Idosos poderão ter direito a isenção de impostos e descontos especiais na compra de carro novo. Veja todos os detalhes

Um grande fato é que adquirir um carro novo pode representar independência, conforto e segurança para muitos idosos. Garantir um 0 km com isenção e descontos pode melhorar ainda mais a situação.

Aliás, um Projeto de Lei (PL 2937/20) propõe garantir isenção de impostos e descontos expressivos diretamente da fábrica para pessoas acima de 60 anos, tornando o sonho do carro próprio mais próximo da realidade.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), visa estimular o setor automotivo e impulsionar a economia nacional, ao mesmo tempo em que oferece mais dignidade e mobilidade aos idosos brasileiros.

O que diz o Projeto de Lei?

O texto prevê a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros novos adquiridos por idosos. Sendo concedida apenas um vez a cada 5 anos.

De acordo com a Câmara dos Deputados, caso o PL acaba sendo aprovado, os idosos poderão garantir então descontos de até 30% na compra de carros novos, desde que tenha valor até R$ 70 mil.

Vale destacar que a isenção seria somente para carros novos, direto da fábrica. Ademais, é preciso seguir as regras da Receita Federal e dos órgãos estaduais de trânsito (Detran).

Essa medida visa atender especialmente os idosos que não possuem condições financeiras favoráveis, mas ainda assim precisam de um veículo próprio para preservar sua autonomia e qualidade de vida.

Isenção e descontos em vigor

Pessoas com deficiência e portadoras de algumas condições médicas, já possuem essa isenção em vigor. Veja um rol com algumas situações que garantem descontos na hora de comprar um carro novo:

• Deficiência física, visual, mental grave ou profunda
• Pessoa autista
• Artrite reumatóide
• Doença de Parkinson
• Hérnia de disco
• Hepatite C
• AVC
• Esclerose múltipla
• Amputações
• Nanismo

Dessa forma, o objetivo do PL está justamente em ampliar o alcance da isenção para idosos sem a necessidade de comprovação de doenças incapacitantes ou deficiências.

Critérios para ter direito à isenção

Caso entre em vigor, o PL tem como os principais critérios:

• Ter 60 anos ou mais;
• Comprar um veículo novo de fabricação nacional;
• Não ter usado do benefício nos últimos 5 anos;
• Ser o condutor principal ou designar um condutor legalmente autorizado.

Considerações finais

• O Projeto de Lei 2937/20 quer facilitar a compra de carro novo por idosos, oferecendo isenção de impostos e desconto direto da fábrica.
• A ideia é ajudar pessoas com 60 anos ou mais a ter mais conforto, segurança e independência, sem precisar comprovar doença ou deficiência.
• Para ter direito, o idoso precisa comprar um carro novo, fabricado no Brasil, que custe até R$ 70 mil, e não pode ter usado esse benefício nos últimos 5 anos.
• Também é possível indicar outra pessoa como motorista, caso o idoso não dirija.
• Se for aprovado, o projeto pode melhorar a qualidade de vida de muitos idosos no país.

Por fim, veja esta matéria: Lei em vigor em 2025 garante isenção nos pedágios aos idosos

Quais os carros mais baratos em 2025?

Em 2025, os carros zero km mais baratos do Brasil continuam sendo modelos compactos com motor 1.0 e foco no custo-benefício. O Fiat Mobi Like lidera a lista, com preços a partir de R$ 74.990.

Logo atrás, aparecem o Renault Kwid Zen e o Citroën C3 Live, ambos com valores próximos de R$ 76 mil a R$ 80 mil, dependendo da versão. O Fiat Argo e o Peugeot 208 Active também se destacam, mas já ultrapassam os R$ 86 mil.

Todos esses modelos oferecem motorizações simples, câmbio manual e itens básicos de segurança e conforto. Eles são indicados para quem busca economia tanto na compra quanto na manutenção.

Já os elétricos, como o BYD Dolphin Mini, têm crescido em popularidade, mas ainda custam mais de R$ 100 mil, ficando fora da lista de carros mais acessíveis.

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Uma nova lei armada visa isentar o pagamento em pedágios a idosos. A seguir, veja todos os detalhes sobre a regra que será uma verdadeira vitória a milhares

Atualmente o que mais temos são promessas que se arrastam ao longo do tempo. Mas, uma nova lei armada vem reacender a esperança de quem já carregou muito nas costas, e agora, só quer mais leveza.

