Isenção aprovada para idosos acima de 60 anos abrange remédios, IPTU e mais três pagamentos

O governo aprovou a isenção de 5 pagamentos para idosos com 60 anos ou mais, incluindo remédios e IPTU.

Essa medida visa aliviar o peso financeiro enfrentado por essa faixa etária, que muitas vezes vive com orçamentos restritos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo portal FDR, detalha agora sobre essas cinco isenções para os idosos.

Direito dos idosos

• A Constituição Brasileira garante a dignidade da pessoa idosa e protege seus direitos fundamentais, como saúde, alimentação e moradia adequada.
• A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos específicos e garantias, como prioridade em atendimentos e serviços públicos.
• Os idosos têm direito a isenção de impostos, como o Imposto de Renda, visando garantir maior qualidade de vida e proteção financeira.
• A assistência social deve oferecer programas e serviços que promovam a inclusão e a autonomia dos idosos, respeitando suas necessidades e preferências.
• O combate à violência e ao abuso contra idosos é uma prioridade, com medidas que visam prevenir e punir agressões físicas, emocionais e financeiras.

Passagens de ônibus

Entre os principais benefícios, destaca-se a isenção no pagamento de passagens de ônibus interestaduais, que permite que os idosos viagem para outras cidades sem custos.

Essa medida não apenas facilita a mobilidade dos idosos, mas também promove o acesso a visitas familiares, tratamentos de saúde e turismo, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares.

Além das passagens interestaduais, os idosos também têm direito à isenção em passagens de ônibus intermunicipais.

IPTU

Outro benefício significativo é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Muitas cidades oferecem essa isenção para idosos com renda limitada, proporcionando alívio financeiro no pagamento de impostos.

Essa medida busca assegurar que os idosos possam continuar residindo em suas casas sem o peso adicional de taxas que podem comprometer seu orçamento mensal.

Remédios

Os idosos também se beneficiam da gratuidade na aquisição de remédios de uso contínuo. De acordo com a legislação, medicamentos essenciais para tratamento de doenças crônicas podem ser retirados gratuitamente nas farmácias populares ou nas unidades de saúde.

Porém, essa isenção é crucial para garantir que os idosos tenham acesso ao tratamento necessário, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo complicações de saúde.

Conta de luz

Por fim a isenção na conta de luz é outro importante benefício para os idosos. Muitas concessionárias de energia elétrica oferecem descontos significativos ou até mesmo isenção total nas tarifas, dependendo da renda familiar.

Além disso, essa medida ajuda a aliviar a carga financeira das famílias, permitindo que os idosos possam utilizar a energia elétrica sem preocupações excessivas com os custos.

Idosos pagam IPVA?

Sim, os idosos no Brasil precisam pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Entretanto, há algumas exceções e benefícios específicos que podem variar conforme o estado. Em certos estados, idosos acima de 60 anos podem ter direito a descontos ou até isenção total se o veículo tiver mais de 20 anos de fabricação.

Ademais, pessoas com deficiência também podem ser isentas do IPVA.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a garantia de isenção em diversos pagamentos é um passo importante para a promoção do bem-estar dos idosos no Brasil.

Essas medidas não apenas ajudam a aliviar o peso financeiro que muitos enfrentam, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos da população idosa sejam respeitados e valorizados.

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Veja também matéria especial sobre Idosos 60+ recebem 3 presentões pra aliviar o bolso.

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Brasileiros em festas após grandes novidades sobre o Uber, ônibus de graça e passagens de avião por apenas R$200, serem anunciadas

O anúncio de três novas leis trouxe uma onda de entusiasmo entre os brasileiros, promovendo uma sensação de festa em todo o país. A primeira medida destaca-se ao proporcionar viagens mais acessíveis e práticas, permitindo que motoristas de aplicativos, como o Uber, possam oferecer corridas gratuitas em determinadas situações.

Essa iniciativa visa não apenas beneficiar os usuários, tornando o transporte mais inclusivo, mas também representa um incentivo adicional para os motoristas parceiros dessas plataformas.

Além disso, a introdução de uma legislação que estabelece tarifas máximas de R$200 para passagens aéreas é uma notícia igualmente positiva. Essa medida visa tornar as viagens de avião mais acessíveis, contribuindo para a democratização do transporte aéreo no país.

A terceira lei anunciada envolve a oferta de ônibus de graça em determinadas condições, proporcionando uma alternativa econômica e eficiente para os cidadãos. Essa medida busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, reduzindo as barreiras financeiras para aqueles que dependem desse meio de locomoção.

