Um pagamento extraordinário do Governo Federal está disponível para milhares de trabalhadores

Nos últimos anos uma notícia que todo mundo anseia ouvir é a da confirmação do 14° salário do INSS, entretanto, o benefício continua em tramitação e ainda não foi aprovado. Contudo, um pagamento, também chamado de décimo quarto, foi confirmado esse ano para os brasileiros, e já está disponível para uma lista de CPF’s.

Isso porque o Governo Federal decidiu e aprovou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, chamado de 14° salário por muitos, para esse ano de 2024, associado ao ano-base 2022. O pagamento manterá a vinculação do mês de nascimento e deve ser ajustado ao valor segundo o aumento do salário mínimo.

Vale destacar que, a resolução recebeu a aprovação do Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) e possui uma média de 24,5 milhões de pessoas que irão receber até um salário mínimo (R$ 1.412). Isso porque existem trabalhadores que receberão valores menores a depender da quantidade de meses trabalhados.

O pagamento extraordinário do governo já disponível para a lista de CPF’s que preenchem os requisitos desde o dia 15 de fevereiro, para aqueles nascidos em janeiro. Os saques devem ser realizados por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Mas, aqueles que desejam receber o PIS/PASEP 2024, precisam ter atuado no ano-base de 2022.

O período de distribuição dos benefícios, também chamado de ’14º salário’ será entre os dias (15) de fevereiro e (15) de agosto. Assim, os CPF’s nascidos em março e abril já podem ir se preparando, visto que os pagamentos para esses acontecem agora a partir do dia (15) de abril. Lembrando que os saques estão disponíveis somente até o dia 27 de dezembro deste mesmo ano.

Vale destacar que somente está elegível para receber o abono o CPF inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quando será pago o 13° salário do INSS?

Segundo o decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no dia 13/03, o 13° salário dos beneficiários no INSS será antecipado. A primeira parcela do abono será depositada agora em abril, e a segunda será paga em maio, conforme o calendário de pagamento.

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Clientes da Caixa Econômica Federal estão em festas após o Presidente Lula confirma 3 grandes novidades

Com a recente confirmação de três importantes vitórias por parte de Lula na CAIXA, surge um novo benefício que promete ser a salvação para milhares de pessoas.

Com o pagamento programado para abril, essas conquistas representam um marco significativo não apenas para aqueles que serão diretamente beneficiados, mas também para o panorama socioeconômico mais amplo.

Essas vitórias evidenciam uma mudança positiva e concreta que impactará positivamente a vida de muitos brasileiros, refletindo um compromisso renovado com o bem-estar e a justiça social.

O programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal em 2023, oferece um auxílio financeiro de até R$ 9.200 para estudantes do ensino médio da rede pública.

O valor varia de acordo com a etapa de ensino em que o aluno está matriculado e sua frequência escolar.

Lula trouxe essa oportunidade aos alunos de baixa renda (Reprodução: Internet)

Os alunos que já estão com o benefício disponível podem consultar o valor e a data de pagamento através do aplicativo Caixa Tem ou pelo site do programa:

Aplicativo Caixa Tem:

1. Abra o aplicativo Caixa Tem.
2. Clique em “Entradas“.
3. Selecione a opção “Governo“.
4. Procure por “Programa Pé-de-Meia“.
5. O valor do benefício e a data de pagamento serão exibidos.

Site do programa:

1. Acesse o site.
2. Clique em “Consultar“.
3. Insira seu CPF e senha.
4. O valor do benefício e a data de pagamento serão exibidos.

Datas de pagamento

Os pagamentos do programa Pé-de-Meia são realizados em seis etapas, de acordo com o calendário escolar:

• 1ª etapa: Início do ano letivo
• 2ª etapa: Abril
• 3ª etapa: Junho
• 4ª etapa: Agosto
• 5ª etapa: Outubro
• 6ª etapa: Final do ano letivo

Segundo o portal FDR, os benefícios do programa não se limitam apenas ao valor mensal, que pode variar conforme critérios como frequência escolar.

Eles também incluem incentivos pela matrícula e assistência para a participação no ENEM.

Por exemplo, os alunos podem receber um incentivo de R$ 200,00 pela matrícula, enquanto a frequência mínima de 80% durante o mês resulta em um auxílio de R$ 1.800 distribuído em nove parcelas de R$ 200 cada.

