Trabalhador pode perder modalidade do FGTS

Todo funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS, um fundo que serve como uma reserva financeira para situações como a demissão sem justa causa.

Porém, poucos trabalhadores sabem quais são as regras envolvendo a modalidade. Nesta segunda-feira, 05, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

Multa rescisória

Por exemplo, no caso da demissão sem justa causa, o trabalhador também possuí direito a uma multa rescisória.

Essa multa é calculada com base no valor que o trabalhador possuí em sua conta do FGTS. Já a porcentagem da multa pode variar entre 20% e 40%.

Porém, a Lei nº 8.036/1990 na Consolidação das Leis do Trabalho traz uma atitude para o corte da multa rescisória, de acordo com o portal Pontotel.

Valores do FGTS

Todo mês, o empregador realiza o depósito de 8% do salário bruto do funcionário no fundo do FGTS.

Desse modo, quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, ela deve pagar a multa de 40% sobre o valor total acumulado na conta do FGTS.

Já quando empregador e empregado encerram o contrato por meio de um acordo, o empregador paga uma multa de 20% sobre o saldo total do FGTS.

Trabalhador perde o valor

Porém, quando a demissão ocorre por justa causa ou pedidos de demissão, o trabalhador perde o direito da multa.

Além disso, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS perderá o direito de sacar o valor total do fundo.

Saque-aniversário

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Desse modo, ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador receberá a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.

Porém, lembre-se: optar pelo saque-aniversário é uma opção do trabalhador, ou seja, não é obrigatória.

Considerações finais

Em suma, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas não ao saque integral do saldo do FGTS.

Veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.

Como saber meu saldo do FGTS?

Por fim, o trabalhador pode consultar seu saldo do fundo pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa, pelo internet banking.

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