FGTS é armada, atinge trabalhadores e liberação de R$22 bilhões é exposta hoje (13) appeared first on TV Foco.

Nova lei do FGTS entra em vigor a partir de abril e 3 alertas são emitidos a todos os trabalhadores sob regime CLT

E a partir deste mês de abril entra em vigor uma nova lei do FGTS cuja qual prevê algumas mudanças impactantes a milhares de trabalhadores sob o regime CLT (carteira assinada)

De acordo com o portal FDR, agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal.

No mês de agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS.

O texto prevê que a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja alterada.

3 Alertas:

Veja abaixo 3 alertas envolvendo as mudanças do FGTS:

1- Agora o recolhimento será feito pelo FGTS Digital, novo sistema lançado ainda no último mês de fevereiro*

(Para saber mais sobre o assunto, clique aqui*)

2- A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Caso a data caia fora dos dias úteis ela deverá ser antecipada para o dia útil anterior a ela, exemplo:

O dia 13 cai em um sábado, logo ele deverá ser recolhido no dia 12 (sexta)

3- O prazo, como mencionamos, passou a valer a partir deste mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.

Como ficaram as próximas datas de vencimento após a nova lei do FGTS?

• Abril de 2024 – 20 de maio de 2024
• Maio de 2024 – 20 de junho de 2024
• Junho de 2024 – 19 de julho de 2024
• Julho de 2024 – 20 de agosto de 2024
• Agosto de 2024 – 20 de setembro de 2024
• Setembro de 2024 -18 de outubro de 2024
• Outubro de 2024 – 20 de novembro de 2024
• Novembro de 2024 – 20 de dezembro de 2024

As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.

The post O martelo está batido: Nova lei do FGTS entra em vigor em abril e chega com 3 alertas urgentes a CLTs appeared first on TV Foco.

Três bombas explodem no FGTS: paralisação às pressas, fim do saque-aniversário e nova lei; Confira todas as mudanças

Atenção, trabalhadores, o seu FGTS está no centro de um turbilhão de notícias, com três mudanças importantes que podem afetar diretamente seus planos e seu bolso.

O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, propôs recentemente duas medidas que podem ter um impacto significativo nos trabalhadores brasileiros.

A primeira é a facilitação do consignado privado.

O objetivo é aumentar a oferta de crédito para os trabalhadores, com taxas de juros mais baixas.

Aplicativo do FGTS conta com todas as informações aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

O governo acredita que isso vai estimular a economia e ajudar as pessoas a quitar suas dívidas. No entanto, especialistas alertam que o consignado privado pode ser um risco para os trabalhadores, pois pode levar ao endividamento excessivo.

De acordo com o G1, a segunda se trata sobre a extinção do saque-aniversário do FGTS. O objetivo é proteger o saldo do Fundo de Garantia para o futuro do trabalhador, em caso de demissão.

O governo argumenta que o saque-aniversário leva as pessoas a usarem o dinheiro de forma imediata, em vez de guardá-lo para o futuro.

No entanto, muitos trabalhadores usam o saque-aniversário para complementar a renda ou pagar contas.

Ambas as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Paralisação

O sistema FGTS Digital, lançado recentemente pelo governo federal, será paralisado a partir de 13 de março devido à greve dos auditores fiscais do trabalho.

O que significa isso? A partir de 13/03, você não poderá enviar ou consultar informações sobre o seu FGTS e sacar o seu FGTS. Além de não poder pedir a demissão online e utilizar outros serviços do FGTS Digital.

Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

Os auditores estão em greve para reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A categoria alega que o governo federal não cumpriu um acordo firmado em 2016.

Segundo o Poder 360, o governo afirma que está aberto a negociar com os auditores. No entanto, até o momento, não houve acordo entre as partes.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todo trabalhador que:

• Possui contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhador rural;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador avulso;
• Safreiro (operário rural que trabalha apenas no período de colheita);
• Atleta profissional;
• Empregado doméstico.