Os idosos, especialmente os que continuam dirigindo por necessidade ou autonomia, podem estar prestes a dizer adeus a uma despesa que pesa no bolso quando o assunto são as viagens, os pedágios.

Acontece que, um novo projeto de lei armado em Minas Gerais propõe a isenção da tarifa para pessoas com 60 anos ou mais nas rodovias estaduais mais movimentadas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo as informações do portal ‘Novo Jornal’, essa medida, se aprovada, tem tudo para transformar o cenário da mobilidade para esse público.

Projeto de Lei 3.092/24 visa aliviar o bolso dos 60+

O projeto, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), surge como resposta a uma demanda antiga e justa.

Hoje, não existe nenhum tipo de isenção de pedágio para idosos nas rodovias brasileiras, mas, com a tramitação do PL nº 3.092/24, essa realidade pode estar com os dias contados, ao menos em Minas Gerais.

A proposta prevê a gratuidade para veículos registrados em nome do idoso, mediante apresentação de um cartão especial com dados como nome, CPF, placa do carro, validade e até QR Code, que garante autenticidade e agilidade na fiscalização.

Inclusão para os idosos

A proposta vai além do benefício financeiro. Ela atende a um público que, muitas vezes, vive com renda fixa e já enfrenta gastos significativos com medicamentos, alimentação e transporte.

Em regiões com transporte público precário ou inexistente, o carro próprio se torna uma necessidade. A isenção nos pedágios representa, portanto, mais autonomia, mais acessibilidade e menos obstáculos para quem já enfrentou tantos.

Além disso, a medida reconhece que o sistema atual de cobrança, com foco em meios digitais e pouca acessibilidade nos guichês, pode ser excludente para muitos idosos.

Especialmente aqueles com dificuldades de mobilidade, baixa familiaridade com tecnologia ou limitações físicas.

Considerações finais

• A aprovação desse projeto poderá abrir portas para políticas semelhantes em outros estados, criando um novo modelo de respeito ao envelhecimento no Brasil.
• Afinal, quem contribuiu por décadas com o desenvolvimento do país merece condições mais humanas e dignas de locomoção, não obstáculos em cada quilômetro rodado.
• De acordo com o portal da Assembleia Legislativa de MG, a última movimentação do projeto ocorreu ainda em novembro de 2024.
• Se o PL for aprovado, Minas Gerais será pioneiro em garantir esse tipo de isenção.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO PAGO NOS PEDÁGIOS?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro dos pedágios:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

“Idosos 60+ tem direito a FIM de 3 impostos em 2025”, clique aqui e veja todos os detalhes.

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Nova lei armada na era de Cláudio Castro visa trazer isenção nos pedágios para principal rival da Uber no Rio de Janeiro

No cotidiano das estradas, os pedágios funcionam como pontos de cobrança aos motoristas destinados à manutenção e operação de rodovias.

Apesar de impopulares, essas tarifas são parte do custo de deslocamento, especialmente em regiões onde a malha viária é extensa, como no Estado do Rio de Janeiro.

Paralelamente, a mobilidade urbana vem sendo cada vez mais disputada entre apps de transporte, como a Uber, e os tradicionais táxis, que ainda resistem como alternativa para muitos usuários.

No Rio, onde o tráfego é intenso e o deslocamento pode envolver diversos trechos pagos, o impacto financeiro sobre motoristas profissionais é ainda mais sentido, e agora, um novo capítulo está sendo escrito nessa disputa.

Aliás, o governador Cláudio Castro (PL) está no centro dessa movimentação. Isso porque, conforme apurado pelo TV FOCO, uma nova lei estadual está sendo armada para trazer a isenção nos pedágios aos rivais da Uber.

Nova lei armada com isenção

O Projeto de Lei 6.128/22, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a isenção de pedágios para taxistas em todo o território fluminense.

De acordo com o portal ‘Mobilidade Estadão’, a medida contempla todos os profissionais credenciados como taxistas, desde que apresentem CNH com atividade remunerada e autorização emitida pelo poder público local.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), visa garantir melhores condições à categoria, duramente afetada pelo avanço dos aplicativos de transporte, sobretudo a Uber, considerada sua maior rival.

“O projeto visa assegurar dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que perdeu ou reduziu drasticamente sua principal atividade econômica nos últimos anos”, afirmou o parlamentar.

