Nova lei endurece punições e estabelece prisão e multa pesada para quem abandona pais e avós idosos sem amparo

A promulgação da Lei 15.163/2025 chega como um marco, talvez tardio, mas necessário. Ela coloca na linha de frente a proteção de pais e avós idosos que, por algum descuido ou abandono, ficaram vulneráveis dentro de suas próprias casas.

Com o envelhecimento da população brasileira, essa lei surge como um aviso claro: abandonar idosos agora não é apenas negligência moral, é crime com peso real. Além disso, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa, e cresce dependendo da gravidade da situação.

O projeto que deu origem à lei, o PL 4626/2020, tramitou durante anos até receber aprovação do Congresso. O deputado que o apresentou chegou a declarar: “Não podemos mais aceitar que nossos idosos sejam tratados como descartáveis. Eles construíram o país, merecem cuidado e respeito.”

Contudo, antes, a punição pelo abandono era branda, muitas vezes limitada a medidas alternativas, que quase nunca mudavam a realidade do idoso. Agora, a lei deixa claro que o abandono é crime e que há consequências concretas para quem escolhe se omitir.

Além disso, o alcance da lei é amplo. Ela não se restringe a casos extremos de abandono físico. Falta de comida, remédios, higiene ou atenção médica também entram na lista de negligência.

Instituições que cuidam de idosos, como asilos e hospitais, também estão sob vigilância reforçada. Ou seja, não há brechas: familiares, cuidadores, instituições, todos têm responsabilidade clara. A intenção é proteger, mas também educar e forçar uma reflexão social sobre como tratamos nossos idosos.

A população está ficando mais idosa?

A população brasileira está ficando progressivamente mais idosa, um fenômeno impulsionado por fatores como o aumento da esperança de vida, as melhorias na nutrição, saneamento básico e nos serviços de saúde, e a maior inclusão da mulher no mercado de trabalho. Isso resultou num crescimento de 56% da população com 60 anos ou mais entre 2010 e 2022, atingindo 15,6% da população total no período, segundo o IBGE.

A sociedade brasileira, por vezes, esquece que envelhecer é inevitável e que todos podem, um dia, depender de cuidados semelhantes. Com a lei, espera-se que haja mais conscientização. Mas só a punição não resolve; precisamos de educação, de campanhas, de acesso à informação sobre direitos dos idosos. Sem isso, a lei corre o risco de ser apenas um pedaço de papel com texto bonito.

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Celulares e notebooks com preços mais acessíveis podem ser garantidos com nova lei que promete descontos inéditos

No dia 9 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta importante: a isenção de tributos federais na venda de equipamentos de informática para idosos em situação de vulnerabilidade social.

A ideia é simples, mas impactante, pois busca facilitar o acesso dos idosos à tecnologia, que hoje é fundamental para educação, comunicação e entretenimento.

Quem tem direito ao benefício?

Porém, para você garantir o benefício, precisa estar inscrito no CadÚnico, e ainda deve comprovar que o equipamento será para uso pessoal. Além disso, segundo a Câmara, você pode aproveitar essa isenção a cada três anos. E só vale para produtos fabricados ou montados aqui no Brasil, o que também ajuda a indústria nacional.

O deputado Alexandre Lindenmeyer, relator do projeto, destacou que essa medida cumpre o que determina o Estatuto do Idoso. Ele prevê o acesso às tecnologias como forma de inclusão e garantia de direitos.

O projeto já virou lei?

Agora, o projeto vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para o Senado. Se aprovado e sancionado, será uma conquista relevante para garantir que a população idosa não fique para trás na era digital.

Além do aspecto social, essa iniciativa deve movimentar a economia local. Ao incentivar a compra de produtos nacionais, ela fortalece as fábricas brasileiras, ajuda a gerar empregos e estimula a inovação tecnológica dentro do país.

Por fim, garantir que todos, independentemente da idade ou condição social, possam participar da vida digital é uma missão que deve interessar a toda a sociedade.

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Nova lei sancionada entra em vigor e transforma os direitos dos idosos em todo o Brasil com mudanças que prometem impacto imediato

A nova lei que aumenta as penas por abandono de idosos ou pessoas com deficiência entrou em vigor no dia 4 de julho, elevando penalidades e reforçando a proteção dos mais vulneráveis.

Leia para entender como isso impacta direitos básicos. Continue lendo para saber todos os detalhes.

Nova lei para idosos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.163/25, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2025, tornando o crime de abandono de incapaz mais severamente punido.

