Os motoristas precisam ficar atentos com uma nova lei de placas de carros que entrou em vigor. Quem descumprir estará sujeito a multa grave e pontos na CNH

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que as leis são importantes para controlar as ações e o comportamento dos indivíduos em sociedade. Tanto que nessa matéria, falaremos de uma nova lei das placas que caiu como uma bomba aos donos de carros e motos. Ela entrou em vigor e quem descumprir tomará pontos na carteira e multa.

Para quem não sabe, estamos falando a respeito da Lei 14.562/23, que está em vigor desde abril de 2023. Segundo a norma legislativa, é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. Com isso, o assunto tomou uma grande repercussão em toda a mídia, isso porque tem quem afirme que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.

Dessa forma, essa adulteração de sinal identificador de veículo é considerada um crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão. Entretanto, o artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Sendo assim, não implicaria com a falta das placas.

Apesar de ser infração gravíssima, rodar com o veículo sem placas não configura um crime. De acordo com informações do portal Jornal do Carro, quem violar a regra ficará sujeito a receber uma multa de R$ 293,47. Além disso, tomará sete pontos na carteira de motorista (CNH) e a remoção do veículo para regularização. Tudo isso é o que está previsto no artigo 230 do CTB.

A grande novidade da Lei é que, segundo o que foi divulgado, agora é previsto punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Vale lembrar que um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados e assim punir mais pessoas.

❮❯

Outra mudança na lei:

Em 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os veículos que circulam no país. O PL 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.

Dessa forma, elas abandonam o padrão Mercosul, que foi implementado há 4 anos no país. De acordo com o portal Auto Esporte, após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entretanto, ele ainda se encontra em tramitação.

Qual o carro mais barato do Brasil em 2024?

• Fiat Mobi Like 1.0 – R$ 72.990.
• Renault Kwid Zen 1.0 – R$ 73.640.
• Citroën C3 Live 1.0 – R$ 74.790.
• Renault Stepway Zen 1.0 – R$ 84.470.
• Fiat Argo 1.0 – R$ 84.990.
• Hyundai HB20 Sense Plus 1.0 – R$ 87.090.
• Chevrolet Onix 1.0 – R$ 87.790.
• Volkswagen Polo Track 1.0 – R$ 89.290.

The post Decreto e proibição: Nova lei de placas de carros entra em vigor e quem não ficar atento tomará multa grave appeared first on TV Foco.

As 2 novas determinações de trânsito chegam como verdadeiras bombas para milhões de motoristas que tem carros da Fiat, Peugeot e mais

Assim como as pessoas necessitam de um documento de identidade, os carros e motos também precisam. Dessa forma, as placas funcionam como um RG para o veículo e, devem ser colocadas no Detran do estado onde o automóvel está situado.

Dessa vez, inclusive, falaremos de 2 novas leis sobre os itens obrigatórios e proibição que chega atingindo carros da Fiat, Peugeot e mais montadoras.

Primeiramente, é importante frisar que, em meados de 2020, as placas Mercosul passaram a ser implementadas no Brasil. Inicialmente, o projeto previa a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel. A Mercosul deveria trazer as respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito.

Locais como o RJ, que adotaram o novo formato de placas mais cedo, ainda chegaram a distribuir elas como realmente tinha que ser. Todavia, a regra caiu pouco depois e, hoje em dia, elas não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem da unidade federativa e muito menos do município.

NOVA LEI

Segundo o portal ‘Motor1’, em julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado e prevê a volta da exibição dos dados de origem do veículo nas placas. No último dia (16) de abril, o PL foi aprovado na Comissão, após 10 meses em trâmite.

Agora, o texto deve ir para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É válido dizer que, o texto do projeto apenas fala da volta da identificação da origem do veículo, sem dar maiores detalhes, assuntos esses que deverão ser discutidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destaca o senador sobre a mudança. Em tese, montadoras colossais, como a Fiat, Volkswagen, Peugeot e outras, acabam sendo atingidas com a nova lei.

+1 LEI

Outra determinação crucial se trata da Lei 14.562/23. Vale dizer que, ela está em vigor desde o dia (17) de abril de 2023 e, chegou para aterrorizar alguns motoristas. Isso porque, assim como o descumprimento de muitas normas presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem não estiver regular com o ordenamento será sujeito a pagar uma multa pesada.

Popularmente conhecida como lei das placas, a determinação chegou para alterar o CTB. Ela menciona que, conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veículo, segundo o portal Autoescola Online.