Se sancionada por Cláudio Castro, a medida representará um novo fôlego para os taxistas, que enfrentam custos operacionais elevados e uma concorrência que atua com modelos de precificação dinâmicos.

A isenção valerá tanto para rodovias estaduais quanto municipais. Assim, aliviando o bolso desses profissionais que circulam constantemente por regiões onde o pedágio pode ser frequente e oneroso.

A isenção é um objetivo antigo

Ademais, vale dizer que não é a primeira vez que a isenção de pedágios para taxistas entra em pauta. Durante a pandemia de COVID-19, uma proposta semelhante foi aprovada de forma temporária, refletindo o estado de emergência.

Já em 2017, a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 2172/15, que previa a isenção em todo o Brasil, mas que acabou não avançando.

Considerações finais

• A nova lei em discussão no Rio de Janeiro propõe isenção de pedágios para taxistas.
• Assim, buscando aliviar seus custos operacionais e equilibrar a concorrência com apps como a Uber.
• Se sancionada por Cláudio Castro, a medida pode dar novo fôlego à categoria.
• Dessa forma, fortalecendo seu papel na mobilidade urbana e marcando uma tentativa do governo de intervir nessa disputa por passageiros.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO PAGO NOS PEDÁGIOS?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro dos pedágios:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

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Nova lei armada no Rio de Janeiro em 2025 traz uma proibição crucial nas praias, principalmente nas queridinhas de Copacabana, Ipanema e Leblon

As praias do Rio de Janeiro sempre foram verdadeiros cartões-postais do Brasil e refúgio certo para moradores e turistas.

Copacabana, Ipanema e Leblon, em especial, atraem multidões todos os dias, seja para um mergulho, um futebol de areia ou apenas para contemplar o pôr do sol.

Mas, com tanta circulação, a beleza natural desses locais também convive com um problema antigo. O descarte irregular de lixo. E agora, uma nova proposta quer mudar esse cenário de vez.

Isso porque, conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal da Câmara do RJ, uma nova lei anunciada no estado traz uma proibição crucial nas praias, principalmente nas 3 queridinhas citadas.

Lei armada traz proibição no Rio

De acordo com as informações do site, foi apresentado o Projeto de Lei 2073/2023, que institui o programa “Praia Limpa é Lixo Zero” no estado do Rio de Janeiro.

A proposta, ainda em fase de tramitação, visa transformar a forma como o lixo é gerenciado nas praias, com medidas que vão desde a prevenção até a punição de quem descarta resíduos de forma inadequada.

A proposta prevê a instalação de estações ecológicas de coleta de lixo nas saídas oficiais dos locais, com quatro divisões específicas: recicláveis, orgânicos, rejeitos e guimbas de cigarro.

Esses contentores devem ser acessíveis a todos e feitos com materiais sustentáveis, podendo, inclusive, exibir marcas de empresas apoiadoras da iniciativa.

Outra medida do projeto visa a instalação de bebedouros de água potável, para reduzir o uso de garrafas plásticas, além de incentivos fiscais a comerciantes que adotarem materiais ecologicamente corretos.

O plano também traça uma meta ousada: eliminar completamente o descarte de guimbas de cigarro e plásticos descartáveis de uso único num prazo de até oito anos, com reduções graduais a cada dois anos.

Apesar de valer para todo o litoral, a proposta que crava a proibição de jogar lixo nas praias mira especialmente as praias mais movimentadas, como Copacabana, Ipanema e Leblon. Isso por serem as que mais sofrem com o impacto do lixo deixado na areia.

Proibição e penalidades

E para quem pensa que descartar lixo em local indevido continuará sem consequências, o projeto é claro e prevê multas, com valores dobrados em caso de reincidência. Sendo nos valores de:

• R$ 300 para pessoas físicas; e
• R$ 1.000 para pessoas jurídicas.

Além disso, o infrator será obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente. Dessa forma, fica clara a proibição de jogar lixo de forma inadequada nas praias.

A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), ainda será analisada em primeira discussão, mas já representa um passo importante para quem deseja um futuro mais limpo, sustentável e digno para o litoral carioca.

Se aprovada, a lei promete mudar o hábito de quem frequenta as praias, e preservar o cenário que faz o mundo inteiro sonhar com o verão caloroso no Rio de Janeiro.