Contudo, agora, quem abandonar um idoso ou pessoa com deficiência pode ser condenado a de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Penalidades

A pena sobe ainda mais quando o abandono resulta em consequência grave. Se houver lesão corporal, o infrator pode pegar de 3 a 7 anos de reclusão; se a vítima falecer, a pena máxima chega a 14 anos.

Contudo, antes, essas condutas eram punidas com reclusão de 6 meses a 3 anos — um aumento significativo.

A mudança não atinge apenas o Código Penal. Porém, a norma também modifica os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente, proibindo o uso de penas alternativas dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) em casos de abandono e maus-tratos desses grupos.

Detalhes da Lei

O Senado aprovou em junho, com ajustes, a proposta original (PL 4626/20), que o deputado Hélio Lopes (PL–RJ) apresentou e a Câmara analisou desde 2021.

Além disso, a relatoria enfatizou que penas anteriores eram insuficientes diante da gravidade desses crimes contra pessoas vulneráveis.

Quais as principais mudanças dessa nova lei?

• Pena de 2 a 5 anos para abandono de idoso ou PCD.
• 3 a 7 anos se houver lesão corporal grave.
• Até 14 anos em caso de morte.
• Proibição do uso de juizados especiais em casos de violência.

Com a vigência da nova lei, as autoridades levarão os casos às varas criminais comuns, e não mais aos Juizados Especiais, o que trará maior rigor no julgamento.

Conclusão

Por fim, o entendimento predominante no Congresso é que a responsabilização criminal, agora mais rigorosa. Isso, sinaliza à sociedade que negligenciar ou maltratar idosos e pessoas com deficiência não é apenas moralmente reprovável.

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Nova lei anunciada garante isenção total de pedágios para idosos em 2025 e marca o fim da cobrança nas rodovias para essa faixa etária

Uma nova lei apresentada promete transformar o acesso dos idosos às rodovias do Brasil, com a isenção total das tarifas de pedágio.

A medida, que visa promover a inclusão e o bem-estar da população idosa, permitirá que essa faixa etária transite sem custos ao longo das principais estradas do país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer garantir isenção no pedágio para idosos e deficientes.

Isenção de pedágio

O Projeto de Lei 518/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar do pagamento de pedágio em rodovias federais os condutores de veículos que sejam idosos acima de 70 anos ou pessoas com deficiência.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), busca garantir maior acessibilidade e mobilidade a esses grupos, assegurando-lhes o direito constitucional de ir e vir livremente.

Idosos e deficientes

Além dos idosos e pessoas com deficiência física, o projeto também contempla condutores acompanhantes de indivíduos com deficiência visual, mental severa ou profunda, bem como aqueles com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta visa oferecer uma forma de compensação a essas minorias, facilitando seu deslocamento e participação ativa na sociedade.

Exigências

Para que a isenção seja efetivada, os beneficiários deverão apresentar documentação comprobatória, como carteira de identidade para os idosos e laudo médico oficial para as pessoas com deficiência.

A medida abrangerá veículos registrados em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais, garantindo que o benefício seja direcionado corretamente.

A implementação da isenção de pedágio envolverá as seguintes ações:

• Criação de um cadastro nacional de beneficiários: para facilitar o controle e a fiscalização do benefício.
• Adequação dos sistemas de cobrança eletrônica de pedágio: para reconhecer automaticamente os veículos isentos.
• Campanhas de conscientização: para informar os beneficiários sobre seus direitos e os procedimentos necessários para obter a isenção.

Impacto

Entretanto, especialistas discutem os possíveis impactos financeiros da medida nas concessionárias de rodovias e a possibilidade de repasse de custos aos demais usuários.

Alguns argumentam que a isenção poderia resultar em aumento das tarifas para compensar a perda de receita, enquanto outros acreditam que os benefícios sociais superam os potenciais prejuízos econômicos.

Parlamentares favoráveis ao projeto enfatizam a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência.

Eles destacam que a mobilidade é um direito fundamental e que a isenção de pedágio contribuirá para a autonomia e qualidade de vida desses cidadãos.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 518/23 representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade nas rodovias brasileiras, ao propor a isenção de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.

Contudo, embora haja debates sobre os impactos econômicos da medida, a iniciativa busca eliminar barreiras financeiras e garantir o direito de locomoção desses grupos. Assim contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

Veja também matéria especial sobre: Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor traz real sobre idade máxima para dirigir e alerta chega a idosos.

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Nova lei é anunciada e traz isenção excelente aos idosos 60+ com fim do pagamento em restaurantes; confira os detalhes

A terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba tendo uma maior sensibilidade e ficando mais suscetível a doenças. Todavia, além dessa atenção especial, os idosos 60+ também podem celebrar a chegada de grandes benefícios.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma nova lei anunciada e que chega para dar fim em +1 conta a milhares de idosos com mais de 60 anos de idade.

Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal A VOZ DA CIDADE, traz à tona a nova lei anunciada.

Nova lei

De acordo com informações da fonte de junho de 2024, o vereador Luciano Mineirinho mostrou o Projeto de Lei 155. O mesmo, dispõe a gratuidade de refeições a idosos e deficientes físicos em restaurantes populares na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Ademais, a proposta do vereador destaca que os idosos com mais de 60 anos e deficientes físicos, devem ter isenção de qualquer valor pago nas refeições nos estabelecimentos considerados como populares.

Texto da lei

“Atualmente diversos idosos e deficientes físicos de baixa renda procuram diariamente o Restaurante Popular para ter sua alimentação do dia e, muitos destes idosos, buscam a alimentação em virtude de não terem renda ou, então, sua renda ser baixa, em virtude de uma aposentadoria de baixo valor.”, diz o texto.

“Diante disso, tomei a iniciativa e apresentei aos vereadores este projeto de lei isentando todos os idosos e deficientes físicos de valores cobrados pela alimentação em restaurantes considerados como populares”, completa o PL.

Aprovação

O vereador Luciano Mineirinho aprovou o Projeto de Lei no Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda em sessão ordinária no dia 20 de junho de 2024. Asim, o projeto vai para a sanção do prefeito Antônio Francisco Neto.

É importante frisar que, estamos falando de uma lei anunciada, mas, que ainda não entrou em vigor e segue aguardando a sanção final.

Considerações finais

• Nova lei proposta pelo vereador Luciano Mineirinho em Volta Redonda (RJ) garante gratuidade de refeições para idosos 60+ e deficientes físicos em restaurantes populares;
• A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 155 em 20 de junho de 2024, e o prefeito Antônio Francisco Neto aguarda sancioná-lo;
• A lei visa beneficiar idosos e deficientes de baixa renda, muitos dos quais dependem de refeições em restaurantes populares devido a aposentadorias de baixo valor;
• A medida busca garantir acesso à alimentação básica para grupos vulneráveis;
• Em suma, a lei ainda não está em vigor, dependendo da sanção final do prefeito para ser implementada.

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Quais os direitos da pessoa idosa?

Em suma, a pessoa idosa possui o direito de acesso à educação, esporte e lazer, devendo ser respeitada a sua idade e possíveis limitações. Outro ponto a ser destacado é que, é dever de todos promover o respeito ao envelhecimento e auxiliar na transmissão da história e das vivências às gerações futuras.

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Nova Lei garante isenção nas rodovias para idosos com o fim do pagamento nos pedágios

Uma nova lei promete transformar a experiência dos motoristas mais velhos nas rodovias mais movimentadas do Brasil. Com o fim dos pedágios para os idosos, a medida visa garantir maior acessibilidade e justiça econômica a uma parcela significativa da população.

A decisão de isentar os idosos das tarifas reflete uma mudança no entendimento sobre a mobilidade e o direito à livre circulação, reconhecendo o papel dos mais velhos na sociedade e suas necessidades de mobilidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora as projeto de lei que traz isenção no pagamento de pedágio.

Isenção no pagamento de pedágio

• O Projeto de Lei 518/23 propõe isenção de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.
• A proposta visa assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente para minorias.
• O Brasil possui 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela ANTT.
• O PL 518/23 está em análise na Câmara dos Deputados e será despachado para as comissões permanentes.
• A aprovação do projeto promoverá maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais para idosos e pessoas com deficiência.

Detalhes

O Projeto de Lei 518/23, apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para motoristas idosos acima de 70 anos.

Além disso, se amplia também para pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa visa compensar minorias e assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente.

Atualmente, o país conta com 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Situação do projeto de lei

Contudo, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Além disso, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias.

Por fim, se aprovado, o PL 518/23 ampliará os benefícios para idosos e pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes maior liberdade e dignidade em seus deslocamentos.

Veja também matéria especial sobre: “Até o fim do mês”: Substituto de Tralli para JH com nova lei dos pedágios e obrigação a motoristas em 2025.

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Nova lei armada promete isenção de imposto para idosos a partir de 2025 em uma medida que pode beneficiar milhares de motoristas

Agora em 2025, os motoristas idosos com 60 anos ou mais podem ter um motivo a mais para sorrir ao rodar pelas estradas do Brasil.

Uma nova lei, recentemente anunciada, promete revolucionar o tráfego ao isentar essa faixa etária do pagamento de pedágios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Deputado estadual Alencar da Silveira Jr. , detalha agora projeto de lei para isenta idosos do pagamento de pedágio.

