Idosos estão conseguindo isenção do IPVA em diversos estados brasileiros; Veja quem tem direito, como solicitar o benefício e quais são as regras

Pessoas da terceira idade estão conseguindo, em diversos estados brasileiros, uma isenção no IPVA. Inclusive, embora não seja universal, tem sido garantido por legislações estaduais que reconhecem o impacto econômico do imposto sobre esse público.

Com base no que foi explicado através do portal oficial do Santander, explicamos em detalhes abaixo:

• O que é o IPVA e como ele funciona?
• Quem tem direito à isenção do IPVA?
• Como solicitar a isenção do IPVA?

O que é o IPVA e como ele funciona?

O IPVA é um imposto estadual, criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), e está previsto na Constituição Federal de 1988.

Ele incide sobre a propriedade de veículos automotores e tem como objetivo arrecadar recursos para os cofres dos estados e municípios.

A alíquota varia conforme a unidade federativa e o tipo de veículo.

Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto no último ano de 2024, foi de 4% sobre o valor venal do veículo segundo a Tabela Fipe.

Ou seja, um carro avaliado em R$ 100 mil, portanto, gerou um imposto de R$ 4 mil.

Metade do valor arrecadado vai para o estado e a outra metade, para o município onde o veículo está registrado.

Os recursos são usados em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

As regras para isenção do IPVA são definidas pelas secretarias da Fazenda de cada estado. Ainda que os critérios variem, há grupos comumente beneficiados em várias regiões do país:

• Pessoas com Deficiência (PCD): Têm direito em quase todos os estados, desde que o veículo esteja adaptado ou atenda às suas necessidades.

• Idosos: Em alguns estados, pessoas com 60 anos ou mais podem obter isenção, desde que atendam a critérios adicionais, como ter um único veículo registrado em seu nome e utilizar o carro para fins próprios.

• Veículos antigos: Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná concedem isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

• Entidades filantrópicas: Instituições sem fins lucrativos podem solicitar isenção para os veículos utilizados em suas atividades.

• Profissionais autônomos: Categorias como taxistas, motoristas de vans escolares e representantes comerciais, dependendo da legislação estadual.

• Veículos elétricos ou híbridos: Algumas unidades da federação, como o Distrito Federal e o Maranhão, oferecem isenção para estimular a mobilidade sustentável.

No caso específico dos idosos, há isenção vigente, por exemplo:

• Distrito Federal: Concede isenção a idosos a partir de 60 anos com renda de até três salários mínimos, desde que o veículo tenha valor inferior a R$ 100 mil e esteja em seu nome.

• Paraná: Oferece isenção para idosos que sejam também PCDs, desde que cumpram os critérios exigidos.

• São Paulo: Embora não haja isenção automática por idade, o idoso pode obter o benefício se for PCD ou se o veículo atender aos critérios de antiguidade (20 anos ou mais).

Como solicitar a isenção do IPVA

Em suma, a solicitação do benefício deve ser feita diretamente junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.

Falando genericamente, o processo envolve os seguintes passos:

Acesso ao sistema estadual: A maioria dos estados disponibiliza a opção de requerimento online em seus portais oficiais.

Preenchimento de formulário específico: O proprietário deve informar seus dados pessoais e os do veículo.

Apresentação de documentos: é necessário anexar:

• RG;
• CPF;
• CRLV (documento do veículo);
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem a condição (como laudo médico no caso de PCD ou declaração de renda para idosos).

Análise do pedido: O prazo de análise varia, mas costuma ser de 15 a 30 dias úteis.

Renovação do benefício: Em alguns estados, a isenção precisa ser renovada anualmente, com reapresentação da documentação.

MAS ATENÇÃO! Os estados costumam estabelecer um prazo limite para que o pedido de isenção seja protocolado — geralmente até o fim do ano anterior ao exercício de cobrança ou até o vencimento da primeira parcela.

Sendo assim, o ideal é sempre consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Conclusão

Em síntese, a isenção do IPVA representa um alívio importante no orçamento de muitos brasileiros, especialmente da população idosa.

Ainda assim, é fundamental entender que as regras não são uniformes em todo o país.

A concessão do benefício depende da legislação estadual e de critérios específicos.

