Idosos ganham proteção histórica com projeto aprovado que aciona a ANS e muda para sempre os planos de saúde

O Senado Federal aprovou uma medida que muda a vida de milhares de brasileiros. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 2.036/2024, que impede operadoras de planos de saúde de cancelar contratos de idosos e pessoas com deficiência, mesmo em planos coletivos empresariais ou por adesão.

Contudo, o projeto altera a Lei 9.656/1998 e estabelece que nenhum beneficiário poderá ter sua cobertura suspensa de forma unilateral. Essa decisão surge como uma resposta à vulnerabilidade histórica desses grupos e ao aumento de reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que registrou 4.800 casos de cancelamento só no primeiro trimestre de 2024.

O senador Fabiano Contarato, autor do projeto, destacou que a medida protege vidas e garante acesso contínuo a tratamentos essenciais. O substitutivo do senador Paulo Paim ampliou a proteção, impedindo suspensão de cobertura durante tratamentos como quimioterapia, radioterapia e fisioterapia.

Além disso, a lei valerá também para contratos já existentes, e as operadoras terão um período de transição para se adequarem às novas regras. A mudança representa um avanço significativo para quem depende de cuidados constantes e não pode sofrer interrupções no atendimento médico.

O impacto da medida vai além da prevenção do cancelamento. Ela fortalece a confiança dos beneficiários e promove equidade no acesso à saúde. Muitos idosos relatam que viviam com medo de perder o plano em momentos críticos.

PCDs enfrentam barreiras semelhantes, muitas vezes se vendo obrigados a interromper tratamentos por questões burocráticas. Agora, essa realidade começa a mudar, e a lei reconhece que saúde é direito fundamental.

A lei já está valendo?

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Mas a aprovação na CDH mostra que há consenso sobre a necessidade de proteger essas populações. A expectativa é que, com a tramitação final, a regulamentação seja rapidamente implementada, garantindo estabilidade aos beneficiários e segurança jurídica para as operadoras.

A decisão reflete o compromisso do Congresso com justiça social e inclusão. Ao proibir práticas discriminatórias, o PL 2.036/2024 fortalece a responsabilidade das operadoras em oferecer atendimento de qualidade. Contudo, a medida também está alinhada ao Estatuto do Idoso e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçando princípios de igualdade e não discriminação.

Beneficiários agora podem planejar tratamentos sem o medo constante de cancelamento. Isso é especialmente importante em casos de doenças crônicas e complexas, quando qualquer interrupção pode trazer consequências graves. A lei reconhece que a continuidade do atendimento médico salva vidas e protege direitos.

Por fim, o PL 2.036/2024 transforma o acesso à saúde para idosos e PCDs. Ele garante segurança, proteção e dignidade a quem mais precisa. Agora, a expectativa recai sobre a Câmara dos Deputados, onde a aprovação definitiva confirmará um passo histórico na defesa do direito à saúde no Brasil.

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Falência de dois grandes planos de saúde expôs rombo de US$ 9 bi e abala o sistema de saúde norte- americano

E, nos últimos anos, o setor de saúde dos Estados Unidos anda enfrentando uma das maiores crises das últimas décadas. Desde 2023, grandes operadoras de planos de saúde vêm declarando falência, deixando milhares de beneficiários sem garantias de continuidade nos cuidados médicos.

Mesmo com uma leve melhora em 2024, o cenário continua crítico. O aumento dos custos operacionais e a queda nas margens de lucro têm pressionado o sistema, tornando insustentável o modelo de negócios de várias empresas.

Um dos casos mais emblemáticos é o da Steward Health Care, que entrou em colapso e pediu falência em maio de 2024, após acumular um rombo financeiro estimado em US$ 9,2 bilhões. O impacto foi devastador para pacientes, profissionais e comunidades inteiras que dependiam de seus hospitais.

Além dela, temos também o caso da CarePoint, a qual também enfrentou terríveis turbulências financeiras.

Sendo assim, com base no portal Wiki e da revista Reuters, trazemos mais detalhes de como esses dois planos de saúde foram do céu ao inferno no sistema de saúde norte-americano.

A ascensão e queda da Steward Health Care

De acordo com o portal Wiki, fundada em 2010, a Steward Health Care cresceu rapidamente até se tornar uma das maiores redes hospitalares privadas dos Estados Unidos, administrando 31 hospitais em oito estados.

