O STF validou proposta que pode reter documentos de cidadãos inadimplentes

Este mês, o Supremo Tribunal Federal aprovou o texto que pede pela apreensão da CNH, entre outros documentos, dos brasileiros que têm dívidas em aberto. O projeto, no entanto, ainda depende de algumas condições.

De acordo com o R7, o STF validou a medida por 10 votos a 1, permitindo a apreensão da carteira e do passaporte de inadimplentes. A decisão, porém, vale apenas para casos específicos, avaliados individualmente, levando em conta a situação de cada pessoa.

Segundo a publicação, a Suprema Corte destacou que a suspensão do direito de dirigir deve ter um caráter coercitivo, podendo acelerar, por exemplo, o processo de negociação de dívidas com credores. Em contrapartida, surgiram debates.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a decisão não deve prejudicar o direito de ir e vir do cidadão, apreendendo o passaporte, ou do exercício da atividade profissional, como no caso da CNH de motoristas, como taxistas, entre outros.

Um levantamento apontou que aproximadamente 70 milhões de brasileiros têm dívidas inscritas nos órgãos de crédito. O texto ainda destaca que a medida do STF não valerá para dívidas de valor irrisório e o credor é quem deve solicitar a apreensão dos documentos.

Afinal, o que aconteceu?

O número de inadimplentes tem afetado diretamente a economia nacional. Dados do Serasa revelam que cerca de 73 milhões de brasileiros estão endividados, mas, dentro desse número, 57 milhões não sabem que estão com o nome sujo.

Peneirando ainda mais as informações, aproximadamente 19 milhões já estão negativados nos órgãos de fiscalização de crédito. A pesquisa ainda aponta que muitos cidadãos não sabem sobre as restrições de crédito por falta de monitoramento do CPF e CNPJ.

Conclusão

• Em resumo, o STF aprovou a apreensão da CNH e passaporte de brasileiros com dívidas em aberto;

• Essa medida, no entanto, depende de condições específicas.

• A suspensão do direito de dirigir deve ter caráter coercitivo para acelerar a negociação de dívidas;

• Dados do Serasa revelam que 73 milhões de brasileiros estão endividados e 19 milhões negativados;

• Muitos cidadãos, porém, não sabem sobre as restrições de crédito.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre as leis previstas para 2025!

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Confira 5 contas que os idosos 60+ não possuem isenção devido à idade. Incluindo o temido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos, possuem uma série de benefícios garantidos por lei, inclusive o direito de receber isenções e descontos em vários tipos de contas.

Contudo, existem 5 tipos de contas que os idosos não recebem nenhum tipo de isenção somente devido à idade. Incluindo o IPVA, por exemplo, e mais quatro tipos que machucam bastante o bolso dos 60+.

A seguir, confira todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o tema, e fique por dentro de tudo envolvendo as contas que os idosos não podem garantir isenção pela idade.

1 – Idosos não possuem isenção no IPVA

Muitas pessoas possuem dúvidas, e acham que os idosos possuem isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contudo, isso não é um fato.

O IPVA é um imposto arrecadado pelos estados, sendo assim, cada unidade da federação possui seu próprio critério de isenção do imposto. E a idade do condutor não é critério em nenhum lugar.

Contudo, caso o 60+ preencha os requisitos do estado, ele pode, sim, garantir a isenção do temido imposto, que pode machucar bastante o bolso dependendo do veículo.

Afinal, quando o idoso pode ser isento do IPVA? Isso vai depender diretamente do estado onde a pessoa mora. Conforme o portal ‘Club Motor’, vai depender da idade do veículo, condições de saúde e renda.

No Acre, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, por exemplo, os motoristas que possuem carros com mais de 20 anos de fabricação podem garantir a isenção do IPVA desse veículo.

Idosos com condições de saúdes que afetam a mobilidade também podem se isentar. Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco podem entrar na lista dos estados para isenção.

Ademais, em alguns estados idosos de baixa renda podem ter direito à isenção ou a descontos no IPVA. Entre os critérios exigidos, estão:

• idade mínima do proprietário, geralmente a partir de 60 ou 65 anos;
• a comprovação de renda mensal limitada, como até dois ou três salários mínimos; e
• a posse de apenas um veículo, que deve ter baixo valor.

2 – Multas

Um assunto que está em alta nesse início de 2025 é sobre a isenção em multas. Contudo, vale dizer que, somente devido à idade, os idosos não possuem nenhum tipo de desconto ou gratuidade.

Acontece que, de acordo com o portal ‘gov.br’, para que o idoso garanta o desconto de até 40% em uma multa, é necessário que ele esteja cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O SNE é um sistema digital criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para enviar, por meio eletrônico, notificações e documentos sobre infrações de trânsito.