Além disso, ao concluir cada série, os alunos recebem um valor de R$ 1.000 em uma poupança, e há também um auxílio de R$ 200 para participação no ENEM.

Em resumo, os estudantes da 1ª e 2ª série do ensino médio podem acumular até R$ 3.000, enquanto no 3º ano esse valor aumenta para R$ 3.200, totalizando um possível montante de R$ 9,2 mil ao longo do período.

Compra da casa própria

O FGTS Futuro é uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador utilizar uma parte de suas contribuições futuras para complementar a renda e facilitar a compra da casa própria.

FGTS (Reprodução/Foto: FGTS/Divulgação)

De acordo com o Valor Investe, o trabalhador poderá destinar até 8% do seu salário mensal para o FGTS Futuro. Essa quantia será depositada em uma conta separada do FGTS tradicional e poderá ser utilizada para:

• Complementar a renda: O valor poderá ser usado para amortizar as prestações do financiamento habitacional, reduzindo o valor da parcela mensal.
• Entrada do financiamento: O saldo do FGTS Futuro poderá ser usado como parte da entrada do financiamento habitacional, aumentando as chances de aprovação do crédito.

O FGTS Futuro estará disponível para trabalhadores com carteira assinada que:

• Recebam até R$ 4.000,00 por mês;
• Não tenham utilizado o FGTS nos últimos três anos;
• Não estejam em processo de financiamento habitacional.

A previsão é que o FGTS Futuro seja liberado ainda em março de 2024.

PIS/Pasep

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano anterior. O valor do abono é equivalente a um salário mínimo por ano trabalhado, com limite de até R$ 1.302,00 em 2024.

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2024, o trabalhador precisa:

• Ter recebido até dois salários mínimos em média por mês no ano-base 2022;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base 2022;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

PIS/PASEP vai seguir o calendário previsto (Reprodução: Internet)

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 será realizado de 15 de abril a 15 de agosto de 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador ou o número final de inscrição no PIS/Pasep.

Os nascidos em março e abril começam a receber a partir de 15 de abril

Segunda a BMC News, o valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base, com o valor de R$ 117,67 por mês trabalhado, facilitando que os beneficiários possam receber até um salário mínimo completo para quem atuou durante todos os 12 meses do ano.

O pagamento do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal, nos seguintes canais:

• Conta corrente ou poupança da Caixa: O valor será creditado automaticamente na conta do trabalhador.
• Agências da Caixa: O trabalhador poderá sacar o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identidade.
• Casas lotéricas: O trabalhador poderá sacar o valor em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade e cartão do PIS.

Como abrir uma conta na Caixa?

Para abrir uma conta na Caixa Econômica Federal, você pode seguir estes passos:

1. Escolha o tipo de conta: A Caixa oferece uma variedade de contas, incluindo conta poupança, conta corrente, conta salário, entre outras. Escolha o tipo de conta que melhor atenda às suas necessidades.
2. Reúna os documentos necessários: Geralmente, você precisará apresentar documentos de identificação, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda (em alguns casos).
3. Visite uma agência da Caixa: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de você. Se preferir, você pode verificar se é possível fazer o agendamento online para abrir a conta.
4. Preencha o formulário de abertura de conta: Na agência, um funcionário irá auxiliá-lo no preenchimento do formulário de abertura de conta, onde você fornecerá informações pessoais e assinará o contrato.
5. Aguarde a aprovação: Após a submissão dos documentos e do formulário, aguarde a análise e aprovação por parte da Caixa.
6. Receba os documentos da conta: Após a aprovação, você receberá os documentos da conta, como o cartão de débito e o número da conta.

É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com o tipo de conta e com as políticas da Caixa Econômica Federal vigentes no momento da abertura. Por isso, recomenda-se entrar em contato com a agência mais próxima para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de abertura de conta.

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Caixa Tem e Banco do Brasil fazem a festa dos brasileiros e anunciam o maior pacote de pagamentos para o mês de março

É com grande entusiasmo que anunciamos a emocionante notícia: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão prestes a lançar o melhor pacote do ano para milhões de brasileiros.

