Detran emite novo informe sobre infração que gera proibição, multa e 5 pontos na CNH em novembro. Confira

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), cravou um novo informe em suas redes sociais alertando sobre uma infração de trânsito que chega com tudo trazendo proibição, multa e 5 pontos na CNH. O alerta do órgão é de suma importância pois pode colocar a sua vida em perigo.

Por meio do Instagram, o Detran-SP reforçou que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do carro, inclusive quem vai no banco de trás. “Você já conferiu se todo mundo está com cinto de segurança? O item é essencial para a preservação das vidas do condutor e passageiros de um veículo”, publicou.

De acordo com o órgão, “segundo o Art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não usar o cinto é infração grave, com multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH. Ainda, além disso, o veículo só é liberado após todos colocarem o cinto”, destacou o Detran na publicação.

Por que o cinto de segurança é tão importante?

O cinto evita que, em uma batida, por exemplo, o corpo do motorista ou passageiro seja lançado contra o volante, painel ou para-brisa. De acordo com o portal CideSP, ele reduz em até 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O uso passou a ser obrigatório no Brasil em 23 de setembro de 1997, pela Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Desde então, deixar de usar o cinto é considerado infração grave, com multa e pontos na carteira.

Mesmo sabendo da obrigatoriedade, muita gente ainda ignora o uso do cinto, principalmente em trajetos curtos ou quando está no banco de trás. Mas o cinto é essencial em qualquer situação, seja na cidade ou na estrada.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Motoristas enfrentam risco de multa de R$ 880 e perda de 7 pontos na CNH após lei de trânsito proibir manobra comum nos acostamentos

Ficar parado no trânsito é um teste de paciência que todo motorista conhece bem. A fila não anda, o calor incomoda e a vontade de sair dali cresce. Muitos olham para o acostamento e pensam em usá-lo como atalho. A tentação é grande, mas a lei é firme.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe qualquer veículo de circular nessa faixa lateral, exceto em casos muito específicos. Além disso, o artigo 193 classifica essa atitude como infração gravíssima, com multa de R$ 880 e sete pontos na CNH.

O acostamento existe para emergências. Ele serve para veículos com pane, socorro a vítimas e circulação de pedestres ou ciclistas em locais sem calçada. Essa faixa não é extensão da pista, e sim uma área de segurança.

No entanto, quando um motorista decide trafegar por ali, ele compromete o funcionamento dessa proteção e coloca em risco quem precisa dela em situações urgentes. A regra vale mesmo em congestionamentos, por mais frustrante que a lentidão pareça.

Contudo, a ideia de que andar pelo acostamento ajuda a desafogar o trânsito é enganosa. O uso indevido atrapalha o resgate de vítimas e bloqueia ambulâncias e viaturas que dependem dessa faixa para agir rapidamente. Além disso, o asfalto do acostamento não é preparado para tráfego contínuo. Ele é mais estreito e irregular, o que aumenta o risco de acidentes.

Quem pode andar no acostamento?

As exceções são poucas. Só veículos de emergência, bicicletas ou pedestres podem utilizá-lo. Em alguns casos, a autoridade de trânsito pode liberar o acostamento temporariamente, como em obras ou interdições. Fora isso, qualquer circulação ali é ilegal. Porém, mesmo quem tenta apenas “avançar um pouco” com o carro durante o congestionamento comete infração.

Contudo, quem insiste nessa prática ainda corre o risco de ter o veículo retido. O agente de trânsito pode aplicar a penalidade e impedir a continuidade da viagem. A multa pesa no bolso, mas o pior é a sensação de culpa em caso de acidente.

Por fim, a paciência continua sendo o melhor caminho. Esperar o trânsito fluir faz parte da rotina nas grandes cidades. Cumprir a lei é sinal de responsabilidade, não de fraqueza. O acostamento não existe para resolver atrasos, e sim para salvar vidas.

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Transportar bagagem assim pode gerar multa grave, cinco pontos na CNH e até consequências mais graves; Veja as regras do CTB e como evitar esse risco

Milhares de motoristas costumam cometer uma atitude que, por mais que aparentemente pareça simples e rotineira, pode causar transtornos muito mais amplos e até mesmo arriscados para quem dirige.

