Nova lei das placas aprovada atinge em cheio milhões de motoristas em todo o Brasil e você precisa entender o que está acontecendo

No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os veículos que circulam no país.

Estima que essa lei deverá afetar cerca de 74 milhões de motoristas de motos e de carros no país.

Estamos falando do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil e abandonem o padrão Mercosul, cujo qual foi implementado há 4 anos no país.

De acordo com o portal AUTO Esporte, após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual foi aprovada por Comissão em decisão terminativa.

Nesses casos, de acordo com o portal Jus Brasil, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado.

Para virar lei, a proposta terá ainda de tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outros pontos defendidos

O autor da PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), alegou que informações contidas nas placas como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares:

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”

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Ainda de acordo com o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.

O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.

Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.

Como funciona o padrão Mercosul?

Como mencionamos acima, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2020.

Porém, em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.

Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.

Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.

Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.

Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2020, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.

A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.

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