Mesmo não sendo considerado um crime, circular sem placas configura uma infração gravíssima perante o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo informações do portal ‘Jornal do Carro’, quem desrespeitar a norma estará sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, além da penalidade de sete pontos na carteira de motorista e remoção do veículo para regularização.

Por sua vez, a adulteração do sinal identificador do veículo, como chassi, monobloco, motor ou placa de identificação, é considerada crime, conforme o Artigo 311 do Código Penal. A prática pode acarretar uma pena de três a seis anos de prisão.

Desa forma, o alerta que fica para todos os proprietários de veículos é que estejam atentos às regulamentações vigentes e evitem qualquer tipo de infração.

Em tese, os modelos novos vendidos a partir de 2020, como os da Fiat e Peugeot, não podem ser comercializados sem a nova placa do Mercosul e o que tiver adulteração pode gerar apreensão do carro e prisão do motorista.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira algumas das principais leis de trânsito:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros;
• Dirigir embriagado é crime;
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito;
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial;
• Respeite os limites de velocidade.

The post Multa devastadora e apreensão: 2 novas leis das placas trazem proibição atingindo carros da Fiat, Peugeot e+ appeared first on TV Foco.

Os motoristas lidam com 2 terrores que chegam como verdadeiras bombas para milhões

O Brasil é um país regido por leis e na legislação de trânsito, uma das obrigações a todos os motoristas é possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, existe, outras regras aos condutores que precisam ser obedecidas para evitar maiores impasses.

Dessa vez, falaremos de 2 terrores que batem na porta dos motoristas, como o fim da habilitação antecipado aos idosos 60+ e nova lei para arrancar as placas.

Fim da CNH antecipado aos 60+

A chegada de uma nova lei de 2024, marca o fim de uma era para muitos condutores brasileiros envolvendo, especialmente aqueles com 50, 60 e 70 anos. O fato é que, com a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, algumas modificações acabaram ocorrendo.

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não há limite de idade para dirigir. Porém, aos idosos, a necessidade de renovação da CNH passa a ser mais frequente. Confira a seguir:

• 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Vale dizer que, os idosos precisam tomar muito cuidado, visto que segundo o BMC News, com as mudanças, é crucial que os idosos fiquem atentos aos novos prazos de validade do documento para evitar penalidades.

Nova lei das placas

Por sua vez, a nova lei das placas chega para depenar carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas. Atualmente, como todos os motoristas já devem saber, os novos carros são com a placa Mercosul. De acordo com informações do portal “Autoo”, no último dia (16) de abril de 2024, a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013.

O PL frisa que as placas da Mercosul precisam ter o município e a sigla do estado de origem do automóvel. A proposta é de autoria do Senador Esperidião Amin e agora vai para a análise no plenário e também da Comissão de Constituição e Justiça.

Vale dizer que, a lei atinge montadoras como Fiat e Chevrolet, visto que são duas das maiores em atuação no Brasil e promete ‘depenar’ os veículos das empresas. Porém, se aprovada, o ordenamento servirá para qualquer veículo de qualquer fabricante.

É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.

The post Fim da CNH antecipado aos 60+ e nova lei para arrancar as placas: 2 terrores batem na porta dos motoristas appeared first on TV Foco.

A lei atingiu milhares de motoristas em cheio com decreto até mesmo de PRISÃO

Da mesma forma que pessoas necessitam de um documento de identidade, os carros e motos também precisam. Assim, as placas surgem como uma espécie de RG para o veículo e deve ser feita no Detran do estado em que o automóvel está situado.

E por falar nelas, uma nova lei foi aprovada com decreto de PRISÃO a milhares de motoristas e confirmação na Band. Durante a edição do ‘Jornal do Rio’, da TV Band Rio, do dia (09) de maio de 2023, a norma chegou para colocar mais ordem no trânsito.

“Mudanças em uma lei Federal endureceram as punições para veículos com placa adulterada.”, disse a apresentadora do jornalístico, dando um alerta máximo aos motoristas. “A lei entrou em vigor no fim de abril”, acrescenta a reportagem.

Para quem não sabe, estamos se referindo a Lei 14.562/23, em vigor desde abril de 2023. Diante do que fica estabelecido pela lei, é proibido fazer modificações no chassi e placas de veículos.

A adulteração de sinal identificador de veículo é considerado um crime que está previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão. É importante ressaltar ainda que, o artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Em tese, não se refere apenas a falta das placas.

A lei já está em vigor e precisa ser atenciosamente lida pelos motoristas, visto que como consequência ela traz também a possível prisão do indivíduo em caso de flagrante.

