Nova lei de ônibus gratuito em SP tem decisão tomada por Tarcísio e atinge milhões

O atual governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, baixa decisão definitiva sobre nova lei que garante passagem de ônibus totalmente gratuita para cerca de 3,5 milhões de paulistas.

Portanto, de acordo com a CNN Brasil, o governador vetou no final do ano passado, um projeto de lei que previa a gratuidade em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência.

Vale ressaltar que conforme os dados do novo Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o estado de São Paulo tem 3,5 milhões de pessoas com deficiência (PcD).

Desse modo, a proposta de gratuidade nos ônibus intermunicipais tinha sido apresentada pelo deputado Rafael Silva e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Entretanto, Tarcísio afirmou em nota que, segundo a legislação vigente, cabe exclusivamente ao Poder Executivo a definição das tarifas de serviços públicos, e os contratos de concessão em vigor não podem ser alterados.

O governador acrescenta que as linhas intermunicipais, gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), estão sujeitas à isenção de pagamento de tarifas para portadores de deficiências.

“Ainda há gratuidade no transporte público de uso rotineiro por meio do Bilhete Especial, que pode ser utilizado tanto nos ônibus da SPTrans quanto nos trens do Metrô e CPTM”, acrescentou a nota do governo estadual.

À CNN, o deputado Rafael Silva disse que “os ônibus, na maioria das vezes, viajam sem atingir lotação máxima. Não haveria custo para as empresas, que lucram tanto”, concluiu.

Sendo assim, com o veto, o projeto volta para a Alesp. Após avaliar as razões apresentadas pelo governador, a Assembleia poderá optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei.

Quem tem direito ao ônibus grátis?

No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.

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Ônibus, metrô e CPTM passam por mudanças

O cenário do transporte público no Brasil está passando por uma série de transformações significativas, com a implementação de novas leis e medidas que atingem quem anda de ônibus, metrô ou CPTM.

O objetivo é aprimorar a acessibilidade, a comodidade e a segurança dos usuários, com três importantes mudanças em destaque, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas.

Cartão de Transporte no Metrô do Rio de Janeiro passou por mudanças

Uma medida revolucionária foi adotada pelo MetrôRio no início do ano, simplificando o acesso à gratuidade no transporte público para uma parcela significativa dos cariocas.

Em fevereiro deste ano, uma nova política permitiu que os idosos com mais de 65 anos possam acessar as estações apresentando apenas o documento de identidade, dispensando a necessidade do tradicional cartão de gratuidade.

Essa iniciativa surge em resposta ao aumento na demanda por gratuidade no início do ano letivo, oferecendo alternativas aos idosos, de acordo com o portal Tupi.

A medida ficou em vigor até o dia 28 de março, destacando a importância do MetrôRio em proporcionar alternativas para esse grupo.

Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo

Uma notícia impactante chegou para os desempregados da maior cidade do país, com o anúncio da tarifa zero no Metrô e na CPTM.

Por meio de um comunicado oficial do Governo de São Paulo, foi revelado que as empresas de transporte público estão disponibilizando transporte gratuito para aqueles que estão há mais de 30 dias sem emprego.

Essa medida, que visa facilitar a busca por trabalho e reduzir os custos associados ao deslocamento, representa um importante apoio para milhões de pessoas que enfrentam dificuldades econômicas.

Ar-Condicionado obrigatório

No Distrito Federal, uma nova legislação está sendo implementada para garantir mais conforto e segurança aos passageiros do transporte público.

A Lei nº 7.429/2024, de autoria do deputado João Cardoso, torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os veículos.

Vale destacar que, no último ano, o Centro-Oeste foi uma das regiões mais afetadas pelas ondas de calor que assolaram o Brasil.

Além disso, as empresas do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF também estão sendo obrigadas a utilizar medidores de temperatura para garantir o bem-estar dos passageiros e motoristas.

Quais requisitos para desempregados conseguirem a Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo?

Para desempregados conseguirem a Tarifa Zero no Metrô e CPTM de São Paulo, eles precisam atender aos seguintes requisitos:

1. Estar desempregado há mais de 30 dias e menos de 180 dias.
2. Comparecer pessoalmente à Estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 8h às 16h.
3. Apresentar os seguintes documentos:
   • RG (ou outro documento oficial com foto);
   • CPF;
   • Carteira de Trabalho, física ou digital, contendo a baixa no último emprego e rescisão do último contrato de trabalho.

Após a solicitação e a apresentação dos documentos necessários, os desempregados receberão a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que terá validade pelo período de 90 dias.

Essa credencial possibilitará o acesso gratuito ao transporte público oferecido pelo Metrô e pela CPTM durante esse período, auxiliando os desempregados em sua busca por emprego e reduzindo os custos associados ao deslocamento.

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Grandes mudanças afetam brasileiros que usam ônibus após implementação de uma nova lei do Bilhete Único

Com a implementação da nova lei do Bilhete Único, uma significativa revolução nos sistemas de transporte público está em curso, trazendo consigo três mudanças fundamentais nas catracas dos ônibus. Esta legislação, concebida para simplificar e democratizar o acesso ao transporte coletivo, tem como um de seus pilares a drástica redução do preço da passagem, buscando tornar a mobilidade urbana mais acessível para todos os cidadãos.

Além disso, as alterações nas catracas visam otimizar a operação dos sistemas de transporte, promovendo uma maior eficiência no embarque e desembarque dos passageiros. Estas mudanças não apenas prometem facilitar o deslocamento diário dos cidadãos, mas também têm o potencial de transformar a maneira como as pessoas interagem com o transporte público em centros urbanos.

