Um motivo bastante comum pode garantir uma folga extra aos CLTs, por conta de uma lei trabalhista armada em 2023

Um Projeto de Lei criado em 2023 garante uma folga extra aos CLTs por conta de um motivo bastante comum na vida de um brasileiro.

Algumas situações fazem com que os trabalhadores não tenham condições de ir ao serviço e muitas vezes ganham um dia de descanso.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘AJN’, traz à tona o Projeto de Lei 221/2023.

Seu texto prevê que os CLTs ganhem folga no trabalho em caso de morte de seus animais de estimação, como cães e gatos.

Afastamento por luto

• O Artigo 473 da CLT garante o afastamento do trabalho por luto;
• Porém se restringe aos parentes diretos ou dependentes legais;
• Assim, os pets que fazem parte da vida de muitos brasileiros não se enquadram nesse artigo;
• Fato é que muitas pessoas gostam tanto de seus animais de estimação que ficam até doentes quando eles partem.

Entenda o Projeto de Lei 221/2023

De acordo com o portal ‘AJN’, o Projeto de Lei 221/2023 visa incluir um dia de folga remunerada em caso de luto de cachorro ou gato doméstico.

Para isso, os CLTs precisariam apresentar somente o atentado veterinário, para comprovar a situação e garantir o dia de luto.

A ideia é que o dono do animal tenha tempo hábil para realizar todos os trâmites necessários em uma situação como esta.

Ainda segundo o PL, o trabalhador poderia utilizar esse atestado até três vezes por ano, se acontecer dele perder três animais diferentes no mesmo ano.

Veja como está o trâmite do projeto

O Projeto de Lei ainda aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados.

Esse é o próximo passo para que possa seguir em sua tramitação e ainda sim poder entrar em vigor para todos os brasileiros.

Porém, não há nenhuma perspectiva ou data para que isso ocorra, e todo esse processo permanece em análise no Congresso Nacional.

Conclusões finais

Em 2023 criou-se um Projeto de Lei em que garantiria folga remunerada aos CLTs em caso de luto do pet, no caso de cachorro e gato.

Porém, ainda está longe da aprovação e está há alguns meses sem nenhum avanço na Câmara dos Deputados.

Veja mais matérias sobre leis trabalhistas

Quantas pessoas tem pets no Brasil?

Estima-se que o Brasil seja o terceiro país do mundo inteiro com mais pets no mundo, já que cerca de 160 milhões de famílias possuem um animalzinho em casa.

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Uma lei, sancionada por Tarcísio de Freitas, em São Paulo, atinge em cheio os shoppings do estado. Veja todos os detalhes sobre a regra

O estado de São Paulo acabou sendo pego de surpresa com uma nova lei importantíssima, que já está em vigor, e trouxe uma proibição crucial e obrigação agora em 2025.

Uma lei sancionada pelo governador Tarcísio (Republicanos), chega para mudar as regras para um tipo específico de empreendimento muito comum nos Shoppings. Trata-se das lojas que comercializam pets.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo as informações do ‘G1’, o decreto, já em vigor, está publicada desde julho de 2024, mas impõe uma obrigatoriedade clara para este ano.

Todas as lojas que vendem cães e gatos em shoppings e outros pontos comerciais do estado devem se adequar às novas exigências agora em 2025.

Trata-se da Lei 17.972/2024, que traz tanto uma proibição quanto uma obrigação, e promete transformar a forma como os animais estão sendo tratados nesse tipo de comércio.

O que a nova lei determina?

A medida traz um importante avanço no bem-estar animal e proíbe que cães e gatos estejam expostos em vitrines fechadas ou ambientes considerados estressantes, prática comum em muitos pet shops.

A ideia é reduzir o sofrimento e o estresse dos filhotes, que muitas vezes ficam horas em espaços pequenos e altamente iluminados, apenas para fins de exibição e venda.

Mas a mudança não para por aí. A nova legislação também determina que, para ficarem expostos e colocados à venda, os filhotes devem obrigatoriamente estar:

• Castrados até os 120 dias de vida (com exceção de cães de trabalho, como os usados por forças policiais ou em terapias);
• Examinados por médico veterinário;
• Vacinados conforme o protocolo de imunização adequado para a idade;
• Microchipados, para identificação segura;
• Registrados e com documentação em dia;
• Acompanhados por um laudo médico-veterinário atestando suas condições de saúde.

A lei atinge em cheio os shoppings

Na prática, a lei impacta diretamente os empreendimentos localizados em shoppings que mantêm pet shops com venda de cães e gatos.

Embora o centro comercial em si não acabe responsabilizado, os lojistas precisam se adequar integralmente às novas normas se quiserem continuar operando dentro da legalidade.

Ou seja, a responsabilidade recai sobre as lojas, mas a adaptação passa a ser interesse de todos, inclusive da administração dos shoppings, que pode ver estabelecimentos enfrentando multas ou até interdições caso as regras não sejam seguidas.