Frisando que, a idade não é critério, e sim a inscrição no SNE. Conforme o governo, o desconto pode chegar a até 40% e é válido até a data de vencimento da multa, caso não haja defesa prévia.

3 – Estacionamento

Muitas pessoas têm dúvidas quando ao assunto é sobre a isenção nos estacionamentos. Em São Paulo, por exemplo, os idosos podem garantir o cartão do idoso de forma gratuita, mas, não a isenção do pagamento do estacionamento.

Ao garantir o cartão, a pessoa precisa ter 60 anos ou mais, e ter sido habilitado em SP. Apesar de obter o benefício que valida estacionar na vaga preferencial, o pagamento do estacionamento precisa ser feito.

Dessa forma, o idoso, ao entrar, por exemplo, no estacionamento do shopping, o idoso que possuir o cartão, pode estacionar na vaga preferencial sem nenhum receio de acabar multado por parar no local.

4 – Passaporte

As pessoas costumam achar que os idosos podem ser isentos na hora de tirar o passaporte, mas, ainda não existe nenhuma lei que garanta isenção ou desconto na taxa de emissão.

De acordo com o portal ‘Exame’, existem projetos de lei que visam conseguir garantir o direito dessa isenção aos 60+. Contudo, ainda não há nenhuma previsão legal em vigor.

5 – Eventos culturais e esportivos

Conforme o Estatuto do Idoso, os 60+ podem pagar meia-entrada em shows, peças, jogos, cinemas e outros eventos culturais ou de lazer. O desconto é de 50% sobre o valor cheio do ingresso.

Para usar o benefício, é preciso apresentar um documento oficial com foto na hora da compra e na entrada do evento. Podem ser usados: RG, CNH, passaporte, Outros documentos com foto.

Ademais, é de suma importância destacar que, a gratuidade não vale para esse tipo de evento. Ela é garantida apenas no transporte público, onde há assentos reservados gratuitamente para idosos.

Em algumas cidades ou estados, pode haver leis locais que oferecem isenção total em determinados eventos. Destacando que, a gratuidade/ isenção só se aplica em casos específicos.

Considerações finais

• Apesar dos diversos benefícios garantidos por lei aos idosos, é importante ter em mente que a idade, por si só, não assegura isenção em todas as despesas.
• Como vimos, contas como IPVA, multas, estacionamento, passaporte e ingressos para eventos culturais ou esportivos ainda exigem pagamento, salvo em casos bem específicos e mediante outros critérios, como renda, condição de saúde ou tempo de fabricação do veículo.
• Por isso, o ideal é sempre buscar informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis de cada estado ou município, para entender quais direitos o idoso pode realmente exercer, e onde ainda será preciso colocar a mão no bolso.
• Conhecimento é a melhor ferramenta para garantir o uso consciente e justo dos seus direitos.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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Novo posto para emitir passaporte chega em Shopping gigante de São Paulo e paulistas comemoram! Confira agora os detalhes de como e quando funcionará

O Shopping Market Place, da zona sul de São Paulo, acaba de anunciar que a Polícia Federal está testando um novo posto para emissão de passaportes no local.

De acordo com a PF, ainda não há uma data certa para a inauguração e liberação de agendamentos regulares, mas está aberto uma agenda apenas para testes.

Portanto, o novo posto de emissão fica na alameda de serviços do shopping, no andar -1 e funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Segundo informações do shopping, a expectativa é de receber um grande público para emitir passaporte e resolver demandas relacionadas ao documento.

Vale ressaltar que a região do empreendimento é conhecida por ser um centro de negócios, logo, o novo posto facilitaria a vida de muitos paulistas no dia a dia.

Além de que ajudaria nos negócios do próprio shopping que poderá atrair mais clientes para o local e concorrer pau a pau com os grandes rivais, como o Iguatemi.

Conclusões finais

Em conclusão, com essa iniciativa, o Shopping Market Place se posiciona como um novo ponto estratégico para a emissão de passaportes na capital paulista.

A parceria com a Polícia Federal promete facilitar a vida dos moradores da região e atrair um grande fluxo de pessoas ao shopping.

Além de agilizar os trâmites para os solicitantes do documento, o novo posto também impulsiona o movimento no empreendimento.

Agora, resta aguardar a liberação oficial para que o serviço esteja disponível ao público de forma permanente.

Onde posso tirar meu passaporte em SP?