Trata-se de transportar sacolas e objetos soltos na cabine do carro. Essa atitude, comum especialmente após as idas ao supermercado, pode gerar infração grave, resultar em multa e ainda acrescentar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pois é, mesmo sem perceber, muitos condutores colocam em risco a própria segurança, a dos passageiros e até a de terceiros.

Por que transportar compras na cabine gera infração?

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, transportar bagagens ou compras soltas nos bancos ou no assoalho do carro configura infração grave.

O artigo 248 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte de carga em veículos de passageiros precisa seguir critérios de segurança estabelecidos no artigo 109.

Quando o motorista ignora essa regra, a penalidade imediata inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização da situação.

Risco real para motoristas e passageiros

Além da questão legal, a prática representa um perigo concreto.

Em caso de frenagem brusca ou colisão, os objetos soltos podem ser lançados com força para frente e atingir os ocupantes, aumentando o risco de ferimentos.

Por isso, a Senatran reforça que compras, mochilas e demais objetos devem ser transportados no porta-malas ou devidamente fixados, nunca soltos sobre os bancos ou no tampão traseiro.

O que pode ir na cabine do carro e em quais condições?

O artigo 109 do CTB abre exceções para itens de uso pessoal, como mochilas, bolsas, pastas, valises, embrulhos e pequenas malas.

O motorista pode transportá-los na cabine, desde que os fixe de forma adequada, sem comprometer a dirigibilidade ou a visibilidade e sem oferecer risco aos ocupantes.

O transporte pode ocorrer, por exemplo, no assoalho dianteiro ou traseiro, desde que o objeto não fique solto.

Já em cima dos assentos ou sobre o tampão do porta-malas, a prática continua proibida, porque aumenta o risco de projeção em acidentes.

Em suma, a carga não pode:

• Se arrastar pela via;
• Cair pela pista;
• Ocultar luzes;
• Jamais ultrapassar dimensões máximas de largura, altura e comprimento estabelecidas pelo Contran.

Além disso, acessórios de fixação, como cabos, grades ou redes, precisam estar ancorados corretamente para garantir segurança no transporte.

Se a fiscalização identificar qualquer descumprimento, o agente pode aplicar a multa mesmo sem abordagem direta, já que essa infração admite constatação remota.

Como evitar a infração e dirigir com segurança?

• O motorista deve priorizar sempre o uso do porta-malas para transportar compras ou bagagens.

• Quando não houver espaço, precisa recorrer a métodos de fixação seguros, como redes ou cintas próprias para o interior do carro.

• O cuidado evita multas, protege a CNH de pontos desnecessários e, sobretudo, preserva a segurança de todos os ocupantes.

Por fim, adotar esse hábito simples garante conformidade com a lei e reduz riscos em situações de emergência no trânsito.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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Pontuação estourada e o risco real de perder a CNH para motoristas em julho com as infrações que mais assustam

A quantidade de pontos na sua carteira de motorista é um bom termômetro de como você se comporta no trânsito. Cada erro que você comete adiciona pontos, e se essa contagem passar de um certo limite, sua carteira pode ser suspensa por um tempo. Por isso, é importante saber quais infrações pesam mais para evitar surpresas e dirigir de forma mais consciente.

As infrações mais graves são as que mais afetam sua carteira, adicionando 7 pontos a cada vez, e são as que você realmente deve evitar. Muitas delas colocam sua vida e a de outras pessoas em risco. Dirigir bêbado, passar no sinal vermelho e ultrapassar em locais proibidos são exemplos disso. Essas ações aumentam muito o risco de acidentes, o que justifica punições mais severas, como multas altas e suspensão rápida da carteira.

Um comportamento comum, que apesar de ser uma infração média, soma 4 pontos e representa um grande perigo, é usar o celular ao volante. A distração causada pelo aparelho tira a atenção do motorista e pode levar a acidentes sérios, além de outras infrações, como desrespeitar a sinalização.

Mas não para por aí. Outra infração que merece atenção é não usar o cinto de segurança. Acontece que ela é considerada uma infração grave e adiciona 5 pontos à sua carteira. Isso acontece por que você expõe você e seus passageiros a riscos maiores em caso de acidente. O cinto é um item básico de segurança, e não usá-lo pode piorar as consequências de uma batida.

Dirigir sem a CNH gera multa?