Seu crescimento agressivo, porém, foi sustentado por uma estrutura de endividamento de alto risco.

O modelo adotado pela empresa envolvia a venda de imóveis hospitalares para fundos de investimento imobiliário, como a Medical Properties Trust, seguida da recompra desses ativos por meio de contratos de aluguel de longo prazo.

Essa engenharia financeira garantiu liquidez no início, mas comprometeu a sustentabilidade a médio prazo.

Inclusive, entre 2016 e 2023, a Steward distribuiu centenas de milhões de dólares em dividendos aos seus investidores, mesmo operando com déficits crescentes.

No entanto, no ano de 2024, após ficar sem caixa para pagar fornecedores e manter as operações, a rede entrou em colapso:

• Hospitais começaram a fechar as portas;
• Cirurgias foram canceladas;
• Milhares de pacientes ficaram sem atendimento.

O pedido de falência, protocolado sob o Capítulo 11 da legislação norte-americana, foi a tentativa final de reorganizar dívidas e evitar um colapso total do sistema.

Falhas de gestão e negligência regulatória

Especialistas apontam que o caso da Steward expôs falhas graves tanto na gestão interna quanto na fiscalização pública.

Durante anos, a empresa operou com pouca supervisão estatal, mesmo após sinais claros de descontrole financeiro.

Relatórios mostram atrasos em pagamentos, falta de insumos básicos e insegurança nos atendimentos prestados.

A empresa chegou a atrasar salários e a interromper serviços de emergência em algumas unidades.

O rombo financeiro, calculado em exatos US$ 9,2 bilhões, resultou de um conjunto de más decisões:

• Aluguéis inflacionados;
• Dependência excessiva de crédito;
• Pepasse de lucros para fundos de investimento e ausência de reservas operacionais.

Consequências políticas e reações

O colapso da Steward gerou uma crise institucional em Massachusetts, estado onde a empresa concentrava parte de suas operações.

O governo estadual precisou intervir para evitar um colapso total na rede hospitalar.

A governadora Maura Healey determinou a desapropriação emergencial do Saint Elizabeth’s Medical Center e defendeu a criação de uma nova legislação para limitar a influência de fundos privados na gestão hospitalar.

Além disso, em setembro de 2024, o CEO Dr. Ralph de la Torre deixou o cargo após ser indiciado por desacato criminal, acusado de se recusar a prestar esclarecimentos ao Senado sobre a condução financeira da empresa.

Inclusive, essa nova legislação aprovada no estado ampliou o poder de fiscalização sobre operadoras privadas, exigindo maior transparência financeira, notificações prévias de fechamento de unidades e o veto a licenças para hospitais controlados por fundos imobiliários.

Medidas de reestruturação e situação atual

Após o pedido de falência, a Steward iniciou um processo de liquidação e reorganização. Em agosto de 2024, vendeu seis hospitais em Massachusetts por US$ 343 milhões, numa tentativa de reduzir parte das dívidas.

Em 2025, o tribunal aprovou o plano de reestruturação da empresa, que prevê a venda gradual dos ativos restantes e a utilização dos recursos obtidos com processos judiciais contra ex-executivos para pagar credores.

O caso permanece sob supervisão judicial e segue tramitando conforme o Capítulo 11 da lei de falências norte-americana.

Ainda não há definição sobre a conclusão do processo, prevista para o fim de 2025.

Atualmente, parte das operações da Steward segue ativa em regime de administração temporária, mas várias unidades continuam fechadas.

O caso CarePoint Health Systems

Mas, conforme destacamos bem no início desse texto, a crise não parou na Steward. A CarePoint Health Systems, outra importante rede hospitalar dos Estados Unidos, também entrou em falência.

Embora os detalhes financeiros não tenham sido divulgados com a mesma amplitude, fontes do mercado confirmam que o grupo sofre com dívidas elevadas e queda acentuada na receita.

Assim como a Steward, a CarePoint mantém algumas unidades em funcionamento, mas em escala reduzida e sob vigilância de órgãos reguladores.

O caso reflete a mesma tendência: alto custo de operação, dependência de crédito e dificuldade em manter rentabilidade diante da inflação hospitalar.

(Opinião) O que a falência da Steward e da CarePoint revelam?

As falências sucessivas de grandes operadoras norte-americanas expõem a fragilidade de um sistema de saúde baseado no lucro e altamente dependente de capital privado.

