Brasileiros precisam ficar atentos as novas regras e lei sobre emissão do documento

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão sobre a grande importância dos documentos. Aliás, os brasileiros já estão com a possibilidade de ter nas carteiras o novo RG, que junto com ele traz uma nova lei e que todo mundo precisa se atentar para não ser vítima de bloqueios.

Vale lembrar que antes o RG era emitido por cada estado, podendo uma pessoa possuir até 27 registros, o que é um problema visto o número de atividades fraudulentas envolvendo a identidade. Dessa forma, uma lei que institui o novo RG entrou em vigor visando, principalmente, acabar com essas fraudes.

A ideia do Governo Federal é que até 2032 o modelo antigo deixe de existir. De acordo com o portal ‘Blog.Meuid’, a carteira terá uma validade de 10 anos para as pessoas com até 60 anos de idade. Já para quem atingiu essa idade, o prazo é indeterminado, portanto não precisa renovar o documento.

Ainda segundo o site, os bancos poderão recusar algum serviço solicitado, caso o CIN esteja com uma foto envelhecida e que não seja capaz de identificar a pessoa. Assim, a pessoa precisa emitir a 2° via, para que consiga fazer o que deseja sem mais problemas. Isso é uma medida dos bancos pra evitar fraudes.

Já no INSS também há um problema com a documentação, principalmente aqueles aposentados que precisam realizar a prova de vida. Segundo o portal, a validade do documento também será de 10 anos, caso contrário, poderá ter o benefício bloqueado pela falta de identificação.

Como emitir o novo RG?

Para emitir o novo RG, você precisa seguir alguns passos:

• Agendar: Acesse o site do seu estado e agende um horário em um posto de identificação.
• Documentos: Leve os documentos originais e cópias de: RG atual (se tiver), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento (ou casamento).
• Pagamento: Pague a taxa de emissão no local.
• Biometria: No dia agendado, compareça ao posto e faça a coleta de dados biométricos (foto, digitais e assinatura).
• Retirada: O novo RG fica pronto em até 10 dias úteis e pode ser retirado no mesmo local ou pelos Correios (com taxa adicional).

The post Bloqueio nos bancos e no INSS: Lei do novo RG entra em vigor e crava 3 proibições aos brasileiros appeared first on TV Foco.

A nova lei foi confirmada neste ano de 2023 determinou o fim do documento tradicional

Quando o assunto se trata de documentação, é sabido por todos que o RG (Registro Geral) foi por décadas o principal dos brasileiros. Até hoje, inclusive, ele é usado como uma forma de se identificar.

Contudo, o martelo foi batido e nova lei anunciada neste ano de 2023, dá adeus ao documento e cai como bomba. De acordo com o portal ‘Senado Notícias’, o presidente Lula sancionou em janeiro a Lei 14.534, de 2023.

A mesma determina que, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), será adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. Mas, é válido frisar que, a nova identificação só deve passar a valer de forma integral após adequações realizadas por órgãos públicos.

Vale lembrar que, o Projeto de Lei 1.422/2019 que originou a lei recebeu aprovação no Senado em setembro. Na ocasião, o relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a medida favorece os cidadãos, principalmente aqueles que são mais carentes.

Dessa forma, segundo informações expostas pelo UOL, o CPF irá substituir o RG como número de identidade. Assim, a nova numeração constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade transformará o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação.

Nova lei anunciada em 2023 dá adeus ao RG (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

No último mês de março, a nova carteira começou a ser emitida em todos os estados do país. Logo, em 10 anos, a CIN deve ficar no lugar de todos os RG’s. O intuito é dar fim as fraudes e burocracia governamental.

É importante levar em consideração que a escolha pelo CPF como único documento de identificação se dá pelo fato do seu número ser gerado pela Receita Federal e valer em todo o Brasil. Por sua vez, o RG é de responsabilidade dos estados.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá todos os RG’s do país – Foto: Reprodução/Internet

Quais documentos passarão a ter o número do CPF?

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas em todos os níveis de governo.

The post Fim do RG, martelo batido: Nova lei anunciada em 2023 dá adeus ao documento, cai como bomba e traz substituto appeared first on TV Foco.