Por isso, quem acredita ter direito à isenção deve buscar informações diretamente na Secretaria da Fazenda do seu estado e reunir a documentação necessária o quanto antes.

A medida é legal, possível e, para muitos, já está sendo conquistada.

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Desconto no IPVA acaba na próxima sexta-feira, 31, para inúmeros motoristas

Nesta quarta-feira, 29, iremos mostrar duas importantes atualizações que afetaram muitos motoristas em relação a impostos obrigatórios, como o IPVA.

Primeiro, vamos abordar uma medida recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trouxe uma reviravolta em relação ao temido imposto, o DPVAT.

Mas, afinal, qual é o imposto?

O DPVAT, que há anos era um seguro obrigatório para motoristas, foi cancelado mais uma vez, após uma decisão do presidente.

No dia 31 de dezembro de 2024, o presidente anunciou que o retorno do seguro obrigatório, que estava previsto para 2025, não acontecerá.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro havia extinguido esse pagamento, mas, em 2024, o Congresso aprovou a volta do seguro devido à pressão do governo e da equipe econômica.

Medida

A medida tinha como objetivo arrecadar mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando cobrir os custos com acidentes de trânsito, de acordo com o portal G1.

No entanto, governadores e o Distrito Federal sinalizaram que não cobrariam essa taxa em seus estados, tornando a medida ainda mais controversa.

Desconto de quase 25% no IPVA

Por fim, os motoristas de veículos no Rio Grande do Sul têm até sexta-feira, 31 de janeiro, para aproveitar um desconto de até 24,8% no valor do IPVA.

Após essa data, o desconto continuará disponível, mas com percentuais menores, de acordo com informações do portal E-Investidor.

Essa redução no IPVA é válida para tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, desde que o pagamento integral do imposto seja feito até o final de janeiro.

Descontos adicionais

Além disso, os motoristas gaúchos podem aproveitar descontos adicionais. Veja como:

• Desconto de 6%: Pagamento integral do IPVA até o fim de janeiro.
• Bom Motorista: Desconto de até 15% com base no histórico de infrações de trânsito do condutor.
• Nota Fiscal Gaúcha: Motoristas que solicitam a inclusão do CPF em suas compras podem ter um desconto extra, variando de 1% a 5%.

Desse modo, combinando esses benefícios, é possível alcançar uma redução total de até 24,8% no valor do imposto.

Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Considerações finais

Em suma, motoristas estão livres do pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Já donos de veículos no Rio Grande do Sul podem garantir desconto de 24,8% no IPVA até o dia 31 de janeiro.

Veja mais notícias envolvendo os impostos clicando aqui.

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Milhares de motoristas do Rio de Janeiro recebem com festa o desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que está ligados totalmente ao trânsito. Ou seja, o valor pago referente ao ano do seu carro é destinado a construções ou reparo de rodovias.

No entanto, a depender o ano do veículo, o valor muda e pode gerar altos gastos aos donos dos automóveis. Disso, o Jornal da Globo trás excelente notícia envolvendo desconto no IPVA que cai como presente neste mês de janeira.

Desconto no IPVA

De acordo com o time do TV FOCO especialista em futebol, a partir de dados divulgados pelo portal ‘EXTRA.Globo’, o Rio Janeiro, que tem Cláudio Castro como governador, iniciou na terça-feira,21, a respeito do vencimento das datas de pagamento do importo com relação aos carros.

No entanto, as datas para o pagamento do IPVA sejam elas por cota única ou por parcelamento, variam de acordo com o número final da placa do veículo.

Desconto

Todavia, também é possível garantir um desconto no pagamento do imposto, que devem salvar milhares de motoristas. Ou seja, segundo a fonte, caso o valor a ser quitado seja à vista, o motorista tem direito a 3% de desconto.

Portanto, o novo portal do IPVA (ipva2025.fazenda.rj.gov.br) permitirá a emissão da Guia para Recolhimento de Débitos (GRD). Assim, basta apenas usar o número do RENAVAM presente no documento do automóvel para adquirir o débito do imposto.

Vale mencionar que, no ano de 2025, o documento poderá ser quitado via PIX em qualquer banco ou com uso do código de barras, em instituições financeiras parceiras com a Fazenda Estadual, como Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB.