Considerações finais

• Em resumo, a Lei 17.972/2024, sancionada por Tarcísio de Freitas, já está em vigor e traz mudanças importantes para pet shops em shoppings de São Paulo.
• Ademais, a norma proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas e obriga que os filhotes sejam castrados, vacinados, examinados, microchipados e acompanhados por laudo veterinário antes da venda.
• Neste ano, todas as lojas devem estar adequadas.

Qual o maior shopping do Brasil?

O maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo.

Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

Ademais, vale destacar que, o Leste Aricanduva é um ponto de referência na região, atraindo visitantes de todo o Brasil.

Por fim, veja esta matéria: Iguatemi, Eldorado e Aricanduva: Lei em vigor em SP em 2025 traz proibição que acerta shoppings populares

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Donos de pet precisam de atenção máxima a esse decreto que crava proibição de pets na praia em 2025 e traz multa pesada para quem descumprir

É comum os donos de pets levarem seus bichanos para a praia. Afinal, eles querem curtir um dia de sol e água fresca e quem os melhores amigos que o humano pode ter do seu lado.

Mas, você precisa está atento as leis que envolvem a região que você frequenta a praia. Há alguns locais que impõem algumas regras para quem leva os bichinhos para o horário de lazer.

O time de especialistas em lazer do TV Foco, a partir de informações do site Petz, traz hoje algumas informações importantes para os donos de pets.

PET NA PRAIA

• Não existe lei federal que proíba;
• Mas, atenção a legislação municipal;
• Há estados que proíbem;
• Multas são altas.

O QUE DIZ A LEI?

Primeiramente, é importante destacar que no âmbito federal, não existe nenhuma lei que proíba a presença de pets na praia. Mas, cada município tem a sua própria legislação.

Então, antes de levar o bichano, veja o que o decreto municipal diz. Alguns que permitem, deixam algumas regras em evidência, então, vale dá uma boa pesquisada.

LEGISLAÇÕES PELO BRASIL

Por exemplo, há praias que proíbem e ainda aplicam multas imperdoáveis. É o caso de Ubatuba (SP) e Caraguatatuba (SP). Eles não permitem e ainda tem multa pesada.

Em Ubatuba, as penalidades podem alcançar até R$ 250 mil, dependendo do porte do animal e da reincidência. Enquanto em Caraguatatuba, o valor para quem descumprir as regras chega a R$ 4,6 mil.

Mas, há outros locais com leis mais flexíveis. Abaixo uma lista de praias famosas que permitem pets:

• Praia José Menino, Santos (SP): permite pets em horários restritos.
• Praia dos Milionários, São Vicente (SP): uma alternativa na Baixada Santista.
• Rio de Janeiro (RJ): várias praias aceitam cachorros, mas há restrições específicas em alguns trechos.
• Natal (RN): todas as praias permitem o acesso de pets.
• Pernambuco: todas as praias são liberadas para animais.

CONCLUSÕES FINAIS

Pets são proibidos em algumas praias e quem descumpre a legislação, pode arcar com multas pesadíssimas. Dessa maneira, é importante saber o decreto que está em vigor na sua praia antes de simplesmente ir com o bichano.

QUAIS AS PRINCIPAIS REGRAS PARA LEVAR PET A PRAIA?

As cidades que permitem, geralmente destacam algumas regras a se seguir, por exemplo, as mais comuns estão listadas abaixo:

• Manter o animal na coleira
• Recolher as fezes do animal imediatamente após a defecação
• Ter os comprovantes de vacinação e vermifugação do animal

VEJA ESSA OUTRA BOMBA QUE AFETOU OS DONOS DE PETS

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Nova lei do atual presidente Lula promete garantir documentação para cães e gatos em 2025 e proibição para donos de animais domésticos

O atual Governo Federal, do presidente Lula, acaba de sancionar a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos no Brasil.

Segundo informações do portal InfoMoney, a iniciativa promete transformar a relação entre tutores, pets e políticas voltadas à proteção animal no país.

Desse modo, a nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos em todo o território nacional.

Vale ressaltar que o sistema está em fase final de testes e previsão de lançamento em janeiro de 2025. Assim que for sancionada, será obrigatório o registro dos animais.

Portanto, o registro gratuito de animais domésticos funcionará através da plataforma Gov.

Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.

Além disso, de acordo com o governo, a plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira.

“Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses“, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.

Qual é o objetivo da nova lei?

Com a obrigatoriedade de registrar informações dos animais de estimação, o governo espera criar um banco de dados que facilite a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos.

Além disso, o cadastro poderá orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra surtos de doenças, beneficiando tanto os animais quanto a saúde pública.

Os tutores deverão, ainda, atualizar informações dos cães e gatos sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal.

Contudo, confira as demais leis que entraram em vigor em 2025 no Brasil, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em conclusão, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos marca um avanço significativo na proteção e cuidado com os pets no Brasil.

Com a implementação prevista para janeiro de 2025, essa iniciativa inovadora promete transformar a relação entre tutores, animais e políticas públicas, oferecendo mais segurança e controle sobre a população de cães e gatos.

Além de combater maus-tratos e abandono, o cadastro facilitará o monitoramento de zoonoses e permitirá uma identificação mais eficiente dos animais.

