Uma nova lei de Lula causou um grande alvoroço nas redes sociais. Estamos falando do bloqueio em massa que atingiu várias operadoras e outros serviços

Uma lei histórica aprovada na gestão do Governo Lula atingiu em cheio as operadoras do Brasil com um bloqueio em massa. Porém, fique tranquilo, pois estamos falando de uma situação benéfica.

Para quem não sabe, estamos falando de um aplicativo desenvolvido pelo Governo que visa a proteção das informações pessoais diante do furto de um aparelho celular.

Assim, o aplicativo do governo para bloquear celular é o Celular Seguro, uma aplicação projetada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Anatel e a Febraban.

Este aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados. Mas, ele funciona como uma espécie de sistema antifurto para blindar seu aparelho.

Nova lei histórica de Lula atinge em cheio operadoras

• Lula surpreendeu com uma nova lei;
• Assim, essa medida visa a proteção de informações pessoais;
• Aliás, estamos falando do Celular Seguro;
• App criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados;
• Vários bancos e outras empresas aderiram à medida de segurança.

Entre elas, estão o bloqueio do IMEI do aparelho roubado (número de identificação), bloqueio da linha móvel, inclusive para SMS, além de aplicativos de banco, entre outros.

Segundo o portal Tele Time, a iniciativa conta com a participação de operadoras, bancos, plataformas digitais, aplicativos de delivery, transporte individual, entre outras empresas que aderirem.

Considerações finais

Uma nova lei garantida durante o Governo Lula acabou provocando o bloqueio em massa de várias operadoras de celular, banco e até mesmo outras empresas. Mas, trata-se de uma medida preventiva garantida graças ao aplicativo Celular Seguro. Aliás, vários bancos e empresas aderiram.

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Como funciona o aplicativo Celular Seguro?

O aplicativo Celular Seguro funciona como uma forma mais rápida de notificar as operadoras e bancos que um celular foi roubado ou furtado.

Nestas situações, basta acessar o aplicativo pelo computador e informar que o aparelho acabou sendo subtraído. Assim, ele será bloqueado nos bancos e nas operadoras.

Onde baixar o aplicativo Celular Seguro?

O aplicativo Celular Seguro você poderá encontrar gratuitamente na Google Play Store, para celulares Android, e na App Store, para celulares iOS. Além disso, é possível acessá-lo pelos navegadores.

Quais bancos aderiram ao Celular Seguro?

O Nubank é a mais recente a aderir ao programa. Além dele, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.

Confira também mais matérias sobre outras leis clicando aqui.

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O presidente armou nova lei avassaladora e que atinge em cheio milhares de brasileiros que poderão fazer a prova sem precisar sair de casa

A certeza de um emprego fixo é a grande motivação para milhões de brasileiros se empenharem nos concursos públicos. Afinal, por meio dessa seleção é possível garantir uma estabilidade financeira e respirar mais aliviado.

E por falar em concurso público, o presidente Lula baixou uma nova lei histórica com prova para fazer e sem precisar sair de casa. Segundo o portal ‘InfoMoney’ desta terça-feira (10), o presidente sancionou, sem vetos, a nova lei que moderniza e unifica as regras das provas de nível federal.

Vale dizer que, a medida estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e traz normas mínimas aos processos de seleção pública. Estamos se referindo a Lei 14.965/24, publicada no Diário Oficial da União de hoje e que se originou de projeto do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (PL 252/03).

O decreto possui uma fase transição, se tornando obrigatória no dia (01) de janeiro de 2028, mesmo sua aplicação podendo ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Outro ponto é que, mesmo sendo para provas de nível federal, a lei possibilita que estados e municípios atualizem as normas de seleção.

É importante ter em mente que, segundo a mesma fonte, a nova legislação não se aplica para concursos de juízes, membros do Ministério Público ou de estatais que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio, como a Petrobras.

NOVO MODELO DE PROVAS

A nova lei traz a possibilidade do candidato fazer o concurso público parcialmente ou totalmente a distância, pela internet ou por plataformas eletrônicas seguras e controladas. Para isso, é necessário a garantia do acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários.