O colapso da Steward, com rombo de mais de US$ 9 bilhões, e o da CarePoint reforçam o alerta sobre o impacto de decisões financeiras especulativas em um setor que deveria priorizar vidas, e não balanços.

Governos estaduais e federais sempre buscam revisar a regulação do setor, enquanto especialistas alertam que a falta de fiscalização e o excesso de endividamento podem gerar novos colapsos nos próximos anos.

Como funciona a prevenção de falências de planos de saúde no Brasil?

No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui mecanismos mais rígidos para evitar que o colapso de uma operadora deixe usuários desamparados.

Em casos de insolvência, a ANS pode decretar liquidação extrajudicial e transferir os beneficiários para outras empresas em até 90 dias, garantindo a continuidade dos atendimentos.

Apesar das diferenças estruturais, o exemplo norte- americano serve de alerta para o Brasil:

• Transparência, fiscalização e responsabilidade corporativa são essenciais para preservar o equilíbrio do sistema de saúde.

Mas, para saber mais informações sobre outras falências, envolvendo até outros setores, clique aqui*.

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STF determina que planos de saúde não podem mais fazer prática comum com idosos; Saiba como garantir seus direitos e evitar cobranças indevidas

À medida que envelhecemos, cuidar da saúde se torna prioridade. Ou seja, para os idosos, contar com um plano de saúde confiável garante acesso rápido a consultas, exames e tratamentos.

Agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça essa proteção, uma vez que se entrar em vigor, os planos de saúde, como SulAmérica, Unimed e outros (as quais já estão cientes) não podem aumentar as mensalidades dos idosos com base na idade.

Essa lei anunciada assegura que eles não sejam penalizados financeiramente simplesmente por envelhecer, promovendo equidade e segurança no acesso à saúde.

Sendo assim, com base em informações da Conjur, trazemos abaixo:

• Como a lei se aplica?
• Quando ela entra em vigor?
• Como os idosos podem recorrer em caso de descumprimento por parte das operadoras?

Por que os planos de saúde não podem mais cobrar mais de idosos?

O STF declarou que a prática de aplicar aumentos de acordo com a faixa etária viola o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe qualquer forma de discriminação por idade nos planos de saúde.

• A norma também alcança contratos firmados antes da vigência do estatuto, desde que as partes os renovem após a entrada em vigor da lei.

• Com isso, os idosos ganham proteção contínua, e operadoras como SulAmérica e Unimed devem ajustar seus contratos e práticas comerciais;

• A decisão reforça que a cobrança diferenciada por idade desrespeita princípios de dignidade e combate à discriminação etária.

O que falta para entrar em vigor?

A maioria dos ministros votou a favor do idoso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não proclamou o resultado.

Isso acontece porque o presidente da Corte suspendeu a conclusão para alinhar a tese com o julgamento de outra ação que trata do mesmo assunto (a ADC 90).

O objetivo é assegurar que haja coerência e segurança jurídica entre todas as decisões.

A proclamação oficial virá assim que este alinhamento for finalizado.

Como os idosos podem proteger seus direitos quanto aos planos de saúde?

Mesmo com o resultado pendente de proclamação, o entendimento majoritário do STF já é um forte precedente na Justiça. Se o seu plano aplicar o aumento abusivo:

1. Reunir documentos: Contratos, boletos e histórico de pagamentos do plano.
2. Notificar a operadora: Solicitar a correção do valor cobrado.
3. Acionar a ANS: Formalizar denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, caso a operadora não resolva.
4. Buscar a Justiça: Entrar com ação declaratória ou ação civil pública, com apoio de órgãos de defesa do consumidor, como o IDEC.
5. Manter registros detalhados: Todas as comunicações e cobranças ajudam a garantir que os direitos sejam respeitados.

A decisão do STF envia um recado claro e reforça que a sociedade não pode penalizar financeiramente os idosos por envelhecerem.

A saúde permanece um direito fundamental, e os planos de saúde devem cumprir integralmente a lei, garantindo proteção, equidade e respeito aos beneficiários da terceira idade.

Mas, para saber mais informações sobre os planos de saúde, clique aqui*.

