Saiba quem tem direito a benefícios do INSS além de aposentados ou idosos, quais documentos reunir e um passo a passo prático para solicitar

Quando o assunto é segurança social, a percepção comum da maioria das pessoas é que o INSS é só para aposentados ou idosos acima dos 60 anos. No entanto, essa visão é não apenas equivocada, como extremamente limitada quanto ao entendimento sobre o sistema.

A autarquia paga benefícios a diferentes grupos, e a proteção social brasileira depende de identificar corretamente quem tem direito e como requerer o benefício.

Além dos idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, trabalhadores que enfrentam incapacidade e mães em licença podem receber apoio financeiro.

Saber disso muda decisões, reduz esperas, evita gastos com intermediários e aumenta a chance de concessão.

A seguir, com base em dados oficiais, explicamos quem tem direito, os critérios e como solicitar os benefícios.

Previdenciários x assistenciais:

O INSS administra duas grandes categorias de proteção:

• Benefícios previdenciários: Exigem a condição de segurado (ou seja, ter contribuído) e período de carência. Mas além das aposentadorias, existe o auxílio-doença (ou por incapacidade temporária), auxílio-acidente, salário-maternidade e pensão por morte;

• Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS): Não exigem contribuição prévia ao INSS. Focam em critérios de renda e condição social para garantir um salário-mínimo mensal a quem comprove vulnerabilidade.

MAS ATENÇÃO! Por ser de caráter assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Quem, além de aposentados, tem direito?

Conforme mencionamos, o direito alcança muito além da imagem do “aposentado”. Além dos contribuintes, são protegidos:

• Pessoas com deficiência (PCDs): Podem solicitar o BPC em qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena na sociedade;

• Idosos em vulnerabilidade: O BPC garante o benefício para idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda;

• Trabalhadores segurados: Quem contribui ao INSS pode pleitear auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade quando preencher requisitos de carência e perícia;

• Mulheres em licença têm direito ao Salário-Maternidade.

Mas como funciona o BPC?

Para ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) aprovado, a organização é fundamental:

• Renda Familiar Per Capita: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. O INSS considera a soma de todas as fontes de rendimento do grupo;

• Inscrição obrigatória no CadÚnico: O requerente e todos que vivem na mesma moradia devem ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A falta de atualização é a principal causa de indeferimento;

• Avaliações: Pessoas com deficiência passam por perícia médica e avaliação social;

• Documentação especial: Custos frequentes com saúde (medicamentos, fraldas, tratamentos não fornecidos) podem ser considerados na avaliação de renda quando comprovados, ajudando a cumprir o critério de baixa renda.

Como solicitar e evitar indeferimentos do INSS?

Em seguida, para garantir a concessão, o processo deve ser rigoroso e feito pelos canais oficiais:

• Atualize o CadÚnico: Este é o passo mais importante. Procure o CRAS do seu município para registro ou atualização;

• Reúna documentação: Organize e digitalize (ou tire fotos legíveis) de documentos de identificação, CPFs de todos os membros da família, comprovantes de renda e laudos médicos (se for o caso). Imagens borradas atrasam a análise;

• Solicite pelo Canal Oficial: Faça o requerimento pelo aplicativo ou portal oficial Meu INSS (canal de autoatendimento) ou pela central telefônica oficial;

• Acompanhe e recorra: Consulte o andamento pelos canais oficiais e guarde todos os protocolos. Se o pedido for negado, você tem o direito a um recurso administrativo dentro do prazo, devendo anexar documentos que corroborem o seu direito.

MAS ATENÇÃO! O INSS e o CRAS já orientam gratuitamente. Jamais pague intermediários ou aceite promessas de aposentadoria garantida.

Ademais, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*

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Lei determina estabelecimentos, como Assaí, a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência

Entrou me vigor em março de 2025, na Bahia, a Lei nº 14.771/2024, que obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras. A norma atinge grandes redes que atuam no estado, como Carrefour, Assaí e mais.

