Nada de gastar dinheiro com transporte por aplicativo, com lei apresentada, com apenas um passo, você pode garantir viagens gratuitas na Uber e 99

Com um projeto de lei em discussão, usuários de aplicativos como Uber e 99 podem estar prestes a garantir viagens gratuitas com um simples passo.

A proposta, que dispensa gastos do próprio bolso e promete beneficiar milhões de brasileiros, avança como um passo estratégico para democratizar o acesso à mobilidade urbana.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gás, detalha agora projeto de lei que visa garantir passagem de graça na Uber e 99.

Passagem de graça

​O Projeto de Lei 4126/2023, apresentado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ) em 24 de agosto de 2023, propõe que motoristas de aplicativos, como Uber e 99, sejam obrigados a fornecer troco em pagamentos realizados em dinheiro.

Contudo, caso não possuam o valor necessário para o troco, a corrida deverá ser gratuita para o passageiro.

Além disso, a proposta visa combater práticas consideradas abusivas contra consumidores. Esses que frequentemente, enfrentam constrangimentos ao pagar por corridas em espécie e não receberem o troco adequado.

Projeto de lei

A medida altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Porém, o projeto acrescenta dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. Inclusive os contratados por meio de aplicativos, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos realizados em espécie.

Não tiver troco

A proposta determina que, se o motorista não tiver troco disponível, o passageiro terá direito à gratuidade da corrida.

Porém, a justificativa do deputado Marcos Soares destaca que a falta de troco impõe um constrangimento desnecessário ao consumidor, que muitas vezes precisa efetuar um Pix ou abrir mão do valor que teria de volta.

A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Principais pontos do Projeto de Lei 4126/2023 são:​

• Obrigatoriedade de motoristas de aplicativos fornecerem troco em pagamentos em dinheiro.​
• Gratuidade da corrida caso o motorista não possua troco disponível.​
• Alteração da Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.​
• Tramitação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.​

A Uber e 99 se pronunciaram sobre esse projeto?

Até o momento, as empresas Uber e 99 não emitiram pronunciamentos oficiais sobre o Projeto de Lei 4126/2023, que propõe a gratuidade da corrida caso o motorista não disponha de troco para pagamentos em dinheiro.

A ausência de manifestações públicas por parte das plataformas tem gerado incertezas entre motoristas e passageiros quanto à implementação e aos impactos da medida.

CONCLUSÃO 

Por fim, a proposta busca equilibrar os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos motoristas de aplicativos, promovendo um serviço mais justo e transparente.

No entanto, a viabilidade prática da medida e os impactos para os condutores ainda são pontos de discussão.

Veja também matéria especial sobre: Atenção, motoristas: Nova lei da Uber e 99 em Cuiabá, MT, traz proibição severa aos passageiros em 2025.

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Atenção moradores do Rio de Janeiro! Fim de passagem gratuita no metrô no estado é confirmado a milhares de habitantes; confira agora

Sabemos que um dos meios de transporte mais utilizados nas grandes cidades tratam-se dos metrôs ou ônibus. Os meios de locomoção são eficientes e com preço acessível, permitindo a população se transferir de um lugar para o outro.

No Rio de Janeiro, por exemplo, cidade que conta com a administração de Castro, é a forma mais comum dos passageiros se locomoverem, inclusive, há quem não precise pagar pela passagem de metrô. Contudo, uma notícia nada agradável traz fim do bilhete gratuito à lista de CPFs.

Fim de passagem gratuita

De acordo com apurações do time especialista do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘DIÁRIO’, a prefeitura de Teresópolis comunicou que os usuários do cartão RioCard Mais Passe Especial, usado por pessoas com deficiência, terão o vale transporte suspensos. Assim, perdendo a passagem gratuita.

A situação ocorre em caso de ausência ou foram consideradas inaptas no processo de recadastramento “terão a isenção do pagamento da tarifa de transporte público municipal suspensa”.

A medida passou a ser válida a partir do dia 24 de março. Contudo, aqueles que não realizaram o recadastramento dentro do período de prazo, terão a oportunidade de comparecer ao Centro de Saúde Dr. Amado Gomes de Sá Couto (CES), para regularizar a situação.

“O recadastramento dos beneficiários do passe especial teve um prazo total de três meses. Começou ainda no ano passado, entre os dias 4 e 27 de dezembro de 2024, e teve duas prorrogações: a primeira entre os dias 8 e 17 de janeiro deste ano e a segunda de 12 a 27 de fevereiro”, informa a PMT.

