82 milhões de motoristas no Brasil enfrentam mudanças impactantes e preocupações com a nova lei das placas que ataca Fiat, Chevrolet e Volkswagen

Fiat, Chevrolet e Volkswagen enfrentam um novo desafio com a implementação da nova lei das placas, que impacta diretamente 82 milhões de motoristas no Brasil.

A legislação, que visa modernizar e padronizar a identificação dos veículos, tem gerado apreensão entre as montadoras, que temem as consequências de um mercado em rápida transformação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação e das informações do Monitor do Mercado, detalha agora o impacto dessa nova lei.

Nova lei das placas

• A nova lei das placas já está em vigor e afeta todos os veículos no Brasil.
• As placas do Mercosul não possuem lacres de fixação, aumentando o risco de perda e furto.
• A transição sem placas é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na CNH.
• A adulteração de placas agora é punida criminalmente, incluindo reboques e semirreboques.
• Por fim, a legislação busca aumentar a segurança e reduzir fraudes veiculares, resultando em um aumento de denúncias relacionadas.

Lei

A recente implementação da nova lei sobre placas veiculares trouxe transformações importantes para todos os automóveis no Brasil.

A legislação 14.562/2023 classifica como crime inafiançável dirigir veículos sem placas ou com chassi adulterado, abrangendo reboques, carros elétricos e híbridos.

As penalidades para tais infrações podem variar de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Essa iniciativa tem como objetivo combater a falsificação e a falta de identificação dos veículos, promovendo uma maior segurança e fiscalização nas vias.

Placa do Mercosul

Além disso, a nova norma determina que a placa do Mercosul, recentemente introduzida, não apresenta lacres de fixação. Isso resultou em um aumento nas ocorrências de perda devido a enchentes ou furtos.

A remoção intencional das placas por motoristas irresponsáveis ou ladrões também se tornou mais frequente.

Segurança

A nova legislação recebeu uma boa acolhida da comunidade de segurança pública e especialistas em trânsito, que consideram essas medidas fundamentais para aprimorar a fiscalização e a segurança nas estradas.

Contudo, alguns motoristas manifestaram apreensão quanto à facilidade de remoção das placas do Mercosul, além da necessidade de implementar ações adicionais para proteger os veículos de furtos e atos de vandalismo.

Andar sem placa causa multa?

Sim, transitar sem placa resulta em multa. A nova legislação considera essa infração grave, o que implica uma penalidade de R$ 293,47 e acarreta a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.

Além disso, o veículo pode ser removido. No entanto, essa medida visa garantir a identificação adequada dos veículos e aumentar a segurança no trânsito.

CONCLUSÕES FINAIS

Em síntese, a nova lei das placas veiculares representa um progresso significativo na luta contra a falsificação e a falta de identificação dos veículos no Brasil.

Por fim, com penalidades mais rigorosas e medidas de proteção adicionais, espera-se que a nova legislação contribua para uma segurança viária aprimorada e uma fiscalização eficaz.

Além disso, a comunidade de segurança pública e os especialistas em trânsito estão otimistas quanto aos efeitos dessa mudança.

Veja também matéria especial sobre nova lei de trânsito anunciada atinge em cheio as placas de todos os carros do Brasil.

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Nova lei prevê a troca de TODAS as placas de veículos do país e motoristas precisam se atentar às possíveis mudanças

No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os veículos que circulam no país.

Estima que essa lei deverá afetar cerca de 74 milhões de motoristas de motos e de carros no país.

Estamos falando do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil e abandonem o padrão Mercosul, cujo qual foi implementado há 4 anos no país.

De acordo com o portal AUTO Esporte, após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual ainda se encontra em tramitação.

Inclusive ela foi incluída na pauta que ocorreu nesta segunda-feira (03) mas ainda não houve nenhum tipo de atualização divulgada.

Outros pontos defendidos

O autor da PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), alegou que informações contidas nas placas como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares:

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”

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Ainda de acordo com o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.

O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.

Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.

Como funciona o padrão Mercosul?

Como mencionamos acima, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2020.

Porém, em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.

Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.

Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.

Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.

Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2020, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.

A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.

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Nova lei prevê a troca de TODAS as placas de veículos do país e motoristas precisam se atentar com as possíveis mudanças

No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os veículos que circulam no país.

Trata-se do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.

De acordo com o portal AUTO Esporte, após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual ainda se encontra em tramitação.

Inclusive ela foi incluída na pauta que ocorreu nesta segunda-feira (03) mas ainda não houve nenhum tipo de atualização divulgada.

