Saiba o que a lei determina sobre a perda da CNH em 2025; Entenda as diferenças entre suspensão e cassação, quais infrações levam à penalidade e como evitar perder a habilitação

Apesar de ter uma ampla divulgação, muitos motoristas ainda possuem dúvidas quanto ao que pode causar a perda definitiva ou temporária da CNH. Em suma, a lei define claramente os caminhos que levam à essa consequência, ainda mais em 2025.

Sendo assim, com base no que diz o CTB e Contran, trazemos abaixo tudo que você precisa saber e as principais diferenças entre as punições para que você evite ao máximo perder o direito de dirigir.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conforme destacado acima, o CTB disciplina duas penalidades distintas:

• Suspensão do direito de dirigir: Trata-se de uma penalidade temporária. Ou seja, o órgão de trânsito suspende o direito e recolhe o documento de habilitação, por um período que varia de dois a 24 meses, após processo administrativo com direito à defesa.

• Cassação da CNH: Representa uma penalidade definitiva. Nesse caso, a autoridade cancela o documento e o motorista precisa iniciar novamente todo o processo de habilitação, como se nunca tivesse tido CNH.

Mas, quais condutas resultam na suspensão da habilitação?

A lei prevê dois caminhos principais para a suspensão:

Acúmulo de ontos na carteira em um período de 12 meses, que agora seguem a seguinte lógica:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

• Infrações autossuspensivas: O CTB prevê 17 infrações que resultam em suspensão imediata, independentemente da pontuação. Entre elas estão dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas ou transitar em velocidade muito acima da permitida.

Quando a cassação da CNH ocorre?

Da mesma forma, o CTB estabelece três hipóteses que levam à cassação:

• O motorista dirige mesmo com a habilitação suspensa;

• O motorista reincide, em até 12 meses, nas mesmas infrações que resultaram em suspensão.

Inclusive, há condenação judicial relacionada a crimes de trânsito.

Em caso de cassação, o motorista precisa passar por todo o processo de habilitação novamente.

O prazo mínimo de afastamento é de dois anos, e só depois desse período o condutor pode solicitar a reabilitação, submetendo-se a exames, cursos e provas teórica e prática.

Como evitar ao máximo perder a CNH?

A forma mais eficaz de preservar a CNH é dirigir com responsabilidade e respeitar as regras de trânsito.

Entre os cuidados essenciais estão:

• Acompanhar a própria pontuação para não atingir o limite de 20 pontos em 12 meses;

• Evitar infrações autossuspensivas, como dirigir embriagado ou participar de corridas ilegais;

• Cumprir os limites de velocidade e praticar direção defensiva;

• Utilizar os meios de defesa e recursos administrativos ao receber notificações de infrações.

Lembrando que a prevenção está no comportamento responsável no trânsito, que protege não apenas a habilitação, mas também a vida de todos os envolvidos.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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