Proveniente do projeto de lei de autoria da deputada Olívia Santana, o texto determina que todas lojas físicas com mais de dez funcionários devem ter equipes treinadas e disponíveis para auxiliar o consumidor que necessitar de apoio.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), portal do Governo, esse auxílio inclui acompanhar o cliente pelo interior da loja, indicar a localização dos produtos e realizar a leitura de rótulos quando solicitado.

O governador Jerônimo Rodrigues tem conhecimento da norma estadual, sancionada em setembro de 2024. No entanto, é importante esclarecer que ele não foi o autor da proposta.

Além disso, a legislação também determina a fixação de cartazes visíveis, informando ao público sobre o direito ao atendimento.

O consumidor poderá pedir ajuda no balcão de informações ou diretamente a qualquer funcionário do estabelecimento.

Os comércios que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, em caso de reincidência.

Desse modo, os valores arrecadados serão destinados Fundo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA), fortalecendo ações de inclusão no estado.

Redes com atuação na Bahia, como o Assaí, Carrefour e mais, estão entre os estabelecimentos que precisam se adequar às novas exigências.

O que Olívia Santana disse sobre a proposta?

Olívia Santana, ao apresentar a proposta, citou dados do IBGE de que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos têm algum tipo de deficiência, sendo metade idosos.

De acordo com a deputada, a lei tem como objetivo proporcionar maior acessibilidade.

“Estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores”, disse Olívia.

Desse modo, para o governo baiano, a regulamentação representa um avanço na política de inclusão.

Além disso, a medida impõe uma mudança de cultura no varejo, reforçando o compromisso do estado com a acessibilidade.

Por fim, a Lei nº 14.771/2024 complementa normas já existentes em âmbito federal, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 10.098/2000.

Essas leis tratam da acessibilidade e do atendimento adequado a pessoas com deficiência.

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INSS amplia o alcance do BPC em 2025 e garante continuidade do benefício mesmo com variação de renda; Entenda as novas regras, quem tem direito e como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram uma nova portaria que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais um grupo neste ano de 2025.

A atualização, válida a partir de outubro, consolida o compromisso do governo em proteger pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade do benefício mesmo diante de variações na renda familiar.

A medida corrige uma limitação antiga: o cancelamento do benefício por oscilações pontuais de renda.

Agora, o BPC permanece ativo enquanto a média dos rendimentos mensais, analisada nos últimos 12 meses, se mantiver dentro do limite previsto em lei. E

Esse novo formato reforça a segurança econômica dos beneficiários e reconhece a realidade de famílias com rendas instáveis.

Sendo assim, com base no que dizem as fontes oficiais da autarquia, separamos abaixo como essa nova regra funciona na prática.

O que muda com a nova regra?

Conforme muitos sabem, o BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovam não possuir meios de sustento.

O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exige contribuição ao INSS, mas depende de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e da comprovação de renda familiar limitada a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Com a portaria conjunta MDS/INSS nº 34, de 9 de outubro de 2025, o INSS passa a considerar a média de rendimentos dos últimos 12 meses, e não apenas o valor do último mês.

Assim, o benefício permanece garantido quando a renda familiar varia temporariamente, evitando interrupções desnecessárias e garantindo estabilidade financeira ao núcleo familiar.

Segundo o secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso, a atualização “assegura a continuidade do benefício mesmo diante de variações na renda familiar. Assim, oferecemos mais segurança e estabilidade às pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade.”

Ou seja, essa mudança alcança famílias que antes perdiam o direito ao benefício por aumentos temporários de renda, especialmente aquelas com rendimentos informais ou instáveis.

Conversão automática em auxílio-inclusão

Outro avanço é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos.

Quando o INSS identificar essa situação, o sistema fará a conversão de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Essa mudança elimina barreiras burocráticas e estimula a inclusão produtiva. O beneficiário passa a receber o auxílio-inclusão sem perder o apoio financeiro da assistência social, o que garante uma transição mais segura entre o benefício e a atividade remunerada.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.