Outro ponto a ser destacado é que, a aplicação dessa forma de concurso público vai depender totalmente de regulamentação específica, assegurando que o processo seja abrangente e seguro, sem chances de fraudes pelos requisitos tecnológicos adequados.

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Qual melhor concurso para começar?

Confira a seguir a LISTA dos melhores concursos públicos do Brasil para quem deseja iniciar a vida de concurseiro.

• Concurso da Polícia Federal.
• Concurso da Polícia Rodoviária Federal.
• Concurso da Receita Federal.
• Concurso do Banco Central.
• Concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• Concurso do INSS também está entre os melhores concursos públicos.

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Como se sabe, o órgão do Governo Federal é responsável pelo pagamento de inúmeras pessoas

Conforme dados do Governo, hoje mais de 39 milhões de pessoas recebem algum tipo de auxílio. Os aposentados e pensionistas do INSS recebem entre R$ 1412 e R$ 7.786,02, o teto do órgão.

Para quem não sabe, o pagamento do salário mínimo segue as novas regras previstas pela Lei da Valorização, sancionada por Lula ainda em agosto de 2023.

SAIBA MAIS! 13º virando 14º salário: Maior vitória pra quem recebe R$ 1.412 do INSS está confirmada

Desse modo, o reajuste nos pagamentos do INSS em 2024 foi de 3,71% para quem recebe mais que um salário mínimo e de 6,97%, para quem recebe um salário mínimo.

Através dessa nova lei o salário mínimo agora leva em consideração fatores como:

• A inflação projetada pelo INPC;
• E o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás;

Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Vale destacar que essa política de reajuste, além de ser elogiada, foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias.

QUAL A PREVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025?

Sendo assim, a previsão do salário mínimo para o próximo ano de 2025 deve chegar ao valor de R$ 1.502 reais.

De acordo com o portal Senado Notícias, esse reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.

Como com todos os pagamentos que usam como base o salário mínimo, os benefícios do INSS também terão seus reajustes.

De acordo com informações do portal Folha de S. Paulo, um deles é o BCP/LOAS, que justamente é pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência, cujas acabam sendo impedidas de conseguir ingressar no mercado de trabalho.

De acordo com o portal da Prefeitura de São Paulo, para o cidadão conseguir a concessão do BPC/LOAS, sua renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente nacionalmente.

Vale destacar que o BCP/LOAS é um benefício pago para não contribuintes do INSS, não tendo direito a outros benefícios como o 13º salário, mas em contrapartida, são beneficiados com o valor do aumento do salário mínimo.

PAGAMENTO EM DOBRO LIBERADO?

O Diário Oficial da União (DOU) publicou oficialmente o decreto 11.947, emitido pelo Governo Federal, que autorizou a alteração na data de pagamento do 13º salário do INSS.

Isso porque desde a época da pandemia ainda na gestão de Bolsonaro, o INSS passou a antecipar o calendário do 13º salário com o objetivo de aliviar as contas de um grupo que muita das vezes é o principal responsável pela renda da família.

Desse modo, o pagamento da primeira parcela do 13° salário do INSS iniciou no último dia 24 de abril e seguirá até 8 de maio.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do pagamento do mês de abril e será repassada junto com o benefício desse período, ou seja, o pagamento em dobro. Nessa fatia, não incidem descontos.

Já a segunda parcela, que representa a diferença entre o valor total da aposentadoria e o valor da parcela antecipada, será paga em conjunto com os benefícios da competência do mês de maio. Nessa, incidirão descontos, como o Imposto de Renda (IR), se for o caso.

Sendo assim, essa é mais uma grande vitória de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

Portanto, os aposentados garantem no próximo pagamento no mínimo R$ 700 extra do abono natalino (para quem recebe 1 salário mínimo).

BURNOUT DÁ DIREITO AO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELO INSS?

A Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional, o que aponta que o trabalhador afetado pode ter direito ao Beneficio de Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença.

