Lei trabalhista em vigor pode garantir até 2h de almoço para determinados trabalhadores CLT e um deles pode ser você; Entenda como ela funciona

O horário de almoço, ou pausa para o almoço, é um dos momentos mais aguardados durante a jornada de trabalho.

Isso porque, além de garantir que o trabalhador consiga se alimentar, ele representa um direito garantido por lei.

No entanto, o que poucos sabem é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que esse intervalo pode chegar a até duas horas, dependendo da jornada e do tipo de contrato firmado.

Essa regra, válida desde a promulgação da CLT, em 1º de maio de 1943, ganhou contornos mais específicos após a Reforma Trabalhista de 2017.

Com as atualizações legais, trabalhadores em diversas categorias passaram a ter maior flexibilidade — mas também responsabilidade.

Sendo assim, a partir de informações do Blog PontoTel, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco mostra abaixo como essa lei, em vigor, funciona e quem tem direito a esse tipo de concessão em horário, a fim de dar tchau para apenas 1 hora de almoço.

O que diz a legislação?

Primeiramente, uma norma da CLT, no artigo 71, determina os seguintes parâmetros para o intervalo intrajornada:

• Trabalhadores com jornada acima de 6 horas: intervalo obrigatório de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.
• Trabalhadores com jornada entre 4 e 6 horas: direito a uma pausa mínima de 15 minutos.
• Jornada inferior a 4 horas: não há obrigatoriedade de pausa.
• A pausa não é computada na duração total do trabalho.
• A redução do intervalo para 30 minutos é possível, mas só mediante acordo coletivo.

Quem pode ter até 2 horas de almoço?

Embora o artigo 71 especifique que jornadas superiores a 6 horas exigem um intervalo mínimo de 1 hora.

Uma extensão para até 2 horas pode ser feita desde que haja um contrato ou acordo coletivo e profissionais com jornada diária de 8 horas, por exemplo, se enquadram nessa categoria.

Categorias frequentemente beneficiadas com até 2h de intervalo:

• Bancários e administrativos com jornadas fixas;
• Trabalhadores em indústrias com refeitórios organizados;
• Colaboradores de setores comerciais com alta rotatividade de atendimento;
• Profissionais sob regime de turnos escalonados.

Mas, o que mudou com a Reforma Trabalhista?

Porém, é válido dizer que a Lei 13.467/2017 introduziu mudanças fundamentais, como:

• Permissão para fracionar ou reduzir o intervalo, mediante acordo;
• A possibilidade de indenização em caso de não concessão ou concessão parcial do intervalo, com adicional de 50% sobre a hora normal (Art. 71, § 4º);
• Flexibilização de escalas e ajustes com base na natureza do serviço — especialmente para categorias como motoristas, cobradores e fiscais de campo (Art. 71, § 5º).

Home office tem direito ao horário de almoço?

Sim. O regime remoto, embora tenha ganhado força após a pandemia de COVID-19, não isenta a empresa de respeitar a jornada de trabalho prevista na CLT. Ou seja:

• Funcionários em home office mantêm o mesmo direito ao intervalo de refeição e descanso.
• A empresa deve deixar claro os termos no contrato individual de trabalho remoto, conforme prevê a Lei 14.442/22, que regulamentou o teletrabalho no país.
• A fiscalização, nesse caso, é mais difícil. Porém, o descumprimento do intervalo segue sujeito a indenização.

Conclusão:

Em suma, o intervalo de almoço é um direito do trabalhador e um dever da empresa. Em tempos de flexibilização e avanço do trabalho remoto, respeitar esse período é garantir saúde mental, produtividade e segurança jurídica.

Para colaboradores CLT, a pausa pode e deve ser usada como ferramenta de bem-estar e recuperação durante a jornada.

Mesmo com acordos coletivos e novas regras, a CLT segue firme em assegurar o direito à refeição e ao descanso.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.

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Uma das regras diz respeito ao momento de descanso dos funcionários durante o expediente diário, mas ainda traz ressalvas importantes

Aos cidadãos que trabalham dentro do regime CLT, surgem alguns tópicos fundamentais que devem ser seguidos pelos Recursos Humanos da empresas. Entre eles, o horário de almoço, que se faz essencial em meio à jornada diária.

No entanto, essa liberação esporádica das funções varia de acordo com as horas que são cumpridas pelos colaboradores. Por exemplo, para quem trabalha por mais de 6 horas por dia, é obrigatório que o momento de descanso e alimentação seja de, no mínimo, 1 hora, com máximo de 2 no relógio.

Essa regra aparece no artigo 71 da CLT. Hoje, segundo o levantamento do IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão atuando formalmente no mercado de trabalho. Em contrapartida, o restante da população adulta se dedica a outras funções, como os motoristas de aplicativo, que não seguem a lei.

