Nessa matéria, falamos sobre o salário mínimo de mais de R$ 2,5K que chega como um presente aos CLTs em plena era de Lula

Os trabalhadores brasileiros, sem a menor sombra de dúvidas, possuem uma série de direitos e deveres. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de uma lei trabalhista em vigor que confirma o pagamento do salário mínimo de mais de R$ 2,5 mil a uma lista de CLTs.

Para quem não sabe, estamos falando a respeito do Piso Nacional da Enfermagem garantido pela lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Ela estabeleceu um reajuste no valor pago para as enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo informações do portal gov.br, posteriormente ainda teve a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que os municípios e os estados devem receber recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais.

Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, segundo informações do portal Brasil 61, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate.

Acontece que os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos. Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50% desse valor, ou seja, eles consideram injusto.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções. Por isso, eles pedem um reajuste.

Considerações finais

Uma lista de CLTs ganhou um aumento graças a aprovação de uma nova lei. Estamos falando do Piso Nacional da Enfermagem que estabelece o pagamento do salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Como será calculado o reajuste do salário mínimo em 2026?

Vale lembrar que cálculo do reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá diretrizes específicas para assegurar um aumento real no poder de compra dos trabalhadores.

Os principais fatores considerados serão a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Aliás, uma nova medida limita o incremento do mínimo a 2,5% acima da inflação.

Confira mais matérias sobre o salário mínimo clicando aqui.

The post Salário mínimo de mais de R$ 2,5K chega a lista de CLTs na era Lula appeared first on TV Foco.

Lula já sabe que a lei trabalhista em vigor garante salário de R$ 3.325 para uma lista de trabalhadores em 2025

O governo está por dentro do impacto da legislação trabalhista em vigor, que define um salário de R$ 3.325 para uma categoria de trabalhadores em 2025.

Especialistas apontam que a mudança trará desafios e oportunidades, enquanto setores empresariais e sindicais avaliam os efeitos da remuneração sobre a competitividade e o poder de compra da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do portal Brasil61, detalha agora sobre salário da Enfermagem no Brasil.

Salário da Enfermagem

Mais de dois anos após a promulgação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, auxiliares da categoria intensificam a demanda por equiparação salarial com os técnicos.

Atualmente, enquanto técnicos de enfermagem recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%, o que tem gerado insatisfação e debates no setor.

A legislação vigente define os seguintes valores para uma carga horária de 44 horas semanais:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Exigem mudanças

Sindicatos, como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, argumentam que, na prática, auxiliares e técnicos desempenham funções semelhantes, o que justificaria a equiparação salarial.

Essa reivindicação visa reconhecer a equivalência nas atribuições e responsabilidades de ambas as categorias.

Para viabilizar o pagamento do piso salarial, o governo federal implementou mecanismos de arrecadação. Sendo elas Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, direcionando os recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apesar desses esforços, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que o impacto do piso no orçamento público seja de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que representa um desafio fiscal significativo.

Auxiliares

A equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem implicaria um aumento considerável nas despesas públicas, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a isonomia salarial entre carreiras distintas não é obrigatória. Exceto quando há comprovação de identidade nas atribuições, o que adiciona complexidade jurídica à questão.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado Federal, propõe vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Se aprovada, essa mudança poderá alterar o cálculo proporcional dos salários, impactando todas as categorias da enfermagem e possivelmente influenciando as discussões sobre equiparação salarial.

Quanto vai ser o salário mínimo do Brasil em 2026?

O salário mínimo no Brasil em 2026 está projetado para ser de R$ 1.595. Representando um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518).

Contudo, esse reajuste considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Porém, estudos indicam que o poder de compra pode permanecer estagnado até 2026.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demanda dos auxiliares de enfermagem por equiparação salarial com os técnicos levanta debates complexos que envolvem aspectos financeiros, jurídicos e administrativos.

Contudo, embora haja argumentos favoráveis baseados na similaridade das funções desempenhadas, a implementação de tal medida requer uma análise cuidadosa. Além disso, uma articulação política eficaz para promover as mudanças necessárias na legislação vigente.

Veja também matéria especial sobre: Marinhos sem chão: Enquanto Renata Vasconcellos recebe R$1,2M na Globo, o salário de Bonner no JN.

The post Lula está ciente: Lei trabalhista em vigor traz salário de R$ 3.325 a lista de trabalhadores em 2025 appeared first on TV Foco.

Jornada de 30h semanais e salário mínimo de R$2375 promovem duas viradas trabalhistas na profissão popular com impacto direto nos direitos dos trabalhadores

A jornada de trabalho de 30 horas semanais e o salário mínimo de R$ 2.375 podem representar uma transformação significativa para diversas profissões populares, que passam a contar com novas oportunidades e desafios.