Com um total de R$ 2 mil sendo disponibilizados nesta sexta-feira, dia 15, através do Caixa Tem e do Banco do Brasil, esta iniciativa representa uma oportunidade única para aqueles que buscam apoio financeiro e estabilidade em tempos desafiadores.

O pagamento do Bolsa Família de março começa a ser feito nesta sexta-feira (15) para cerca de 21 milhões de famílias. O depósito será feito pela Caixa Econômica Federal sempre em dias úteis até o dia 28 e o calendário obedece a ordem do número final do NIS.

O calendário de março do Bolsa Família será antecipado para beneficiários que moram municípios em situação de calamidade pública. Nas cidades com este decreto, todos recebem nesta sexta-feira (15) independente do número final do NIS.

Caixa Tem e Bolsa Família – (Reprodução Internet)

Segundo o Antagonista, ao todo serão 10 pagamentos esse mês pela Caixa Econômica Federal e pelo aplicativo Caixa Tem. 

O calendário de pagamentos de março já está definido e os primeiros depósitos começam na próxima sexta-feira, dia 15.

Confira as datas

• NIS de final 1 – 15 de março
• NIS de final 2 – 18 de março
• NIS de final 3 – 19 de março
• NIS de final 4 – 20 de março
• NIS de final 5 – 21 de março
• NIS de final 6 – 22 de março
• NIS de final 7 – 25 de março
• NIS de final 8 – 26 de março
• NIS de final 9 – 27 de março
• NIS de final 0 – 28 de março

Para saber o dia exato do seu pagamento:

• Acesse o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa Econômica Federal.
• Digite seu NIS e senha.
• Consulte a data de pagamento no menu “Bolsa Família”.

Pagamento do PIS/PASEP

O pagamento do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores nascidos em fevereiro começam em 15 de março de 2024.

Veja como consultar o seu benefício:

• Caixa Econômica Federal:
  • Acesse o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa: https://www.caixa.gov.br/.
  • Digite seu NIS (Número de Identificação Social) e senha.
  • Consulte o saldo do seu PIS/PASEP no menu “Abono Salarial”.
• Banco do Brasil:
  • Acesse o aplicativo BB Contas ou o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/.
  • Digite seu CPF e senha.
  • Consulte o saldo do seu PIS/PASEP no menu “Benefícios”.
• Central de Atendimento do INSS:
  • Ligue para o número 135.
  • Informe seu NIS e senha.
  • Consulte o saldo do seu PIS/PASEP no menu “Abono Salarial”.

PIS/Pasep (Reprodução/Internet)

Para sacar o seu benefício

Caixa Econômica Federal

Você pode sacar o seu benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas. É necessário apresentar um documento de identidade com foto e o Cartão Cidadão.

Banco do Brasil:

Você pode sacar o seu benefício em qualquer agência do Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas. É necessário apresentar um documento de identidade com foto e o Cartão Cidadão.

Você tem até o dia 29 de dezembro de 2024 para sacar o seu benefício. Após essa data, o valor do abono salarial volta para o caixa do governo federal.

Qual o valor do abono salarial? 

De acordo com o Valor Investe, o valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. O valor mínimo é de R$ 117,66 (para quem trabalhou um mês em 2022). O valor máximo é de R$ 1.320,00 (para quem trabalhou o ano todo de 2022).

Para saber o valor exato do seu benefício, consulte o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

• Trabalhadores com carteira assinada por empresas privadas.
• Servidores públicos que recebem o Pasep.
• Trabalhadores que tenham recebido até R$ 2.886,36 em média por mês em 2022.
• Trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022.
• Trabalhadores que estejam inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

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Confira tudo que você precisa saber para conseguir receber o pagamento do PIS para idosos 60+

Com a proximidade da data de pagamento do PIS para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, surge uma oportunidade significativa para muitos brasileiros.

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual pago pelo governo federal brasileiro a trabalhadores com carteira assinada.

Possuem direito ao pagamentos trabalhadores com carteira assinada que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS. Contudo, segundo o Pontotel,  é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado para apuração.

PIS é um dos principais benefícios aos trabalhadores CLTs (Reprodução: Internet)

O valor do benefício corresponde a um percentual do salário recebido pelo trabalhador no ano-base, limitado a um salário mínimo vigente na data do pagamento.

