Muitas empresas enfrentam sérias crises financeiras que, em alguns casos, podem levar à sua falência. Essas dificuldades financeiras podem surgir devido a uma série de fatores, como uma má gestão financeira, competição intensa no mercado, mudanças significativas nas tendências do mercado etc.

Um exemplo notável de uma empresa que passou por esse processo é a rede de churrascarias Porcão. Esta rede encerrou suas operações em 2016 após 41 anos de funcionamento.

Apesar de sua fama por oferecer cortes nobres de carne em um ambiente sofisticado, a rede enfrentou inúmeros problemas financeiros e de gestão que a levaram à falência. É importante ressaltar que a Porcão desempenhou um papel significativo no cenário das churrascarias cariocas, atraindo uma clientela diversificada que incluía celebridades, jogadores de futebol e políticos influentes antes de seu fechamento.

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Os problemas enfrentados pela rede Porcão não surgiram de repente, mas acumularam-se ao longo dos anos. Em 1996, uma das unidades localizada no Aterro do Flamengo (RJ) enfrentou problemas legais relacionados à ocupação irregular de área pública. Em 2010, a rede foi forçada a pagar indenizações devido a denúncias de clientes que alegavam problemas estomacais após consumir refeições em seus estabelecimentos.

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Posteriormente, ocorreu uma aliança e uma disputa judicial envolvendo empresários do Garcia & Rodrigues e a família Mocellin, proprietária da Porcão, referente à posse de uma das unidades. A rede Porcão se viu afetada por problemas financeiros que resultaram na redução do número de clientes, no fechamento de algumas de suas unidades e em prejuízos financeiros significativos, que totalizaram cerca de 137 milhões de reais.

Empresa acumulava mais dívidas !

Em fevereiro de 2017, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, decretou a falência da empresa Porcão Licenciamentos e Participações, bem como de sua incorporadora, a Brasil Foodservice Manager.

O processo de falência foi iniciado devido a uma ação movida pela empresa Hard Rock Café, que alegou que a Porcão não havia honrado uma dívida de R$ 682 mil que havia sido renegociada a partir de um montante original de R$ 4,8 milhões.

A decisão do juiz confirmou a legitimidade da alegação da Hard Rock Café e determinou o fechamento das unidades da Porcão, além de instruir os sócios a cumprir suas obrigações legais em um prazo específico, sob pena de desobediência.

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A Lei 11.101/2005, que embasa o pedido de falência, introduziu a mera impontualidade no pagamento de créditos acima de 40 salários mínimos como um dos fundamentos para a decretação de falência, não exigindo mais a comprovação da insolvência financeira do devedor. Essa alteração enfatiza a importância do pedido de falência com base nos requisitos de legitimidade e interesse processual em favor do requerente.

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Quando uma empresa é considerada falida?

A falência é um processo que ocorre por meio de uma decisão judicial quando uma empresa não tem recursos financeiros suficientes para quitar suas dívidas. A pessoa considerada legalmente falida é aquela que está envolvida em um processo de falência relacionado à empresa da qual ela era sócia.

Fonte: G1.