Mas, conforme mencionamos, o solicitante precisa estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados.

Em caso de pendência, o INSS concederá 30 dias para que o requerente apresente a documentação necessária. Após esse prazo, o pedido é encerrado e deve ser reiniciado.

A portaria também padroniza o cálculo da renda familiar, excluindo valores como:

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Rendimentos de contrato de aprendizagem;
• BPC recebido por outro membro da família;
• Benefícios de até um salário mínimo pagos a pessoas idosas ou com deficiência;
• Auxílio-inclusão e sua respectiva remuneração, quando servirem apenas para manter o benefício de outro integrante.

MAS ATENÇÃO!

O INSS e o MDS reforçam que a atualização do CadÚnico é obrigatória sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar. Essa atualização garante a manutenção do benefício e previne bloqueios automáticos.

Os órgãos alertam ainda que não solicitam informações pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais.

Qualquer contato oficial ocorre apenas pelos canais do governo federal :

• Meu INSS;
• Central 135;
• Atendimento presencial em unidades da Previdência e do CRAS.

Mas, para saber mais informações sobre a autarquia e seus benefícios, clique aqui*.

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INSS antecipa mutirões em outubro e amplia atendimentos a idosos e pessoas com deficiência; Saiba quem pode participar e como agendar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou outubro com uma medida que promete antecipar e acelerar o atendimento aos idosos em todo o país. Isso porque o órgão intensificou os mutirões de avaliação social voltados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em uma ação estratégica que busca reduzir filas e garantir que quem mais precisa receba o benefício sem atrasos.

A iniciativa, que segue o plano de modernização da autarquia para 2025, demonstra o esforço do INSS em tornar o acesso aos direitos previdenciários mais rápido, transparente e humano, especialmente para a população idosa e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Como foi o último mutirão?

De acordo com o portal oficial do INSS, no último sábado (11), o INSS realizou 342 avaliações sociais em três Agências da Previdência Social (APS) do Rio de Janeiro:

• Duque de Caxias;
• Engenheiro Trindade;
• Jacarepaguá.

O mutirão mobilizou equipes do Serviço Social do INSS, responsáveis por emitir os pareceres técnicos que determinam o acesso ao BPC.

A ação faz parte de uma agenda que prioriza o público mais vulnerável e antecipa etapas do processo de análise, reduzindo prazos e garantindo respostas mais rápidas.

Essa antecipação tem impacto direto na vida de quem aguarda o benefício.

Cada avaliação concluída de forma ágil representa menos tempo de espera para famílias que dependem do amparo social para custear despesas básicas, como alimentação e medicamentos.

Novas vagas

O INSS já confirmou a continuidade da ação com 480 vagas extras para o próximo sábado, 18 de outubro. As avaliações sociais serão realizadas em novas unidades no estado do Rio de Janeiro, ampliando o alcance da medida e permitindo que mais pessoas sejam atendidas antes do fim do mês.

Em suma, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• APS Avenida Brasil: 110 vagas;
• APS Barra da Tijuca: 80 vagas;
• APS Nova Iguaçu: 110 vagas;
• APS São Gonçalo: 180 vagas;

Os interessados devem realizar o agendamento prévio pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O agendamento é obrigatório para garantir a organização do fluxo e o atendimento dentro das normas de acessibilidade.

Quem pode participar dos mutirões do INSS?

Os mutirões do BPC/LOAS atendem a três perfis prioritários:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência;
• Cidadãos em situação de vulnerabilidade social que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

O objetivo é assegurar que o benefício chegue de forma justa e eficiente a quem realmente se enquadra nas exigências legais, reduzindo gargalos administrativos e evitando longas esperas por análise.

Além disso, o INSS mantém parceria com o Serviço Social e com as equipes de perícia médica para acelerar os processos em andamento.

Essa integração permite que a análise do BPC ocorra de forma coordenada, evitando retrabalhos e facilitando o cruzamento de informações entre sistemas.