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Para a alegria dos idosos, ele têm direito a esses 6 benefícios em 2025, e entre eles temos IPTU com isenção, adeus ao aluguel e até presente nos planos de saúde

Os idosos têm direitos a inúmeros benefícios e há muitas pessoas que não sabem quais são esses direitos. Já adiantamos que você pode aproveitar isenção no IPTU, aluguel e mais.

É um documento dado a quem tem 60 anos ou mais, e garante benefícios no dia a dia, como, por exemplo, estacionamento preferencial e até atendimento especial.

Dessa maneira, é de extrema importância conhecer os direitos para poder usufruir deles. Alguns idosos perdem esses presentes porque não sabem da existência deles.

Mas, para acabar com as dúvidas, o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações do site Gazeta, traz agora uma lista com os benefícios dos idosos.

BENEFÍCIOS DOS IDOSOS

• Qualquer idoso brasileiro tem direito;
• São benefícios interessantes;
• Então, vale a pena conhecer;
• Veja quais são.

ISENÇÃO NO IPTU, ALUGUEL E ATÉ PLANOS DE SAÚDE

• Gratuidade nos transportes públicos municipais e interestaduais
• Meia entrada (50% de desconto) em atividades culturais, artísticas e esportivas
• Isenção no IPTU
• Prioridade em processos judiciais
• Prioridade em programas habitacionais: é a chance de sair do aluguel.
• Limite de reajuste em planos de saúde

Dessa maneira, basta ter uma carteirinha do idoso para usufruir de todos os benefícios em 2025. Alguns benefícios são mais para pessoas baixa renda, mas, tem aqueles que são de comum acordo.

COMO SOLICITAR CARTEIRA DO IDOSO?

1. Acesse o site oficial;
2. Clique em “Iniciar”;
3. Faça login com sua conta Gov.br
4. Preencha o formulário eletrônico
5. Anexe os documentos necessários;
6. Envie a solicitação;
7. Após revisar todas as informações, envie o pedido para análise;
8. Acompanhe o status da solicitação;
9. Receba e utilize sua carteira.

Após isso, é só aproveitar os benefícios da carteirinha do idoso. Milhões de brasileiros já aproveitam e você não pode perder essa chance.

CONCLUSÕES FINAIS

Os idosos têm direito a inúmeros benefícios em 2025 e para isso, só precisam da carteirinha do idoso. Se você é idoso e ainda não tem, é bom procurar, afinal, terá benefícios envolvendo o IPTU, aluguel e mais presentes.

QUANTOS IDOSOS TEM NO BRASIL?

Até o ano de 2022, o Brasil tinha cerca de 32 milhões de idosos. Considerando o número total de brasileiros, uma boa parcela já é considerado idoso. Então, podem solicitar a carteirinha.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE OUTRO BENEFÍCIO PARA IDOSOS

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Idosos garantes diversos benefícios, incluindo isenção no IPTU

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, como é o caso da isenção do IPTU.

Nesta sexta-feira, 02, traremos seis direitos garantidos pela Lei nº 10.741.

Transporte municipal e interestadual

Primeiramente, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus, trens e metrôs dentro das cidades.

Porém, em alguns estados, como São Paulo, a gratuidade começa a partir dos 60 anos.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda renda de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus, trens e barcos interestaduais.

São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso ainda pode comprar a passagem com 50% de desconto.

Meia entrada

Idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como shows, cinemas, teatros e partidas de futebol, de acordo com o portal Gazeta.

Prioridade em processos na Justiça

Pessoas a partir de 60 anos têm direito à prioridade no andamento de processos judiciais, o que significa que suas ações devem ser julgadas mais rapidamente, em qualquer instância.

Mas, lembre-se: o advogado deve solicitar formalmente essa prioridade.

Vantagens em programas habitacionais

Idosos que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria podem contar com prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Desse modo, 3% das unidades habitacionais desses programas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Além disso, eles têm acesso a condições especiais de financiamento, ajustadas à sua renda.

Porém, é necessário procurar o órgão responsável pelo programa habitacional em sua cidade ou estado.

Plano de saúde

Para proteger os idosos contra aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde, a lei determina que os reajustes só podem seguir os índices autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ou seja, não pode haver aumentos por mudança de faixa etária após os 60 anos. Porém, essa regra não vale para planos de saúde empresariais.

IPTU

Embora não seja um direito automático em todo o Brasil, muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos com renda limitada.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve:

• Ser proprietário do imóvel;
• Morar no imóvel;
• Ter renda dentro dos limites estipulados pela prefeitura.