Até o momento, existem 6 postos em São Paulo e que já atendem as demandas para emissão do passaporte. Eles são:

• Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional SP: Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa;
• Shopping Eldorado: Avenida Rebouças, 3970 – Pinheiros;
• Shopping Ibirapuera: Av. Ibirapuera, 3103 – Moema;
• Shopping Mooca: Rua Cap. Pacheco e Chaves, 313 – Mooca;
• Shopping West Plaza: Av. Francisco Matarazzo, s/n – Barra Funda;
• Santana Parque: Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780 – Santana.

Contudo, confira as demais informações sobre o documento AQUI com a TV Foco!

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Brasileiros correm risco de perda de documentos devido a situação eleitoral

Nesta terça-feira, 07, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei, que está em vigor em 2025, com três alertas sobre o salário, passaporte e um documento essencial.

Estamos falando da consequência de não justificar a ausência nas eleições. Nesta terça-feira, 07, termina o prazo para os eleitores que não compareceram ao segundo turno regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Consequências

De acordo com informações do portal CNN, o brasileiro poderá perder o título de eleitor caso deixe de votar por três eleições consecutivas.

Desse modo, o eleitor que perdeu o título por conta de ausências sem justificativa nas eleições fica impedido de realizar uma série de atividades, como tirar o passaporte.

Proibições

De fato, o brasileiro poderá ser impedido de emitir documentos, como RG e passaporte.

Além disso, o cidadão ainda poderá perder a remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Veja outras:

• participar de concorrência pública ou administrativa;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
• obter certidão de regularidade do exercício do voto;
• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Voto obrigatório

Vale lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos. Já jovens entre 16 e 17 anos e idosos a partir dos 70, o voto é facultativo.

Desse modo, o cidadão que não conseguir votar deverá realizar a justificativa através do e-título e o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo nas mesas de votos ou de justificativas.

Além disso, o cidadão que não justificar, pode pagar a multa de R$ 3,51.

Como saber se estou em dia com a Justiça Eleitoral?

Por fim, iremos mostrar como saber se o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Veja o passo a passo:

• Primeiramente, acesse o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral”;
• Por fim, informe o número do título, o CPF ou o nome completo.

Considerações finais

Em suma, brasileiros que não justificarem a ausência nas eleições poderão ter o título de eleitor bloqueado e ficarem impedidos de receber salário e tirar documentos, como RG e Passaporte.

Veja mais informações sobre documentos clicando aqui.

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Com uma nova lei que atinge o CPF, os brasileiros correm o risco de não conseguir ter 2 documentos importantes

Desde 2023, com uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os brasileiros estão impedidos de emitir alguns documentos. Porém, essa situação só acontece caso não tenham o CPF, que é fundamental para todo cidadão.

Atualmente, as pessoas contam com um número do RG , mas a partir da próxima década, todos poderão esquecer esse documento com a chegada do CIN. Nele, terá apenas o CPF, se tornando o mais importante para os cidadãos do Brasil.

Assim, de acordo com o próprio portal do Governo Federal, em março de 2023 Lula assinou a Lei n 14.534/23. Com ela, o CPF se tornou, a partir desse ano de 2024, o único número de identificação geral no país.

Portanto, tudo emitido pelo Consulado , como certidão de nascimento, casamento e óbito, passaporte, contará com esse número de identificação geral.

Além disso, o comunicado oficial alertou que quem não tem CPF não poderá emitir esses documentos. Assim, quem está planejando viajar para fora do continente e necessita de um passaporte, precisa antes garantir que possui um número de CPF.

Quem mora fora do país pode solicitar o documento

Muitos brasileiros que tiraram o passaporte anterior a essa lei entrar em vigor e estão morando fora do país. Assim, criaram sua família e possivelmente os seus filhos não possuem o documento, mas não precisam se preocupar.

Isso porque tem a possibilidade de solicitar o CPF através do próprio site da Receita Federal, selecionando a opção serviços. Então, terá todos os direitos no Brasil como qualquer outro cidadão residente do país.

Como consultar o número do CPF?

Para consultar o CPF de qualquer pessoa, basta entrar no site da Receita Federal, mas para isso precisa ter algumas informações, como o nome completo e a data de nascimento.

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Além da carteira de motorista, passaporte também entrou em questão e assunto ganhou repercussão na Globo

Um comunicado importante foi feito por Ana Paula Araújo, no Bom Dia Brasil, aos endividados. Em fevereiro passado, a Justiça cedeu a suspensão da CNH e do passaporte a mando dos bancos.

Na Globo, a apresentadora deu alguns detalhes importantes para quem acumula dívidas, principalmente aqueles que agem de má fé com as instituições – que não pagam, simplesmente, porque não querem.