Considerações finais

• O Projeto de Lei 2073/2023 propõe o programa “Praia Limpa é Lixo Zero”, que visa combater o descarte irregular de resíduos nas praias do estado.
• A proposta inclui a instalação de estações ecológicas de coleta seletiva, bebedouros para reduzir o uso de plásticos e incentivos a comerciantes sustentáveis.
• Também prevê multas de até R$ 1.000 e medidas de reparação ambiental para quem descartar lixo de forma inadequada.
• Se aprovada, a lei poderá transformar a relação dos cariocas e turistas com o meio ambiente, promovendo praias mais limpas e conscientes.

Qual a melhor praia do RJ?

De acordo com o portal ‘Visita Aí’, essas são as 10 melhores praias do Rio de Janeiro:

• Praia de Copacabana
• Ipanema
• Praia do Arpoador
• Leblon
• Praia da Barra da Tijuca
• Joatinga
• Praia de Grumari
• Recreio
• Praia da Reserva
• Botafogo

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Nova lei anunciada na Câmara chega com tudo para trazer aposentadoria aos 45 anos a lista de segurados do INSS

Um dos principais motivos para os trabalhadores contribuírem com a Previdência Social e INSS é a garantia de no futuro, quando chegar na terceira idade, poder contar com um auxílio mensal.

Contudo, muitos trabalhadores podem garantir o direito de aposentadoria antes mesmo de chegar aos 60 anos ou mais. Como por exemplo, por meio da modalidade especial.

Essa aposentadoria garante ao trabalhador a aposentadoria do INSS a partir dos 55 anos, mas, surpreendendo a todos, uma nova lei arma a chegada dessa modalidade aos 45 anos.

Acontece que, uma lei armada no INSS, foi aprovada na Câmara para diminuir a idade mínima na modalidade de especial. Assim, garantindo o descanso nem aos 50 e nem aos 60, mas aos 45 anos.

Projeto de Lei para reduzir a idade da aposentadoria especial

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a Câmara, em 2024, a Comissão de Trabalho aprovou o PLP 42/23, que reduz a idade mínima para aposentadoria especial de CLTs expostos a agentes nocivos.

Ademais, além de querer garantir um descanso a partir dos 45 anos, o projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleva o valor do benefício para 100% da média de contribuições.

A reforma estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos com a comprovação de 15, 20 ou 25 anos de exposição aos riscos. A relatora Geovania de Sá (PSDB-SC) propôs reduzi-las para 40, 45 e 48 anos.

Vale destacar que, a relatora ainda argumenta que a reforma prejudicou esses trabalhadores que enfrentam esse tipo de trabalho aos colocar as idades mínimas tão altas.

A proposta lista atividades que garantem a aposentadoria especial, incluindo mineração subterrânea, exposição a asbesto, metalurgia, eletricidade de alta tensão e vigilância.

O projeto ainda prevê que o benefício será cancelado caso o aposentado continue exercendo atividades com exposição a agentes nocivos.

Agora, o texto segue para outras comissões antes da votação no Plenário, ressaltando que se trata de um projeto de lei que ainda carece de aprovação para se tornar lei.

Considerações finais

• A possível redução da idade mínima para aposentadoria especial do INSS para 45 anos representa um avanço significativo para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
• No entanto, o projeto ainda precisa passar por novas etapas antes de se tornar lei.
• Se aprovado, pode garantir um benefício mais justo para aqueles que atuam em condições insalubres.
• Resta acompanhar os desdobramentos e os ajustes que podem ser feitos ao longo da tramitação para equilibrar direitos e viabilidade financeira.

Quando começa o pagamento do INSS em março?

O INSS tem o pagamento sempre mais para o final do mês e segue de acordo com o final do NIS de cada segurado.

Neste mês de março ele terá início a partir do dia 25, para quem ganha um salário mínimo e tem o final do NIS 1.

Por fim, veja: Saque acima de R$1.500: Jornal da Globo confirma doença muito comum que garante aposentadoria antecipada no INSS

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Uma nova lei de trânsito armada chega com tudo para aumentar o prazo de validade da CNH em mais 5 anos. Veja os detalhes

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das tarefas mais frequentes para motoristas brasileiros, mas o governo está prestes a mudar essa realidade.

Um novo projeto de lei de trânsito visa fazer a validade da CNH dos motoristas entre 18 e 50 anos passar de 10 para 15 anos, assim aliviando a vida dos condutores que se veem diante dessa burocracia.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal da Câmara, trata-se do Projeto de Lei 2635/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A seguir, veja todos os detalhes sobre essa medida.

