Lista de CLTs recebem salário mínimo de R$ 2.375 em 2025, garantido por lei. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está ciente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o salário mínimo de 2025 no valor de R$ 1.518, garantindo um reajuste acima da inflação para milhões de brasileiros.

No entanto, conforme apurado pelo TV FOCO, para uma lista específica de trabalhadores regidos pela CLT e até mesmo contratados pelo poder público, esse valor já está bem distante da realidade.

Auxiliares de enfermagem, por exemplo, têm um piso salarial definido em R$ 2.375, conforme a Lei 14.434/2022. E o governo, bem como o ministro Haddad, já está plenamente ciente dessa diferença.

Piso salarial dos auxiliares de enfermagem

Aprovada em agosto de 2022, a Lei 14.434 veio para regulamentar os pisos salariais da Enfermagem. Determinando os valores mínimos a serem pagos a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ponto central do debate, no entanto, gira em torno da disparidade entre os pisos dessas categorias. Ademais, especialmente no caso dos auxiliares.

Enquanto os técnicos de enfermagem recebem 70% do piso dos enfermeiros, os auxiliares ficam com apenas 50% do valor. Assim, o que tem sido motivo de reivindicação por parte dos sindicatos.

Atualmente, a lei determina que enfermeiros recebam um piso de R$ 4.750, técnicos de enfermagem, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem, R$ 2.375. Desde que cumpram uma jornada de 44 horas semanais.

No entanto, representantes sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, destacam que, na prática, não há uma diferenciação clara nas funções desempenhadas pelos técnicos e auxiliares. Dessa forma, o que reforça a necessidade de uma equiparação salarial.

Apesar de melhor que o mínimo nacional, a luta por melhores condições salariais aos auxiliares de enfermagem não é de hoje, e com a definição do novo salário mínimo nacional, o debate ganha ainda mais força.

A categoria segue mobilizada, pressionando por uma revisão do piso, enquanto o governo já tem plena ciência do impacto da legislação trabalhista sobre essa parcela essencial dos profissionais da saúde.

Considerações finais

• O novo salário mínimo de 2025 garante um reajuste acima da inflação, mas a diferença salarial entre profissionais da enfermagem segue em debate.
• Auxiliares de enfermagem recebem menos que técnicos, apesar de desempenharem funções similares, e buscam uma equiparação justa.
• O governo está ciente da questão, e a mobilização da categoria continua essencial para futuras mudanças.
• O tema reforça a importância de valorizar os profissionais da saúde e garantir salários que reconheçam sua dedicação e papel fundamental na sociedade.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

Em suma, dois fatores principais determinam o valor do salário mínimo nacional, veja:

• Inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ademais, a partir de 2024, o governo limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5%, mesmo que o PIB cresça além desse patamar.

Por fim, veja esta matéria: Lula e Haddad estão cientes: Salário mínimo de R$ 2.512 em vigor à lista de CLTs está sendo pago em 2025

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Lula já sabe que a lei trabalhista em vigor garante salário de R$ 3.325 para uma lista de trabalhadores em 2025

O governo está por dentro do impacto da legislação trabalhista em vigor, que define um salário de R$ 3.325 para uma categoria de trabalhadores em 2025.

Especialistas apontam que a mudança trará desafios e oportunidades, enquanto setores empresariais e sindicais avaliam os efeitos da remuneração sobre a competitividade e o poder de compra da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do portal Brasil61, detalha agora sobre salário da Enfermagem no Brasil.

Salário da Enfermagem

Mais de dois anos após a promulgação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, auxiliares da categoria intensificam a demanda por equiparação salarial com os técnicos.

Atualmente, enquanto técnicos de enfermagem recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%, o que tem gerado insatisfação e debates no setor.

A legislação vigente define os seguintes valores para uma carga horária de 44 horas semanais:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Exigem mudanças

Sindicatos, como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, argumentam que, na prática, auxiliares e técnicos desempenham funções semelhantes, o que justificaria a equiparação salarial.

Essa reivindicação visa reconhecer a equivalência nas atribuições e responsabilidades de ambas as categorias.

Para viabilizar o pagamento do piso salarial, o governo federal implementou mecanismos de arrecadação. Sendo elas Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, direcionando os recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apesar desses esforços, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que o impacto do piso no orçamento público seja de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que representa um desafio fiscal significativo.

Auxiliares

A equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem implicaria um aumento considerável nas despesas públicas, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a isonomia salarial entre carreiras distintas não é obrigatória. Exceto quando há comprovação de identidade nas atribuições, o que adiciona complexidade jurídica à questão.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado Federal, propõe vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Se aprovada, essa mudança poderá alterar o cálculo proporcional dos salários, impactando todas as categorias da enfermagem e possivelmente influenciando as discussões sobre equiparação salarial.

Quanto vai ser o salário mínimo do Brasil em 2026?

O salário mínimo no Brasil em 2026 está projetado para ser de R$ 1.595. Representando um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518).

Contudo, esse reajuste considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Porém, estudos indicam que o poder de compra pode permanecer estagnado até 2026.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demanda dos auxiliares de enfermagem por equiparação salarial com os técnicos levanta debates complexos que envolvem aspectos financeiros, jurídicos e administrativos.