Considerações finais

• Em suma, os motoristas começam a se preparar para quitar as contas com relação ao IPVA;
• Mas um boa notícias deixa os moradores do Rio de Janeiro em festa;
• Isso porque, no caso de pagamento à vista, o motorista pode obter um desconto de 3%.

Por fim, confira mais notícias sobre o IPVA clicando AQUI

Idosos tem direito a Isenção do IPVA?

Atualmente, idosos não possuem direito à isenção do IPVA apenas por sua idade.

No entanto, pessoas com deficiência (PCD), independentemente da idade, podem solicitar a isenção, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

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Atenção motoristas de SP! Duas viradas chegam com nova lei e cravam a isenção do IPVA e fim no rodízio; confira os detalhes

É fato dizer que, para muitos motoristas o pagamento anual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é tido como uma grande preocupação. Ela se trata de uma das principais alíquotas pagas pelos brasileiros que possuem veículo próprio.

Todavia, muitos desses motoristas podem se isentar do pagamento e nem fazem ideia disso. Aliás, os motoristas de SP, principalmente, possuem motivos de sobra para comemorar com a chegada de nova lei que traz 2 vitórias.

Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal ‘AutoPapo’, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Isenção do IPVA

Em suma, a ascensão dos carros elétricos e híbridos no Brasil, tem trazido uma dúvida cruel sobre a isenção do IPVA. Ademais, para existe uma lei que para entrar em vigor ainda precisa de uma segunda votação pelos vereadores e sanção do prefeito, Ricardo Nunes.

Ocorre que, o Projeto de Lei 414/2024, justifica a isenção como forma de incentivo aos carros menos poluentes. Vale dizer que, não existe distinção a respeito dos tipos de carros híbridos, sendo incluídos também modelos movidos a hidrogênio.

Ademais, para quem não sabe, a cidade de São Paulo tem a particularidade de abrir mão em parte do IPVA aos carros elétricos e híbridos. A isenção não é total pelo governo do estado ainda embolsar sua parte.

Mas, os donos de carros elétricos e híbridos recebem de volta até 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) da porção municipal do IPVA, equivalente a R$ 3.642,08. Na metrópole, a taxa cobrada aos veículos é de 4%.

Isenção do rodízio

A isenção de um dos impostos mais temido pelos motoristas não é a única virada. Afinal, também possuímos o FIM da cobrança no rodízio de veículos em São Paulo. A lei deveria chegar ao fim no dia (31) de dezembro de 2024.

A isenção do rodízio funciona como esperado, possibilitando que o veículo possa rodar todos os dias. No entanto, é preciso ficar atento. Veículos registrados no estado de São Paulo não serão autuados, mas carros de outros estados podem ser multados e os proprietários terão que entrar com um recurso.

Considerações finais

• Duas viradas chegam aos motoristas em SP, com isenção do IPVA e fim do rodízio;
• Em suma, o Projeto de Lei 414/2024 justifica a isenção do imposto e garante fim ao pagamento para lista de motoristas;
• Já o FIM da isenção na cobrança no rodízio de veículos em São Paulo deveria chegar ao fim no dia (31) de dezembro de 2024;
• Todavia, caso a lei entre em vigor, vários motoristas paulistas terão de sobra o que comemorar.

Veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

Como pagar o IPVA online?

Para pagar o imposto de forma online, basta seguir os seguintes passos abaixo:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
• Localize a seção referente à consulta de débitos do IPVA;
• Informe os dados do seu veículo, como placa e Renavam, e clique em “consultar”;
• Em seguida, você poderá visualizar se há boletos pendentes.

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores traz isenção para lista de 10 doenças em 2025; veja se você tem direito ao benefício

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é tido como um grande terror para milhões de motoristas. Vale lembrar que, o preço da taxa a ser paga varia conforme o tipo de veículo.

Em suma, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano. Todavia, para a felicidade de milhares, na próxima cobrança uma lista de motoristas podem pular de alegria, já que não terão que fazer o desembolso. O motivo? Acontece que há uma lista de veículos isentos do imposto.

Os motoristas brasileiros, aliás, foram surpreendidos por uma nova lei do governo que estabelece uma isenção parcial parcial. A seguir, confira quem pode receber a isenção parcial e como solicitar.

De acordo com o portal FDR, é importante entender que nem todos os motoristas têm direito à isenção do IPVA antes de solicitá-la. Afinal, o benefício chega para um grupo restrito.