Para ter direito ao FGTS, o empregador precisa depositar 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado.

The post Paralisação às pressas, fim do saque-aniversário e nova lei: 3 bombas acabam de ser anunciadas no FGTS appeared first on TV Foco.

Novas mudanças cruciais na forma do pagamento do FGTS foram divulgadas e começam a valer

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado.

Os jovens aprendiz também têm direito, porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto. Inclusive, saiba mais sobre o programa de Jovem Aprendiz Caixa.

Além disso, o empregados domésticos. O recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.

Qual foram as mudança no pagamento?

Atualmente, o FGTS já oferece algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. Contudo, os três novos projetos de lei propõem adições significativas ao leque de opções disponíveis.

Saque para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Uma das propostas em consideração visa possibilitar o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n° 807/23 busca oferecer amparo financeiro a essas mulheres. Proporcionando recursos que podem auxiliá-las a se reestruturarem e a superarem situações difíceis.

Site e aplicativo FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Saque para Compra de Carro Novo. O segundo projeto, de número 2679/22, sugere a possibilidade de saque do saldo em conta do FGTS para a compra de um carro novo. E por fim o saque para Solicitantes de Demissão: Por fim, o terceiro projeto, de número 1747/22, propõe que os trabalhadores que solicitarem demissão também tenham acesso ao saque do saldo em conta do FGTS.

As informações sobre as novas alterações da lei foram dadas pelo portal Catraca Livre.

The post Nova lei 2024: FGTS anuncia mudança na REGRA do saque e trabalhadores já estão contando os dias appeared first on TV Foco.

O FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões para 132 milhões de trabalhadores do país; Saiba se você recebe e tudo sobre este pagamento

Um dinheiro extra pode entrar na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É que a Caixa vai distribuir 99% do lucro que o fundo teve em 2022. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,7 a cerca de 132 milhões de trabalhadores.

Não é a primeira vez que a Caixa faz esse pagamento. Ele acontece desde 2017 e está previsto na Lei 8.036/90. Em 2023, os depósitos serão feitos nas contas do FGTS dos trabalhadores. Abaixo, entenda melhor sobre esse pagamento, quem recebe e as regras para a distribuição.

O lucro do FGTS é resultado dos juros que o fundo recebe quando empresta dinheiro e financia projetos de: Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc), saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc) e crédito para o financiamento da casa própria.

FGTS (Foto: Reprodução, Afinz)

Ou seja, o FGTS funciona como qualquer instituição financeira que empresta dinheiro cobrando juros. Contudo, como o fundo não é uma empresa e, por isso, não tem objetivo de lucrar com essas operações, ele precisa distribuir o lucro aos trabalhadores.

A cada ano, os valores distribuídos mudam, de acordo com o lucro que o fundo teve. E esses valores rendem.

A remuneração normal do fundo, que é de 3% ao ano, mais o valor do lucro distribuído apresentaram um rendimento de 7,09% em 2022, segundo a Caixa. Esse percentual é maior do que o rendimento da poupança no mesmo ano, que foi de 5,79%.

Quem pode receber o lucro em 2023?

Recebem parte do lucro do FGTS os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022. Ou seja, se você não tinha saldo positivo nas suas contas do FGTS, você não receberá parte do lucro.

Contas ativas são aquelas vinculadas ao seu emprego atual. Se você trabalha formalmente – ou seja, com carteira de trabalho assinada –, tem uma conta ativa no fundo. Já as contas inativas são aquelas dos seus empregos anteriores. Por isso, é possível que cada trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS.

FGTS 2024 – Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução, Site do banco)

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 132 milhões de trabalhadores tinham 217 milhões de contas com saldo positivo no último dia de 2022.

Contudo, se ainda ficou com dúvidas se vai ou não receber esse dinheiro, basta consultar o crédito no extrato da conta do FGTS. No entanto, essa consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Além disso, na hora de baixar o app, atenção ao nome do desenvolvedor: deve ser Caixa Econômica Federal.