PL visa aumentar o prazo de validade da CNH

Bom, em suma, para condutores com menos de 50 anos, a CNH poderá ser renovada a cada 15 anos, uma verdadeira vitória para quem já está acostumado com o vai e vem nas filas dos postos de renovação.

Ademais, de acordo com as informações da Câmara, para motoristas entre 50 e 70 anos, o prazo será reduzido para 7 anos, e, para quem tem mais de 70 anos, a renovação segue sendo a cada 3 anos.

Mas o que se percebe de imediato é a tentativa de facilitar a vida do motorista, especialmente dos mais jovens, que não precisarão passar pelo processo burocrático com tanta frequência.

Além disso, o projeto também traz um benefício financeiro significativo. Condutores com mais de 50 anos terão direito a um desconto de 60% nas taxas de renovação.

Enquanto os beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e as pessoas com deficiência poderão contar com isenção total.

Afinal, o que justifica essa mudança na CNH?

De acordo com o autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a ideia é alinhar os prazos de renovação com as melhores práticas internacionais, levando em conta os avanços na medicina, na tecnologia e na segurança viária.

Ele ainda destaca que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, o que torna mais adequado e lógico estender os prazos para motoristas em boas condições de saúde.

Agora, o projeto precisa passar pela análise de diversas comissões da Câmara e do Senado para ser aprovado e se tornar lei.

Enquanto isso, motoristas de todo o Brasil já começam a imaginar um futuro com menos burocracia e mais comodidade no processo de renovação da CNH.

Considerações finais

• O projeto de lei que está sendo discutido propõe aumentar o prazo de validade da CNH para motoristas entre 18 e 50 anos de 10 para 15 anos, facilitando o processo de renovação.
• Para motoristas entre 50 e 70 anos, o prazo seria de 7 anos, e para os maiores de 70 anos, continuaria sendo de 3 anos.
• Além disso, motoristas com mais de 50 anos teriam 60% de desconto na renovação, e os beneficiários de programas de transferência de renda ou pessoas com deficiência ficariam isentos de taxas.
• O objetivo é reduzir a burocracia e alinhar o Brasil com práticas internacionais, considerando a maior expectativa de vida e avanços na medicina.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Uma nova lei armada chega com tudo no INSS para trazer a antecipação do 13° salário aos aposentados e pensionistas

Nos últimos anos, desde a pandemia do Coronavírus, em 2020, o pagamento do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo antecipado aos aposentados e pensionistas.

Destacando que, o 13° salário do INSS trata-se de um dos principais direitos dos aposentados e pensionistas. Aliás, uma nova lei armada visa trazer mais uma antecipação no décimo terceiro.

Acontece que, conforme apurado pelo TV FOCO, no ano passado, o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT, armou uma lei que visa a antecipação total do benefício. A seguir, veja mais detalhes.

Antecipação do 13° salário do INSS

Armada em 2024, o Projeto de Lei 3383/24, propunha antecipar o 13º salário do INSS deste ano para dezembro do ano passado. Assim, se aprovada este ano, anteciparia o 13° de 2026 para este ano.

Ademais, de acordo com o portal ‘O Sul’, se aprovado, o pagamento do abono seria feito de forma integral e em parcela única, junto ao benefício mensal.

A ideia surgiu a partir de sugestões dos beneficiários, que expressaram, por meio de canais como o YouTube, a dificuldade em guardar uma quantia significativa de dinheiro para o final do ano.

No entanto, a aprovação desse projeto ainda dependerá de um longo processo. Ele precisará passar pelas comissões da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.

Portanto, vale ressaltar que, embora o projeto tenha ganhado apoio, a sua implementação ainda está longe de acabar sendo garantida aos beneficiários do INSS.

Por fim, o pagamento do 13° salário do INSS deste ano ainda não recebeu nenhuma confirmação sobre a data do repasse. Contudo, a expectativa é de que seja antecipado para o primeiro semestre.

