Confisco da poupança na era Collor completa 35 anos

Antes da implementação do Plano Real, cinco outros planos econômicos falharam. No entanto, há 35 anos, um deles entrou para a história como um dos maiores traumas financeiros para a população brasileira: o confisco das contas-poupança e contas-correntes.

De fato, não há um só cidadão que viveu essa época que não se lembre do dia 16 de março de 1990.

Naquele dia, o governo do presidente Fernando Collor decretou um feriado bancário nacional e lançou o Plano Collor I.

Entre as várias medidas adotadas, a mais impactante foi o confisco da poupança dos brasileiros.

Medidas do governo

O pacote de medidas econômicas tinha como principal objetivo conter a hiperinflação que assolava o Brasil.

Desse modo, o governo adotou as seguintes medidas:

• Congelamento dos saldos de contas-correntes e cadernetas de poupança;
• Substituição da moeda, trocando o cruzado novo pelo cruzeiro;
• Redução dos gastos do governo;
• Privatização de empresas estatais;
• Abertura econômica;
• Reforma administrativa.

Poupança

Na prática, a medida determinava o confisco de todos os valores acima de 50.000 cruzados novos (convertidos para cruzeiros) que estavam depositados em contas bancárias e poupanças.

Esse montante equivalia a aproximadamente US$ 1.300 na cotação oficial da época e a cerca de US$ 700 no mercado paralelo, de acordo com o portal Info Money.

Os valores confiscados ficariam retidos nos bancos por um período de 18 meses, com rendimento de 6% ao ano e correção monetária diária.

Após esse período, os valores começariam a ser liberados gradualmente, em 12 parcelas mensais.

Porém, esse bloqueio de recursos causou um grande impacto econômico, levando inúmeras empresas à falência.

Situação

De acordo com o economista Carlos Eduardo Carvalho, professor do Departamento de Economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o plano seguia uma lógica que era amplamente aceita na época.

“Então, em 1989, criou-se a ideia de que teria que derrubar a inflação com golpe, porque achava-se que a única maneira de evitar que o negócio desandasse era impedindo as pessoas de gastar. E que a maneira de fazer isso seria bloqueando tudo. Dava um choque, tirava o poder de compra, os preços se estabilizavam e então liberava-se o dinheiro progressivamente até que a economia se rearranjasse”, diz Carvalho.

Falência de empresas

No entanto, muitos brasileiros confiavam que suas economias estariam protegidas na poupança.

O governo, contrariando essa expectativa, realizou o confisco, afetando não apenas cidadãos, mas também pequenas e médias empresas.

Como consequência, diversas empresas faliram e milhares de trabalhadores foram demitidos.

Sem capital de giro, muitas empresas não conseguiram pagar salários nem fornecedores.

Desse modo, para tentar conter a crise gerada pelo próprio plano, o Banco Central passou a liberar linhas de crédito emergenciais.

Contudo, com o retorno gradual do dinheiro à economia, a inflação voltou a subir.

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar as disputas judiciais e compensar os cidadãos prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Esse acordo abrange os seguintes planos:

• Plano Bresser (1987);
• Plano Verão (1989);
• Plano Collor I (1990);
• Plano Collor II (1991).

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo em 2018, e o prazo inicial para sua conclusão era 2020.

No entanto, devido à baixa adesão, ele foi prorrogado até junho de 2025.

O que a população fala sobe o confisco da poupança?

Por fim, no Twitter, o assunto voltou a repercutir, com internautas relembrando o episódio em razão dos 35 anos do Plano Collor.

“Muitos dizem que as pessoas mais ricas e influentes conseguiram ter a informação antes do confisco acontecer, retirando seus recursos da poupança”, disse uma internauta.

“Pessoas da minha família se afundaram, com o confisco da poupança”, lamentou outro.

“E roubar a população foi o único mecanismo encontrado pela genialidade da equipe econômica de Collor? Me compre um bode. Existir defensor do confisco da poupança ou de qualquer outro bem do cidadão para controle do Estado é, no mínimo, uma piada”, afirmou mais um.

Considerações finais

Em suma, o confisco da poupança foi a medida mais impactante do Plano Collor, deixando marcas profundas na economia e na confiança da população no sistema financeiro brasileiro.

Veja mais informações sobre a poupança clicando aqui.

