Motoristas começam a ter o carro retido por causa da fiscalização que endureceu a aplicação da lei do insulfilm

Cada vez mais motoristas têm enfrentado apreensões inesperadas durante blitzes de trânsito por causa do insulfilm.

A fiscalização se intensificou nos últimos meses, e muitos condutores, sem saber que descumprem a lei, acabam com o carro retido até regularizarem a situação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre o uso de insulfilm em carros.

Lei do insulfilm

A aplicação de películas nos vidros dos veículos, popularmente conhecidas como insulfilm, é uma prática comum entre os motoristas brasileiros.

No entanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para garantir a conformidade legal e evitar penalidades.

Requisitos de Transparência:

• Para-brisa e vidros laterais dianteiros: A transmitância luminosa não pode ser inferior a 70%.
• Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: Não há mais exigência de transparência mínima, mas recomenda-se o bom senso na escolha da película.
• Vidros do teto e veículos blindados: Estão isentos das restrições de transparência.

Essas diretrizes visam assegurar que a visibilidade do motorista não seja comprometida, especialmente nas áreas críticas para a segurança viária.

Detalhes

Além das especificações de transparência, a Resolução 960/2022 do Contran estabelece que as películas devem possuir uma marcação indelével. Assim, contendo informações como a marca do fabricante do vidro e o símbolo de conformidade com a legislação brasileira definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Contudo, essa marcação deve ser legível pelos lados externos dos vidros.

Porém, uma das mudanças mais significativas introduzidas pela Resolução 960/2022 é a proibição de películas com bolhas nos vidros do motorista e no para-brisa.

No entanto, a presença de bolhas pode prejudicar a visibilidade e, consequentemente, a segurança do condutor. Portanto, é vedada a manutenção de películas com bolhas nessas áreas.

Multas

O descumprimento das disposições estabelecidas pelo Contran implica em penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 230, inciso XVI.

Porém, as infrações relacionadas ao uso inadequado de películas são classificadas como graves, sujeitando o infrator às seguintes penalidades:

• Multa: R$ 195,23.
• Pontos na CNH: 5 pontos.
• Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.

No entanto, essas penalidades visam reforçar a importância da conformidade com as normas de segurança no trânsito.

Qual o insulfilm permitido em 2025?

Em 2025, as regras para o uso de insulfilm no Brasil permanecem estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 960/2022, com as seguintes diretrizes:

• Para-brisa e vidros laterais dianteiros: transmitância luminosa mínima de 70%.
• Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: sem exigência mínima de transmitância, desde que o veículo possua retrovisores externos em ambos os lados.
• Vidros do teto (como teto-solar): sem restrição de transparência.

Além disso, é obrigatório que as películas possuam marcação indelével com informações sobre a transmitância luminosa e a conformidade com a legislação brasileira, conforme estabelecido pela resolução.

CONCLUSÃO

Por fim, o uso de películas nos vidros dos veículos deve ser realizado com responsabilidade e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Contran.

Porém, além de proporcionar benefícios como conforto térmico e privacidade, a adesão às regulamentações contribui para a segurança de todos os usuários das vias.

Portanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às especificações legais e adotem práticas que garantam a conformidade e a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: ‘Fim’ da CNH antecipado e mudança nos vidros dos carros: A nova lei de trânsito atingindo os motoristas.

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Novas mudanças nas leis de transito caíram como uma bomba ao afetar motoristas sobre seus carros e CHN

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Diante disso, falaremos a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou por algumas mudanças importantes. Elas incluem informações sobre a CNH e até mesmo o uso de insulfilm nos veículos. Além da nova lei que afetou vários motoristas.

A nova lei de trânsito relativa ao uso do insulfilm passou a valer no Brasil em janeiro deste ano. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução n. 989/2022, tem o objetivo de padronizar o uso do item. Assim, quem quiser aplicar película no vidro dos carros deve entender que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e as demais áreas não pode ser inferior a 70%, algo fundamental para uma boa direção. Outro ponto importante dessa resolução é que os motoristas poderão ser multados caso o insulfilm do veículo apresente bolhas de ar nas áreas de visão. Porém, a pena não vale para os vidros traseiros.

Código de transito brasileiro (Foto: Reprodução, COPBOR)

Os limites para o uso do insulfilm variam de acordo com o vidro escolhido, como para-brisa, vidros laterais e traseiros. Essa regra existe para garantir maior visibilidade e segurança aos ocupantes dos veículos e aos pedestres. Essa porcentagem é definida através de um medidor responsável por analisar a passagem de luz. Para que o chamado luxímetro funcione, ele precisa estar regularizado e ser aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO).

CNH acabou?

Não! Apenas aconteceu um mudança na data de validade.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. No entanto, nesse período, o motorista não poderá ser multado. Além disso, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

CNH (Foto: Reprodução, Remaza)

Contudo, o relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse por fim.

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Se surpreenda ao saber da nova lei que chega como uma bomba e tem causado dor de cabeça para os motoristas, pois o seu carro pode ser apreendido

E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei que chega como uma bomba e tem causado dor de cabeça para os motoristas, pois o seu carro pode ser apreendido.

A nova lei que chega como uma bomba e tem causado dor de cabeça para os motoristas, já está valendo e fazendo muitas “vítimas” pelas ruas, avenidas e estradas do país.

Estamos falando da nova lei, a lei do insulfilm, aprovada no ano passo pela resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que alterou as regras para uso do insulfilm, que é a película protetora dos vidros dos veículos, onde o texto estabelece o percentual mínimo de luz que a película deve deixar passar.

Segundo a nova lei, a película colocada nos vidros considerados essenciais para a visão do motorista nos automóveis, deve possuir transmitância luminosa mínima de 70%, antes o limite era de 75%.

Ainda segundo o texto, nos vidros traseiros, que não são essenciais para a visão dos motoristas, que não comprometem a dirigibilidade dos veículos, o percentual mínimo permitido continua sendo de 28% e o Contan ainda veda uso de insulfilm com bolhas ou defeitos e materiais espelhados ou opacos.

Os motoristas desavisados que forem pegos usando algum insulfilm que esteja fora dos padrões, receberá uma infração grave, com multa de R$ 195,23 mais cinco pontos na CNH e ainda pode ter seu veículo apreendido para regularização.

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Quantos carros tem no Brasil?

Segundo informações do portal “autoesporte”, o total de veículos no Brasil, são 111.446.870 divididos em 21 categorias, sendo elas caminhos, carros, caminhonetes e várias outras.

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