Desse modo, o ideal é consultar as regras da Prefeitura da sua cidade para saber os critérios da isenção do IPTU.

Como acontece a isenção do IPTU em São Paulo?

Por fim, em São Paulo, a isenção do IPTU ocorre para aqueles que sigam essas regras:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.

Considerações finais

Em suma, idosos possuem diversos benefícios, como isenção no IPTU, gratuidade no transporte público e mais, devido a lei do Estatuto da Pessoa Idosa.

Veja mais informações sobre benefícios clicando aqui.

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Falência de plano de saúde abala milhares de idosos e traz impactos gerados para o sistema de saúde suplementar no Brasil

A falência de um dos maiores planos de saúde voltados à terceira idade no país foi um golpe inesperado para cerca de 35 mil beneficiários.

No ano de 2017, a Justiça decretou a falência da All Saúde, após uma série de adversidades operacionais e financeiras, afetando especialmente idosos, que representavam 80% da carteira de segurados.

O episódio causou comoção e acendeu o alerta sobre a fragilidade da regulação do setor.

Assim, a partir de informações coletadas por meio do portal Correio do Estado de Minas, a equipe especializada em saúde complementar e leis do TV Foco traz mais detalhes dessa situação e as consequências geradas.

MAS ATENÇÃO! Embora exista um plano de saúde ativo, com o mesmo nome, em São Paulo, o mesmo não tem nenhuma ligação com a empresa mencionada nesta matéria.

Uma bomba no colo dos idosos:

Sem aviso prévio, clientes da All Saúde — muitos em tratamento contínuo — foram surpreendidos com o encerramento abrupto das atividades da operadora em Belo Horizonte, MG.

A interrupção no atendimento gerou caos e indignação, com relatos de pacientes desamparados, em meio a um sistema de saúde pública sobrecarregado.

Os bastidores de uma falência polêmica:

Mas, o Judiciário ainda não concluiu o processo, mesmo após decretar a falência há oito anos:

• Em meio a disputas entre credores, fornecedores e trabalhadores, o caso se arrasta na 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5113435-59.2017.8.13.0024.

• Credores acusam os administradores judiciais de retardar propositalmente o processo para manter o controle sobre os ativos e continuar recebendo honorários.

Atualmente, dois escritórios lideram a administração da massa falida:

• Paoli Balbino & Balbino, de Otávio Paoli Balbino;
• Osmar Brina & Sérgio Mourão Advogados, de Sérgio Mourão Corrêa Lima.

Eles respondem por mais de 80 processos de falência e recuperação judicial em Minas Gerais.

Contudo, a nova legislação do setor veda a administração de múltiplas falências com dívidas acima de 100 mil salários mínimos, o que pode colocar em xeque a legalidade da condução do caso.

Suspeitas de irregularidades e desvio de patrimônio:

A apuração feita com exclusividade pelo Estado de Minas apontou indícios de irregularidades patrimoniais.

O imóvel-sede da All Saúde, na Rua dos Caetés, continuava sendo utilizado por outras empresas após a falência da operadora.

A fim de evitar a dilapidação dos bens, a Justiça determinou a arrecadação de seis pavimentos do Hotel Itatiaia, no centro da capital mineira, além de um inventário de:

• Equipamentos médicos;
• Móveis;
• Insumos localizados na antiga sede.

A versão da defesa:

O escritório Paoli Balbino & Balbino se manifestou, ainda em maio de 2023, negando qualquer tipo de protelação no processo.

Afirmou que “os atuais ativos disponíveis em favor da massa falida são insuficientes para a realização de pagamento da integralidade dos credores”.

O antigo proprietário da All Saúde também defendeu que a falência foi provocada pelo “excesso de intervenções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, que, segundo ele, inviabilizaram financeiramente a continuidade das operações.

Impacto nos segurados:

Conforme dito acima, idosos com mais de 60 anos, muitos em situação de vulnerabilidade, compunham a maior parte dos beneficiários afetados.

Em casos como esse, os consumidores podem recorrer à Justiça para solicitar reembolso ou pleitear a transferência para outro plano, com respaldo do Código de Defesa do Consumidor.

O auxílio de advogados especializados e o apoio de entidades de defesa do consumidor são essenciais nesse processo.

Quais são as atualizações do caso da falência do All Saúde?