Acontece que na manhã da última segunda-feira (4), os moradores da Região Metropolitana do Recife tiveram o primeiro contato com o novo sistema do Bilhete Único para os ônibus que operam na área. No Terminal Integrado da Macaxeira, localizado na Zona Norte da capital pernambucana, o ambiente foi calmo durante a manhã, e a nova tarifa foi bem recebida pela comunidade.

Bilhete Único (Foto: Reprodução / Globo)

A implementação da nova lei do Bilhete Único está gerando um impacto significativo no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), especialmente nas 70 linhas que operavam com o Anel B. Essas linhas, com destaque para áreas como a norte da RMR, englobando cidades como Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, e também áreas ao sul, incluindo Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, estão passando por mudanças substanciais.

Integração

Segundo o Folha PE, apesar da recepção calorosa ao Bilhete Único, algumas vozes levantam preocupações válidas em relação ao novo sistema. Silvio Gleydson Menezes, um motorista de ônibus com 41 anos de experiência, expressou otimismo quanto ao impacto positivo da novidade, mas ressaltou a necessidade de melhorias, especialmente no que diz respeito à questão da integração temporal.

Menezes observa que o limite de duas horas para a integração temporal pode ser prejudicial para muitos passageiros, afetando seu deslocamento de maneira negativa. Ele destaca que essa regra se aplica apenas a algumas linhas, enquanto ele acredita que deveria ser estendida a todas, a fim de garantir tempo suficiente para que todos os passageiros realizem suas conexões de forma tranquila.

Recarga (Foto: Reprodução / Internet)

A mudança também afetou linhas como a 1964-TI Igarassu/TI Macaxeira e a 1906-TI Pelópidas/TI Macaxeira, anteriormente parte do Anel B, ampliando a discussão sobre os impactos da nova legislação nos serviços de transporte público.

Qual será o preço dos ônibus com a nova lei do Bilhete Único?

O preço da passagem no Anel G, que engloba três linhas de ônibus (018 – Brasília Teimosa; 155 – Jordão Baixo/Boa Viagem; e 320 – Curado I/Werneck, via Totó), permanecerá inalterado em R$ 2,70. Da mesma forma, não haverá reajuste nas tarifas das outras linhas opcionais.

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A nova lei se transformou um verdadeiro pesadelo e que pode levar ao fim do vale-transporte

Não precisa ser um grande especialista no assunto para saber que as pessoas que dependem de transporte público (ônibus, metrô e mais) costumam gastar uma pequena parte do salário todos os meses.

Afinal, viajar possui seu custo e isso acaba pesando nas contas. E por falar nisso, uma notícia aterrorizante parece ter caído como uma verdadeira bomba.

Estamos falando do fim do vale-transporte em São Paulo por culpa da nova lei dos ônibus e metrô. Acontece que, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, algumas empresas que oferecem vale-transporte aos funcionários terão que lidar com um gasto extra de R$ 15 milhões.

O valor refere-se ao reajuste das tarifas de metrô, trem e ônibus intermunicipais (EMTU) de São Paulo. Em dezembro de 2023, o Governador Tarcísio de Freitas concedeu um aumento de 13% na tarifa dos modais administrados pelo estado.

Vale-transporte (Reprodução/Internet)

Dessa forma, o transporte sobre trilhos saltou de R$ 4,40 para R$ 5, porém, os ônibus da EMTU tiveram a passagem subindo de R$ 7,65 para R$ 8,20. Uma pesquisa exposta pela mesma fonte destacou que, o custo mais que dobrou para uma média de 1.400 empresas.

A legislação decreta que o valor do vale-transporte é definido levando em conta 6% do salário-base do trabalhador e não sobre a tarifa vigente. Assim, as empresas de SP não podem colocar um desconto maior na folha e a diferença dos 6% sobre os 13% do reajuste precisou ser paga pelo empregador.

Dessa forma, nota-se que o aumento PODE levar ao fim do vale-transporte, visto que fica cada vez mais caro para as empresas.

Fim do vale-transporte cai como uma bomba em SP – Foto: Internet

COMO CONSEGUIR PASSAGEM DE ÔNIBUS DE GRAÇA?

No Brasil, uma lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Mas, isso pode variar de cidade para cidade.

Em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos. De acordo com informações do portal Auto Esporte, em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

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O novo valor da passagem foi confirmado e caiu como uma bomba

Milhões de pessoas no Brasil dependem todos os dias do transporte público. Em São Paulo, por exemplo, o número de pessoas que dependem todos os dias do ônibus e metrô para ir ao trabalho ou realizar outras funções é completamente absurda.

E por falar no transporte público, o novo valor da passagem de ônibus acaba de ser confirmado a milhões nesta quarta-feira (09). É importante frisar que a mudança foi anunciada em um local específico, de acordo com informações do portal ‘Tribuna do Norte’.

Acontece que o valor da tarifa de ônibus de Natal (RN) vai passar a ser de R$ 4,50 a partir da próxima segunda (13). Vale destacar que, o martelo foi batido sobre o aumento durante uma reunião do Conselho de Mobilidade de Natal na manhã de HOJE, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Na votação, dos 34 representantes do conselho, 25 foram a favor e 5 contra. Vale frisar que, não haverá diferenciação entre a tarifa paga em dinheiro ou no cartão de passagens.

Ônibus (Reprodução – Internet)

PASSAGEM DE GRAÇA?

No Brasil, uma lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Mas, isso pode variar de cidade para cidade.

Em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos. De acordo com informações do portal Auto Esporte, em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem. Vale lembrar que em relação às viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito as passagens gratuitas. Aliás, até mesmo isso está previsto no artigo 40 do Estatuto do Idoso.

Nova lei dos ônibus em São Paulo é aprovada – Foto Internet

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