O anúncio do início dos pagamentos do PIS/Pasep foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a estimativa do governo federal, cerca de 24,5 milhões de empregados serão beneficiados, totalizando uma distribuição de aproximadamente R$ 23,9 bilhões.

Calendário de pagamentos

Confira a seguir o calendário mais recente de pagamentos do PIS para pessoas nascidas em cada mês:

• Janeiro – a partir de 15/02/2024;
• Fevereiro – a partir de 15/03/2024;
• Março e Abril – a partir de 15/04/2024;
• Maio e Junho – a partir de 15/05/2024;
• Julho e Agosto – a partir de 17/06/2024;
• Setembro e Outubro – a partir de 15/07/2024;
• Novembro e Dezembro – a partir de 15/08/2024.

Calendário do PIS/PASEP em 2024 (Reprodução: Internet)

Como recebe o PIS?

Para ter direito de receber o pagamento, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais

Também podem receber o benefício idosos acima de 60 anos, aposentados, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar e quem é portador de neoplasia maligna

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Caixa Econômica faz a festa dos CLT e vai realizar pagamento melhor que o FGTS

Com a chegada da sexta-feira, 15 de março, milhares de trabalhadores registrados sob o regime CLT receberão uma notícia bem-vinda: a Caixa Econômica Federal liberou o saque de R$ 1.176 em suas contas.

Esta iniciativa, que supera as expectativas em relação ao tradicional saque do FGTS, representa um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros.

Para a alegria de muitos, o abono salarial do PIS/Pasep de 2024 já está disponível para saque.

PIS/Pasep Caixa (Reprodução/Internet)

A partir de agora, os beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos podem retirar o montante disponível. O valor varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, podendo alcançar até R$ 1.412,00.

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas que oferecem abono salarial aos trabalhadores.

Enquanto o PIS beneficia os empregados de empresas privadas, o PASEP é direcionado aos servidores públicos.

Para se qualificar a ambos os programas no ano de 2024, o trabalhador precisa estar inscrito há pelo menos cinco anos e ter exercido atividades em um emprego que contribua para o PIS ou PASEP.

Além disso, é necessário ter recebido uma média de até dois salários mínimos durante o período de trabalho em 2022, e suas informações devem ter sido devidamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Confira a tabela do valor que pode ser recebido de acordo com os meses de trabalho, divulgada pelo portal Monitor do Mercado:

Calendário de Pagamentos

O governo já divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. Os primeiros a receber foram os trabalhadores que nasceram em janeiro, com os pagamentos disponíveis a partir do dia 15 de fevereiro.

O cronograma se estende até o dia 15 de agosto, quando os saques estarão disponíveis para os beneficiários nascidos em novembro e dezembro.

PIS/Pasep Caixa (Reprodução/Internet)

Para realizar o saque, a CAIXA oferece diversas opções, incluindo agências bancárias e Casas Lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e senha ou documento de identidade.

Além disso, os beneficiários têm a alternativa de receber o abono através do aplicativo da CAIXA. É importante ressaltar que o valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2022.

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é voltado para servidores públicos.

Por fim, ambos os programas visam promover a integração do empregado e do servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e das entidades governamentais.

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo, como tempo mínimo de trabalho e renda mensal média.

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Banco do Brasil e Caixa Tem preparam grandes pagamentos no mês de março parar seus clientes

Caixa Tem e o Banco do Brasil estão trazendo uma nova onda de oportunidades financeiras para os brasileiros. Com a liberação de cinco pagamentos durante o mês de março, que variam de R$ 900 a R$ 20 mil, essa iniciativa conjunta visa facilitar o acesso aos recursos necessários em um momento crucial.

O Banco do Brasil, como uma instituição financeira de renome nacional, desempenha um papel fundamental na economia do país, oferecendo uma ampla gama de serviços bancários e financeiros para seus clientes. Com sua longa história e experiência no mercado, o Banco do Brasil tem se destacado por sua solidez e confiabilidade, atendendo às necessidades financeiras de indivíduos e empresas em todo o Brasil.

Pagamentos do Banco do Brasil

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar o valor do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digita e no Portal Gov.br.O Pasep, pelo Banco do Brasil, como os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento e no número final de inscrição.