Até este mês de abril de 2025, o processo da falência da All Saúde continua sem desfecho.

Não foram divulgadas atualizações relevantes em relação à conclusão da liquidação dos bens ou à indenização dos segurados.

O drama continua, especialmente para os ex-clientes que foram obrigados a buscar alternativas para garantir assistência médica.

Veja algumas reclamações captadas pelo Reclame Aqui:

Conclusões:

Em suma, o drama de beneficiários em meio à falência de um dos maiores planos de saúde do país afetou principalmente os idosos com mais de 60 anos.

Por fim, o caso segue sem atualizações. Mas, para saber mais casos similares a esse, clique aqui*.

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Plano de saúde com sede no Distrito Federal sucumbe à crise financeira e tem falência decretada pela Justiça

No dia 12 de junho de 2023, o juiz daVara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência de um dos mais populares planos de saúde após um grave colapso financeiro, o que tirou o chão de milhares de beneficiários.

Trata-se da Saúde Sim LTDA, sediada em Águas Claras, região do Distrito Federal.

Dito isso, a partir de informações oficiais coletadas por meio do portal TJDFT, a equipe especializada em economia do TV Foco traz mais detalhes dessa situação e suas consequências.

Atividades suspensas

Conforme os dados do portal mencionado acima, a decisão suspendeu todas as ações judiciais e execuções contra a empresa, exceto as que tratam de quantias ilíquidas e questões trabalhistas.

O magistrado também determinou que todos os bens da empresa ficassem indisponíveis e ainda proibiu qualquer tipo de:

• Bloqueio;
• Penhora;
• Sequestro sobre o patrimônio.

O que entra em conformidade com as regras previstas na Lei de Falências.

Beneficiários no escuro:

A falência da Saúde Sim LTDA atingiu em cheio milhares de beneficiários, que passaram a enfrentar um cenário de incerteza.

Muitos clientes já conviviam com dificuldades no acesso a atendimentos antes mesmo da decisão judicial, uma vez que a operadora, segundo informações do processo, já não dispunha de recursos financeiros suficientes para honrar seus compromissos contratuais.

Inclusive, ainda em 2022, por meio das suas redes sociais, a empresa chegou a mencionar o fim das suas atividades, conforme podem ver na imagem abaixo:

Além disso, de acordo com o portal Econodata, a situação da empresa já consta com status de falida:

Mas, desde que a falência foi oficialmente decretada, a Saúde Sim LTDA não divulgou nenhuma nota pública nem se pronunciou sobre o fato.

No entanto, caso ela queira, o espaço segue em aberto.

Qual é a orientação da ANS em casos em que os planos de saúde são encerrados?

Para quem não sabe, a ANS estabelece procedimentos padrão para proteger os beneficiários em situações semelhantes:

• Portabilidade especial: A agência oferece prazo e condições facilitadas para que o cliente migre para outro plano, sem necessidade de cumprir novas carências.

• Consulta ao Guia de Planos: O consumidor pode buscar outras opções de cobertura por meio da plataforma online da ANS.

• Suporte direto: Canais oficiais da ANS orientam sobre o que fazer e quais medidas tomar após a falência da operadora.

• Registro de reclamações: Em casos de descumprimento ou negativa de cobertura, o cliente pode formalizar denúncia para que a agência fiscalize e tome providências.

Conclusão:

A falência do plano Saúde Sim LTDA revela como a crise financeira de operadoras pode impactar diretamente a vida de milhares de usuários.

Além disso, coube aos beneficiários agirem com rapidez e buscarem suporte da ANS para garantir a continuidade de seus tratamentos. Mas, para saber mais casos de falências e muito mais, clique aqui*.

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Tudo o que você precisa saber sobre o decreto da ANS com medida atingindo famoso Plano de Saúde

Não é novidade para ninguém sobre a importância de contar com um bom plano de saúde na atualidade. No Brasil, inclusive, podemos contar com diversas empresas de convênios que atendem milhões de clientes em todo o território nacional.

Diante disso, é muito importante que todos saibam sobre um decreto da ANS, A Agência Nacional de Saúde Suplementar, o órgão regulador do setor de planos de saúde no Brasil, acaba exigir o adeus imediato de um plano de saúde popular em 2025 e vocês precisam entender todos os detalhes agora.