Outra infração muito grave é ser pego dirigindo sem carteira ou com ela vencida. Isso resulta em multas altas, com 7 pontos na carteira e até apreensão do veículo. Você precisa entender que isso é uma prática ilegal e coloca em risco a segurança de todos no trânsito, pois mostram que o motorista não está preparado para lidar com situações perigosas.

É importante lembrar que o sistema de pontos não serve apenas para punir, mas também para educar. Ao atingir o limite de pontos, o motorista precisa fazer cursos de reciclagem que o fazem pensar sobre a importância de dirigir com segurança.

Para evitar problemas, o ideal é seguir as regras de trânsito: usar o cinto, não dirigir alcoolizado, evitar o celular e estar sempre atento às placas. Essas atitudes simples diminuem o risco de acidentes e ajudam a manter sua carteira em dia.

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Todos os motoristas do Rio de Janeiro precisam se atentar com essa multa severa por uma atitude bastante comum

No Rio de Janeiro a Lei 10.721 entrou em vigor no mês de abril deste ano de 2025, e aos motoristas que descumprirem arcaram com uma multa.

Ela tem ligação direta com o transporte dos animais de estimação, como cachorros e gatos, visando a segurança de todos. Conheça a nova lei de trânsito.

A Lei do Pet Seguro no RJ

De acordo com o portal ‘Jornal do Bras’, em abril de 2025 entrou em vigor a Lei Pet Seguro, no caso a Lei 10.721/25.

A ideia principal é proteger os motoristas, passageiros e também os animais de estimação que estão dentro do carro no Rio de Janeiro.

Aliado a isso, o Detran do estado também criou uma campanha para conscientizar todas as pessoas sobre s riscos de dirigir com pets no colo.

É claro que essa atitude aumenta o risco de graves acidentes, já que o motorista pode perder a atenção no volante e na pista por conta do animal.

Multa para quem dirige com Pet no colo

• O Artigo 252 do Código de Transito Brasileiro(CTB) proíbe dirigir com pet no colo;
• Quem fizer isso terá que lidar com uma infração média;
• Assim, arcará com uma multa severa no valor de R$130,16;
• Por fim, ainda somará em sua CNH mais 4 pontos, e se atingir o limite perderá o documento.

Veja os riscos de dirigir com um pet no colo

O principal risco ao dirigir com um animal no colo é a distração que ele pode proporcionar ao motorista e por consequência gerar acidentes.

Além disso, de maneira involuntária o bichinho pode mexer no volante e fazer com que o veículo perca a direção da via.

Além disso, pode mexer no câmbio do carro, podendo levar a grandes problemas mecânicos e novamente causar um acidente.

Por fim, em caso de colisão, mesmo que seja sem culpa do motorista com o pet no colo, levará o animal a ter lesões graves ou até mesmo a morte.

Conclusões finais sobrea Lei do Pet Seguro

A Lei do Pet Seguro, que entrou em vigor em abril de 2025, chega para proteger os motoristas, passageiros e os animais de estimação.

Além disso, o CTB também proíbe que motoristas conduzam seus veículos com um animalzinho em seu colo, podendo gerar acidentes.

A multa é de R$130,16, com mais quatro pontos na CNH, mas o principal é evitar graves consequências.

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O Detran-RJ cravou um alerta importante aos motoristas cariocas e confirmou uma proibição crucial que todos devem ficar atentos

Os motoristas do Rio de Janeiro precisam redobrar a atenção. O Detran-RJ lançou um alerta oficial reforçando a proibição de circular com o veículo sem o licenciamento anual em dia.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a infração, considerada gravíssima, pode render multa de R$ 293,47, remoção do veículo e 7 pontos na carteira de habilitação.

A comunicação foi frisada em uma publicação no Instagram oficial do órgão, chamando a atenção para as datas que 3 grupos de motoristas tem para regularizar o licenciamento.

Ademais, vale destacar que, não portar o documento atualizado dentro do prazo determinado é infração, ainda que o veículo esteja com os demais encargos pagos.

Calendário de licenciamento 2025

Confira os prazos definidos pelo Detran-RJ para renovar o documento conforme o final da placa:

• Placas terminadas em 0, 1 e 2: até 31 de maio de 2025
• Placas terminadas em 3, 4 e 5: até 30 de junho de 2025
• Placas terminadas em 6, 7, 8 e 9: até 31 de julho de 2025

Até essas datas, o CRLV de 2024 continua válido. Ou seja, quem estiver com o documento anterior em dia pode rodar sem penalidades até o vencimento respectivo.