“O Supremo Tribunal Federal autorizou a apreensão da carteira de motorista e do passaporte de quem está inadimplente. É uma medida extrema que mira nos devedores ostentação”, disse Ana Paula Araújo.

CNH e passaporte de devedores podem ser suspensos, caso a Justiça descubra dívidas em aberto por má fé (Foto: Detran-BA)

Segundo o Bom Dia Brasil, o PT contestou a medida, mas o STF apontou que era legal, a não ser que ferisse a sobrevivência, como é o caso de quem depende da CNH para trabalhar. Porém, a suspensão acontece somente em situações extremas.

Ana Paula Araújo apontou que, geralmente, a determinação cabe quando o devedor mostra ser mal intencionado. Ou seja, que tenha uma alta dívida, ostenta viagens internacionais, mas, quando a Justiça faz a busca de bens, não encontra nada.

Os motivos também são diversos e podem envolver contas abertas sobre pensões alimentícias, fornecedores e bancos. Além do cancelamento no direito de dirigir, ainda há proibição de participação em concursos como forma de obrigar o pagamento.

Devedor também pode ser impedido de realizar concursos, além da apreensão da CNH e do passaporte (Foto: Agência Brasil)

Onde assistir ao Bom Dia Brasil?

O noticiário é apresentado por Ana Paula Araújo no horário matutino da Globo. Além da TV aberta, o público também pode acompanhar as edições através da plataforma digital da emissora, o Globoplay.

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Passaporte de forma simples, fácil e rápida para viajar muito em 2024

Para realizar a sonhada viagem para o exterior o primeiro passo é tirar o passaporte e garantir tranquilidade seja para os Estados Unidos, Europa, Ásia e qualquer outro país fora da América do Sul.

A passagem aérea pode ser comprada na ausência do passaporte, mas o ideal é fazê-lo o quanto antes. A validade do documento é de dez anos e é emitido pela Polícia Federal.

Para tirar o passaporte basta seguir passos simples, porém rigorosos que requerem uma série de passos, soma de documentos necessários e um agendamento junto à PF.

O passaporte é um documento de viagem aceito no mundo todo, que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas em cada país, além dos vistos e autorizações.

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COMO TIRAR O PASSAPORTE?

De acordo com informações oficiais da Polícia Federal, o valor da taxa comum para a solicitação do documento é de R$ 257,25.

No canal do Youtube ‘Today Lead’, a Day Ribeiro dá dicas de como solicitar o passaporte em cinco minutos.

Os documentos necessários para tirar o passaporte são: Documento de Identidade, Passaporte antigo, CPF, Situação eleitoral regular e Para menores de 18 anos é necessário uma autorização para emissão de passaporte.

Para os responsáveis de crianças com menos de cinco anos vale ressaltar a necessidade de uma fotografia facial recente.

Após reunir a documentação, basta preencher um formulário da própria Polícia Federal. Depois que todos os dados forem preenchidos e enviados, vai ser gerado um arquivo com o número de protocolo e outro com o boleto do valor da taxa.

Depois do pagamento ser realizado basta esperar de dois a três dias para o mesmo ser compensado, e entrar no site para realizar o agendamento.

É necessário o CPF, o número do protocolo e a data de nascimento para visualizar o agendamento, o canhoto da solicitação é enviada com as informações para o e-mail cadastrado.

Depois disso basta ir até o local e data agendado e esperar o documento ficar pronto para retirada.

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Inúmeros brasileiros podem garantir passaporte gratuito

Muitas vezes, as viagens internacionais são a realização dos sonhos de inúmeros brasileiros. Mas, antes de se preocupar com o roteiro é preciso tirar o passaporte.

No entanto, poucas pessoas sabem que o documento pode sair de graça em alguns casos.

De acordo com informações do portal Ibrath, menores de 18 anos, brasileiros com baixa renda e funcionários públicos não precisam pagar o passaporte.

Além de cumprir as regras, os brasileiros devem seguir sete passos simples para retirar o documento gratuitamente. São eles:

• Reúna a documentação necessária: Reuna o RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento para menores de 18 anos;
• Agende um horário: Entre em contato com o órgão responsável pela emissão de passaportes e agende um horário para fazer a solicitação;
• Preencha o formulário: Preencha o formulário de solicitação de passaporte com todas os dados necessários;
• Agende a visita com seus documentos: No dia agendado, compareça ao órgão responsável e apresente toda a documentação necessária;
• Tire as fotos: Geralmente, é necessário tirar fotos no próprio local de emissão do passaporte. Siga as instruções do atendente. Mas, existe a possibilidade de enviar a foto na hora do preenchimento dos dados;
• Aguarde a análise: Aguarde a análise do órgão responsável;
• Retire o passaporte: Quando o documento estiver pronto, você receberá um aviso para retirá-lo no local indicado.