Banco do Brasil – BB (Foto: Reprodução – Exame)

Além disso, os clientes elegíveis do Banco do Brasil agora têm a opção de solicitar a antecipação do seu 13º salário a qualquer momento, com um limite de valor que pode chegar até R$ 20 mil. No entanto, para se qualificar, é necessário atender a certos critérios, como ter uma conta-corrente ativa no Banco do Brasil, receber o salário por meio dessa instituição, ter um limite de crédito disponível e ter assinado o Contrato de Adesão às Cláusulas Gerais do CDC.

Enquanto isso, ainda não houve confirmação por parte do Governo Federal sobre a possibilidade de antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, os clientes do Banco do Brasil já têm a oportunidade de antecipar valores de até R$ 20.000,00. Portanto, aqueles que optarem por sacar quantias como R$ 1.500, R$ 3.000, R$ 4.000 ou R$ 5.000, por exemplo, já podem ter acesso à antecipação do seu 13º salário.

Pagamentos do Caixa Tem

O Caixa Tem emergiu como uma plataforma digital inovadora, oferecendo serviços financeiros acessíveis e convenientes para milhões de brasileiros. Com foco na inclusão financeira e na democratização do acesso aos serviços bancários, o Caixa Tem tem desempenhado um papel crucial em fornecer soluções financeiras simples e eficazes para pessoas de todas as camadas sociais. O valor pode chegar até 900 reais dependendo dos benefícios.  Confira todos AQUI.

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome divulgou o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024, com o objetivo de trazer transparência e consistência sobre o futuro do programa. De acordo com as informações fornecidas pelo ministério, os pagamentos do benefício referentes ao mês de março ocorrerão entre os dias 15 e 28.

O saque ou transferência via PIX pode se feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Caixa Tem recebe o benefício do Bolsa Família (Reprodução: Internet)

O FGTS oferece aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de acessar parte de seus rendimentos por meio do saque aniversário. Agora disponível também através do aplicativo Caixa Tem. Essa modalidade permite que os trabalhadores possam retirar uma parcela do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Além de oferecer a possibilidade de resgate de um valor adicional em caso de necessidade.

Além disso, o PIS oferecido através do Caixa Tem representa uma inovação significativa no acesso aos benefícios trabalhistas para os cidadãos brasileiros. Por meio dessa plataforma digital, os trabalhadores podem agora realizar consultas e saques do PIS de maneira rápida e conveniente. Eliminando a necessidade de deslocamentos físicos até agências bancárias.

Como ter uma conta no Caixa Tem?

Para abrir uma conta no Caixa Tem, você pode seguir estes passos:

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel. O aplicativo está disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS.
2. Após baixar o aplicativo, abra-o e siga as instruções para criar sua conta. Você precisará fornecer algumas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e número do celular.
3. Após inserir suas informações pessoais, o aplicativo solicitará que você crie uma senha de acesso. Certifique-se de escolher uma senha forte e segura para proteger sua conta.
4. Após criar sua senha, o aplicativo Caixa Tem solicitará que você faça a verificação do seu número de celular. Isso por meio de um código enviado por SMS.
5. Depois de verificar seu número de celular, você poderá acessar sua conta no Caixa Tem. Além de começar a usar os serviços oferecidos, como consulta de saldo, pagamento de contas, transferências e outros.

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Confira todas as novidades que foram anunciadas para os CLT’s, incluindo o novo substituto do saque aniversário do FGTS

Com as recentes mudanças nas políticas trabalhistas, como a introdução do substituto do saque aniversário, a extensão para seis pagamentos do abono e a implementação de bônus extras a partir de um salário-base de 700, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) se veem diante de novas oportunidades e vantagens financeiras.

Essas medidas não apenas oferecem maior flexibilidade no acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas também garantem benefícios adicionais, promovendo uma maior estabilidade econômica para os trabalhadores. Essas mudanças representam não apenas ganhos imediatos, mas também sinalizam um compromisso renovado em fortalecer os direitos e a segurança financeira dos trabalhadores formais, destacando assim três vitórias garantidas aos CLT’s.

O 13º salário, ou décimo terceiro, é um pagamento extra obrigatório para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Correspondendo a um salário adicional, é pago ao final de cada ano.