Antes da virada para 2025, a mesma pesquisa apontou que 12,2 milhões dos cidadãos estão trabalhando como Microempreendedores Individuais, os MEIs. Neste caso, as imposições das Leis do Trabalho também não têm validade, já que, na teoria, eles atuam por conta própria, sem horário definido.

Mas, para quem tem um emprego formal e trabalha entre 4 e 6 horas diariamente, a CLT prevê uma pausa de apenas 15 minutos, seja para descanso ou alimentação. Isso ocorre, normalmente, em empresas de telemarketing, restaurantes, estágios, entre outras que têm uma carga horária diária reduzida.

Afinal, o que dita a CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando dentro da CLT;

• Em contrapartida, 12,2 milhões atuam como Microempreendedores Individuais, os novos MEIs;

• Para quem trabalha formalmente, a lei prevê uma série de regras fundamentais no mercado;

• Uma delas diz respeito à hora do almoço, que varia entre 15 minutos e 2 horas, no máximo;

• As regras já estão em vigor no RH das empresas este ano, como manda a antiga lei.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos trabalhadores CLT!

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A apresentadora Sabrina Sato segue na geladeira da Record. (Foto: Reprodução)

Sabrina Sato segue sem programa na TV. Sem trabalho, a apresentadora resolveu curtir a vida. No entanto, nessa quinta-feira, ela resolveu tomar uma importante decisão.

Sabrina Sato, como é de conhecimento, segue sem algum projeto certo na Record TV. Contratada da emissora de Edir Macedo, a beldade perdeu o seu programa quando precisou se afastar para dar à luz a sua primeira filha, a pequena Zoe. No entanto, de lá para cá, a volta da japonesa mais famosa da TV ainda não foi definida.

Enquanto isso, Sabrina Sato segue aproveitando o que pode em suas férias. Sobra até tempo, inclusive, para a agitada apresentadora parar tudo e relembrar momentos marcantes nos quais já passou. Nessa quinta-feira, 18 de julho, por exemplo, Sabrina recordou quando foi madrinha do Camarote Bar Brahma.

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Em uma foto divulgada em seu perfil oficial do Instagram, a apresentadora Sarina Sato aparece posando de body vermelho bem ousado. Já na legenda, diz: “Pausa nas férias pra um TBT dessa época que eu amo, o nosso Carnaval! Essa foto é de quando eu fui madrinha do Camarote Bar Brahma em SP!”.

Nos comentários, é claro, os fãs de Sabrina Sato, acostumados com os vários registros sobre a filha dela, ficaram totalmente encantados com a lembrança. “Muito linda como sempre”, comentou uma fã. “Achava impossível, mas a maternidade deixou a Sabrina ainda mais linda!”, completou outro admirador.

Sabrina Sato quando foi madrinha do Camarote Bar Brahma (Foto: Reprodução)

Vale lembrar que, enquanto isso, a direção da Record entendeu mais conveniente deixar para 2020 o lançamento de um novo programa comandado por Sabrina Sato. O calendário apertado para este segundo semestre, com uma série de estreias já previstas, entre elas “A Fazenda” em setembro, foi um dos fatores que mais pesou nesta decisão. E, por outro, é que nenhum dos formatos pesquisados ou oferecidos foi considerado o mais adequado.

O objetivo é que, a exemplo de Xuxa e Gugu, Sabrina também volte com um conteúdo de temporada e assim como existiu com eles dois, se encontre aquele que melhor se ajuste às características da artista. Até lá, para movimentar sua imagem, passa a existir a possibilidade de ela aparecer como convidada especial dos programas da casa. Sabrina e Record têm mais dois anos e meio de contrato pela frente.

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Justin Bieber resolveu mesmo dar uma pausa em sua carreira profissional para refletir e tomar novos rumos no trabalho. Ele desabafou no Instagram e revelou o motivo de ter cancelado 14 shows de sua turnê pelo mundo chamada de “Pourpose”, no ano passado.

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Ainda de férias, Justin surgiu nas redes sociais ostentando um novo visual. O cantor teen agora tem um bigodinho discreto e promete deixar o cabelo crescer até os pés. “Vou deixar o meu cabelo crescer até os pés”, prometeu o artista. “O cabelo comprido não importa e meu bigode é fabuloso”, disse ele em outro momento.