Para receber o benefício do INSS, é necessário preencher alguns requisitos, como ter qualidade de segurado (contribuir para a Previdência Social), além de estar incapaz de realizar suas atividades profissionais.

Por ser uma doença ocupacional, não é necessário cumprir a carência mínima de contribuições exigida pelo órgão de acordo com informações do portal Migalhas.

O trabalhador afastado por Burnout recebe o auxílio-doença acidentário (B-91), o que garante direitos extras, como estabilidade no emprego por 12 meses ao voltar e manutenção do pagamento do FGTS durante o afastamento.

COMO CALCULAR O VALOR DO 13º SALÁRIO DO INSS?

O cálculo do 13º salário é simples. Por exemplo, para um benefício mensal de R$ 3.000, dividido pelos 12 meses do ano, resulta em um valor proporcional de R$ 250 por mês trabalhado.

Sendo assim, se o aposentado começou a receber o benefício por 9 meses no ano, seu 13º salário será de R$ 2.250,00.

Para os beneficiários que já completaram 12 meses recebendo pelo INSS, recebem o valor integral do salário, divido em duas vezes. Também é possível consultar essas informações através do telefone 135 e do aplicativo Meu INSS.

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Confira esses três pagamentos que estão à caminho para os idosos

A expectativa dos idosos brasileiros está em alta nos próximos anos, com a promulgação de leis que afetam de forma significativa os benefícios previdenciários.

Em meio mudanças implementadas no governo Lula, aposentados e pensionistas com mais de 60 anos aguardam ansiosamente por três pagamentos que vem ganhando destaque.

A primeira mudança implementada pelo governo que atinge diretamente os brasileiros e, consequentemente, os idosos, está na política de valorização do salário mínimo.

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Com o aumento animador em 2024, o que refletiu também na aposentadoria do INSS, as projeções, segundo Sbardelotto, da XP, indicam um salário mínimo de R$1.507 em 2025.

Outro pagamento que vem atraindo olhares quando o foco são os idosos está no 14° salário, proposto através do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, destinado a aposentados e pensionistas do INSS.

Seu objetivo era pagar um salário extra por ano, durante o período da pandemia. Contudo, sua aprovação ainda não aconteceu, gerando grande expectativas aos idosos até os dias de hoje.

Por fim, o outro pagamento comemorado por idosos está relacionado a antecipação do 13° salário do INSS em 2024.

Como será pago o 13° salário do INSS em 2024?

O pagamento do 13º salário do INSS em 2024 seguirá um cronograma em duas parcelas. A primeira metade, equivalente a 50% do valor total do benefício, será depositada junto com o pagamento de abril.

Em seguida, a segunda parcela do 13° salário do INSS aos idosos será paga em maio, cobrindo a diferença entre os 50% adiantados e o valor total do abono.

Essa medida visa proporcionar aos beneficiários do INSS um alívio financeiro antecipado e distribuído ao longo de dois meses consecutivos, sendo celebrado por muitos.

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Não perca! Milhões de brasileiros serão contemplados com esses pagamentos em 2024

Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula e uma reviravolta importante confirmada pelo governador Elmano de Freitas traz importantes benefícios para estudantes e trabalhadores esse ano.

Primeiro, o programa Pé de Meia, criado pelo Ministério da Educação, destinado a estudantes brasileiros de baixa renda, trará pagamentos já no mês de abril.

Um benefício extra de R$ 200 no mês de abril, será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal como parte do programa.

A primeira parcela do incentivo está relacionada a matrícula no Ensino Médio e é paga de acordo com a data de nascimento dos estudantes.

Em abril, pagamentos do benefício serão feitos nos dias 26, 29 e 30, para estudantes nascidos em março e abril, maio e junho, e julho e agosto, respectivamente.

Além das boas notícias para os estudantes, os trabalhadores com carteira assinada (CLT’s) também serão beneficiados com uma mudança que vem sendo celebrada.

O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais para o dia 10 de maio.

Essa medida, que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores, representará um importante estímulo financeiro para a economia local, beneficiando milhares de famílias cearenses.