Ao integrar tecnologia e responsabilidade social, o Governo Federal dá um passo crucial para promover bem-estar animal e fortalecer a conscientização sobre a posse responsável no país.

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Mantenha esses alimentos longe dos pets por sério risco à saúde

É comum que tutores ofereçam para seus cães e gatos petiscos para satisfazer os desejos dos pets, mas nem todo alimento é indicado e o animal pode sofrer risco de óbito em caso de ingestão.

A humanização dos pets acarretou no compartilhamento de muitas refeições para os pets, sejam eles cães ou gatos.

No entanto, há contraindicação em alguns casos por o alimento conter em sua composição substâncias que podem ser tóxicas ao animais.

Essas substâncias tóxicas podem gerar distúrbios gastrointestinais e a depender da quantidade e sensibilidade do organismo, podem levam o pet à óbito.

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QUAIS ALIMENTOS OS CACHORROS E GATOS NÃO PODEM COMER?

De acordo com o portal Special Dog, existem 4 alimentos que nunca devem ser dados aos pets por poderem desregularizar o intestino deles, os levando à óbito.

O primeiro alimento é a uva e uva passa. A fruta popular são extremamente venenosas para os cachorros, e até a ingestão em pequena escala já é o suficiente para intoxicar o animal.

Alguns dos sintomas pós ingestão desse alimento são vômito, letargia, anorexia, diarreia, dor abdominal, ataxia, fraqueza e, em casos mais graves, podem causar insuficiência renal aguda e óbito.

O segundo alimento é o xilitol. Comumente encontrado em pães, chicletes, gomas de mascar, balas e em algumas frutas como o morango, ameixas e framboesas, para cães, a ingestão desse composto pode causar hiperinsulinemia.

Sua ingestão pode ser causadora de vômito, ataxia e fraqueza, sendo apenas  0,15g/kg de xilitol o suficiente para causar esses sintomas.

Chocolate, chá e café estão no terceiro grupo e alimentos que não devem ser oferecidos aos pets. As substâncias teobromina e cafeína presentes no cacau, no café e alguns chás são tóxicas tanto para cães quanto gatos.

Os sinais clínicos de intoxicação por teobromina ou cafeína são entre eles: taquicardia, dificuldade respiratória, hiperatividade, vômito, diarreia, tremores, fraqueza muscular, arritmias cardíacas, convulsões e, em casos mais severos, dano renal, coma e óbito.

Em quarto lugar estão cebolas e alhos. Tanto crus como cozidos, esses temperos podem ser de forte toxicidade para cães e gatos.

Tanto a cebola quanto o alho são capazes de destruir os glóbulos vermelhos do sangue, os eritrócitos, causando danos oxidativos à membrana plasmática destas células, levando à casos de anemia, icterícia e até morte.

Em quinto lugar fica o álcool. A substância etanol, presente nas bebidas alcoólicas é capaz de causar depressão dos sistemas nervoso central e respiratório de cachorros e gatos.

Em caso de ingestão de qualquer um dos alimentos citados, ou sintomas estranhos nos pets é imprescindível o acionamento de profissionais médicos veterinários para início de tratamento o mais rápido possível.

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Geraldo Luís, muito discreto, publica foto com gatos e expõe tamanho da família

O apresentador e jornalista Geraldo Luís, é sem dúvidas, muito carismático em seu comando do “Balanço Geral: Edição de Sábado”, na Record TV.

Geraldo Luís já teve incontáveis oportunidades na Record e figurou em grandes programas na emissora de Edir Macedo. Sempre muito querido pelos artistas da casa, ele tem amizades incríveis e ótimos contatos também fora da emissora da Barra Funda.

Muito discreto quanto sua vida pessoal e sentimental, Geraldo Luís é sempre motivo de assunto na imprensa quanto a seus affairs, que na maioria das vezes, nem tem nomes divulgados. Como ele é reservado, sendo um jornalista de prestígio, pouco se sabe de sua vida pessoal.

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Mas Geraldo Luís ama se exibir nas redes sociais para o seu público, é claro, que somente o que lhe convém. Seja falando de seu filho, de seus amigos famosos ou até de seu conforto que a fama lhe proporcionou, o astro da Record resolveu mostrar um pouco mais de sua vida íntima.

FAMÍLIA COMPLETA

Nesta última quarta-feira, 04 de maio, Geraldo Luís surgiu com vários gatos deitados em cima dele. Demonstrando que é afetuoso com os animais, e mostrando aos seus seguidores que se encontra em boa companhia, o clique despertou uma chuva de comentários de fofura.

Dizendo que os bichanos fazem parte de sua vida, e quiçá, até dormem com ele na sua cama, Geraldo Luís publicou a foto com seus pets e acrescentou: “Da próxima [vez] será eu, João [seu filho]…meus cachorros, os 12 gansos, as 23 galinhas [e] as duas araras. Não sei como faremos [para registrar o momento] mas tentaremos a grande foto em família.”, legendou o ex-apresentador do extinto “Domingo Show”, da Record TV.

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Geraldo Luís publica clique com seus gatos e afirma que a família é muito maior (Reprodução/ Instagram)

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