TCE-MG define relator de pedido de suspensão de pedágios em rodovias

Na última sexta-feira, dia 11, veio à tona uma notícia que pode impactar milhares de motoristas: a solicitação da suspensão de uma possível. cobrança de pedágios na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), foi designado como relator da representação que contesta o projeto de concessão de importantes rodovias estaduais.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Tudo começou quando um grupo de deputados estaduais da oposição ao governo Romeu Zema (partido Novo) protocolou, na semana passada, uma representação no TCE-MG.

De acordo com o documento, o processo de concessão possuí falahs:

• Não apresenta transparência;
• Apresenta critérios tarifários considerados abusivos;
• Inconsistências nas projeções de arrecadação com os pedágios.

Pedágios

Além disso, na última sexta-feira, 11, o Governo de Minas anunciou que fará alterações no edital de concessão do chamado “Vetor Norte”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), uma das mudanças será a implementação de uma cobrança única por dia para motoristas que utilizarem o mesmo trecho mais de uma vez.

Estão previstos 13 pórticos de pedágio ao longo do trecho, de acordo com informações do portal O Tempo.

Mesmo com os ajustes, o projeto continua sendo duramente criticado por motoristas, moradores e parlamentares.

Isso porque, os cidadãos temem prejuízos para quem precisa transitar frequentemente entre as cidades próximas à capital.

Pedido de suspensão da concessão

Na última quarta-feira, 9 de abril, deputados estaduais se reuniram com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, para solicitar a suspensão do projeto de concessão.

Eles argumentam que o processo foi conduzido sem ouvir adequadamente a população afetada, apontam falhas técnicas e jurídicas no edital.

Quais serão as concessões?

Por fim, o projeto em questão envolve a concessão das rodovias MG-424, MG-010 e LMG-800.

O governo denomina o trecho como “Lote 8 – Vetor Norte”.

O leilão está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025.

A empresa vencedora da concessão será responsável por operar, manter e investir cerca de R$ 4,3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Considerações finais

Em resumo, o conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, será o responsável por relatar a análise da representação que contesta a concessão das rodovias do Vetor Norte.

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