Considerações finais

• Em suma, a nova lei que propõe antecipar o 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS ainda precisa passar por várias etapas antes de acabar aprovada.
• Embora tenha ganhado apoio, a implementação do pagamento integral antecipado ainda deve demorar.
• Enquanto isso, espera-se que a antecipação deste ano ocorra no primeiro semestre.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja esta matéria: 13º salário do INSS: 1° e 2° parcela tem data armada e pagamento acima de R$ 1,5 mil em 2025

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Nova lei armada traz duas grandes viradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com isenção tributária e mudança histórica no documento

A CNH é um dos documentos mais importantes para quem circula pelas ruas do Brasil. Ela além de habilitar o motorista a dirigir, é um ponto importante de conformidade com as regras de trânsito.

No entanto, com as constantes mudanças na legislação, a CNH tem passado por uma série de transformações, e a mais recente delas promete ser uma verdadeira virada histórica.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a proposta de uma nova lei, que ainda está em tramitação, busca trazer duas modificações significativas para o documento dos brasileiros.

Viradas na carteira de motorista

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, o deputado federal Jonas Donizette (PSB), apresentou um novo Projeto de Lei que visa trazer algumas mudanças cruciais na CNH.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo do PL é incluir novas informações importantes no documento, visando mais facilidade em determinadas condições.

A ideia do deputado é inserir informações médicas cruciais no documento, além de dados relacionados a isenção tributária para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

O PL visa alterar o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo informações como:

• Fotografia e identificação do condutor;
• Número do CPF;
• Tipo sanguíneo e fator Rh;
• Condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos;
• Status de beneficiário de isenção de tributos para aquisição de veículos.

Isenção tributária

Outra alteração importante é inserir na CNH a informação sobre a isenção de impostos na compra de veículos para PCDs.

Isso ajudaria a resolver problemas burocráticos enfrentados por essas pessoas ao tentar comprovar esse benefício na Receita Federal.

A proposta visa facilitar o processo, tornando-o mais acessível e desburocratizado, garantindo que essas pessoas possam usufruir dos benefícios a que têm direito sem enfrentar obstáculos.

O deputado Jonas Donizette, autor do projeto, destaca que essas mudanças podem salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de PCDs, além de simplificar processos.

O projeto aguarda análise nas comissões e votação no plenário, com previsão de implementação em 180 dias após a aprovação.

Considerações finais

• Em resumo, a proposta de nova lei para a CNH traz duas mudanças significativas: a inclusão de informações médicas e a isenção tributária para a compra de veículos por PCDs.
• A CNH passaria a conter dados como tipo sanguíneo, fator Rh, condição de doador de órgãos e a isenção de impostos, simplificando processos burocráticos e facilitando o acesso a benefícios.
• A medida visa promover mais praticidade, segurança e inclusão social, com previsão de implementação em 180 dias após aprovação.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

Por fim, veja esta matéria: Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras

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+Ex-empresário de Luva de Pedreiro escandaliza, expõe contrato e exige pagamento de multa de R$ 5,2 milhões de reais

Danilo Gentili abriu o jogo sobre o assunto no Twitter

Durante uma festa de aniversário com a temática do Partido dos Trabalhadores (PT) no último sábado (9), em Foz do Iguaçu, Paraná, ocorreu um crime horrendo que chocou o pais. Marcelo Arruda comemorava 50 anos quando foi morto e o autor do crime foi um apoiador do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e agente publicitário, que invadiu o local e assassinou o homem a sangue frio.

O crime repercutiu até fora do Brasil e muitos anônimos e famosos se manifestaram sobre o assunto nas redes sociais, falando sobre a situação apavorante e surpreendente. Quem não ficou de fora da polêmica foi o apresentador Danilo Gentili, que comanda o The Noite, no SBT.

Sendo assim, no Twitter, Danilo Gentili publicou um texto onde afirmou que o assassino do petista já havia mandado mensagens e comentado em suas publicações nas redes sociais, onde fazia menção aos aliados do presidente, criticando alguns políticos.

“Fico feliz por saber que ao contrário desses que estão me processando por essa tuitada, assassino não me admira”, escreveu Danilo Gentili, publicando o print de um tweet onde o acusado havia comentado: “Você é muito otário mesmo”.

Post de Danilo Gentili (Foto: Reprodução/Twitter)

Repercussão na web

Danilo Gentili recebeu apoio de muitos nas redes sociais, que também deram seus pitacos sobre o caso.

“É triste ver as coisas que o extremismo político está causando… continue a ser crítico sempre desses caras! Infelizmente temos poucas pessoas com coragem de ir contra esse fanatismo político, que tem causado tanta violência”, disse um seguidor de Danilo Gentili na rede social.

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