Decreto Anatel suspende obrigações de operadoras de TV e impacta consumidores

A Anatel publicou um novo decreto que muda o cenário das operadoras de TV por assinatura no Brasil. A decisão, aprovada nesta sexta-feira (22), suspende de forma cautelar diversas obrigações regulatórias aplicadas às empresas do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), até que a revisão regulatória seja concluída.

Contudo, algumas coisas vão mudar para as operadoras de TV e os brasileiros precisam ficar espertos. Sendo assim, veja o que você deve esperar.

O que muda para as operadoras de TV

A suspensão atinge pontos do enquadramento regulatório do SeAC, como:

• Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (exceto em casos de combo);
• Regulamento Geral de Qualidade;
• Regulamento de Qualidade Percebida;
• Regulamento de Serviços de Telecomunicações;
• Regulamento de Conselhos de Usuários.

Portanto, na prática, apenas as ofertas em combos de telecomunicações continuam submetidas ao Regulamento de Direitos do Consumidor.

Concorrência com o streaming

O conselheiro Alexandre Freire, autor da proposta, justificou a medida destacando a forte queda de assinantes no setor de TV por assinatura. De acordo com ele, os serviços tradicionais sofrem pressão crescente das plataformas de streaming, que não possuem as mesmas obrigações regulatórias.

Essa desigualdade, apontou Freire, ameaça tanto a competitividade das operadoras de TV quanto as políticas de incentivo ao audiovisual nacional previstas na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011).

Entretanto, mesmo com a suspensão, a Anatel afirmou que os usuários não ficarão desprotegidos. O Código de Defesa do Consumidor segue em vigor e a agência pode rever a decisão ou fazer ajustes durante o processo de revisão regulatória, previsto para ser concluído em 2026.

Aprovação do novo PGMC

A deliberação ocorreu no âmbito da aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), considerado essencial para manter a concorrência no setor de telecomunicações. Além disso, o relator Vinicius Caram reforçou a necessidade de atualizar o marco regulatório diante das transformações tecnológicas, como a expansão da fibra óptica e do 5G.

Já Alexandre Freire, em seu voto, propôs ajustes estratégicos, incluindo a suspensão cautelar para o SeAC. Sua posição acabou se tornando o voto condutor do colegiado.

Impacto no setor de TV por assinatura

Por fim, o novo decreto da Anatel evidencia o reconhecimento de que o modelo regulatório da TV paga está obsoleto frente à ascensão das plataformas digitais. Assim, a decisão busca equilibrar o mercado e abrir espaço para novas regras mais adaptadas ao atual cenário audiovisual brasileiro.

Anatel bate martelo sobre FIM de 2 serviços vitais no Brasil

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Artistas das três emissoras, juntos, divulgando parceria (Foto: Divulgação)

Como se sabe, o SBT, a Record e a RedeTV! se uniram para formar a Simba –  joint venture que tem o objetivo de negociar com as operadoras de TV Paga pelos seus sinais digitais.

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A empresa resolveu aproveitar o apagão do sinal analógico em São Paulo para desligar seus sinais também nas maiores operadoras de TV Paga do país, com a exceção da Vivo. No entanto, após isto feito, elas viram seus índices despencarem.

Tal fato começou a jogar a favor das operadoras de TV, que sabem que cada décimo de audiência é importante para os canais. No entanto, de uns tempos para cá, ou desde o surgimento do Simba, os números mais recentes revelam uma recuperação bem significativa, em alguns horários total.

O mistério é que, se o problema era a saída da TV Paga, e se eles continuam firmes fora das operadoras, porque a audiência está se recuperando? Será que o problema de audiência era mesmo a TV Paga ou o fato de que o público ainda não tinha se adaptado à nova situação, aliado ao fato das três fornecerem em algumas regiões sinais digitais muito ruins? São dúvidas que agora surgem nas emissoras.

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Se até agora se manteve quieto, Silvio Santos resolveu botar a cara à tapa na briga contra as operadoras de TV.