Quem tem direito a isenção do IPVA?

Em suma, a regulamentação recebeu aprovação daAssembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Assim, apenas os sergipanos poderão contar com a isenção parcial do imposto.

Não serão todos os brasileiros beneficiados com os descontos na hora do pagamento, já que a decisão foi tomada pelo Governo de Sergipe. Assim, somente moradores do estado são beneficiados com a isenção parcial.

Atualmente, aliás, só possuem direito à isenção os contribuintes com veículos cujo valor seja igual ou menor a R$ 70 mil. Assim, diante da nova medida, os veículos automotores de até R$ 120 mil possuem direito à isenção parcial do tributo sobre o valor de R$ 70 mil.

Vale dizer que, em suma, São Paulo também libera pessoas com deficiência ou com doenças do pagamento do IPVA.

Doenças que isentam o imposto

Em São Paulo, além de pessoas com deficiência, as doenças que liberam o habilitado da contribuição são:

• Artrite reumatoide;
• AVC;Cardiopatia;
• Esclerose múltipla;
• Mastectomia;
• Parkinson;
• Câncer;
• Esclerose múltipla;
• Tendinite crônica;
• Próteses internas ou externas.

Por sua vez, em Sergipe, fica de fora do pagamento os seguintes grupos:

• pessoas com deficiência física;
• Deficiência visual;
• Deficiência e intelectual severa;
• Síndrome de Down;
• Transtorno do espectro autista.

Em suma, é importante destacar que, a iniciativa entra em vigor em 2025 e deve beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes de Sergipe.

Como pedir a isenção do IPVA em 2025?

Vale dizer que, para ter direito ao benefício, o sergipano habilitado deve pedir a isenção no site da da Secretaria de Estado da Fazenda. Confira o passo a passo a seguir:

• Acesse o site da Fazenda;
• Apresente a documentação exigida;
• Faça o pagamento da taxa do serviço.

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Conclusão final

Em suma, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025 trará isenções parciais para grupos específicos em Sergipe, de acordo com nova regulamentação aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

Somente veículos de até R$ 120 mil terão direito à isenção parcial, sendo que o desconto incide sobre o valor de até R$ 70 mil. Pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, Síndrome de Down e autismo, além de portadores de certas doenças, como artrite reumatoide, câncer e esclerose múltipla, poderão solicitar o benefício. Para obter a isenção, os contribuintes devem realizar o pedido no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Idosos que estão dentro de alguns requisitos podem solicitar desconto em imposto no ano que vem

Os idosos podem obter um desconto no IPVA em 2025 mas precisam seguir alguns requisitos essenciais para isso.

O desconto no IPVA é algo desejado por grande parte da população já que é um imposto que consome parte do salário dos brasileiros.

Segundo o portal FDR, RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) é um programa do governo que premia os motoristas que não cometem infrações de trânsito por um período de 12 meses.

Ao participar, você pode ter acesso a diversos benefícios, como descontos em pedágios, estacionamentos e até mesmo no IPVA.

Mas, participar do RNPC, é muito simples:

Basta autorizar a inclusão do seu nome no cadastro através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

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Um dos benefícios mais atrativos do RNPC é a possibilidade de obter descontos no IPVA.

Apesar disso, a adesão ao programa seja voluntária e a oferta de descontos, mas fique a critério de cada estado.

Além dos descontos, participar do RNPC é uma forma de incentivar a boa conduta no trânsito e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.

Ao demonstrar que você é um motorista responsável, você está ajudando a construir um futuro melhor para todos.

Conclusões finais:

Idosos, por meio do cadastro no RNPC, podem conseguir descontos no IPVA. Isso porque o objetivo é garantir um alívio nas contas das pessoas de melhor idade.

Esse RNPC é uma forma de ‘premiar’ os motoristas de melhor idade pela boa conduta dentro do campo, que reverte em desconto no IPVA a eles.

O QUE É O IPVA?

O IPVA é o imposto cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos como carros, caminhonetes, motos, ônibus e caminhões.

Além disso, a estimativa é de que proprietários de 40 milhões de automóveis paguem IPVA em 2024. Esse tributo foi criado em 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU).

O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado.

Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios (50/50). Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.