MAS ATENÇÃO!

Com o aumento de mutirões e atendimentos antecipados, o INSS alerta os segurados sobre tentativas de fraude.

Diante disso, o órgão reforça que não envia mensagens solicitando dados pessoais, senhas ou códigos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem.

Ademais, todo agendamento e consulta devem ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS (site ou app) e Central 135. Qualquer contato fora desses meios deve ser desconsiderado.

Mas, para mais informações da autarquia, clique aqui*.

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INSS anuncia recursos extras para facilitar a liberação do BPC/LOAS no Rio de Janeiro e abre vagas limitadas; Saiba como garantir seu atendimento e evitar filas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou, por meio das suas redes sociais, que reforçou o atendimento na região do Rio de Janeiro, o qual é extremamente necessário aos beneficiários, principalmente aqueles que dependem de perícia médica, como o BPC para PCDs e auxílio por incapacidade temporária.

Visto que a intenção é reduzir a fila de espera, a medida acaba agilizando a concessão do benefício, garantindo assistência rápida aos cidadãos que dependem do serviço.

Inclusive, no último sábado (20), foram realizados 321 atendimentos extras em três agências:

• São Gonçalo (143);
• Nova Iguaçu (113);
• Miguel Lemos (65). V

Como funciona o atendimento extra do INSS?

Em suma, o Serviço Social do INSS realiza o serviço e, dessa forma, assume a responsabilidade por:

• Analisar pedidos;
• Avaliar a situação socioeconômica do beneficiário;
• Verificar a documentação necessária para concessão dos benefícios assistenciais e auxílios, conforme os mencionados acima.

Nos mutirões, também há a presença da Perícia Médica Federal, quando necessária, para complementar a avaliação e permitir a análise completa do direito ao benefício.

Quando serão os próximos atendimentos do INSS?

Ademais, para continuar a redução da fila do BPC, o INSS abrirá 700 vagas extras no próximo fim de semana, dias 27 e 28 de setembro.

No próximo sábado (27), os atendimentos do Serviço Social ocorrerão exclusivamente nas agências da Avenida Brasil (150 vagas) e Queimados (80 vagas).

Simultaneamente, mutirões em parceria com a Perícia Médica Federal atenderão nas agências da:

• Praça da Bandeira (110 vagas);
• Araruama (40 vagas);
• Cabo Frio (50 vagas);
• Angra dos Reis (40 vagas).

Nessas unidades, os beneficiários poderão realizar avaliações sociais e perícias médicas.

No domingo (28), os mutirões continuam nas agências da:

• Praça da Bandeira (100 vagas);
• Cabo Frio (50 vagas);
• Angra dos Reis (40 vagas);
• Araruama (40 vagas).

O agendamento deve ser feito pelo:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

É fundamental que o beneficiário apresente documentos de identificação oficial com foto, além de relatórios médicos, laudos ou atestados, quando necessário.

MAS ATENÇÃO!

Conforme sempre frisamos, o INSS reforça que o agendamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.

Além disso, beneficiários não devem aceitar intermediários, links de terceiros ou qualquer oferta de facilitação de atendimento, que podem configurar golpes.

Sempre verifique a autenticidade das informações diretamente com o INSS e leve documentos originais para garantir a segurança e efetividade do atendimento.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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INSS anuncia medida para acelerar o BPC em 2025. Saiba como funciona, quem pode participar, os locais de atendimento e como fazer proveito dela com segurança

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio das redes sociais oficiais, comunicou neste mês de setembro uma nova medida que promete acelerar a análise e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para milhares de idosos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa já começou a ser aplicada no Rio de Janeiro no último final de semana e deve continuar ampliando o atendimento e o alcance em demais lugares muito em breve, trazendo mais agilidade e esperança para famílias que aguardam esse amparo essencial.

Como funciona a medida?

Em suma, o INSS realizou um mutirão de atendimentos de Serviço Social exclusivamente voltados ao BPC/LOAS.