Quais as regras de pagamento do programa Pé de Meia?

O programa Pé de Meia oferece benefícios aos estudantes do ensino médio público, divididos em três categorias:

1. Matrícula: Um incentivo de R$ 200 é pago aos alunos baixa renda matriculados no ensino médio público. O pagamento ocorre uma vez ao ano, mesmo se o aluno mudar de escola.
2. Frequência: Os alunos podem receber até R$ 1.600 por ano, divididos em oito parcelas de R$ 200, caso mantenham uma frequência mínima de 80% nas aulas. A primeira parcela é paga entre 29 de abril e 6 de maio.
3. Conclusão: Ao final de cada ano letivo, o estudante recebe um incentivo de R$ 1.000 se concluir a série com aprovação. Esse valor é pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março do ano seguinte.

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Nova lei de Lula confirmou uma virada aos trabalhadores

Desde que assumiu novamente como presidente do Brasil, Lula tem tentado cumprir todas as suas promessas de campanha eleitoral. Nesse sentido, podemos citar uma nova lei assinada pelo político que garante nada mais, nada menos do que um pacotão com 3 viradas aos trabalhadores. As informações são do portal BNews.

No último mês, Lula assinou o Projeto de Lei Complementar (PLC) para garantir a regulamentação da categoria de motoristas de aplicativos no país. O texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, que receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412) e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, as boas notícias não para somente na remuneração mínima e o direito a Previdência Social. Além disso, o período máximo de trabalho do motorista para uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas por dia. Para receber o piso nacional, o motorista deve fazer 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Vale lembrar que o PLC ainda precisa ser aprovado no Congresso.

A boa notícia sobre esses direitos, no entanto, vai apenas para as empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99. Os demais, como entrega de alimentos e no transporte por moto, como Ifood e Rappi, ainda não houve um consenso. Caso o texto seja aprovado, os motoristas por aplicativos serão enquadrados como autônomos.

Como os motoristas da Uber e 99 vão contribuir com a Previdência Social?

Motoristas de aplicativos serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores):

Os trabalhadores irão recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,02/hora);
os empregadores irão recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,02/hora);
As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal.

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A notícia sobre mais dois feriados no ano de 2024 caiu como um presente no colo dos trabalhadores

O ano de 2024 tem sido repleto de reformulações em diversas áreas que tem impactado os trabalhadores em cheio. Agora, o assunto da vez se trata de uma nova lei de Lula sobre os feriados que deixou os CLT’s em festa e mais duas datas inéditas.

Acontece que, foi divulgado no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que faz o dia (20) de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ser um feriado nacional.

Vale destacar que, a lei foi originada de um projeto do Senado (PL 3268/21) que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023. O mesmo foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS).

2 datas inéditas de folga aos brasileiros – Foto: Internet

É importante destacar que, a data refere-se ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Anteriormente, ela já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.

Além dessa data, é importante destacar ainda que, neste ano de 2024 o Brasil deve sediar a reunião da Cúpula do G20. Os eventos principais serão no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro. Por conta disso, a expectativa da prefeitura carioca é decretar feriado municipal nas respectivas datas, prolongando ainda mais o ‘folgão’.

Qual a nova lei do trabalho nos feriados?

Mas, há ainda uma nova lei de Lula além dessas duas datas. Acontece que o governo federal exigirá algumas medidas para o trabalho em feriados no comércio. A expectativa é de que as novas regras passem a valer em março de 2024.

Vale destacar que, a Lei 10.101/2000 permite o trabalho em feriados no comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Por sua vez, aos domingos o trabalho fica autorizado no comércio em geral, observada a legislação municipal.

Porém, a regra de 2023 com a nova portaria (n° 3.665, de 13 de novembro) assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reduz as atividades do comércio para atividades aos domingos e feriados.

Dessa forma, volta a valer a portaria de 2000 (para as atividades que não constam mais na lista com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados, conforme a nova portaria). A libera o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, e em feriados.

Uma nova lei dos feriados deve entrar em vigor em março (Reprodução: Internet)

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