Documentos necessários para o recadastramento:

• Cartão RioCard Mais Passe Especial;
• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência original atual;
• Laudo médico original e uma cópia emitida nos últimos 6 meses;
• Espelho do CRAS.

Vale mencionar que, os horários de atendimento no CES acontecem nas quartas-feiras, das 8h às 12h, e às quintas e sextas-feiras, das 8h, 12h e das 13h às 17h.

Considerações finais

• Em resumo, a prefeitura de Teresópolis anunciou que os cidadãos que estiveram ausentes ou foram consideradas inaptas no processo terão seus RioCard Mais Passe Especial suspensos;
• Ou seja, diante dessa situação, o cartão destinado a pessoas com deficiências, não poderão usar a gratuidade das passagens.

Por fim, confira mais notícias sobre o Rio de Janeiro CLICANDO AQUI

QUAIS SÃO AS MAIORES ESTAÇÕES DE METRÔ DO BRASIL?

Em suma, em termos de movimentação diária, a estação Sé, em São Paulo, é a maior estação de metro do Brasil, com uma média de 368 mil embarques diários.

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Vitória! Diversas isenções para essa lista de CPFs é confirmada para 2024; Veja se você é um dos sortudos

Em 2023, nasceu uma revolução destinada a trazer alegria e facilidades para um grupo especial de CPFs. Embora ainda desconhecida por muitos, essa vitória trás inúmeros benefícios que merecem sua atenção.

Projetada para oferecer uma série de isenções e direitos, essa iniciativa visa tornar a vida dos brasileiros a partir dos 60 anos mais confortável e cheia de oportunidades.

A obtenção da Carteira do Idoso é realizada de forma gratuita e pode ser feita online, tornando o processo acessível e simplificado para os beneficiários. A validade do documento é de dois anos, sendo necessário renová-lo após esse período.

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Quais os benefícios da Carteira do Idoso?

Com seu início ainda em 2023, fique por dentro de cinco dos inúmeros benefícios confirmados na Carteira do Idoso para o próximo ano:

1. Passagens de ônibus e trem grátis ou com desconto: Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto de 50%, proporcionando mobilidade sem pesar no bolso dos nossos idosos.
2. Descontos de até 50% em eventos culturais: Acesso privilegiado a shows, peças de teatro e sessões de cinema com descontos especiais, promovendo a participação ativa em atividades culturais.
3. Transporte público gratuito e acesso a vagas exclusivas: Facilidade de locomoção com transporte público gratuito e a conveniência de vagas exclusivas, garantindo conforto e praticidade.
4. Atendimento preferencial no SUS: Prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando um cuidado especializado e respeitoso.
5. Isenção do imposto de renda, descontos em remédios e mais: Isenção do imposto de renda, descontos em medicamentos e uma série de outros benefícios que tornam a vida financeira mais tranquila e acessível.

É importante destacar que esses são apenas alguns dos benefícios proporcionados pela Carteirinha do Idoso, ressaltando a importância dessa lista de CPFs estar atualizada e a par do benefício, afim de usufruir de todos os descontos e oportunidades únicas.

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Milhões de brasileiros agora podem usufruir de nova lei que garante gratuidade em ônibus e metro por todo o país

No Brasil, uma lei garante que milhões de brasileiros tenham direito a gratuidade em transportes públicos, como ônibus e metrô. Confira quais são as regras para que esse público possa fazer viagens interestaduais sem pagar nada.

 O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem 60 anos. Então todos os brasileiros que completarão e completam essa idade agora em 2023, podem usufruir desse beneficio.

A diferença, nestes casos, pode estar apenas nos documentos exigidos para estes públicos. Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Lei garante gratuidade em ônibus e metrô para pessoas com 60 anos (Foto: Reprodução, Mobilidade Estadão)

Em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos para viagens entre estados diferentes, mas desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, há desconto de 50% no valor das passagens.

Como ter direito á passagens de graça?

Segundo o G1, para ter direito à passagem gratuita é necessário solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso nos postos de venda de passagem com antecedência de, no mínimo, 3 horas do horário da partida, apresentando documento que comprove sua identidade (RG, por exemplo) e outro que demonstre sua renda.

Rodoviária com pessoas e ônibus (Foto: Reprodução, Diário do Nordeste)

Se houver negativa da empresa de transportes em conceder o benefício ao idoso, é importante que a pessoa solicite um documento informando data, hora, local e o motivo da recusa.

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