Três agências participaram da ação:

• Duque de Caxias;
• Ramos e Engenheiro Trindade.

No total, 381 avaliações sociais foram concluídas, com uma taxa de comparecimento superior a 97%.

A iniciativa consiste em abrir plantões extras, fora da rotina comum de agendamento, para acelerar a fila de análise do benefício.

Inclusive, o próximo mutirão já tem data: sábado, 20 de setembro.

Nesse dia, o INSS vai oferecer mais 360 vagas em três localidades — São Gonçalo, Nova Iguaçu e Miguel Lemos.

Por que o INSS tomou essa medida?

Conforme muitos já sabem, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por suas famílias.

Por conta da alta demanda, muitos pedidos acumulam tempo de espera, o que gera impactos diretos na vida dos beneficiários.

Ao promover mutirões, o INSS busca reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade de atendimento e garantir que quem tem direito ao benefício receba com mais rapidez.

Para a instituição, essa é também uma forma de reforçar o compromisso social e humanizado do atendimento.

Quem pode se beneficiar com os mutirões do INSS?

Os principais beneficiados são idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade.

Para participar, o interessado deve agendar sua avaliação social por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda pela Central 135.

No próximo sábado, 20, as vagas estarão distribuídas da seguinte forma:

• São Gonçalo: 180 vagas;
• Nova Iguaçu: 120 vagas;
• Miguel Lemos: 60 vagas;

MAS ATENÇÃO!

O INSS reforça que todos os serviços do BPC são gratuitos e que o agendamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Sendo assim, jamais forneça seus dados pessoais a terceiros que prometam agilizar processos em troca de dinheiro. Essa prática é golpe e pode colocar em risco tanto suas informações quanto o direito ao benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Quem recebe o BPC e não cumprir esta exigência pode ter o benefício suspenso. Saiba o que fazer para manter seu pagamento em dia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício garantido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para essas pessoas em situação de vulnerabilidade que não tem condições de se sustentar financeiramente.

Apesar de garantido por lei, esse benefício também pode acabar sendo suspenso. Acontece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que os beneficiários cumpram algumas exigências. Assim, quem não atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) pode perder o pagamento.

De acordo com o INSS, manter as informações corretas no sistema do governo é fundamental para que o pagamento continue sendo realizado. Aliás, essa atualização é obrigatória e deve ser feita, no mínimo, a cada dois anos. Ademais, caso contrário, o beneficiário corre o risco de perder o benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Como destacamos no início, o BPC atende dois grupos específicos de pessoas, sendo os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.

Nos dois casos, é necessário que a renda familiar mensal por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.518,00. Além disso, para receber o benefício, o INSS exige inscrição tanto no CadÚnico quanto no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Como atualizar os dados e evitar a suspensão?

O processo de atualização é simples e pode acabar sendo feito diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou na secretaria de Assistência Social da prefeitura.

No atendimento, o responsável pelo cadastro deve apresentar documentos pessoais e informações sobre todos os membros da família que moram na mesma casa. Essa etapa garante que o benefício continue ativo sem perigos de bloqueio.

O que fazer se o benefício for suspenso?

Nos casos em que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já tiver sido bloqueado por falta de atualização, o primeiro passo é regularizar os dados no CadÚnico. Depois disso, o beneficiário precisa solicitar a liberação do pagamento.

O beneficiário pode fazer esse pedido pelo aplicativo Meu INSS, no site gov.br/meuinss, ou pela Central Telefônica 135, buscando o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”.

Em resumo, para não ter dor de cabeça e correr o risco de ficar sem renda, é essencial que idosos e pessoas com deficiência mantenham o CadÚnico sempre atualizado. Mesmo se não houver mudanças significativas.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.

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INSS garante pagamento de R$ 1.518 para esse grupo de pessoas ainda neste ano de 2025; Saiba quem tem direito, como solicitar e garantir o benefício sem riscos

Você pode não saber, mas existe um grupo pouco conhecido que possui o direito de obter um benefício do INSS, o qual garante uma quantia de R$ 1.518 mensal pela Previdência Social. Pois é, um informe oficial da autarquia, por meio das suas redes sociais oficiais, trouxe a informação a qual pode passar despercebida para muitos.

