Motoristas precisam ficar atentos a essa mudança que pode acabar com o IPVA; saiba tudo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é uma das obrigações mais pesadas para quem tem carro no Brasil.

Cobrada anualmente, a taxa impacta diretamente o orçamento dos motoristas, mesmo em veículos mais antigos e desvalorizados.

Mas essa realidade pode estar prestes a mudar. Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende alterar radicalmente a forma como o IPVA é cobrado em todo o país.

Quer saber detalhes da proposta, quem vai se beneficiar e qual a situação atual? O time de especialistas do TV Foco reuniu tudo que você precisa saber à seguir; confira!

Detalhes da nova proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta determina que veículos com 20 anos ou mais de fabricação fiquem automaticamente isentos do IPVA, sem depender de regras estaduais.

Em suma, isso inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto — desde que sejam terrestres.

A justificativa central da PEC é aliviar a carga tributária sobre famílias de menor renda, que costumam manter veículos mais antigos justamente por não conseguirem trocar de carro com frequência.

Segundo o autor do projeto, o IPVA se tornou um peso desproporcional para quem possui carros com baixa valorização de mercado, mas que ainda geram altos custos com impostos todos os anos.

Quais veículos ficam fora da proposta?

• Semirreboques.
• Ônibus;
• Micro-ônibus;
• Reboques;

Em resumo, esses veículos estão fora da isenção pelo fato de que a proposta tem como foco o social.

Situação atual é desigual entre os estados

Hoje, a decisão sobre a isenção do IPVA é estadual, o que gera grandes desigualdades. Em alguns estados, como São Paulo e Paraná, a isenção só vale para carros com mais de 30 anos.

Em contramão, em outros estados, como Santa Catarina, o prazo é de 20 anos. Ou seja, dois motoristas com o mesmo carro podem pagar valores diferentes apenas por morarem em estados distintos.

Ou seja, a proposta em discussão busca uniformizar essas regras e tornar a isenção obrigatória em todo o território nacional, garantindo mais justiça tributária.

A proposta já está valendo?

Embora tenha avançado no Congresso, vale destacar que a proposta ainda não virou lei. Até agora, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

O próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por fim, somente após esse trâmite completo é que a nova regra poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Assim, cabe aos motoristas ficarem atentos aos próximos passos.

Considerações Finais

Acima de tudo, a possível aprovação da PEC 72/2023 representa um respiro para milhões de motoristas brasileiros, especialmente aqueles que dependem de veículos mais antigos no dia a dia.

A isenção nacional do IPVA para carros com mais de 20 anos pode corrigir distorções regionais, garantir mais equidade e aliviar um dos tributos mais pesados do setor automotivo.

Por enquanto, a cobrança do imposto segue valendo conforme as regras de cada estado. No entanto, o avanço da proposta no Congresso pode trazer mudanças radicais.

Além disso, veja a matéria especial sobre: “Motoristas precisam saber da lei dos semáforos em vigor em 2025”

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Volks Fiat Chevrolet e outras montadoras enfrentam nova lei que ameaça isenção e pode tirar o IPVA de milhões de veículos em todo o país

Montadoras como Volks, Fiat, Chevrolet e outras enfrentam agora um cenário inesperado: uma nova lei do IPVA pode afetas os veículos.

A medida levanta debates sobre o impacto econômico nas famílias.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em carros e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora projeto de lei que afeta o IPVA.

IPVA

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a isenção nacional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros de passeio fabricados até 2004.

Contudo, atualmente, cada estado define suas próprias regras sobre o imposto, o que gera desigualdade e confusão entre os motoristas.

Porém, a proposta visa uniformizar a legislação, criando um critério único e válido em todo o território nacional.

Regra nacional

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, movimentando cerca de R$ 70 bilhões em 2024.

No entanto, a ausência de uma regra padronizada faz com que um mesmo veículo possa estar isento em um estado e tributado em outro.

Porém, com a aprovação da nova norma, todos os carros de passeio com 21 anos ou mais (até o ano de fabricação 2004) seriam automaticamente isentos, independentemente da localização do proprietário.

