Lei trabalhista em vigor confirma novo salário mínimo de quase R$4.900 e altera remuneração de diversos trabalhadores no país

O governo anunciou em janeiro de 2025 um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica que superou a inflação do ano anterior. O valor mínimo agora é de R$ 4.867,77 por mês para quem trabalha 40 horas semanais, um aumento de 6,27% em relação ao ano anterior.

Além disso, a portaria que oficializa esse valor foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro. Com o novo piso, os professores não apenas mantêm seu poder de compra, mas ganham um pouco mais do que a inflação acumulada de 4,77% em 2024, um alívio diante de anos de ajustes tímidos.

O cálculo do reajuste segue a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional para docentes com formação de nível médio. O índice de 6,27% considera a evolução do Valor Anual por Aluno do Fundeb e a receita disponível para educação básica nos anos anteriores.

Contudo, é um número que, na prática, reflete a intenção de valorizar o trabalho do professor, mesmo que muitas vezes a aplicação na ponta dependa de cada estado ou município. É quase como uma promessa de reconhecimento, que ainda precisa se concretizar de fato nas salas de aula.

Cada rede de ensino, seja municipal ou estadual, precisa regulamentar o pagamento desse piso de acordo com suas próprias finanças. Não basta o MEC fixar o valor nacional; os entes federativos precisam organizar seus orçamentos e usar corretamente os recursos do Fundeb e as complementações da União.

Apesar dos desafios, esse aumento é mais do que números. Ele mostra um esforço do governo federal para valorizar os docentes, que carregam nas mãos a formação das próximas gerações. Ainda assim, o reajuste não resolve problemas antigos, como a sobrecarga de trabalho ou a falta de infraestrutura em muitas escolas.

O reajuste no piso salarial foi só para os professores?

Além do salário, os professores precisam de condições de trabalho que deem suporte à função que desempenham. Investir em escolas bem equipadas, formação continuada, redução da carga horária e apoio pedagógico é essencial. Sem isso, o aumento salarial perde parte do impacto, porque não resolve o cotidiano exaustivo e desafiador que os profissionais enfrentam.

Por fim, o reajuste de 6,27% é uma vitória, mas é apenas um passo. A valorização plena dos professores depende de medidas contínuas, de atenção constante e de uma sociedade que compreenda que educação é prioridade.

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Nova lei trabalhista em vigor em 2025 garante salário mínimo recorde de R$4867 para grupo de CLTs em meio às políticas econômicas da era Haddad

O governo definiu mudanças significativas para os trabalhadores com carteira assinada em 2025, estabelecendo um salário mínimo histórico de R$ 4.867 para um grupo específico de CLTs.

A nova legislação, em vigor na gestão de Fernando Haddad, reflete ajustes nas políticas trabalhistas e impacta diretamente a economia.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo Governo no dia 31 de janeiro, detalha agora o reajuste no piso salarial dos professores.

Reajuste de salário

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Com esse aumento, o valor mínimo que os professores da rede pública devem receber passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.

A Portaria nº 77/2025, que oficializa o novo piso, foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2025.

Correção de salário

Este reajuste supera a inflação acumulada em 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para correção de salários, registrou 4,77% no período, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fechou o ano em 4,83%.

Dessa forma, o aumento salarial dos professores garante um ganho real acima da inflação.

Lei trabalhista

A Lei nº 11.738/2008 estabelece que o piso salarial dos professores deve ser reajustado anualmente.

O cálculo do reajuste é baseado no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), divulgado na terceira atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Contudo, para chegar ao índice de 6,27%, o MEC considerou a variação percentual entre o VAF mínimo de 2023 e 2024.

Porém, prefeituras e estados pagam os salários dos professores utilizando recursos do Fundeb e complementações da União, quando necessário.

Por fim, cada ente federativo precisa oficializar o novo valor do piso por meio de normas próprias, garantindo a implementação do reajuste em suas redes de ensino.