Passaportes (Foto: Reprodução / Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Em maio do ano passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda a retirarem o documento.

Muitas vezes, os estudantes de baixa renda vão realizar estudos ou pesquisas no exterior.

De acordo com o portal da Câmera dos Deputados, todos os documentos referentes a viagem são isentos.

O Projeto de Lei 861/19 é oriundo do Senado e válido para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) é relatora do projeto de lei sobre passaporte de graça (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Qual o preço de um passaporte?

Porém, caso você não se enquadre nas regras, será cobrado uma taxa para a emissão ou segunda via do passaporte. São elas, segundo o Valor Econômico:

• Taxa comum: R$ 257,25;
• Casos de urgência e emergência: R$ 334,42;
• Casos de perda ou extravio: R$ 514,50.

Pessoa segurando passaporte (Foto: Reprodução / Márcia Callegaro/G1)

.https://youtu.be/Dn98dcnnbag?si=t3N7_rZHhdBqa3TM

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Você precisa conferir todas essas mudanças importantes de documentos para não ser pego desprevenido

O fim do ano chegou e como sempre trazendo grandes mudanças. O Governo já se prepara para 2024 e com isso documentos importantes enfrentarão modificações. CNH, RG e Passaporte, veja os detalhes das alterações.

Em vigor desde 15 de junho, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe atualizações importantes para a classificação de veículos de duas rodas. Incluindo ciclomotores e bicicletas elétricas. simplificar o processo de registro e licenciamento desses veículos.

Documento: CNH (Foto: Reprodução, G1)

Contudo, de acordo com a nova resolução do Contran, os veículos foram definidos da seguinte forma:

• Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³, limitado a uma velocidade máxima de 50 km/h;
• Bicicleta: veículo de propulsão humana, equipado com duas rodas, que não se assemelha a motocicletas, motos e ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• E por fim, equipamentos de mobilidade autopropelidos individuais: incluindo patinetes, patins e monociclos motorizados.

No entanto, somado a isso, uma mudança no RG pegou todos de surpresa.

O governo Lula havia retirado a designação “sexo” do novo RG. Contudo, o Ministério da Gestão e Inovação decidiu manter separados os campos “nome de registro” e “nome social” na nova CIN (Carteira de Identificação Nacional). Também permanecerá o campo “sexo”.

Documento: Novo RG (Foto: Reprodução, G1)

Segundo o G1, o modelo contraria a orientação do grupo de trabalho, que contou com participação de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos, criado no início do ano. Porém, o grupo havia orientado a não inclusão do campo referente ao sexo biológico e adotar só o nome social para pessoas transsexuais.

Fim do passaporte em São Paulo?

A exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados foi proibida no Estado de São Paulo. No entanto, a Lei 17.629/2023, que trata da medida, foi sancionada com vetos pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Documento: Passaporte de Vacina (Foto: Reprodução, G1)

Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo afirmou que mais de 90% da população paulista está com esquema básico de vacinação completo e que, por isso, a exigência de comprovação para a entrada em estabelecimentos não era mais necessária.

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Brasileiros que buscam um passaporte de graça podem garantir o benefício graças a projeto de lei; entenda quais são os requisitos

Milhares de brasileiros podem garantir o direito de tirar passaporte de graça em 2023. A aprovação de um projeto de lei se refere especificamente à oportunidade de garantir o documento que permite a saída do país para outros lugares.

Esse projeto de lei tem como objetivo auxiliar uma parcela da população que tem baixa renda a tirar o passaporte, que é tão importante para a realização de sonhos fora do Brasil.

Em maio, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

De acordo com a Agência Câmara, a medida beneficia os estudantes que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) é relatora do projeto de lei sobre passaporte de graça (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

PROJETO DE LEI

Esse projeto de lei é o 861/19 e sua relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação. Ela explicou que a gratuidade incentiva o processo de internacionalização da educação superior.

“No entanto, muitas vezes não se consideram os obstáculos para estudantes carentes. A proposição é de extrema relevância diante do cenário educacional, tendo em vista que o acesso de alunos carentes se encontra prejudicado perante o sistema de ensino internacional”, disse.

É NECESSÁRIO TER PASSAPORTE PARA IR PARA A ARGENTINA?

Não é necessário ter passaporte para ir para países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Para voos e viagens rodoviárias para esses países é necessário apenas do RG para passar pela imigração.

Brasileiros não precisam de passaporte para irem à Argentina (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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