Além da punição e alerta máximo aos veículos automotores, é previsto ainda a punição para adulteração do sinal identificador de reboques e semirreboques. Um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.

Com quantas multa a carteira é perdida?

A perda da carteira de habilitação (CNH) no Brasil depende da gravidade das infrações e do histórico do condutor. Em geral, a habilitação pode ser suspensa se o condutor acumular:

• 40 pontos: para quem não cometeu infrações gravíssimas no último ano.
• 30 pontos: com uma infração gravíssima no último ano.
• 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no último ano.

The post “Em vigor”: A paralisação da Band confirmando nova lei das placas com decreto de PRISÃO a milhares de motoristas appeared first on TV Foco.

A nova lei anunciada caiu como uma bomba para milhões de motoristas

Em um país regido por leis, todos precisam estar atentos em uma série de fatores. Seja nas ruas, no trânsito e outros ambientes específicos, a legislação sempre trará ordenamentos que necessitam ser cumpridos de forma honesta. Dessa vez, falaremos de uma nova lei das placas que acaba de ser anunciada.

Vale dizer que, a nova lei chega para depenar carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas. Atualmente, como todos os motoristas já devem saber, os novos carros são com a placa Mercosul. Para quem não entende do que estamos falando, com certeza já deve ter visto uma delas, que apresenta o fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita.

Segundo informações do portal “Autoo’, no último dia (16) de abril de 2024, a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013. O PL frisa que as placas da Mercosul precisam ter o município e a sigla do estado de origem do automóvel.

Vale dizer também que, a proposta é de autoria do Senador Esperidião Amin e agora vai para a análise no plenário e também da Comissão de Constituição e Justiça.

A lei atinge em cheio montadoras como Fiat e Chevrolet, visto que são duas das maiores montadoras em atuação no Brasil e promete ‘depenar’ os veículos das empresas. Todavia, se aprovada, o ordenamento servirá para qualquer veículo de qualquer fabricante.

MUDANÇA AFETA CARROS NOVOS

Com milhões de carros com a placa Mercosul já em circulação pelo Brasil, em caso de aprovação do Projeto de Lei, quem será afetado serão apenas os novos emplacamentos. Logo, os carros já emplacados seguirão da forma que estão, sem necessitar de mudanças.

Vale dizer também que, uma das justificativas de criação do Projeto de Lei é que a identificação do município nas placas acaba facilitando as autoridades nas infrações de trânsito. Além disso, roubos e furtos também acabam proporcionando uma maior facilidade aos policiais nas buscas.

Como dito acima, a lei até o momento se trata de um projeto de lei, logo, não está em vigor até finalmente ser aprovada.

É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.

The post Fim de uma era: Nova lei das placas acaba de ser anunciada e vai depenar carros da Fiat, Chevrolet e + appeared first on TV Foco.

Entrada de nova lei de placas de carros, desperta preocupação entre motoristas devido a multas graves

A entrada em vigor da nova lei de placas de carros tem sido um marco significativo, porém controverso, no cenário automotivo.

Com a implementação dessa legislação, muitos motoristas se veem confrontados com um desafio considerável, já que o descumprimento das novas regras pode resultar em multas graves.

Acontece que a Lei 14.562/23, que entrou em vigor em abril de 2023, trouxe mudanças na identificação veicular, gerando dúvidas e interpretações errôneas nas redes sociais. 

Segundo o site UOL, publicações nas redes sociais afirmam que a nova lei classifica como crime dirigir sem placa, com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Contudo, isso é falso.

Dirigir sem placa sempre foi infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. A Lei 14.562/23 não altera essa penalidade.

A lei amplia o alcance do crime de adulteração de sinal identificador de veículo para incluir reboques e semirreboques, que antes não estavam previstos no Código Penal.

A lei também aumenta a pena para quem adultera o sinal identificador de veículo em atividade comercial ou industrial, de 3 para 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Além disso, a lei busca coibir o roubo de cargas ao facilitar a identificação dos veículos envolvidos. Isso por que ela exige a instalação de lacres nos compartimentos de carga de reboques e semirreboques, além de obrigar o registro das placas desses veículos no sistema eletrônico da ANTT.

Em resumo:

• A Lei 14.562/23 não criminaliza dirigir sem placa.
• Amplia o alcance do crime de adulteração de sinal identificador de veículo e aumenta a pena em casos específicos.
• Visa combater o roubo de cargas ao facilitar a identificação dos veículos envolvidos.