Essas alterações, consideradas por muitos como avanços, refletem a tentativa de equilibrar as necessidades dos trabalhadores com as demandas econômicas do país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do Cofen, detalha agora sobre piso da Enfermagem.

Reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem

• A PEC propõe o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem com base na inflação.
• A iniciativa é liderada pelo deputado federal Bruno Farias, presidente do Coren-MG.
• O objetivo é vincular o aumento salarial da categoria ao IPCA, que mede a inflação.
• A proposta visa garantir que o piso salarial acompanhe as variações do custo de vida.
• A PEC está em tramitação no Congresso Nacional e busca benefício para os profissionais de enfermagem.

A PEC propõe ajustar anualmente os valores do piso nacional de acordo com o IPCA, garantindo que os profissionais da enfermagem mantenham o poder de compra diante da inflação.

Além disso, o deputado Bruno Farias anunciou a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem em 2025, assegurando recursos para a implementação da medida.

Reajuste anual

A proposta já conta com o apoio de diversas entidades da área da saúde, que reconhecem a importância de assegurar a valorização salarial dos profissionais de enfermagem.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifestou seu apoio à PEC, destacando a necessidade de um reajuste anual que reflita as condições econômicas do país.

O Piso Salarial da Enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434/2022, com valores definidos em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, a lei não previa um mecanismo automático de reajuste, o que motivou a criação da PEC para garantir a atualização salarial conforme a inflação.

Enfermagem

A aprovação da PEC representa um avanço significativo na valorização da enfermagem, uma categoria essencial para o sistema de saúde brasileiro.

A medida busca corrigir distorções salariais e assegurar que os profissionais recebam remunerações condizentes com a importância de seu trabalho.

A tramitação da PEC está sendo acompanhada de perto por profissionais da saúde e pela sociedade em geral.

A proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo a implementação do reajuste anual do piso salarial, de acordo com a expectativa.

Quem trabalha na enfermagem tem direito a décimo terceiro?

Sim, os profissionais de enfermagem têm direito ao décimo terceiro salário, assim como os demais trabalhadores com vínculo formal.

Calcula-se o valor com base na remuneração mensal e paga-se em duas parcelas. A primeira quita-se até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Esse direito está garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONCLUSÃO

Em conclusão, a Proposta de Emenda à Constituição que visa o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem conforme a inflação representa um passo importante para a valorização dos profissionais da área.

Por fim, a medida busca assegurar que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recebam remunerações justas e compatíveis com o custo de vida. Refletindo o reconhecimento da sociedade pelo trabalho essencial desempenhado por esses profissionais.

Veja também matéria especial sobre: Reajuste no salário mínimo chega a milhões de trabalhadores CLTs.

The post Jornada de 30h semanais e salário mínimo de R$2375: 2 viradas trabalhistas à profissão popular appeared first on TV Foco.

O Governo assina nova lei e esses trabalhadores brasileiros receberão valor maior e você precisa saber todos os detalhes

E esse novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, o aumento de salário com assinatura de nova lei que beneficia esses trabalhadores brasileiros, os quais receberão valor maior.

Foi publicada nesta sexta-feira, (12) no Diário Oficial da União, a nova lei, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um texto aprovado no final de abril pelo Congresso que aumenta o salário desses trabalhadores brasileiros.

Estamos falando do projeto de lei do piso da enfermagem, o qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi publicada nesta sexta-feira, (12) no Diário Oficial da União.

Enfermeiros comemoram vitória com o novo piso salarial (Reprodução/Internet)

O texto do projeto de lei do piso da enfermagem, tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 26 de abril e estava aguardando a assinatura do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que após sancionar, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Enfermeiros comemoram vitória com o novo piso salarial (Reprodução/Internet)

A lei do piso da enfermagem irá redirecionar uma verba de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, o qual irá repassar os valores a estados e municípios.

Enfermeiros comemoram vitória com o novo piso salarial (Reprodução/Internet)

O texto do projeto de lei permitirá o pagamento do piso salarial no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras, onde, segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, mais de 2,8 milhões de profissionais do setor irão se beneficiar.

Ainda segundo o levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, desses 2,8 milhões de profissionais do setor, 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil são auxiliares de enfermagem, cerca de 60 mil são parteiras e 1,66 milhão são técnicos de enfermagem.

A Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, chegou a questionar o valor da verba, alegando ser insuficiente, durante a ocasião da aprovação do texto no senado, quando falou:

“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

Quantos hospitais existem no Brasil?

Segundo dados do portal “cnsaude”, o número total de hospitais no Brasil, atualmente, é cerca de 7.191.

The post Aumento de salário: Governo assina nova lei e esses trabalhadores brasileiros receberão valor maior appeared first on TV Foco.