Outros pontos defendidos

O autor da PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), alegou que informações contidas nas placas como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares:

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”

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Ainda de acordo com o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.

O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.

Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.

Quando o padrão Mercosul foi implementado?

Ainda de acordo com o Auto Esporte, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2018.

Mas vale dizer que em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.

Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.

Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.

Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.

Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2018, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.

A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.

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Entrada de nova lei de placas de carros, desperta preocupação entre motoristas devido a multas graves

A entrada em vigor da nova lei de placas de carros tem sido um marco significativo, porém controverso, no cenário automotivo.

Com a implementação dessa legislação, muitos motoristas se veem confrontados com um desafio considerável, já que o descumprimento das novas regras pode resultar em multas graves.

Acontece que a Lei 14.562/23, que entrou em vigor em abril de 2023, trouxe mudanças na identificação veicular, gerando dúvidas e interpretações errôneas nas redes sociais. 

Segundo o site UOL, publicações nas redes sociais afirmam que a nova lei classifica como crime dirigir sem placa, com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Contudo, isso é falso.

Dirigir sem placa sempre foi infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. A Lei 14.562/23 não altera essa penalidade.

A lei amplia o alcance do crime de adulteração de sinal identificador de veículo para incluir reboques e semirreboques, que antes não estavam previstos no Código Penal.

A lei também aumenta a pena para quem adultera o sinal identificador de veículo em atividade comercial ou industrial, de 3 para 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Além disso, a lei busca coibir o roubo de cargas ao facilitar a identificação dos veículos envolvidos. Isso por que ela exige a instalação de lacres nos compartimentos de carga de reboques e semirreboques, além de obrigar o registro das placas desses veículos no sistema eletrônico da ANTT.

Em resumo:

• A Lei 14.562/23 não criminaliza dirigir sem placa.
• Amplia o alcance do crime de adulteração de sinal identificador de veículo e aumenta a pena em casos específicos.
• Visa combater o roubo de cargas ao facilitar a identificação dos veículos envolvidos.

Com quantas multa a carteira é perdida? 

A perda da carteira de habilitação (CNH) no Brasil depende da gravidade das infrações e do histórico do condutor.

Em geral, a CNH pode ser suspensa se o condutor acumular:

• 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas no último ano.
• 30 pontos: Com uma infração gravíssima no último ano.
• 20 pontos: Com duas ou mais infrações gravíssimas no último ano.

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As placas de veículos já passaram por diversas modificações no Brasil e uma nova lei pode fazer mais uma dessas mudanças acontecer

Muitos brasileiros foram surpreendidos recentemente com uma notícia aonde prevê que as placas de veículos possam passar por uma nova mudança graças a uma nova lei que está surgindo no Brasil.

E esta situação tem sido motivo de preocupação e dúvidas para a  maioria dos motoristas. Afinal, o que essas mudanças irão impactar no emplacamento do veículo?  Será que algumas informações antigas vão voltar para as placas novas? Calma que a gente explica!

Entendendo o projeto de lei

De acordo com o portal Pronatec, o  senador Lucas Barreto (PSD-AP) é o relator do projeto de lei (PL) que prevê que o nome do município e também o estado voltem para as placas de todos os veículos.

Espera-se que Barreto emita um parecer favorável para a proposta relacionada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

De acordo com o que foi informado pelo relato ao portal R7, a falta destas informações está causando grandes problemas no trânsito em geral sobretudo quando há algum acidente, porque não se pode mais saber de qual local o veículo é.

Desta forma, isso poderia ajudar ainda mais na identificação dos veículos em geral, desde que a proposta seja aprovada pelas autoridades responsáveis.

1-Impactos

É bom frisar  que esta novidade, que não é tão nova assim, viria para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que iria determinar a obrigatoriedade desta nova placa.

Ou seja, as placas voltariam a ser como antes, deixando de lado as placas que padronizam todos os veículos dos países que fazem parte do Mercosul.

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2-Possíveis custos

Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, os antigos modelos voltariam. Isso é certo. Mas, é preciso considerar algo muito importante, que é o motorista,  mais precisamente, o proprietário do veículo.

Isso porque é quase certo que tal  mudança de placa deverá afetar o bolso destas pessoas. Todo emplacamento exige que o responsável pelo veículo realize o pagamento necessário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do local em que mora.

Como funcionam as placas dos carros atualmente?

Fora isso, este novo modelo de placa, que o padrão do Mercosul, ainda conta com outros itens de segurança, com o QR Code na parte superior esquerda, que vem para tornar mais difícil as falsificações e clonagens em geral.

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