Beneficiados

A medida traz alívio financeiro para famílias que dependem de veículos antigos, cujos valores de mercado variam de R$ 10 mil a R$ 30 mil.

Por exemplo, um Volkswagen Gol 2004, avaliado em cerca de R$ 15 mil segundo a tabela FIPE, gera um IPVA anual de R$ 600 em estados com alíquota de 4%, como São Paulo.

Além disso, com a isenção, esse valor deixaria de ser cobrado. Essa economia pode ser redirecionada para manutenção do veículo, combustível e outras despesas essenciais.

Além disso, o fim da tributação sobre modelos como Palio, Corsa, Fiesta e Vectra pode impulsionar o mercado de usados e incentivar a preservação de veículos clássicos.

Contudo, a uniformização do IPVA elimina disparidades regionais e promove mais justiça tributária, beneficiando especialmente moradores de estados com regras mais restritivas, como Santa Catarina (isenção após 30 anos) e Minas Gerais (sem isenção por idade).

Principais pontos da proposta:

• Isenção nacional do IPVA para carros de passeio fabricados até 2004.
• Uniformização das regras em todos os estados.
• Alívio financeiro para proprietários de veículos antigos.
• Possível impacto positivo no mercado de carros usados.
• Redução das desigualdades regionais na cobrança do imposto.

Idosos possuem isenção no IPVA?

Idosos não possuem isenção automática de IPVA no Brasil.

No entanto, em alguns estados, pessoas com 60 anos ou mais podem obter o benefício se atenderem a critérios específicos, como baixa renda, possuir apenas um veículo em seu nome e apresentar condições de saúde que afetem a mobilidade.

Além disso, a legislação varia conforme o estado, sendo necessário consultar as regras locais para verificar a elegibilidade.

CONCLUSÃO

Por fim, a proposta ainda está em fase de tramitação, passando por debates no Congresso e audiências públicas para avaliação de impactos fiscais e sociais.

Porém, se aprovada até o fim de 2025, a nova regra poderá valer já a partir de 2026.

Além disso, a medida representa um passo significativo para a uniformização da cobrança do IPVA no Brasil, promovendo maior equidade entre os contribuintes e aliviando o bolso de milhões de brasileiros que dependem de veículos antigos para sua mobilidade diária

Veja também matéria especial sobre: Motoristas em êxtase: Decreto de Tarcísio em SP, e Zema em MG, traz isenção histórica no IPVA em 2025.

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Para os brasileiros que querem fugir do pagamento do IPVA temos uma ótima notícia. Uma nova lei do Governo Lula garante a isenção em alguns casos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais impostos pagos pelos brasileiros. Aliás, ele também é um dos mais temidos.

Entretanto, muitas pessoas não sabem, mas existem algumas formas de se conquistar a isenção desse temido imposto. É sobre este assunto que trataremos nessa matéria.

A isenção de IPVA é um benefício concedido para brasileiros, conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Mas, nem todos têm direito a este benefício.

Resumo

• O IPVA é uma obrigação no Brasil;
• Entretanto, algumas pessoas podem se livrar do pagamento do imposto;
• Proprietários de veículos de atividades remuneradas;
• Donos de veículos mais antigos;
• Indivíduos PCD (Pessoa com Deficiência).

De acordo com informações do portal Despachante DOK, para usufruir da isenção do IPVA, é preciso se enquadrar em algumas características especiais.

Indivíduos PCD (Pessoa com Deficiência), trabalhadores que utilizam o veículo para determinadas atividades remuneradas ou donos de veículos antigos tem direito a isenção.

Proprietários de veículos de atividades remuneradas

Os proprietários de veículos em uso para atividade remunerada, como táxis e transportes têm direito a isenção do IPVA. Aliás, isso é garantido por lei.

Existem também os veículos automaticamente isentos, como as máquinas agrícolas, os trens, as empilhadeiras, guindastes e outros utilizados na construção civil.

Ano de fabricação do veículo

Os donos de veículos mais antigos também estão livres do pagamento do imposto. Entretanto, a regra varia de estado para estado, mas todos dependem do ano de fabricação do veículo.