Inclusive, essa fonte de renda faz toda a diferença para quem está nessa condição. Trata-se das pessoas que possuem deficiência intelectual e múltipla, e essa medida reforça bem a importância do acesso justo às políticas sociais.

Sendo assim, com base nesse comunicado e em demais dados da autarquia, trazemos abaixo o que você precisa saber sobre esse direito.

Quais são os benefícios?

Em suma, o INSS garante dois caminhos principais para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pago a quem vive em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição prévia ao INSS. O valor corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025);

• Aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência: Permite que o segurado se aposente com menos idade ou tempo de contribuição, de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

Aliás, esses direitos foram reforçados durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a qual iniciou no dia 21 de agosto e vai até o dia 28 de agosto.

Durante esse período, o INSS usa os seus meios de comunicação para destacar a relevância de ampliar a proteção social a esse público específico.

Como pessoas com deficiência intelectual e múltipla podem solicitar o BPC?

Quem se enquadra nos critérios pode pedir tanto o BPC quanto a aposentadoria diferenciada de forma simples:

• Aplicativo ou site Meu INSS: disponível para cadastro, envio de documentos e acompanhamento do pedido;

• Telefone 135: canal oficial de atendimento, que funciona de segunda a sábado;

• Agências do INSS: para quem preferir o atendimento presencial, basta agendar pelo Meu INSS ou telefone.

No caso do BPC, é obrigatório manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, já que ele comprova a renda familiar necessária para a concessão.

Para a aposentadoria, o segurado passa por perícia médica e avaliação social, que confirmam o grau da deficiência.

Como fazer valer o direito?

Para garantir que o benefício seja concedido sem atrasos, o interessado deve:

• Manter o CadÚnico atualizado pelo menos uma vez ao ano;
• Guardar documentos médicos, laudos e relatórios que comprovem a deficiência;
• Acompanhar regularmente os pedidos no Meu INSS;

MAS ATENÇÃO! O INSS nunca solicita dados pessoais por redes sociais ou aplicativos de mensagens. O segurado deve usar apenas os canais oficiais para pedir benefícios e atualizar informações.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Nova lei sancionada entra em vigor e transforma os direitos dos idosos em todo o Brasil com mudanças que prometem impacto imediato

A nova lei que aumenta as penas por abandono de idosos ou pessoas com deficiência entrou em vigor no dia 4 de julho, elevando penalidades e reforçando a proteção dos mais vulneráveis.

Leia para entender como isso impacta direitos básicos. Continue lendo para saber todos os detalhes.

Nova lei para idosos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.163/25, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2025, tornando o crime de abandono de incapaz mais severamente punido.

Contudo, agora, quem abandonar um idoso ou pessoa com deficiência pode ser condenado a de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Penalidades

A pena sobe ainda mais quando o abandono resulta em consequência grave. Se houver lesão corporal, o infrator pode pegar de 3 a 7 anos de reclusão; se a vítima falecer, a pena máxima chega a 14 anos.

Contudo, antes, essas condutas eram punidas com reclusão de 6 meses a 3 anos — um aumento significativo.

A mudança não atinge apenas o Código Penal. Porém, a norma também modifica os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente, proibindo o uso de penas alternativas dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) em casos de abandono e maus-tratos desses grupos.

Detalhes da Lei

O Senado aprovou em junho, com ajustes, a proposta original (PL 4626/20), que o deputado Hélio Lopes (PL–RJ) apresentou e a Câmara analisou desde 2021.

Além disso, a relatoria enfatizou que penas anteriores eram insuficientes diante da gravidade desses crimes contra pessoas vulneráveis.

Quais as principais mudanças dessa nova lei?