The post Mais de R$12 bilhões liberados: Lei que está em VIGOR traz pagamento de grana EXTRA da Caixa pelo FGTS appeared first on TV Foco.

Novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS e você precisa saber todos os detalhes sobre essa mudança

Implementado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de um valor do saldo FGTS da conta do trabalhador no mês de aniversário.

Agora, quatro anos após a criação do benefício, o Governo Federal vai enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras da modalidade, permitindo uma nova opção aos trabalhadores. Descubra como serão as regras para o resgate de valores do FGTS.

Enquanto o novo Projeto de Lei para o saque-aniversário está em andamento, vale lembrar que, atualmente, quem optar pelo saque-aniversário, não poderá sacar a cifra integral da conta quando for demitido. O trabalhador pode sacar apenas o valor que consiste na multa rescisória.

Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Outra regra, é que se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer essa troca após 25 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não vê com bons olhos o benefício, pois acredita que o saque-aniversário é o enfraquecimento do fundo de investimentos e segurança do trabalhador. “Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortúnio do desemprego”, afirmou.

Dessa forma, Marinho demonstrou que o saque-aniversário não tem sua aprovação, e que talvez não tenha continuidade. Mas o que determina a nova regra que a pasta enviou para a Casa Civil e será, na sequência, enviado ao Congresso Nacional? Confira a seguir.

Qual é a nova regra do saque-aniversário?

A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020. Dessa forma, quem escolheu anteriormente o saque-aniversário, mas foi demitido nesse período e não pode retirar o FGTS, por conta da antiga regra, poderá receber os valores restantes no FGTS, pois só haviam recebido o valor equivalente à multa paga pelo empregador.

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

De acordo com o ministro Marinho, as mudanças vêm para atender aos pedidos de trabalhadores que foram demitidos. E que mesmo assim querem sacar o restante do saldo de FGTS, mas que não podem ainda pelas regras atuais.

The post Nova lei do FGTS acaba de chegar com grande vitória aos trabalhadores e aumento do saque na Caixa appeared first on TV Foco.

Fique por dentro das novidades envolvendo o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes para os brasileiros, garantindo segurança financeira em momentos cruciais da vida.

Nesse contexto, é com grande expectativa que a população aguarda as últimas novidades sobre o pagamento de até R$ 10 mil para alguns trabalhadores, que deve beneficiar muitos brasileiros. 

Correção do fundo de garantia

O FGTS, que já é essencial para os trabalhadores, pode se tornar ainda mais vantajoso com a correção de seu índice de reajuste. O STF agendou o julgamento da ação que debate o índice de correção a ser aplicado nas contas do FGTS para o dia 18 de outubro.

❮❯

A ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo de reajuste do FGTS que se baseia na Taxa Referencial (TR). A TR, criada na década de 1990, é atualmente usada como referência em algumas aplicações financeiras.

De acordo com as regras atuais, o fundo tem um rendimento igual à TR mais 3% ao ano. No entanto, a TR tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos, o que levanta preocupações quanto à perda de poder de compra do FGTS em comparação a outros investimentos.

Esperanças em favor da remuneração

Até o momento, dois ministros do STF, Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça, votaram a favor de estabelecer que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

Essa decisão poderia beneficiar significativamente os trabalhadores e garantir uma rentabilidade mais justa para o dinheiro depositado no fundo de garantia.

A expectativa é que, após o julgamento do STF em outubro, os trabalhadores possam desfrutar de um valor corrigido de acordo com critérios mais vantajosos.

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista no Brasil. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.

O trabalhador pode sacar o dinheiro em situações como demissão sem justa causa, compra de casa própria ou aposentadoria. Os recursos também são usados para financiar habitação e programas sociais.

The post Saque de R$10 mil: Nova lei do FGTS cai como presente aos trabalhadores e novo pagamento em OUTUBRO appeared first on TV Foco.