O primeiro passo foi o depoimento gravado por ele, apelando aos telespectadores para a compra de antenas na Santa Efigênia, como informa o jornalista Flávio Ricco. O vídeo veiculado nos comerciais foi entendido por todos, inclusive pessoal da Simba, como novo recurso nessa confusão.

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Afinal, Silvio Santos tem uma sequência de eleições, inclusive no ano passado, de a “Pessoa Mais Admirada do Brasil”. E não é preciso de nenhuma pesquisa para atestar a popularidade do dono do SBT.

Agora Silvio aumenta a “pressão” sob as operadoras, que se mostram irredutíveis à questão de pagar por sinal aberto, e que agora se fazem de bons moços que “não repassarão essa conta aos assinantes”, como se já não o fizessem desde sempre com os preços abusivos.

Resta saber até onde vai a paciência do público de seguir sem os canais na TV Paga, visto que estes representam cerca de 35% da audiência das operadoras. Já circula a informação que até o momento as empresas perderam algo em torno de 1 milhão de assinantes, e os números continuam correndo.

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Rock Story e operadoras de TV estão no “Subiu, desceu” (Foto montagem: TV FOCO)

Subiu =) 

A novela “Rock Story” da TV Globo entra em sua reta final e segue provando que possui elementos suficientes que comprovam todo o seu sucesso. Apesar da abordagem do mundo da fama e da música, principalmente de jovens em início de carreira, a trama comprova que realmente conseguiu falar com todas as idades. O elenco também tem sido excepcional com destaque para Vladimir Brichta como Gui, Aline Morais como Diana e Rafael Vitti como Léo Regis. Será mais uma daquelas novelas que vão deixar saudade. Alias, o horário das sete tem sido o único nos últimos anos a manter uma série de sucessos.

Leia a edição passada da coluna:  Bial mostra o que pretende fazer na Globo e Record deleta chance do “Power Couple” fazer sucesso

Desceu =(

Quem é de São Paulo e Brasília segue lidando com a decisão das operadoras de TV paga como Net, Sky, Oi e Embratel de não exibirem os sinais da RedeTV, Record e SBT. Desde o desligamento dos sinais em março, as três emissoras vem recuperando pouco a pouco a audiência perdida. Mas é fato que trata-se de um direito do consumidor que assinou seus repectivos pacotes de TV com as três emissoras inclusas. Vergonha é a palavra certa para operadoras extremamente ricas que deveriam se preocupar em acelerar ao máximo as negociações com esses canais.

Por Aaron Tura | Texto opinativo que não reflete necessariamente a visão do TV FOCO

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Gisele Bündchen em comercial da Sky (Foto: Reprodução)

Como se sabe, a operadora Sky está ameaçada no Brasil. Isso porque a fusão entre AT&T e Time Warner lá fora pode gerar consequências no Brasil.

É que a Lei 12.485/2011, conhecida como a Lei do SEAC (Serviço de Acesso Condicionado), prevê que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz. Acontece que a Sky é da AT&T, e exibe canais da Time Warner, como o HBO e Cartoon Network. (Saiba mais aqui).

No entanto, a operadora recebeu uma boa notícia: a Superintendência de Competição da Anatel fez uma análise técnica favorável à fusão entre as empresas, sem prejudicar a Sky. “A operação que resultará na relação vertical entre as atividades de produção e programação de conteúdo do Grupo Time Warner e os serviços de TV por assinatura via satélite prestados pelo Grupo Sky, por meio de empresa sob controle comum, a AT&T, não ensejaria óbices ao atendimento do art. 5º da Lei do SeAC, sob o ponto de vista do mercado brasileiro de prestação de serviços de telecomunicações”, diz o parecer.

Segundo o texto da agência reguladora a operação societária não fere o artigo 5º da Lei em questão, que geraria todo o problema com a Sky. Para os técnicos da Anatel, esse princípio só valeria nesse caso se as programadoras tivessem sede no Brasil. Se forem do exterior, como é o caso da Warner, não haveria problema de concentração vertical. O parecer técnico ainda está sob análise da procuradoria da Anatel, para em seguida ser encaminhado ao conselho diretor.