Contudo, embora haja argumentos favoráveis baseados na similaridade das funções desempenhadas, a implementação de tal medida requer uma análise cuidadosa. Além disso, uma articulação política eficaz para promover as mudanças necessárias na legislação vigente.

Veja também matéria especial sobre: Marinhos sem chão: Enquanto Renata Vasconcellos recebe R$1,2M na Globo, o salário de Bonner no JN.

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Orçamento de R$ 11 bilhões garante salário mínimo de R$ 3.325 à lista de trabalhadores agora em 2025

Surpreendendo até mesmo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, um valor de R$ 11 bilhões está presente na proposta orçamentaria deste ano para um novo salário mínimo.

A lei que ainda não foi sancionada e está sendo executada apenas provisoriamente, institui um orçamento bilionário para o pagamento do piso salarial de uma classe de trabalhadores.

Trata-se do piso da enfermagem. O valor presente na proposta está cravado desde novembro e traz salário mínimo de R$ 3.325. Contudo, o Congresso ainda não aprovou o Orçamento de 2025.

Piso salarial da enfermagem traz pagamento de R$ 3.325

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, comemorou na época a grande conquista ao incluir o piso da enfermagem no orçamento da União.

“Temos feito um esforço permanente para garantir a consolidação e o avanço do piso. Definitivamente, conseguimos incluir a Enfermagem no orçamento da União e vamos continuar trabalhando para ampliar esse processo de valorização e reconhecimento”, afirma.

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei 14.434/2022, é resultado de intensa mobilização da categoria e apoio parlamentar.

Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprimorada pela emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a legislação estabelece valores mínimos para a profissão:

• R$ 4.750 para enfermeiros,
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem,
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Repasses federais e a luta pela implementação

A aprovação do salário mínimo da enfermagem foi um marco, garantido com votação unânime no Senado e amplo apoio na Câmara dos Deputados (97%).

Apesar dessa vitória, sua aplicação enfrentou desafios. Inicialmente, a lei foi suspensa pelo STF após questionamentos de entidades patronais sobre a disponibilidade de recursos para viabilizá-la.

O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas condicionou sua implementação ao repasse de recursos complementares da União.

Ademais, essa medida assegura que estados, municípios e entidades filantrópicas possam cumprir com o pagamento.

Considerações finais

A inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento de 2025 para garantir o piso salarial da enfermagem, que estabelece valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, é um marco na valorização da profissão.

Embora a lei tenha enfrentado desafios iniciais, como a suspensão pelo STF, a aprovação e a promessa de repasses federais garantem sua implementação.

Ademais, a medida reflete a luta da categoria e o apoio parlamentar, sendo essencial para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento.

Assim, o próximo passo será garantir a continuidade e sustentabilidade desse piso salarial.

Qual o valor do salário mínimo em 2025?

O valor do salário mínimo nacional em 2025 é de R$ 1.518,00. Esse valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Ademais, o reajuste de 7,5% em relação ao valor de 2024 está contido no Decreto 12.342, publicado no Diário Oficial da União.

O aumento foi calculado com base na inflação acumulada em 2024, que fechou em 4,84%. Em suma, o reajuste do salário mínimo visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores.

Por fim, veja mais notícias sobre o salário mínimo CLICANDO AQUI.

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A nova lei do salário mínimo na era Lula traz um benefício de R$ 4.750. O montante chega na conta de milhões de brasileiros todos os meses; confira os detalhes

O famoso e querido salário mínimo se trata do valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos funcionários de forma mensal. Assim, o montante serve como uma referência mínima que o trabalhador deve receber por seus esforços. No Brasil, todos os anos esse valor sofre um reajuste.

Lei do salário mínimo

Agora, uma lei do salário mínimo em vigor na era Lula traz salário mínimo de R$4.750 a milhões no Brasil. De acordo com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia (09/07/2024), uma audiência pública do reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Vale dizer que, o debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ). “O piso salarial é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração justa a qualquer trabalhador, é um direito fundamental e deve ser respeitado pela administração pública e entidades privadas de todo o País”, destaca Bruno Farias.

Piso garantido

No ano de 2022, a Câmara dos Deputados bateu o martelo e aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750. É importante frisar que, a proposta (PL 2564/20) foi convertida na Lei 14.434/22.

Aliás, essa lei previa o reajuste anual, mas, o mesmo foi vetado. Bruno Farias é autor do Projeto de Lei 2163/23. Ele prevê a atualização do piso, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no (IPCA), o que for maior.

Ademais, Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), destaca que o piso salarial estabelecido há dois anos, já não é suficiente para cobrir as necessidades econômicas pela inflação.

“A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, disse.

Sobretudo, o vice-presidente disse que, mesmo com o reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o piso salarial, é preciso que os parlamentares tenham as conquistas já ganhas. “O Cofen continuará lutando para assegurar que nossos profissionais não sejam desvalorizados com o tempo”, pontuou.

Conclusões finais

Em suma, nota-se que a discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial no valor de R$ 4.750. A proposta (PL 2564/20), aliás, recebe a converssão na Lei 14.434/22.11 de julho de 2024.

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Qual é o valor do salário mínimo para 2025?

Em suma, o Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), aliás, foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.

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