Demissão imediata de CLTs com perda de direitos é confirmada pela lei trabalhista em vigor que também atinge 13º, FGTS e outros benefícios

A demissão por justa causa é um dos momentos mais duros na vida profissional de qualquer trabalhador. Ela não surge de repente: resulta de uma falta considerada grave, como abandono de emprego, desonestidade, insubordinação ou outras situações previstas no artigo 482 da CLT.

Contudo, quando o empregador aplica essa medida extrema, o impacto vai além da perda imediata do trabalho, pois também elimina vários direitos que o empregado teria em uma dispensa comum. E é justamente essa combinação que torna a justa causa tão temida.

No campo jurídico, a justa causa exige provas sólidas e a proporcionalidade da punição. O empregador não pode simplesmente alegar um erro qualquer e usar isso como justificativa para cortar benefícios. Mas, uma vez que a falta fica comprovada, as consequências são claras e automáticas.

Além disso, o trabalhador ainda recebe apenas o saldo dos dias já trabalhados e, caso tenha férias vencidas, o pagamento desse valor acrescido de um terço constitucional. Fora isso, praticamente todos os outros direitos que compõem a rescisão somem. E esse corte, para muitos, é um choque.

O que o trabalhador perde pela demissão por justa causa?

Um dos primeiros pontos que o trabalhador perde é o aviso prévio. Esse período de trinta dias que serviria como preparação para a saída, ou como indenização quando não é trabalhado, simplesmente deixa de existir na justa causa. O empregador encerra o contrato no ato, sem obrigação de prolongar o vínculo ou pagar por esse tempo.

Além disso, outro direito eliminado é o 13º salário proporcional. Imagine alguém que trabalhou dez meses no ano e esperava aquela quantia no final, como complemento de renda. Se a demissão vier por justa causa, esse valor não aparece. É um corte direto, que frustra a expectativa de um benefício tradicionalmente muito esperado.

As férias proporcionais também caem nessa lista. O trabalhador não tem direito a receber pelos meses acumulados ainda não completados para o próximo período. Porém, só as férias vencidas permanecem garantidas. E mesmo assim, apenas porque a lei obriga o pagamento.

Por fim, o FGTS talvez seja o ponto que mais pesa. Ao ser demitido por justa causa, o empregado não pode sacar o saldo acumulado na conta vinculada nem recebe a multa de 40% paga pelo empregador em casos de dispensa sem justa causa. Esse valor costuma representar uma reserva importante para quem perde o emprego, mas aqui ele fica intocado, como se fosse uma porta fechada.

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CLT revela atitude que pode causar a demissão por justa causa

Neste sábado, 03, traremos detalhes sobre o Artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que traz uma atitude comum que pode demitir o trabalhador.

Primeiramente, o artigo fala sobre a demissão por justa causa, que ocorre quando uma empresa decide dispensar um funcionário devido a uma situação considerada grave.

Mas, afinal, qual é a atitude?

De acordo com o artigo 482 da CLT e informações do portal Pontotel, um dos motivos mais comuns para demissão por justa causa são as faltas injustificadas.

As altas injustificadas são aquelas em que o empregado não comparece ao trabalho sem apresentar um motivo legalmente aceito ou sem comprovação que justifique sua ausência.

Faltas injustificadas na CLT

De acordo com a legislação trabalhista, o empregado pode ser demitido por justa causa se faltar 30 dias seguidos sem justificar.

Porém, se as faltas forem justificadas, a empresa não pode usá-las como motivo para demissão, pois isso seria considerado abuso.

Outros motivos

Além disso, existem outras situações que podem levar a demissão por justa causa. Veja:

• Ato de improbidade (fraude ou desonestidade);
• Incontinência de conduta ou mau procedimento (comportamentos inadequados no ambiente de trabalho);
• Negociação sem permissão do empregador e concorrência desleal;
• Desídia no desempenho das funções (negligência e falta de comprometimento);
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou insubordinação (desrespeito às normas ou superiores hierárquicos);
• Abandono de emprego (ausência prolongada sem justificativa);
• Ato lesivo contra colegas, superiores ou clientes;
• Ofensas contra a honra ou boa fama de qualquer pessoa no ambiente de trabalho.
• Justa causa por faltas injustificadas

Trabalhador demitido por justa causa perde seus direitos?

Por fim, o colaborador demitido por justa causa só tem direito de receber as verbas referentes ao saldo do salário dos dias trabalhados, e férias vencidas, caso tenha, acrescidas de ⅓ do seu valor.

Considerações finais

Em suma, o trabalhador CLT que faltar 30 dias seguidos sem justificativa pode ser demitido por justa causa, perdendo assim todos os direitos trabalhistas.

Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.

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