Sobre o seu afastamento dos palcos, Justin declarou: “O aprendizado e o crescimento nem sempre foram fáceis, mas saber que que eu não estou sozinho me manteve indo em frente. Eu deixei minhas inseguranças terem o meu melhor algumas vezes, deixei meus relacionamentos malsucedidos ditarem o jeito com que eu agi perante as pessoas e o modo que as tratei! Deixei a amargura, ciúme e medo tocarem a minha vida! Eu sou extremamente abençoado por ter tido pessoas nos últimos anos que me ajudaram a reconstruir o meu caráter, fazendo eu me lembrar de quem eu era e quem eu quero ser!”.

DESABAFO DE JUSTIN BIEBER

Justin não quer mais que o seu passado interfira no seu futuro e deixou claro em mais um trecho do desabafo. “Eu estou muito ciente de que nunca serei perfeito, e eu seguirei cometendo erro. Mas não deixarei o meu passado ditar o meu futuro. Não tenho vergonha de meus erros. Eu quero ser um homem que aprende com eles e evolui. (…) Eu dando um tempo nesse momento significa dizer que quero ser sustentável. Quero que minha carreira seja sustentável, mas também quero que minha mente, coração e alma também o sejam. Para que assim eu possa ser o homem que desejo, o marido que eu eventualmente quero ser e o pai que quero ser”.

O cantor pop ainda agradeceu a atenção de todos e disse: “Essa mensagem é apenas uma oportunidade para que vocês conheçam o meu coração. Eu não estou esperando que entendam. Mas eu quero que as pessoas tenham uma oportunidade de saber o porquê de eu ser assim” e finalizou pedindo desculpas pelos erros: “Mas veio do coração. Eu acho que há algo especial sobre imperfeições.”

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Justin Bieber. (Foto: Divulgação)

O cantor Justin Bieber resolveu mesmo dar uma pausa em sua carreira profissional para refletir sobre e tomar novos rumos no trabalho. Ele desabafou no Instagram e revelou o motivo de ter cancelado 14 shows de sua turnê pelo mundo chamada de “Pourpose”.

“O aprendizado e o crescimento nem sempre foram fáceis, mas saber que que eu não estou sozinho me manteve indo em frente. Eu deixei minhas inseguranças terem o meu melhor algumas vezes, deixei meus relacionamentos malsucedidos ditarem o jeito com que eu agi perante as pessoas e o modo que as tratei! Deixei a amargura, ciúme e medo tocarem a minha vida! Eu sou extremamente abençoado por ter tido pessoas nos últimos anos que me ajudaram a reconstruir o meu caráter, fazendo eu me lembrar de quem eu era e quem eu quero ser!“, iniciou ele.

Carta escrita pelo cantor e publicada em uma rede social. (Foto: Reprodução/Instagram)

Justin não quer mais que o seu passado interfira no seu futuro e deixou claro em mais um trecho do desabafo. “Eu estou muito ciente de que nunca serei perfeito, e eu seguirei cometendo erro. Mas não deixarei o meu passado ditar o meu futuro. Não tenho vergonha de meus erros. Eu quero ser um homem que aprende com eles e evolui. (…) Eu dando um tempo nesse momento significa dizer que quero ser sustentável. Quero que minha carreira seja sustentável, mas também quero que minha mente, coração e alma também o sejam. Para que assim eu possa ser o homem que desejo, o marido que eu eventualmente quero ser e o pai que quero ser”.

O cantor pop ainda agradeceu a atenção de todos e disse: “Essa mensagem é apenas uma oportunidade para que vocês conheçam o meu coração. Eu não estou esperando que entendam. Mas eu quero que as pessoas tenham uma oportunidade de saber o porquê de eu ser assim” e finalizou pedindo desculpas pelos erros: “Mas veio do coração. Eu acho que há algo especial sobre imperfeições“.

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Pausa

Depois de tanto planejar, o SBT novamente resolveu adiar a estreia de um segundo horário destinado a novelas em sua programação. Entende-se na emissora que o atual momento exige cautela, como informa o o jornalista Flávio Ricco, do UOL.

Segundo a publicação, a ordem teria vindo do próprio Silvio Santos e não cabe apenas à novela, e sim a novos programas ou projetos de qualquer espécie na sua linha de produção. Todos os projetos anunciados para o final deste ano ou começo do próximo foram temporariamente suspensos.

Um dos maiores motivos para que tal decisão tenha sido tomada é o atual momento em que passa o país. Entende-se que é melhor deixar passar as eleições e verificar como a Economia irá reagir depois de tudo.

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As meninas do orfanato de “Chiquititas”, do SBT, terão de trabalhar muito ainda pelo restante do ano. Isso porque o elenco mirim não terá direito a férias de fim de ano.

Com a novela de Íris Abravanel prevista para ir ao ar até agosto do ano que vem, as crianças terão apenas uma pausa entre o Natal e o Réveillon para comemorar com a família.

Nos demais dias, as gravações de “Chiquititas” não poderão ser interrompidas.

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