Isenção para condutores idosos

• Deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 3.092/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
• A proposta visa isentar motoristas idosos do pagamento de pedágios em rodovias estaduais.
• O benefício seria concedido a condutores com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso.
• O Projeto de Lei nº 3.092/2024 busca promover uma maior inclusão e acessibilidade para idosos.
• Caso aprovado, a medida pode impactar diretamente no custo de deslocamento para motoristas da terceira idade.

Detalhes

De acordo com o projeto, a isenção será válida apenas para veículos registrados em nome do idoso beneficiário.

Além disso, P=oara comprovar o direito ao benefício, será necessário um cartão de isenção de pedágio emitido pelo órgão de trânsito competente, vinculado ao veículo registrado.

No entanto, este cartão conterá informações como nome completo do idoso, número do CPF, placa do veículo isento, data de validade e um código QR para consulta eletrônica.

A justificativa apresentada pelo deputado destaca a importância de assegurar o direito à mobilidade e reduzir o impacto econômico sobre os idosos, que muitas vezes dependem de veículos próprios para locomoção, especialmente em regiões onde o transporte público é deficitário.

Tendencia

Este projeto de lei segue uma tendência observada em outras esferas legislativas.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 518/23, que isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.

A proposta de isenção de pedágio para idosos em Minas Gerais está em fase inicial de tramitação.

Contudo, após a apresentação, o projeto será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde poderá ser discutido, emendado e, eventualmente, aprovado. No entanto, se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador do estado.

A aprovação de projetos como este reflete uma preocupação crescente com a qualidade de vida dos idosos, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar dessa parcela da população.

Porém, a isenção de pedágios representa uma medida concreta para facilitar a mobilidade dos idosos, reduzindo custos e incentivando a participação ativa deles na sociedade.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, a iniciativa do deputado Alencar da Silveira Jr. de propor a isenção de pedágios para idosos em Minas Gerais demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos idosos no estado.

No entanto, se aprovado, o projeto poderá servir de modelo para outras regiões, ampliando os direitos e benefícios destinados a essa importante parcela da população.

Veja também matéria especial sobre: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz PROIBIÇÃO, atinge idosos 60+ e pode cancelar CNH.

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Uma nova medida em todos os shoppings do Brasil escancarou uma triste realidade sofrida pelo idosos com uma dura proibição

Os shoppings centers de todo o país enfrentam um momento decisivo com uma medida que afeta idosos com mais de 60 anos. Essa decisão tem causado muitas discussões sobre a inclusão dos idosos.

Acontece que um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) visa ampliar a lei que regulamenta o funcionamento de fraldários na cidade, tornando-os mais inclusivos para atender às necessidades de idosos.  Com essa lei, todos perceberam que isso não acontece em todos os shoppings pelo Brasil.

De acordo com o CNN Brasil, a proposta deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois, passará por comissões temáticas. Antes de ir ao plenário, ainda poderá receber emendas dos parlamentares.

A lei municipal vigente em Curitiba exige que “estabelecimentos privados com grande fluxo de pessoas”, como shoppings, restaurantes e mercados, tenham fraldários para os frequentadores, mas não especifica os usuários. Atualmente, esses locais são adaptados principalmente para bebês e crianças pequenas.

Mudanças propostas

O projeto apresentado na Câmara Municipal de Curitiba amplia a legislação, especificando que os fraldários devem estar disponíveis para “crianças acima de três anos” e para qualquer pessoa que “por qualquer motivo necessite do uso de fraldas – idosos, pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida”.

O texto também exige que os fraldários sejam equipados com infraestrutura adequada, como suportes e espaços amplos para troca.

Segundo a vereadora Giorgia Prates (PT), autora da proposta, “a utilização de fraldas exige cuidados constantes e a observação de procedimentos que visam não só à manutenção da higiene do usuário, mas principalmente à sua saúde”.

Ela afirma que é necessário oferecer condições adequadas para essas pessoas com limitações, que frequentam esses locais, sem enfrentar dificuldades ou constrangimentos.

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas estarão sujeitos a penalidades, como advertências, multas e suspensões temporárias de funcionamento, conforme determinado pelas autoridades competentes.

As punições serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração e as circunstâncias específicas de cada caso.

Idosos tem direito a estacionamento de graça em shoppings?

Em muitos lugares, a legislação sobre o estacionamento gratuito para idosos varia de acordo com a cidade, estado ou país. No Brasil, a gratuidade ou descontos em estacionamentos para idosos não são previstos por uma lei federal específica.