De acordo com informações do g1, o portal de notícias da Globo, a Golden Cross passou a enviar comunicados a seus clientes com a orientação de que migrem para outra operadora em um prazo de 60 dias.

A medida acabou sendo tomada pela empresa mediante uma resolução que acabou sendo publicada pela ANS. Em suma, tal resolução determinou a abertura de um prazo de “portabilidade especial”. Assim, isso quer dizer, sem período de carência, para os beneficiários da operadora.

De acordo com o comunicado da ANS, a decisão visa as “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde” pela operadora.

COMUNICADO DA GOLDEN CROSS

A empresa Golden Cross acabou enviando um comunicado ao G1, onde enfatiza que apesar da decisão da ANS, “segue no curso normal dos seus negócios”. Além disso, a empresa disse que todos os seus clientes estão com suas coberturas ativas e sendo atendidos normalmente. Ou seja, de acordo com a fonte, a empresa não concorda com o decreto da ANS.

“A Golden Cross informa que, apesar das últimas decisões do Órgão Regulador, a operadora ainda segue no curso normal dos seus negócios, sendo que todos os seus beneficiários, até a presente data, estão com suas coberturas contratuais ativas e sendo atendidos normalmente“, disse.

E então seguiu dando detalhes: “Conforme já informado em 03 de fevereiro de 2025, a empresa apresentou recurso administrativo perante a Diretoria Colegiada da ANS, questionando a determinação da alienação compulsória da sua carteira de planos de saúde e planos odontológicos. Neste último dia 12 de março, a administração da empresa acabou sendo novamente surpreendida com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução Operacional nº2.983, que determinou a concessão de portabilidade especial para todos os seus beneficiários. Entretanto, a Golden Cross só teve acesso a esta decisão na última quarta-feira, dia 19”, informou.

“Por último, ressaltamos que a decisão para adesão à portabilidade especial é individual e deve ser adotada por cada um dos seus beneficiários. A operadora não pode intervir nessa decisão“, informou.

COMUNICADO DA ANS

Já a ANS disse que o novo prazo de 60 dias foi concedido para que todos os beneficiários possam fazer a “portabilidade especial de carências” antes a agência “encerre, compulsoriamente, as atividades” da Golden Cross.

“É importante que os beneficiários fiquem atentos ao prazo da portabilidade especial de carências, que poderá ser feita até 11/05/2025, e busquem uma nova operadora de plano de saúde para que não fiquem sem cobertura assistencial”, disse, em nota, o órgão regulador. 

QUAIS SÃO OS MAIORES PLANOS DE SAÚDE DO BRASIL?

Os planos de saúde do Brasil, segundos maiores no ranking Valor 1000, são, em ordem, Bradesco Saúde, Hapvida e SulAmérica Saúde.

CLIQUE AQUI PARA FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO.

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Tudo o que você precisa saber sobre gigante dos planos de saúde por menos de R$100,00 reais deixando rivais para trás

Sabemos bem da grande importância de contar com um plano de saúde na atualidade, afinal, não tem como prever sobre quando iremos precisar. No país, inclusive, podemos contar com empresas gigantes como o Bradesco Saúde e a SulAmérica.

Pois bem, o fato é que, existe um plano de saúde em específico, que chega para desbancar seus concorrentes com nada mais, nada menos que planos de saúde por menos de R$100 reais.

Estamos falando sobre a famosa empresa Unimed. De acordo com informações do portal IDinheiro, a Unimed conta com planos de saúde a partir de R$90,00 reais, contando com cobertura ambulatorial ou hospitalar com limitaçõe e abrangência nacional ou regional.

A EMPRESA UNIMED

Bom, sobre a Unimed, para quem não sabe, ela se trata do maior sistema de cooperativas de saúde do mundo. Assim, de acordo com informações do portal da própria empresa, se trata de um sistema cooperativista de trabalho médico que oferece planos de saúde, com foco na qualidade do atendimento, valorização dos médicos e na promoção da saúde, com mais de 340 cooperativas em todo o Brasil. 

Assim, enquanto o Bradesco Saúde conta com planos a partir de R$ 242 e a SulAmérica com planos a partir de R$ 625, a Unimed chega com planos acessíveis ao bolso dos seus clientes.

COMO CONTRATAR UM PLANO DE SAÚDE DA UNIMED?