Em 2025, segundo o portal News Motor, alguns modelos populares estarão livres do IPVA em diversos estados. Esses veículos, com mais de 20 anos de fabricação, incluem:

• Chevrolet Celta;
• Fiat Palio Fire;
• Volkswagen Gol G3;
• Ford Fiesta;
• Peugeot 206;
• Honda Fit;
• Citroen C3.

Isenção de IPVA para PCD

Desde 1995, a isenção para PCD é garantida por lei, e em 2021 foi alterada para prorrogar a dispensa até 2026. Para poder utilizar o benefício, o portador da deficiência deve apresentar um laudo médico.

Em casos de pacientes com deficiências mentais, o exame cabe ao psiquiatra. Já para deficientes físicos, o exame deve ser feito por um especialista específico, de acordo com a deficiência.

Considerações finais

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos impostos mais temidos pelos brasileiros. Entretanto, existem 3 formas de obter uma isenção: PCD, trabalhadores que utilizam o veículo para determinadas atividades remuneradas ou donos de veículos antigos tem direito a isenção.

Qual carro tem o IPVA mais caro do Brasil?

Segundo informações do portal Auto Esporte, em São Paulo donos de Porsche 918 Spyder são os que pagam o maior montante.

São três unidades do ano 2015 que precisaram arcar com R$ 560.583 em 2023. Se o carro é um pouco mais antigo, 2014, o imposto é um pouco menor: R$ 555.960.

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Alerta geral aos motoristas! Nova lei crava o adeus ao imposto mais temido de milhares e você precisa saber se tem direito

Sem dúvidas, para muitos motoristas, o pagamento anual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é tido como uma grande preocupação. Vale lembrar que, o preço a ser pago varia conforme o tipo de veículo.

Em síntese, o imposto é cobrado nos primeiros meses do ano. Todavia, para a felicidade de milhares, uma nova lei chega com os dois pés na porta para garantir o melhor presentão.

Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal Monitor do Mercado, traz à tona a situação detalhada aos condutores.

Nova lei

Ademais, a grande realidade é que, em Sergipe, uma nova lei promete trazer uma isenção parcial para cerca de 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas. Segundo informado, a Lei 9.517/2024 acabou sendo aprovada pela Assembleia Legislativa, e deve entrar em vigência em 2025.

Diante disso, para se qualificar na isenção, o veículo não pode custar mais de R$ 120 mil. De acordo com a fonte, estima-se que a alteração beneficie cerca de 4.200 pessoas, representando um alívio considerável para uma parcela da população que precisa de mais apoio.

Passo a passo

Diante disso, por meio de 4 passos simples, é possível garantir o benefício seguindo os passoa a seguir:

• Acesse o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe;
• Preencha o requerimento online disponível;
• Anexe os documentos necessários;
• Pague a taxa administrativa obrigatória.

Ademais, é importante citar como garantir a isenção em todas as regiões do país, incluindo São Paulo, de maneira simples e eficaz.

Outras formas de isenção do IPVA

Em suma, Pessoas com Deficiência (PCD) possuem direito ao benefício caso apresentem deficiências ou doenças que impeçam sua mobilidade, sendo algo garantido pela Lei 8.989.

Por sua vez, aqueles que usam os seus veículos para atividade remunerada, como, por exemplo, táxis e transportes, também garantem o direito à isenção, assim como máquinas agrícolas, trens, empilhadeiras e outros.

Ainda existem os donos de veículos antigos, que por sua vez, também podem dar adeus ao IPVA, a depender do ano de fabricação do modelo.

Considerações finais

• Isenção de IPVA em Sergipe (Lei 9.517/2024): Benefício para pessoas com deficiências severas, com veículos até R$ 120 mil, a partir de 202;
• Passos para garantir o benefício: Acesse o portal SEFAZ, preencha o requerimento, anexe documentos e pague a taxa administrativa;
• Outras Isenções: PCDs, veículos para atividades remuneradas (táxis, máquinas agrícolas) e veículos antigos (dependendo do ano de fabricação) também têm isenção.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Conforme o mesmo site, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, de cunho obrigatório. A arrecadação dos valores são destinados para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte.

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