13º salário (Foto: Reprodução, Reconta Aí)

Como adiantamos no tópico anterior, o décimo terceiro salário é um adicional. Na lei, seu pagamento é feito, normalmente, em duas parcelas. São elas:

• A primeira deve ser paga entre fevereiro e novembro;
• A segunda até 20 de dezembro.

No entanto, o empregador pode pagar a primeira parcela junto com as férias do trabalhador, o que é bastante comum.

Com base no salario de 2024 (1.412), $ 706 é o valor mínimo da primeira parcela. Você pode usar esse site AQUI para calcular.

Fim do saque-aniversário do FGTS?

O trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), anunciou nesta terça-feira (27/2) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida servirá como alternativa para o saque-aniversário do FGTS e serve para diminuir a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção da modalidade possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia.

Os bancos oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário. Marinho afirmou que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março. O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada.

FGTS é um fundo de garantia aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

O saque-aniversário foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020. O empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador.

Pagamentos do abono

O Conselho do do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial de 2024. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões.

O pagamento tanto do PIS quanto do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto aos nascidos em dezembro.

Confira o calendário

• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

PIS/PASEP é direito de todo trabalhador CLT e servidores públicos (Foto Reprodução/Internet)

Quem tem direito ao saque aniversário do FGTS?

• Trabalhadores empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir de 5 de outubro de 1988. Antes disso, era facultativo
• Trabalhadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015. Antes, era facultativo
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores temporários (contratados urbanos por um prazo determinado)
• Trabalhadores intermitentes (contratados por um período, ficam sem contrato por um prazo e são contratados por um novo período, como é o caso de vigilantes de shows; podem ter vínculos com várias empresas simultaneamente)
• Trabalhadores avulsos (presta serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários)
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
• Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, basquete etc)
• Diretores não empregados que podem ser equiparados aos outros trabalhadores

Trabalhadores informais ou autônomos que atuam como pessoa jurídica não têm direito ao FGTS, assim como MEIs (Microempreendedores Individuais).

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Grandes novidades são anunciadas para os CLTs em 2024, incluindo pagamento do 13° salário

Em meio às constantes mudanças econômicas e desafios enfrentados pelos trabalhadores, o ano de 2024 traz consigo um fôlego renovado para os CLTs (Consolidados das Leis do Trabalho) brasileiros. Com a promessa de um pacote de benefícios abrangente, o saque extraordinário de R$1412 emerge como uma oportunidade crucial para aliviar as pressões financeiras. Além disso, a inclusão do 13º salário integral e a garantia de abonos adicionais representam marcos significativos na proteção dos direitos trabalhistas.

O 13° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito dos segurados e dependentes da Previdência Social que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Normalmente, o pagamento do valor ocorre no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

Muitos beneficiários, no entanto, podem já estar se questionando sobre quais serão as datas de pagamento do 13° do INSS em 2024. Contudo, ainda não existe um calendário de distribuição dos valores para este ano. Também não há previsão sobre uma possível antecipação do 13° salário do INSS.

13° é um grande alívio aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

Saque liberado

Além disso, desde janeiro de 2024, os trabalhadores, sejam eles regidos pela CLT ou não, estão recebendo o novo salário mínimo no valor de R$ 1.412. A atualização deste mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, com os pagamentos que começaram a ser efetuados a partir de 1° de fevereiro.

De acordo com as informações fornecidas pelo Governo Federal, aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também tiveram seus reajustes aplicados integralmente desde fevereiro.

Este novo valor do salário mínimo representa um aumento de quase 7%, equivalente a R$ 92 a mais, em comparação com os R$ 1.320 que vigoraram até dezembro de 2023. Como o próprio nome sugere, o salário mínimo estabelece a remuneração mínima para os trabalhadores formais no país, abrangendo cerca de 54 milhões de pessoas.

Mudança no abono

Uma recente alteração nas diretrizes do PIS/PASEP para o ano de 2024 está gerando impactos substanciais nos montantes do abono salarial, afetando uma vasta parcela da força de trabalho em todo o território nacional. O cronograma de pagamentos deste ano já está em andamento, proporcionando um apoio financeiro considerável àqueles elegíveis para o benefício relacionado ao ano-base 2022.