Usando ônibus de graça – Foto Reprodução Internet

Juntas, essas novas legislações representam uma mudança significativa nas opções de mobilidade e viagem disponíveis para os brasileiros, gerando uma atmosfera de celebração e otimismo em relação ao futuro do transporte no país. COnfira detalhes sobre tudo.

Ônibus de graça

Visando as  eleições municipais de 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comunicou a implementação da gratuidade no transporte público aos domingos.

A medida começou a valer desde  17 de dezembro, onde os ônibus foram isentos de tarifa das 0h às 23h59. A iniciativa da “Tarifa Zero” também se estendeu aos feriados de Natal (25 de dezembro), Ano Novo (1º de janeiro) e em 25 de janeiro, data do aniversário da capital paulista.

Conforme a administração municipal, o objetivo da medida é estimular o uso do transporte coletivo, ampliar o acesso a atividades de lazer, parques, centros esportivos, eventos culturais, além de promover melhorias na economia local e na oferta de empregos na cidade.

Passagens por R$200

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar até fevereiro o programa de passagens aéreas de até 200 reais para aposentados do INSS e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), o chamado Voa Brasil.

“A gente espera que o presidente anuncie agora no final de janeiro ou, no mais tardar, no início de fevereiro. É um programa de passagens a 200 reais, que serão para dois públicos específicos no primeiro momento. É o público de aposentados do INSS… e também para alunos do Prouni”, afirmou, após se reunir com Lula.

Voa Brasil (Reprodução/Internet)

O ministro explicou que o Voa Brasil beneficiará cerca de 20 milhões de aposentados que ganham até dois salários mínimos e em torno de 600 mil alunos do Prouni. Segundo Costa Filho, os quase 21 milhões de brasileiros que podem participar do programa devem representar, para as companhias, um aumento de 2,5 a 3 bilhões de passageiros que não viajaram nos últimos 12 meses por meio do sistema aéreo comercial.

Viagens de Uber de GRAÇA

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga motoristas de transporte privado, inclusive de apps como Uber e 99 a ter troco para pagamentos em dinheiro. Caso contrário, a corrida será feita de forma gratuita.

O PL 4126/2023 partiu do deputado Marcos Soares (União-RJ). “Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, pontuou o parlamentar.

Uber – Foto: Internet

No presente momento, quando isso acontece, é comum que o motorista solicite outra forma de pagamento: cartão, Pix, e afins. Entretanto, às vezes, o consumidor pode não ter nenhuma delas disponível.

Caso aprovado, é possível que, nesse tipo de situação, o passageiro fique livre de pagar a tarifa da corrida. Ou seja, teoricamente, a corrida poderá sair gratuitamente.

Quando começa o Voa Brasil?

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que o programa “Voa Brasil”, devia ser lançado no dia 5 de fevereiro. As informações são do portal O Tempo.

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Tente não se impactar ao saber da triste notícia confirmada HOJE (31), que passagem de ônibus tem aumento para ESTAS pessoas e você pode ser afetado

E as mudanças do novo governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a triste notícia de que a passagem de ônibus tem aumento confirmado HOJE (31) para ESTAS pessoas e você pode ser afetado.

Sendo atualmente um dos principais meios de transporte da população do Brasil, que utilizam os serviços de transporte urbano para se deslocar pelas grandes cidades, seja para trabalhar, estudar e apenas para lazer, tem aumento na passagem de ônibus confirmado HOJE (31) para algumas pessoas.

Estamos falando do aumento na passagem de ônibus no município de Maceió, em Alagoas, que segundo representantes da Prefeitura Municipal de Maceió, a alta era inevitável.

O aumento nas passagens de ônibus das cidades – Foto Reprodução Internet

Ainda segundo as informações, devido à inflação altíssima que aflige o país e o mundo, o município vinha segurado a inflação da passagem de ônibus já há dois anos e o aumento não era repassado a população.

Com isso, a partir do dia 31 de maio, o preço da passagem de ônibus na cidade de Maceió, em Alagoas, deixa de ser R$3,35 e passa a ser oficialmente R$4,00.

O aumento nas passagens de ônibus das cidades – Foto Reprodução Internet

Vale acrescentar que ainda segundo as informações da Prefeitura Municipal de Maceió, quem possui o cartão de transporte oficial da cidade, continuará a pagar um valor mais barato, porém não ficará livre do aumento, onde, passageiros com o cartão devem passar a pagar R$3,49 no valor da passagem de ônibus na cidade de Maceió, em Alagoas.

O aumento nas passagens de ônibus das cidades – Foto Reprodução Internet

Quantas pessoas usam transporte publico no Brasil?

Segundo informações do portal “agenciabrasil”, em 2019, antes da pandemia, eram realizadas 33,2 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia no país, mas em 2021 o número caiu para 22,4 milhões.

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