No entanto, algumas cidades ou estados podem ter legislações ou regulamentações próprias que oferecem esse benefício.

Para saber se idosos têm direito a estacionamento gratuito em shoppings na sua região, é necessário verificar a legislação municipal ou estadual aplicável. Em muitos casos, os shoppings e outros estabelecimentos podem oferecer vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, mas a gratuidade não é obrigatória.

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Em busca de garantir passagem de avião de graça para milhares de idosos, nova lei é anunciada trazendo o fim do pagamento na Gol e LATAM

Uma nova lei histórica, que promete transformar o cenário da aviação no Brasil, foi anunciada recentemente, oferecendo passagens aéreas gratuitas para idosos com 60 anos ou mais. A medida, que pode ser adotada por grandes companhias como Gol e LATAM, visa proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população idosa.

A iniciativa representa um marco significativo nas políticas de transporte e bem-estar dos idosos, refletindo um avanço no reconhecimento de seus direitos e necessidades.

Segundo o site D’Ponta News, o deputado federal Luciano Alves (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados, em 19 de maio de 2023, o Projeto de Lei 2707/2023, que tem como objetivo conceder passagens aéreas gratuitas para idosos de baixa renda em voos interestaduais.

A proposta prevê a reserva de duas vagas gratuitas em aeronaves com mais de 100 assentos para pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para as pessoas que excederem o limite de vagas gratuitas, o projeto garante um desconto de no mínimo 50% no valor das passagens

Objetivos do projeto

Facilitar viagens para visitar familiares, amigos, participar de eventos ou realizar outros deslocamentos. Combater o isolamento social e proporcionar mais oportunidades de lazer e cultura para os idosos. E homenagear a história e a experiência dos idosos, que tanto contribuíram para o país. Caso aprovado, os idosos terem mais esse grande beneficio.

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Em entrevista para a Band, Alves destacou trata-se de uma justiça para com as pessoas com idade mais avançada. “Nada mais justo para o idoso, que tanto colaborou com o país, estado e municípios que ele tenha direito de viajar de avião, ida e volta”, aponta.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões competentes, passar em dois turnos de votação em plenário e ser sancionado pelo Presidente da República.

Idosos pagam IPTU?

Na maioria das cidades brasileiras, idosos com renda mensal de até dois salários mínimos e que residem no imóvel podem ter direito à isenção ou redução do IPTU, desde que cumpram outros requisitos.

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Idosos entre 50 e 70 anos são presenteados com 2 grandes conquistas: Um grande pagamento pela Caixa e o adeus a CNH

Duas novas leis recentemente anunciadas estão prestes a ter um impacto significativo na vida dos brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. Uma delas envolve uma mudança significativa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto isso, a outra se trata de um pagamento direto pela Caixa Econômica Federal.

A lei da CNH para idosos que entrou em vigor em 2024 trouxe mudanças importantes para os prazos de renovação da carteira de motorista, impactando diretamente condutores acima de 50 anos.

As principais alterações são:

Prazo de validade da CNH:

• De 50 a 59 anos: A cada 10 anos.
• De 60 a 64 anos: A cada 5 anos.
• A partir de 65 anos: A cada 3 anos.

Exames médicos e psicológicos:

• A partir de 50 anos: Exame médico e psicológico a cada renovação.
• Exames complementares: O Detran poderá solicitar exames complementares de aptidão física e mental para qualquer condutor, independente da idade.

Além disso, segundo o FDR, idosos com mais de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos podem ter direito à isenção da taxa de renovação da CNH. O Detran também poderá oferecer cursos de atualização de direção para idosos.

Grande Pagamento

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) está previsto para voltar a ser obrigatório em 2024, após ter sido suspenso em 2019. O novo modelo ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas algumas mudanças já estão definidas:

O que muda?

O seguro voltará a ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. O valor da tarifa ainda está sendo definido, mas deve variar de acordo com o tipo de veículo e o estado da federação.

A gestão do seguro será feita por um pool de seguradoras privadas, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O dinheiro arrecadado com o seguro será destinado ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, como:

• Morte: R$ 53.250,00
• Invalidez permanente: Até R$ 230.500,00
• Despesas médicas e hospitalares: Até R$ 2.750,00
• Auxílio-funeral: R$ 4.900,00

De acordo com o Portal UOL, caso aprovada, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como ocorria até o fim de 2020. O mesmo deve ocorrer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.

Idosos pagam IPTU?

Em geral, idosos não precisam pagar IPTU, mas isso depende de alguns requisitos específicos que variam de acordo com cada município.

A isenção do IPTU para idosos está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, mas quem define as regras e critérios para a concessão da isenção é cada prefeitura municipal.

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