 Além disso, a sigla significa Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Ele deve ser pago para garantir o licenciamento do veículo, o que permite que ele circule nas estradas do Brasil.

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O ano novo ainda nem chegou, mas muita gente já está se preparando para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024

Quem achou que ano que vem pagaria um imposto reduzido, tendo em vista a alta que já ocorreu na transição de 2022 para 2023 se enganou, já que a previsão é de uma nova alta no tributo. Dessa forma, pensando nos impactos do IPVA no ano que vem, hoje vamos apresentar uma questão importantes quanto a isenção do imposto.

Seja pela idade do carro, ou por algum tipo de doença, saiba que é possível em muitos casos garantir a isenção do IPVA no ano que vem, o que trará um grande alívio financeiro no início do ano.

O ano de fabricação também poderá garantir a isenção do seu veículo em 2024. No entanto, no caso do ano de fabricação, saiba que cada Estado determina sua própria norma para isenção do imposto, tendo em vista que o mesmo se trata de uma arrecadação Estadual e cada região define os seus critérios.

Pagamento do IPVA (Foto: Reprodução, Terra)

Somado a isso, caso o motorista consiga comprovar alguma das doenças listadas a seguir, será possível conseguir a isenção do IPVA para isto. Lembre-se que será preciso obter um laudo médico emitido pela clínica credenciada ao Detran do seu Estado.

Confira as doenças a seguir:

1. Amputações;
2. Artrite Reumatoide;
3. Artrodese;
4. Artrose;
5. AVC;
6. AVE (Acidente Vascular Encefálico);
7. Autismo;
8. Alguns tipos de câncer;
9. Doenças Degenerativas;
10. Deficiência Visual;
11. Deficiência Mental;
12. Doenças Neurológicas;
13. Encurtamento de membros e más formações;
14. Esclerose Múltipla;
15. Escoliose Acentuada;
16. Lesão por esforço repetitivo (LER);
17. Linfomas;
18. Lesões com sequelas físicas;
19. Manguito rotador;
20. Mastectomia (retirada de mama);
21. Nanismo (baixa estatura);
22. Neuropatias diabéticas;
23. Paralisia Cerebral;
24. Paraplegia;
25. Parkinson;
26. Poliomielite;
27. Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.;
28. Problemas na coluna;
29. Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);
30. Renal Crônico com uso de (fístula);
31. Síndrome do Túnel do Carpo;
32. Talidomida;
33. Tendinite Crônica;
34. Tetraparesia;
35. Tetraplegia.

IPVA (Foto: Reprodução, Terra)

Como pagar o IPVA atrasado?

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Detran faz comunicado importante para todos que desejam se livrar do IPVA; Confira como

Os impostos são um tema recorrente no cotidiano das pessoas, e isso também se aplica às despesas relacionadas ao seu carro. Nesse sentido, entender o que é IPVA auxilia os motoristas a descobrir pelo quê estão pagando de fato. A cobrança se aplica a todo e qualquer veículo que exige emplacamento, como carros, caminhões e motocicletas, assim como outros transportes. Para você ter ideia, até aeronaves tem que pagar IPVA.

No Brasil, muitos motoristas não conseguem manter o pagamento do IPVA em dia. Pensando nisso, o Detran abriu uma grande possibilidade parar esses brasileiros começarem 2024 com essa taxa quitada.

Acontece que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), abriu nesta terça-feira (21) o sistema que permite o pagamento, por meio do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento com até 95% de desconto.

Placa do IPVA (Foto: Reprodução, AZ Inserções)

O programa, lançado pelo Governo do Estado, visa proporcionar oportunidades para que os piauienses regularizem suas dívidas relacionadas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans).

Emílio Júnior, secretário da Fazenda, destacou a importância do programa para regularização de veículos. “Não perca essa oportunidade de andar com o seu veículo regularizado, pois além de poder circular sem medo de ter apreendido o veículo, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é muito importante para arrecadação de recursos que serão investidos no município onde o carro está registrado”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Até quando pode solicitar o desconto?

O prazo para adesão ao REFIS 2023 encerra em 15 de dezembro. Vale lembrar que o pagamento desse imposto é condição obrigatória para o licenciamento anual de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus.

