Graças a essa lei trabalhista em vigor, você não vai ser simplesmente mandado embora, afinal, há uma nova regra envolvendo a demissão dos CLTs

Graças a Reforma Trabalhista, o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato, trouxe uma nova regra. Em resumo, a prática passou a ser legal.

Então, seu empregador pode simplesmente não te mandar embora e sim, entrar em acordo com você para acertar sua demissão. Graças a essa mudança, será o acordo que vai determinar os ganhos.

O time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Sólides, traz os detalhes dessa lei e como isso pode afetar os trabalhadores.

NOVA LEI TRABALHISTA EM VIGOR

• Acordo passa a ser legal;
• Precisa que ambas as partes aceitem;
• Além disso, pode partir do trabalhador;
• É mais comum por parte do empregador.

ALERTA SOBRE DEMISSÃO

Com a reforma trabalhista, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador. Então, pode ser que os valores pagos sejam diferentes.

Por exemplo, quando o empregador decide te demitir, você sai com uma série de direitos e ganhos. Mas, em um acordo, pode ser que o valor não seja o mesmo. Claro, isso não é uma regra.

Afinal, a ideia é que o acordo seja vantajoso para ambas as partes. Além disso, todos precisam aceitar as condições e você, se não quiser, não é obrigado a aceitar nada. Tenha isso em mente.

Essa modalidade de demissão tende a ser do interesse da empresa. Então, não é sempre que o empregado vai gostar dela, por isso, é bom entender os termos e decidir se vale ou não a pena.

Além disso, é bom saber que o acordo trabalhista assegura metade do aviso-prévio indenizado, 20% da multa sobre o FGTS (e não 40%) e demais verbas rescisórias em sua totalidade.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma rega trabalhista em vigor, a demissão pode não ser tão vantajosa para os empregados. Contudo, eles não são obrigados a aceitar e tudo é a partir de um acordo estabelecido entre as partes.

O QUE É A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?

Ocorre quando o acordo trabalhista é rompido por parte da empresa. Mas, o motivo para isso é uma falha por parte do empregado. Ele perde boa parte dos direitos trabalhistas.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE ENVOLVE OS CLTS

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Punição severa para motoristas chega com nova taxa da plataforma 99! Confira agora os detalhes da nova regra para condutores do aplicativo em 2025

A plataforma da 99 acaba de confirmar nova taxa para motoristas e punição para aqueles que cancelarem corridas em 2025.

Desse modo, segundo o site oficial do aplicativo, agora a taxa de finalização mínima dos motoristas deve ser de 70%.

Ou seja, a taxa que conta as corridas que foram aceitas e concluídas com sucesso deve ser 70%. Se caso o percentual fique abaixo, o condutor terá restrição de corridas.

Portanto, essa taxa pode ser afetada quando o motoristas da plataforma aceita a corrida, mas cancela na sequência.

Sendo assim, para evitar prejuízos para os clientes e para os próprios prestadores de serviço, a 99 implantou a essa taxa.

Contudo, a restrição de corridas acontece uma vez por mês, na segunda semana, sempre que você fica com a Taxa de Finalização abaixo da porcentagem mínima esperada. Ela é temporária, mas progressiva.

Entretanto, é importante lembrar que durante o período do de restrições, os usuários poderão recuperar sua Taxa e rodas com tranquilidade.

Conclusões finais

Em conclusão, a 99 reforça seu compromisso com a qualidade do serviço ao estabelecer a nova taxa de finalização mínima para motoristas.

Com essa medida, a plataforma busca reduzir cancelamentos e garantir uma experiência mais eficiente para os passageiros.

Motoristas que mantiverem um bom índice de finalização terão mais oportunidades de corrida, enquanto aqueles que descumprirem a meta enfrentarão restrições temporárias.

Dessa forma, a empresa equilibra a relação entre prestadores de serviço e clientes, promovendo um transporte mais confiável e organizado.

Como se tornar motorista da 99?

Se você tem interesse em se tornar um motorista de app na plataforma 99, o processo é simples e rápido. A seguir, veja o passo a passo para começar o novo emprego:

• No menu lateral do aplicativo 99, vá até a opção Seja Motorista e siga os passos
• Cadastre o seu número de telefone
• Escolha a categoria e adicione seus dados
• Envie a CNH e o registro do veículo (CRLV)
• Com os documentos aprovados, faça sua primeira corrida!