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Lista de CPFs podem receber de volta um dinheiro visto como “perdido” pela poupança de bancos como Itaú e CAIXA

Ainda em 2023, cerca de 470 mil brasileiros puderam receber de volta valores através das suas poupanças de bancos como a CAIXA, Itaú e mais.

Esses mesmos bancos foram obrigados a fazer a devolução, cujas quais correspondem às perdas econômicas de poupadores e herdeiros, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais.

Esses valores foram “perdidos” na época dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Nada mais justo

De acordo com o E Investidor essa luta já está mais do que marcada na história, afinal de contas estamos falando de milhares de brasileiros que lutam para reaver o que perderam há mais de 30 anos.

Ainda de acordo com o portal, 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil, mas há quem tenha direito de receber quantias maiores, que superam os R$ 100 mil.

Para receber os valores é necessário que os cidadãos tenham aderido ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro segundo a Febrapo.

Tal negociação envolve a instituição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, cuja qual foi homologada ainda em 2018 pelo STF.

Desde então, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.

Segundo a Febrapo, 470 mil pessoas puderam recorrer e receber o dinheiro cujo prazo foi dado em 15 dias.

A adesão foi gratuita e voluntária, e só pôde ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos.

Foi uma forma de agilizar o recebimento dos valores, já que as ações judiciais de ressarcimento referentes ao caso estão suspensas pelo STF por prazo indeterminado.

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Um fato histórico

Para quem não sabe, na década de 90, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços.

Uma das medidas mais famosas da época ocorreu durante o governo de Fernando Collor, que determinou o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.

Desde então, passou a tramitar na Justiça diversas ações para tentar reaver esses valores.

E muita gente ainda não conseguiu ter o dinheiro de volta …

Como saber se tenho direito ao recebimento desses valores da poupança?

O prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico discutido.

Isso significa que, para ter o dinheiro de volta, é necessário que o cidadão tenha ajuizado uma ação de ressarcimento até o ano de 2011.

Ou seja, somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode entrar no Acordo Coletivo.

Para mais informações você pode entrar em contato com a própria Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122.

O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.

Vale destacar que o STF prorrogou o Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é possível aderir à ação até junho de 2025.

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Uma infinidade de brasileiros receberá um valor satisfatório do Governo Federal referente a perdas de suas próprias poupanças

Brasileiros terão a chance de receber até R$ 30 mil de indenização em até 15 dias. Esse valor surpreendente deve ressarcir uma parcela da população que foi muito afetada no passado e chegou a perder dinheiro da própria conta poupança.

De acordo com o portal de Economia do Uol, a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) garantiu que em breve cerca de 470 mil brasileiros receberão o dinheiro. Esses valores se referem às perdas econômicas da época dos presidentes José Sarney e Fernando Collor.

A publicação revela que poupadores e herdeiros que aguardavam pela finalização de processos na Justiça poderão reaver esses valores. As perdas se referem aos prejuízos causados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

A associação garante que 470 mil brasileiros poderão receber o dinheiro ainda em 2024. Essas pessoas foram prejudicadas no passado e terão a oportunidade de reaver os valore através do próprio Governo Federal.

Cerca de 300 mil já receber valores do acordo coletivo. As quantias variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil, sendo que 70% do total tem direito a até R$ 70 mil. Pessoas que esperavam 30 anos por uma resposta poderão resolver essa questão em apenas 15 dias.

Plano Collor arrancou dinheiro das poupanças (Foto: Reprodução/Jornal O Globo)

MUITOS ACORDOS

Esse acordo é um resultado de negociações envolvendo a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo em 2018.

Aderir ao acordo coletivo é gratuito. Há poupadores que não quiseram aderir, já outros herdeiros nem sabem que têm direito a esse dinheiro. Vale ressaltar que o STF suspendeu os processos de quem não aderiu ao acordo coletivo por tempo indeterminado.

COMO SABER SE TEM DIREITO AO DINHEIRO DA ÉPOCA COLLOR?

Quem quiser saber se tem um processo em seu nome ou no de um familiar que já morreu precisa entrar em contato com a Febrapo. Os contatos são: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122 ou WhatsApp: (11) 94284-4287.

É possível recuperar dinheiro perdido do Plano Collor (Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo)

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