• Pena de 2 a 5 anos para abandono de idoso ou PCD.
• 3 a 7 anos se houver lesão corporal grave.
• Até 14 anos em caso de morte.
• Proibição do uso de juizados especiais em casos de violência.

Com a vigência da nova lei, as autoridades levarão os casos às varas criminais comuns, e não mais aos Juizados Especiais, o que trará maior rigor no julgamento.

Conclusão

Por fim, o entendimento predominante no Congresso é que a responsabilização criminal, agora mais rigorosa. Isso, sinaliza à sociedade que negligenciar ou maltratar idosos e pessoas com deficiência não é apenas moralmente reprovável.

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O INSS cravou atendimentos extras hoje (31) para garantir a antecipação de benefício a milhares de CPF’s

Neste sábado (31) e domingo (1º), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma força-tarefa que promete acelerar a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para muitos brasileiros no Nordeste.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o INSS, a ação, que integra o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), vai realizar atendimentos sociais presenciais em 1,8 mil vagas distribuídas em diversos municípios.

Dessa forma, em breve, caso aprovados, esses brasileiros poderão contar com os R$1518 na conta! O valor corresponde ao salário mínimo e é o que os beneficiários do BPC recebem após a aprovação definitiva do benefício.

Isso significa que, se você solicitou o BPC e teve o nome incluído nessa lista de CPFs convocados para atendimento neste fim de semana, está um passo mais perto de ter esse valor mensal depositado na sua conta.

Entenda a ação do INSS

A iniciativa visa reduzir o tempo de espera para a análise do BPC, benefício voltado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Durante este mutirão, acabarão sendo priorizadas avaliações sociais presenciais, uma etapa indispensável para que o pedido seja aceito e o benefício liberado.

Quem for atendido e tiver o benefício aprovado, passará a receber mensalmente o valor de R$1518, garantindo assim um suporte financeiro fundamental.

Quem pode ser atendido?

Estão aptos ao atendimento:

• Pessoas que já têm um agendamento futuro, mas desejam antecipar o processo;
• Interessados que ainda não agendaram, mas desejam participar da triagem.

Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central 135 e agendar a participação. Os atendimentos acontecem das 7h às 17h, tanto no sábado quanto no domingo.

Locais e vagas disponíveis para o atendimento do BPC

Confira os municípios e o número de vagas disponibilizadas para os atendimentos:

• Alagoas: Arapiraca (24), Maceió (180) e Penedo (16)
• Bahia: Ilhéus (20), Itabuna (7), Paulo Afonso (20) e Salvador (160)
• Ceará: Aquiraz (20), Fortaleza (500), Icó (20), Iguatú (20), Itapipoca (15), Juazeiro do Norte (20), Pacajus (20) e Sobral (12)
• Maranhão: Imperatriz (24) e São Luís (59)
• Paraíba: Cajazeiras (18), Campina Grande (81), João Pessoa (19) e Teixeira (18)
• Pernambuco: Caruaru (60), Petrolina (20), Recife (140) e Serra Talhada (20)
• Piauí: Teresina (30)
• Rio Grande do Norte: Caicó (18) e Mossoró (40)
• Sergipe: Aracaju (200)

Ademais, estar na lista de atendimento não significa que o benefício já está aprovado, mas indica que você está próximo de concluir uma das etapas mais importantes do processo.

Após a avaliação social e demais verificações, caso esteja tudo certo, o benefício será liberado, e aí sim, o valor de R$1518 começará a cair na conta todos os meses.

Considerações finais

A ação do INSS neste fim de semana é uma excelente oportunidade para quem está na fila do BPC agilizar a análise do pedido e se aproximar do tão esperado benefício.

Estar entre os convocados já é um avanço importante, mas é fundamental comparecer ao atendimento com toda a documentação necessária e atenção redobrada às orientações.

Se tudo estiver correto e a aprovação acabar concedida, o valor de R$1518 por mês vai virar uma realidade no orçamento de muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Por fim, veja: Além do 13°, INSS libera R$1.518 + valor extra na segunda (02): Veja a lista de CPFs que recebem

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