Trabalhadores em festa com o pagamento do Pis/Pasep (Foto: Reprodução/ Internet)

A mudança primordial trazida pela nova regulamentação do PIS/PASEP 2024 é a elevação do valor do abono salarial, que agora pode atingir até R$ 1.412. Esse ajuste segue a atualização do salário mínimo, servindo como parâmetro para a distribuição desse auxílio aos trabalhadores.

Aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023, a nova diretriz do PIS/PASEP 2024 tem como estimativa beneficiar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores ao longo do ano, com um desembolso total previsto de R$ 23,9 bilhões.

FGTS 2024

O calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024 já foi divulgado pelo governo. A liberação dos recursos ocorrerá conforme o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, já podem sacar o valor disponível.

Na modalidade atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm o direito de retirar uma parcela de seus fundos do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Em situações de demissão, eles têm acesso apenas à indenização rescisória.

A iniciativa do Ministério do Trabalho busca oferecer aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a chance de retirar o saldo total de suas contas, não ficando restritos à indenização rescisória.

FGTS – Caixa (Foto: Reprodução, – Afinz)

Confira o calendário:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Quem tem direito ao 13° salário?

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Banco do Brasil pega seus clientes de supressa ao anunciar 3 grandes pagamentos incluindo ’14º salário’

O Banco do Brasil recentemente anunciou um pacote de benefícios financeiros que certamente está gerando entusiasmo entre seus clientes. Entre as medidas destacadas estão a antecipação do 13º salário, a inovação do chamado ’14º salário’ e um bônus extra de R$ 12 mil.

Essa tríade de pagamentos representa não apenas uma injeção significativa de recursos financeiros para os beneficiários, mas também uma estratégia eficaz para impulsionar a economia doméstica e mitigar os impactos econômicos causados por crises e incertezas.

O Banco do Brasil, ciente da necessidade de oferecer vantagens exclusivas aos seus clientes, anunciou um novo serviço que tem encantado correntistas: a possibilidade de antecipar o 13º salário. Essa oferta se estende tanto a trabalhadores que possuem conta salário no banco, quanto a aposentados e pensionistas do INSS.

Banco do Brasil libera 13º salário (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)

Segundo informações divulgadas pela própria instituição financeira, a antecipação do 13º salário é uma solução excelente para quem está precisando de dinheiro e não quer comprometer sua renda mensal. No entanto, a contratação pode ser feita tanto em qualquer agência do Banco do Brasil quanto digitalmente, pelo aplicativo ou site do BB.

Pagamento do ’14º salário’

Outra grande novidade é o  PIS/PASEP, conhecidos por muito como o ’14º salário’ dos trabalhadores.

Além do benefício da antecipação do 13º, foi divulgado recentemente pelo Governo Federal o calendário de pagamentos do PIS/PASEP para o exercício de 2024, vinculado ao ano-base 2022.

Porém, tanto os trabalhadores do setor privado, que são gerenciados pela Caixa Econômica Federal, quanto os servidores públicos, que tem seus créditos administrados pelo Banco do Brasil, já têm datas definidas para receberem seus benefícios. Contudo, 0 prazo para saque está estipulado até dia 27 de dezembro de 2024.

Banco do Brasil – Foto: Internet

Calendário de pagamento do PIS

• Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – 15 de março
• Nascidos em março – 15 de abril
• Nascidos em abril – 15 de abril
• Nascidos em maio – 15 de maio
• Nascidos em junho – 15 de maio
• Nascidos em julho – 17 de junho
• Nascidos em agosto – 17 de junho
• Nascidos em setembro – 15 de julho
• Nascidos em outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Calendário de pagamento do Pasep

• Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
• Final de inscrição 1 – 15 de março
• Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
• Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
• Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
• Final de inscrição 8 – 15 de julho
• Final de inscrição 9 – 15 de agosto

12 mil na conta

Em uma outra instância, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná emitiu uma sentença favorável a uma cliente que entrou com uma ação para anular um contrato firmado com o Banco do Brasil. Contudo, a cliente foi vítima de fraude, na qual terceiros conseguiram obter um empréstimo no valor de R$52.519,84 em seu nome, sem sua autorização prévia.

O banco informou que os valores seriam descontados mensalmente de sua conta para pagar o empréstimo indevido. Com a decisão judicial, os débitos relacionados a esse empréstimo fraudulento foram considerados inválidos. Além disso, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar a cliente prejudicada em R$12.000,00 por danos morais.