Vale destacar que, a CNH deve ter anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) que indica que o motorista pode realizar trabalhos pagos.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja mais matérias sobre a 99.

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Nova regra da Netflix está em vigor em 2024 com 3 alertas

Nova regra da famosa plataforma de streaming Netflix está em vigor neste ano de 2024, no entanto, com 3 alertas urgentes de proibição aos clientes. Bloqueio em massa atinge em cheio os usuários do streaming.

Portanto, a Netflix começou o ano com uma nova política e passou a reprimir o compartilhamento de senhas no Brasil, ou seja, os usuários não podem compartilhar suas senhas com outros familiares e amigos que não residem no mesmo local.

Desse modo, a plataforma afirma que você só pode assistir dentro de uma casa em específico, mudar o local da residência na conta, comprar o direito de outra pessoa fora de sua residência ver, por uma taxa de R$ 12,90, ou assinar outro plano disponível.

O recurso, que tem como objetivo conter o prejuízo que a empresa tem com essa prática, foi lançado em março de 2022 no Chile, na Costa Rica e no Peru. Em julho do mesmo ano, a companhia expandiu a regra para Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala, e em 2024, no Brasil.

Isso porque em abril de 2022, a streaming reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.

Na época, a Netflix destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas. A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.

Atualmente, só o titular da conta pode solicitar um ponto extra para compartilhar sua senha, enquanto o terceiro só pode ativar seu acesso no mesmo país em que a conta foi criada. Assinantes do plano padrão com anúncios, de R$18,90, não podem adicionar uma conta extra.

“As informações de pagamento não são transferidas para a nova conta ao se transferir um perfil. A pessoa que fizer a transferência terá que adicionar uma forma de pagamento à nova conta”, explica a plataforma.

• Plano padrão: 1 assinante extra;
• Plano premium: até 2 assinantes extras.

Netflix é uma gigante dos streamings – Foto: Internet

Comunicado e nova regra da pltaforma- Foto: Internet

Gigante dos streamings, a Netflix compete diretamente com o Globoplay e o Prime Video no Brasil (Foto: Divulgação)

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2 vitórias pros trabalhadores chegam com tudo em 2024

O ano de 2024 começa com o pé direito e 2 vitórias chegam como um verdadeiro presente aos trabalhadores brasileiros, envolvendo uma nova regra com benefício automático de R$1 mil e lista final do PIS.

Portanto, de acordo com o portal Mix Vale, os trabalhadores terão direito ao PIS-PASEP em 2024 caso tenham acumulado os saques do anos de 2020 e 2021. As cotas do Fundo PIS/Pasep também estão disponíveis para a retirada. Todos esses saques podem totalizar até R$ 3.000.

Vale ressaltar que existem cerca de 10 milhões de pessoas com direito às cotas do Fundo PIS/Pasep, 470 mil pessoas com direito ao abono salarial ano-base 2020 e 320 mil com direito ao abono ano-base 2019.

Desse modo, o PIS do ano de 2020 pode chegar a até R$ 1.212 (um salário mínimo atual), enquanto o do ano de 2019 pode chegar a R$ 1.100 (valor do salário mínimo vigente na época). O total a ser recebido do fundo de cotas vai depender da quantidade pertencente ao trabalhador na época.

Além disso, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta, nesta última quarta (1º), com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias. Segundo o INSS, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes – por exemplo, perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.

Como consultar o saldo ou sacar os benefícios do PIS?

De acordo com informações do UOL, as contas de origem PIS ou Pasep podem ser identificadas a partir do nome do empregador, que estará cadastrado como Pasep – Programa do Servidor Público ou PIS.

Caso você possa sacar o benefício, o procedimento é feito com o cartão cidadão e a senha nos caixas eletrônicos. Correntistas da Caixa já podem transferir o valor diretamente para a conta.

PIS/PASEP confirmado para 2024 – Foto: Internet

PIS/Pasep (Reprodução: Internet)

O auxílio-doença teve o acréscimo de 165 doenças (Reprodução: Internet)

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A nova regra do Bolsa Família confirmado pelo Jornal Nacional que cai como presente

Foi confirmado em junho pelo famoso e conceituado Jornal Nacional, da Globo, uma nova regra do Bolsa Família, que caiu como um verdadeiro presente no colo dos milhares de cidadãos brasileiros beneficiários do programa social.