Com quantas multa a carteira é perdida? 

A perda da carteira de habilitação (CNH) no Brasil depende da gravidade das infrações e do histórico do condutor.

Em geral, a CNH pode ser suspensa se o condutor acumular:

• 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas no último ano.
• 30 pontos: Com uma infração gravíssima no último ano.
• 20 pontos: Com duas ou mais infrações gravíssimas no último ano.

The post OFICIAL: Nova lei de placas de carros entra em vigor e vira maior terror dos motoristas com multa grave appeared first on TV Foco.

Brasileiros fiquem atentos com a nova lei estabelecida para mudanças de placas

A cada ano, novas reformulações acontecem e com elas, as boas e más notícias também. Mas, hoje, reuniremos um conglomerado de informações que envolverá algumas mudanças para aqueles que possuem carros ou motos. Tá preparado?

Acalme o coração que a notícia não chega a ser um bicho de sete cabeças, mas possa ser que envolva um trabalhinho da sua parte. Acontece que nós precisamos estar sempre atentos e aptos as transformações, pois são elas que vivem em constantes ciclos.

Sem mais delongas, vamos lá. Você lembra de quando o seu carro possuía aquela placa cinza, que identificava a região do veículo? Pois bem, elas irão voltar! O modelo de placa que especificava a cidade e o estado de origem do carro teve ‘fim’ em 2018, após a ‘Mercosul’ entrar em cena.

Com a chegada da nova identificação dos veículos (placas), a placa cinza não passou a ser extinta, mas precisou ser trocada obrigatoriamente em caso de transferência de nome ou de estado.

A ideia da modificação aconteceu com intuito de reduzir o número de falsificações, além de querer padronizar com os países que integram o Mercosul.

O que vai mudar nas placas dos veículos?

De acordo com o portal ‘exame’, a Placa de Identificação Veicular (PIV), mais conhecida como Placa Mercosul, pode haver modificações na emissão em menos de 5 anos de início.

O projeto de Lei que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas veiculares está em processo de análise no Senado.

Ainda segundo a fonte, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 16 de março e agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia sugerida pelo senador Esperidião Amin, é um projeto de lei (Lei 3.214/2023 é) que visa modificações no Código Brasileiro de Trânsito para modificar o design das placas de veículos.

A intenção é tornar mais fácil para as autoridade de trânsito e segurança publica a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas que cometem infrações e na prevenção de crimes ligados ao veículo.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

The post Mudança OBRIGATÓRIA: Nova lei de trânsito acaba de ser anunciada e atinge placas de todos os carros do Brasil appeared first on TV Foco.

A mudança SEVERA pode impactar e mexer no bolso de milhões de motoristas

No Brasil, várias leis de trânsito entram em cena com o simples objetivo de manter a ordem nas ruas e evitar acidentes. Agora, uma nova vem para mexer com os ânimos dos motoristas e transformar as regras do jogo.

A grande realidade é que, está em trâmite um Projeto de Lei para realizar mudança nas placas dos carros. Vale lembrar que a proposta 3214/2023 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), e o texto visa alterar a Lei n°, 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro.

Assim, é determinado que as placas de carros voltem a informar o município e estado onde o automóvel está registrado.

De acordo com o texto, que segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), placas veiculares no padrão Mercosul devem ter a informação município e estado de registro do automóvel.

Placa Mercosul – Reprodução Internet

Segundo o senador Esperidião Amin, relator do Projeto, o formato das placas evoluiu no decorrer dos anos para que o número de combinações se ampliasse, e atendesse o aumento da frota em território nacional.

Apesar disso, ele considera as informações referentes ao local de registro do veículo são de extrema importância para as autoridades de trânsito e segurança pública.

É importante levar em consideração que o modelo atual de placas de carros surgiu para evitar falsificações e impor um padrão nos países que compõem o Mercosul. Em território nacional, o novo padrão foi adotado no ano de 2018, mas já enfrenta a pressão para ser abandonado.

A proposta ainda se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, onde está desde o dia (19) de setembro. Dessa forma, caso tenha aprovação, deve seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

A nova lei está em vigor?

O Projeto de Lei ainda não é válido, mas é bom todos os motoristas irem se preparando, visto que a modificação pode ocorrer em pouquíssimo tempo.

Detalhes sobre a nova lei das placas de carros e motos – Montagem: TVFOCO

The post Nova lei de trânsito anunciada traz mudança SEVERA em todos os carros e motoristas precisam se preparar appeared first on TV Foco.