Como criar uma conta no Banco do Brasil?

A abertura de conta pelo app é a mesma aberta na agência, mas com a comodidade de fazer todo o processo sem sair de casa, ou de onde estiver. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

1. Baixe o aplicativo Banco do Brasil (Android e iOS);
2. Acesse o app e clique em “Produtos para mim”;
3. Informe o seu CPF e toque em “Continuar”;
4. Digite o número do celular com DDD e espere chegar um SMS em seu celular;
5. Após isso, clique no link enviado por SMS para validar o celular;
6. Informe seu e-mail (se já tiver registrado, confirme ou altere);
7. Confira os seus dados pessoais já fornecidos pela empresa e toque em “Continuar”;
8. Clique nos botões “+” para tirar foto frente e verso do seu documento de identificação;
9. Em seguida, Tire as fotos e toque em “Avançar”;
10. Confira os dados do seu documento informado pela empresa, e se é o mesmo que fotografou;
11. Além disso, faça uma selfie seguindo as orientações e selecione o botão azul para confirmar;
12. Preencha a declaração de bens e crie uma senha de 6 dígitos para fazer transações;
13. Crie uma senha de 8 dígitos para acessar a sua conta e veja os termos e contratos da sua conta;
14. Por fim, use a senha de 6 dígitos para assinar os Termos e Condições da sua conta corrente.

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Pagamento ainda em fevereiro! Lula confirma PIX na poupança e valores ultrapassam R$ 1 mil; veja se você tem direito ao saque

Trabalhadores já podem comemorar! No início desse mês, o presidente Lula anuncia que o PIX na poupança garantirá pagamentos acima de R$1 mil na Caixa ainda em fevereiro para uma lista de CPFs.

Com a chegada do PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022, que se inicia agora em fevereiro, mais de 24,5 milhões de beneficiários podem celebrar a notícia confirmada por Lula.

O PIS/Pasep deste ano, além de trazer alívio e alegria para milhões de brasileiros, será proporcional aos meses trabalhados em 2022, variando de R$ 1.412 para quem trabalhou o ano todo a R$ 117,67 por mês.

PIS/PASEP terá 2022 como o ano-base em 2024 (Reprodução: Internet)

Além disso, é importante destacar que a partir de 5 de fevereiro, será possível verificar sua elegibilidade tanto no portal gov.br quanto no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O pagamento do PIS/Pasep ocorre de 15 de fevereiro a 15 de agosto, seguindo um cronograma associado ao mês de nascimento dos beneficiários.

Como será feito o pagamento do PIS/Pasep?

O pagamento do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada será conduzido pela Caixa Econômica Federal. Para aqueles que possuem conta no banco, o valor será depositado diretamente na conta.

Aos que não têm conta na Caixa, a opção é a Conta Poupança Social Digital, acessível pelo Caixa Tem. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, será gerenciado pelo Banco do Brasil.

A quantia pode ser recebida por meio de depósito na conta bancária, PIX, transferência via TED ou saque em uma agência, oferecendo diversas opções para a conveniência dos beneficiários.

PIS/PASEP vai começar a ser liberado em fevereiro (Reprodução: Internet)

É crucial ficar atento para não perder o direito ao benefício, especialmente considerando que no ano anterior, mais de meio milhão de trabalhadores deixaram de efetuar o saque do abono salarial.

Como alternativa, esse pagamento só foi possível graças a uma colaboração entre o Ministério do Trabalho com o Banco do Brasil, que realizou as transferências via PIX para aqueles que tinham vinculado seu CPF na conta.

Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?

Para ter direito ao PIS (Programa de Integração Social) ou ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é necessário atender a alguns critérios específicos.

No caso do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário estar cadastrado no programa por pelo menos cinco anos, a partir da data do primeiro vínculo empregatício.

Além disso, é preciso ter recebido até dois salários mínimos mensais de remuneração, provenientes de empregadores contribuintes, durante o período trabalhado.

O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

É essencial que os dados do ano-base estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

No caso do Pasep, destinado aos servidores públicos, os critérios são semelhantes, com a diferença de que o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.

O beneficiário deve estar cadastrado no programa por pelo menos cinco anos, receber até dois salários mínimos mensais de remuneração provenientes do setor público e ter os dados do ano-base corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.

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