Em suma, para contratar um plano de saúde Unimed, você pode preencher um formulário online, entrar em contato com um consultor ou ir a um escritório regional.  Assim:

1. Conheça os planos disponíveis
2. Preencha o formulário com os seus dados e responda ao teste
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Lei, em vigor, garante 7 benefícios essenciais na rotina de milhares de idosos 60+ em 2025, incluindo uma isenção no IPTU e certos gastos com planos de saúde

Graças ao Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, pessoas com 60 anos ou mais possuem uma série de direitos, isenções e vantagens no Brasil.

Entre os benefícios mais significativos estão a isenção do IPTU, válida em diversas cidades, e o fim de uma das despesas mais temidas pelos idosos: os reajustes abusivos em planos de saúde.

Além disso, o estatuto garante gratuidade no transporte público, descontos em atividades culturais e prioridade em atendimentos e processos judiciais.

Baseada nas regras do estatuto, a equipe especializada em legislação do TV Foco detalha ao menos sete desses direitos:

1. Isenção no IPTU:

Embora muitos idosos não saibam, existem possibilidades de se obter uma isenção total ou parcial do IPTU, dependendo da cidade e da renda, como:

• São Paulo (SP): Aposentados e pensionistas têm direito à isenção.
• Rio de Janeiro (RJ): Idosos acima de 60 anos com renda mensal de até 3 salários mínimos são isentos.
• Curitiba (PR): O benefício é concedido para maiores de 65 anos.

Além disso, por mais que esse direito à isenção seja regulamentado por leis municipais, ele está respaldado pelo Estatuto do Idoso, o qual incentiva políticas públicas de proteção à terceira idade.

2. Gratuidade no transporte público:

Já a gratuidade em ônibus urbanos para maiores de 65 anos (algumas cidades estendem para 60 anos), garantida pelo Art. 39, é um dos direitos mais conhecidos pelo grupo, no entanto, carrega algumas particularidades como:

• Interestadual: Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até 2 salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o desconto é de 50%.
• Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem idade e renda.

3. Limite de reajuste em planos de saúde:

Os planos de saúde para maiores de 60 anos também só podem ser reajustados conforme a tabela anual definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Inclusive, aumentos abusivos podem render indenizações.

4. Meia entrada:

De acordo com o Art. 23, idosos 60+ também possuem direito ao desconto de 50% em ingressos para:

• Atividades culturais;
• Atividades artísticas;
• Atividades esportivas.

Para garantir o direito, basta apresentar o RG para comprovar a idade na hora de comprar os ingressos.

5. Prioridade em processos judiciais:

Idosos possuem prioridade em processos judiciais em todas as instâncias. Conforme garantido pelo Art. 71. Para isso, o advogado responsável deve fazer o requerimento à autoridade judiciária.

6. Atendimento preferencial:

Prioridade em atendimentos em serviços de saúde, instituições financeiras, supermercados e outros estabelecimentos comerciais também está devidamente garantida pelo Art. 3.

7. Vagas prioritárias em estacionamentos:

Por fim, os idosos possuem direito a 5% das vagas em estacionamentos dos mais diversos estabelecimentos, incluindo:

• Shoppings;
• Supermercados;
• Cinemas;
• Teatros;
• Etc.

As mesmas devem ser reservadas para idosos, com sinalização clara e tamanho diferenciado, conforme garantido pelo Art. 41.

O que acontece com estabelecimentos que desobedecerem o Estatuto do Idoso?

Estabelecimentos que desobedecem ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estão sujeitos a penalidades, que variam conforme a gravidade da infração. Abaixo, veja as consequências para estabelecimentos que violam os direitos dos idosos:

• Multas de 3 a 20 salários mínimos (dobrado em caso de reincidência).
• Interdição temporária até regularização.
• Ações judiciais e indenizações por danos morais ou materiais.
• Responsabilidade criminal em casos graves, como violência, o que pode culminar em prisão.
• Perda de licenças ou alvarás para funcionar.
• Por fim, uma fiscalização por órgãos como o Ministério Público sob denúncias via Disque 100.

Conclusão:

Em suma, o Estatuto do Idoso é um marco legal essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil.

Além dos benefícios assistenciais e econômicos, como a isenção do IPTU e a gratuidade no transporte público, o estatuto assegura direitos que promovem a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos.

Por fim, para usufruir desses benefícios, é importante estar atento às leis municipais e apresentar a documentação necessária. Mas, para saber sobre mais leis do país, clique aqui*.

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