Portanto, o jornal teria anunciado no mês de junho deste ano, um aumento no valor médio do benefício além de novas regras que foram aplicadas e definidas em um decreto assinado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi a partir daquele mês que o cálculo do pagamento passou a mudar. O governo teve a iniciativa de fornecer R$142 por integrante de cada Família. Em lares com menos de quatro pessoas, o valor mínimo de R$600 continuou garantido, e também os R$150 por crianças entre 0 a 7 anos incompletos.

Entre outras regras que foram aplicadas nos últimos meses, está o pagamento de R$50 por gestante ou criança ou adolescente entre 7 a 18 anos incompletos. No caso de gravidez, o valor extra é depositado por nove meses (duração da gravidez).

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou que o pagamento por integrante da família, em vez de um valor único, era uma reivindicação antiga.

“Uma família de 10 pessoas adultas recebia antes do Auxílio Brasil R$ 600, que era ali R$ 60 per capita. Agora, essa família de dez, ela vai para R$ 1420. Ou seja, ela tem ali uma condição de uma renda que garante a condição da alimentação”, diz Wellington Dias.

Segundo o governo, com as novas regras, quase 10 milhões de famílias tiveram aumento no valor do benefício, o valor médio que em maio era de R$672, a partir de junho passou a ser R$705.

“O aumento que está vindo vai ser muito importante não só para mim, mas para todas as famílias que vão receber, porque a gente que tem filho pequeno sabe o quanto é difícil e também sem trabalhar fica mais difícil ainda”, disse Camila de Oliveira, uma dona de casa que mora com seu marido e quatro filhos que dependem do Bolsa Família.

Como receber o benefício do programa social?

O Bolsa Família é creditado na conta Poupança Fácil ou na conta no Caixa Tem. Quem tem conta no Caixa Tem pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Notícia do Bolsa Família (Reprodução/Montagem TV Foco)

Bolsa Família tem essa notícia (Foto: Divulgação)

Beneficiários do Bolsa Família já podem comemorar (Reprodução/Internet)

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INSS aprova nova regra que permite o corte dos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de aprovar uma nova regra que permite que os benefícios dos segurados sejam cortados, de acordo com o recente jornal publicado do Diário Oficial da União.

No entanto, a resolução que pode impactar diretamente no pagamento de benefícios dos segurados do INSS tem o mesmo efeito de uma lei complementar, esta lei que entrou em vigor no último dia 1° de agosto.

Portanto o órgão previdenciário tem o poder de suspender o pagamento de inúmeros auxílios que necessitam de perícia, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Desse modo, conforme consta nesta regra, após 10 anos de pagamento, o INSS não tem mais o direito de suspender o repasse para os seus beneficiários, o instituto recebeu uma autorização para cortar o pagamento dos benefícios independentemente do prazo estipulado de 10 anos de concessão, no qual o órgão não poderia realizar a suspensão anteriormente.

Contudo, somente em casos nos quais os beneficiários acabarem entregando a documentação errada ou mesmo quando há dados divergentes na tentativa de fraudes, é que vão haver cortes. Esta nova regra também tem mais um requisito: vale apenas para aqueles benefícios que precisam da realização de uma perícia para conceder o pagamento e, claro, comprovar que a pessoa precisa receber o pagamento.

Além disso, a nova resolução é capaz de garantir que os beneficiários tenham direito à defesa, ou seja, as pessoas podem contestar a decisão tomada pela autarquia. Para além das irregularidades, os benefícios poderão ser suspensos caso as pessoas voltem a ter capacidade para retornar ao trabalho.

O que fazer no caso do beneficiário não concordar com a decisão?

O cidadão poderá ingressar com um processo administrativo ou mesmo uma ação na Justiça para ir contra a questão.

Aposentadoria por invalidez do INSS. (Foto: Montagem / TV Foco)

INSS é um dos principais benefícios para os trabalhadores e aposentados (Reprodução: Internet)

INSS é obrigado a distribuir R$ 1,6 bilhão em pagamentos ATRASADOS – Foto: Internet

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