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Artistas das três emissoras do Simba se uniram em institucional (Foto: Divulgação)

Como se sabe, o SBT, a Record e a RedeTV!, através da empresa Simba, estão travando uma guerra com as operadoras da TV Paga. A motivação é um pagamento exigido pelos canais pela audiência.

Logo após isso, as emissoras registraram uma queda significativa de audiência, e a lógica nos levou a crer que isso se devesse à saída da TV Paga. No entanto, pode haver outro motivo.

Como bem observou um leitor do TV Foco, o problema pode estar na cobertura de seu sinal digital. A Record, que registrou a maior queda em relação às três, é considerada como uma das que tem o pior sinal digital em algumas regiões.

Enquanto isso, mesmo quando ainda tinha o analógico, a Band e a Globo se destacavam na qualidade da imagem, e por isso cresceram. Outro leitor apontou que o sinal digital da Record em certas áreas de São Paulo é péssimo.

Segundo ele, a imagem “congela e fica cheia de quadradinhos”. Por isso, o pessoal que antes colocava na Record, agora prefere a Band, que pega “com imagem de cinema na cidade inteira”. Esse tipo de problema pode ter contribuído para a queda, e explica porque a Record saiu como maior prejudicada.

E você? Qual a sua opinião? Comente!

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Silvio Santos, dono do SBT, em seu programa (Foto reprodução: SBT)

Como informamos no TV Foco, a RedeTV!, o SBT  e a Record marcaram ontem (04) uma reunião com as operadoras de TV Paga, para decidir o imbróglio envolvendo o desligamento do sinal das três.

No entanto, a reunião foi adiada para hoje (05), como informa o jornalista Flávio Ricco. Serão feitos encontros durante o dia com representantes de ambas as partes.

As operadoras são a Claro, Oi e Net. A possibilidade de negociação deve permitir a volta das três às operadoras. No entanto, a SKY se mostra irredutível e não tem interesse na negociação. A Vivo, por ter negociado desde o começo, não perdeu os canais.

Vale dizer que a saída dos canais foi ruim para os dois lados. Por um lado, as operadoras perderam assinantes e tiveram as linhas congestionadas de reclamações. Por outro, os canais perderam uma fatia considerável de audiência.

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Silvio Santos, Marcelo de Carvalho e Edir Macedo, donos do SBT, Record e RedeTV (Foto montagem: TV FOCO)

Como se sabe, a guerra está montada entre as emissoras abertas Record, SBT e RedeTV! contra as Operadoras de TV Paga.

Os três canais, segundo informações de Daniel Castro, armaram um plano que inclui ameaças a interesses bilionários, publicidade e mobilização de telespectadores e de parlamentares.

A primeira etapa do estratagema começará no próximo dia 29, quando o sinal analógico da Grande São Paulo será desligado. Com isso, eles poderão cobrar das operadoras pelo sinal digital que fornecerem.

Como se sabe, as emissoras criariam a Simba, joint venture para facilitar as negociações com a TV Fechada. Na semana passada, a Simba contratou Marco Gonçalves, banqueiro e ex-sócio do BTG Pactual, para atuar como negociador com as operadoras.  Trata-se de um profissional experiente na fusão e aquisição de empresas, temido no mercado financeiro. Ele é temido como aquele que ninguém quer ter do outro lado.

O cálculo feito pelos canais da Simba é que, como as três correspondem a 20% de toda a audiência da TV por assinatura, os seus sinais valem aproximadamente R$ 15,00 mensais por assinante. Considerando o fato de haverem 19 milhões de assinantes no país, isso são quase R$ 3,5 bilhões brutos por ano.