IPVA 2024 (Foto: Reprodução, AutoPapo)

Para regularizar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o contribuinte ou contador já pode aderir ao REFIS 2023 no site da Sefaz, utilizando o certificado digital registrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

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Confira os modelos de veículos que não precisam pagar o IPVA 2024

A tão aguardada lista de carros isentos de IPVA para o ano de 2024 foi oficialmente divulgada. No entanto, é fundamental estar ciente de que as isenções podem variar de acordo com o estado em que o veículo está registrado. Lhe detalharemos as categorias e critérios que determinam a isenção, além de fornecer informações cruciais para os motoristas interessados em garantir esse benefício.

Para usufruir da isenção de IPVA, é necessário realizar um cadastro específico. No entanto, a inscrição estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2024 e poderá ser efetuada nos portais da Receita Estadual, Detran e Secretaria da Fazenda de cada localidade. Portanto, é imprescindível que os motoristas estejam atentos e forneçam dados atualizados sobre si mesmos e seus veículos.

Isenções por tempo de fabricação e placa

As isenções de IPVA para 2024 são determinadas pelo tempo de fabricação dos veículos. Confira as categorias e os estados correspondentes:

• Carros fabricados há mais de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
• Carros fabricados há mais de 15 anos: Rondônia, Sergipe
• Carros fabricados há mais de 18 anos: Mato Grosso
• Carros fabricados há mais de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul
• Carros fabricados há mais de 30 anos: Santa Catarina, Tocantins
• Veículos fabricados até 31/12/2002: Alagoas
• Carros com placa preta: Minas Gerais

IPVA e CNH (Foto: Reprodução,
Auto Papo)

Isenção do por profissão e condição especial

Além das isenções por tempo de fabricação, algumas categorias profissionais e condições especiais garantem a isenção do IPVA em 2024:

• Taxistas e mototaxistas; Companhias de transporte coletivo urbano e metropolitano;
• Condutores de vans escolares;
• Donos de equipamentos agrícolas;
• E por fim, motoristas de veículos voltados aos diplomatas.

Qual o destino da arrecadação do IPVA?

Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

Pagamento da taxa IPVA (Foto: Reprodução, Dicas OLX)

No entanto, a quota-parte estadual compõe o orçamento anual e destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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IPVA é uma cobrança que ocorre todo ano de forma obrigatória, mas alguns carros que não necessitam mais realizar o pagamento

Em 2023, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor sofreu mais uma alta substancial. Isso porque o valor venal dos automóveis aumentou de forma expressiva em 2021, o que elevou os valores do imposto em 2022. De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação média dos carros foi de 22,5% no período.

Aliás, a alta dos preços puxada pela inflação impactou os valores de carros novos e usados. Assim, o IPVA 2023 está mais caro. Entretanto, nem todos os proprietários terão de realizar o pagamento do imposto. Isso porque alguns carros são isentos do tributo anual.

Em alguns estados brasileiros, os veículos 100% elétricos são isentos de IPVA. Esse é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Sul e Paraná, onde não há a cobrança do tributo para estes modelos. Vale lembrar, inclusive, que não há uma lei que obrigue os Estados a isentar o imposto de modelos eletrificados. Dessa forma, é mais uma ação para incentivar a compra de veículos com menor emissão de carbono.

Além disso, uma novidade chegou para os motoristas. Agora, condutores podem transformar notificação em advertência.

Os valores, que vão de R$ 44,19 a R$ 17,6 mil servem como um reforço e tanto para motoristas seguirem ao máximo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito – fazendo com que a melhor prevenção seja, de fato, não cometer infrações.

Ainda assim, para os bons condutores que cometeram um descuido, há uma forma de amenizar o prejuízo. Trata-se de um mecanismo previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, em que as autoridades de trânsito podem (não é uma obrigação) transformar as multas em advertências. Caso o processo seja aprovado, no fim das contas, o motorista não terá de arcar com o valor recebido anteriormente e nem com os pontos registrados na CNH.

Quem pode transformar multas em advertências?

Condutores que cometerem infração de trânsito leve (de 88,38) ou média (R$ 130,16) e que não tenham cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores à notificação.

O prazo para a solicitação é de 30 dias corridos, depois de receber a notificação de trânsito. O processo será analisado pelo Detran, que vai notificar o condutor a respeito da decisão final.

CNH (Reprodução/internet)

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