STF prorroga prazo para aderir ao acordo que visa compensar perdas dos confiscos da poupança

Nesta terça-feira, 10, traremos detalhes sobre um comunicado envolvendo o confisco da poupança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo para adesão ao acordo que indeniza perdas em contas poupança causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

O prazo, que antes se encerraria em junho de 2025, agora vai até junho de 2027, de acordo com informações do portal Exame e apurações do TV Foco.

O STF prorrogou o prazo após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades como o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Consif e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

Confisco da poupança

Esses planos, criados entre 1986 e 1991, tinham o objetivo de conter a inflação.

No entanto, os planos trouxeram prejuízos a milhões de brasileiros que tinham dinheiro na poupança.

Quem pode aderir ao acordo?

• Pessoas que ingressaram com ações judiciais pedindo a devolução das perdas relacionadas aos planos econômicos;
• Herdeiros ou inventariantes, caso o autor da ação tenha falecido.

Pessoas beneficiadas

Até o momento, mais de 326 mil pessoas receberam a indenização, totalizando mais de R$ 5 bilhões pagos.

Porém, estima-se que cerca de 300 mil pessoas ou herdeiros ainda não aderiram ao acordo e continuam com direito a receber.

De acordo com a Febrapo, cerca de 70% dos beneficiários têm direito a valores de até R$ 30 mil.

O valor varia de acordo com o saldo que o cidadão tinha na poupança na época dos planos.

Como aderir ao acordo

Correntistas com ações judiciais ativas podem obter mais informações e iniciar o processo de adesão pelos seguintes canais da Febrapo:

• Telefone gratuito: 0800-775-5082
• Telefone fixo (SP): (11) 3164-7122
• WhatsApp: (11) 97611-2209

Confisco da poupança pode acontecer de novo?

Por fim, após o confisco da poupança em março de 1990 – época do plano Collor II – o Congresso Nacional aprovou, em 2001, a Emenda Constitucional nº 32.

Desde então, a Constituição proíbe expressamente a utilização dessas medidas para confiscar bens, poupanças ou ativos financeiros da população.

Ou seja, o confisco da poupança não acontecerá novamente.

Considerações finais

Em suma, SBT prorroga a data para aderir ao acordo que visa compensar perdas nas poupanças durante os planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

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