Principais pontos sobre o reajuste:

• Percentual de aumento: 6,27%
• Novo valor do piso: R$ 4.867,77
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Inflação acumulada em 2024:
  • INPC: 4,77%
  • IPCA: 4,83%
• Base legal: Lei nº 11.738/2008

Trabalhador autônomo é regido por leis trabalhistas?

O trabalhador autônomo atua de forma independente, sem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, não possui direitos como férias remuneradas, 13º salário ou FGTS. No entanto, ao contribuir para o INSS como contribuinte individual, pode acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

CONCLUSÃO 

Por fim, o reajuste do piso salarial dos professores acima da inflação representa um avanço na valorização dos profissionais da educação básica no Brasil.

No entanto, estados e municípios devem implementar efetivamente o novo piso, assegurar a remuneração adequada dos professores e fortalecer a qualidade da educação pública.

Veja também matéria especial sobre: ADEUS, R$ 1.518: Lei trabalhista crava novo salário mínimo para salvar 3 grupos de trabalhadores com até R$ 3 mil.

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Ana Paula anuncia reajuste salarial de R$ 4.867 para milhões de brasileiros em 2025

Em um movimento que surpreendeu muitos, Ana Paula Araújo anunciou, no Bom Dia Brasil, um reajuste histórico.

O reajuste promete mexer com a economia de diversas famílias, e a decisão, já ciente do impacto, ecoa como um reflexo das ações do governo em um cenário de inflação e custos crescentes.

Ana Paula paralisou todos ligados no Bom dia Brasil ao confirmar ontem (31) que o MEC reajustou o piso salarial dos professores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas no Bom dia Brasil, detalha agora reajuste anunciado pelo governo Lula.

Grande reajuste

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica para o ano de 2025, elevando o valor mínimo para R$ 4.867,77.

• O aumento é baseado no Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF).
• O VAAF reflete o investimento por estudante no ensino fundamental urbano.
• A metodologia de cálculo segue as diretrizes da Lei nº 11.738/2008.
• Porém, a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial.
• A atualização do piso salarial é voltada para os profissionais do magistério público.
• Contudo, a lei busca garantir o reajuste dos salários dos educadores.
• O cálculo do aumento leva em consideração o valor investido por aluno.
• Por fim, o aumento visa melhorar a valorização dos profissionais da educação básica.

Polêmica

Apesar do reajuste, a categoria expressou descontentamento, considerando que o aumento não atende às necessidades básicas dos profissionais da educação.

O professor Francisco de Assis, especialista em educação, destacou que, embora o salário base tenha sido fixado em R$ 4.867, o que representa um avanço importante para garantir um piso nacional, há problemas significativos relacionados ao cumprimento de planos de carreira.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou a legalidade do reajuste, argumentando que a Lei 14.113/2020 revogou a regulamentação do antigo Fundeb e que não se deve considerar o valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

A CNM entende que, por esse motivo, há um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

Grande aumento

Por outro lado, a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, pois houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Além disso, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê, sem se posicionar sobre o tema.

Quanto é o salário mínimo de 2025?

O salário mínimo de 2025 no Brasil é de R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106,00 em relação ao ano anterior.

Contudo, este reajuste de 7,5% considera a inflação acumulada e um ganho real para os trabalhadores. A medida impacta diretamente aposentadorias, benefícios sociais e o poder de compra de milhões de brasileiros.

Além disso o novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, refletindo o compromisso do governo com a valorização do salário mínimo.

CONCLUSÃO 

Por fim, embora o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores represente um aumento significativo, ele não atende plenamente às expectativas da categoria, que busca uma valorização mais substancial.

No entanto, a implementação efetiva de planos de carreira que garantam o reconhecimento e a valorização contínua dos profissionais da educação.

Veja também matéria especial sobre: Reajuste no salário e isenção do Imposto de Renda: Serasa confirma 2 presentões a aposentados do INSS.

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