Um dos maiores trunfos das redes é a PLC 79. O projeto de lei complementar altera a a Lei Geral de Telecomunicações, com profundas mudanças no setor, o que beneficiaria principalmente as operadoras. O projeto, que está tramitando no senado, promoverá anistia de multas e transferência de infraestrutura, e beneficia as teles com R$ 100 bilhões, praticamente o faturamento de um ano do setor.

Mas como isso é positivo para Simba? É que as operadoras estão sendo “sugestionadas” a aceitar o pagamento pelos sinais, pois as redes estão prontas para bombardearem seus noticiários com essa informação potencialmente escandalosa contra as operadoras.

A inspiração de toda essa movimentação das redes abertas foi a disputa da Fox contra a Sky. No fim de janeiro, a Fox cortou os sinais de seus canais da operadora. Os assinantes não gostaram nada e se revoltaram com a Sky, e a Fox acabou conseguindo um bom aumento.

As emissoras utilizarão as redes sociais e os intervalos comerciais para sensibilizar seus telespectadores de que o que reivindicam é legal e justo e ressaltarão o fato de que a Globo já cobra por seu sinal. Outra inspiração é a Netflix, que chegou de mansinho com sua pequena mensalidade e hoje só no Brasil já fatura mais que o SBT.

Além disso, a bancada evangélica, a mando da Record, já está avisada sobre uma possível necessidade de usar sua influência contra o interesse da PLC. Vamos aguardar os próximos capítulos desta guerra.

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(Foto: Divulgação)

Depois de conquistar os direitos de exibição da Liga dos Campeões com exclusividade, e desbancar grandes canais na TV paga, como o SporTV e a ESPN, o Esporte Interativo ainda encontra dificuldade para “ingressar” nas duas principais operadoras de TV paga do Brasil, a Net e a Sky.

O esforço do canal e da empresa Tuner em conseguir a competição, tinha como principal objetivo, aumentar suas chances de fazer parte da grade de canais das duas operadoras. O Esporte Interativo teria se inspirado no caso da Fox Sports, que após conseguir os direitos de exibição da Libertadores, “ingressou” nas duas operadoras.

De acordo com a colunista Keila Jimenez, do jornal “Folha de S. Paulo”, tanto a Net como a Sky, ainda “batem o pé” para fechar acordo com o Esporte Interativo. Segundo consta, a competição européia não possui tanto apelo junto aos assinantes como a Libertadores.

Diante disso, o Esporte Interativo já pensa em um “plano B”. Caso a emissora não consiga de fato um acordo com as operadoras, a Tuner, que gerencia a emissora, exibirá a competição no canal Space, que dedica grande parte da sua programação a exibição de filmes. Além disso, todos os 146 jogos, devem ser disponibilizados  na internet.

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Um passo imenso!

Por essa poucos esperavam, a TV Cultura, emissora paulista que vem apresentando crescimento  na audiência e que já ultrapassou a RedeTV!, agora quer ser uma emissora nacional, com poder de sinal para chegar a todo o pais e não somente em algumas cidades, como acontece atualmente.

Segundo a jornalista Keila Gimenez, a emissora controlada pela Fundação Padre Anchieta enviou nesta semana para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a solicitação para que o canal seja incluído na categoria de rede nacional de televisão.

 Caso o pedido seja aprovado, a TV Cultura que tem seu sinal aberto passará a contar na grade de canais das operadoras de TV a cabo por satélite, como a Sky. Segundo a Anatel, dentro os critérios mais importantes para que uma emissora possa ser considerada nacional está a abrangência. Sendo assim, o canal tem de atingir  no mínimo um terço da população brasileira (193 milhões, segundo a última estimativa do IBGE).O sinal da TV Cultura alcança, hoje, 68,7 milhões de brasileiros, acima do limite exigido pela Anatel.

As emissoras classificadas como redes nacionais passam a ter presença obrigatória nas operadoras de TV por assinatura com cobertura nacional.
Outras emissoras já fizeram o mesmo pedido e aguardam um posicionamento da própria Anatel, dentre elas Record News e MTV, Rede Brasil e TV Aparecida.

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