Como emitir o CRLV 2025

O documento é 100% digital e pode ser acessado por meio do site do Detran.RJ, do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Senatran.

Ademais, após o pagamento das taxas, do IPVA e de eventuais multas, o CRLV pode ser baixado e impresso em papel comum (A4) ou armazenado digitalmente no celular.

Afinal, o que pode impedir a emissão do documento?

O Detran também chamou atenção para os principais motivos que bloqueiam o licenciamento:

• Débitos pendentes (GRT, IPVA, multas);
• Falta de vistoria do GNV (veículos a gás);
• Restrições judiciais ou administrativas;
• Protocolos abertos não finalizados;
• Falta de atendimento a recalls;
• Alterações no veículo sem atualização no sistema;
• Comunicação ou intenção de venda em andamento.

Considerações finais

• Em resumo, portar o CRLV atualizado não é opcional.
• Dirigir sem ele é infração gravíssima e pode resultar em dores de cabeça, tanto no bolso quanto na pontuação da CNH.
• Ademais, o Detran-RJ reforça que não haverá tolerância após o vencimento, e a fiscalização será rigorosa.
• Se você é motorista no estado do Rio, o momento de se organizar é agora.
• Evite problemas, cumpra os prazos e garanta que seu veículo continue circulando legalmente.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Uma nova lei anunciada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, atinge em cheio a CNH dos porto-alegrenses. Isso porque a regra visa dar fim em multa e pontos na carteira. Veja os detalhes

Um fato é que a mudança nas leis de trânsito sempre traz à tona debates sobre segurança, responsabilidade e, claro, os impactos para motoristas e pedestres.

Recentemente, Porto Alegre, a capital gaúcha, foi palco de uma novidade que promete transformar a rotina de quem dirige pelas ruas da cidade no Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma nova lei de trânsito anunciada, que põe fim à aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que tenham uma atitude simples nas ruas.

A seguir, veja todas as informações apurado pelo TV FOCO sobre o tema e fique por dentro dos detalhes sobre essa nova lei armada e como ela altera o trânsito da capital gaúcha.

Câmara prevê lei que dá fim em multa e pontos na CNH por um motivo

Todo mundo sabe que, avançar o sinal vermelho é uma infração de trânsito. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma brecha nessa regra, mas, é importante prestar atenção.

De acordo com o artigo 44-A do CTB, em locais que possuem a sinalização adequada, é possível realizar a conversão à direita. Mas, onde não houver a sinalização, realizar esse movimento é uma infração.

Assim, o motorista fica passivo de receber uma multa de R$ 293,47 e somar 7 pontos na sua CNH, visto que a infração é de natureza gravíssima. Portanto, o movimento só é permitido onde tem sinalização.

E, é justamente isso que a Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo. De acordo com o portal ‘Câmara POA’, um novo projeto de lei visa liberar à conversão à direita no sinal vermelho do semáforo.

A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), busca garantir que os motoristas possam realizar a conversão livremente, desde que haja sinalização que permita essa manobra.

A ideia é clara: facilitar a fluidez do trânsito sem comprometer a segurança das vias. Para o vereador, esta alteração visa corrigir uma distorção que já deveria ter sido superada com a regulamentação do CTB.

A nova medida, portanto, pretende tornar essa prática mais acessível e compreensível para o cidadão, sem prejudicar o controle do tráfego ou a segurança pública.

Se o projeto for aprovado, a lei entrará em vigor em 180 dias após a publicação, e os motoristas de Porto Alegre poderão contar com mais liberdade para tomar decisões rápidas e seguras nas ruas da cidade.

Considerações finais

• Em conclusão, a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Porto Alegre promete trazer mudanças significativas para a rotina dos motoristas da cidade.
• Ao permitir a conversão à direita no sinal vermelho, desde que haja a devida sinalização, a nova lei visa promover a fluidez do trânsito e reduzir o impacto das infrações sobre os condutores.
• Essa medida reflete uma tentativa de ajustar a legislação às necessidades e realidade do tráfego urbano, sem comprometer a segurança nas vias.
• Se a proposta for aprovada, ela representará um avanço na modernização das regras de trânsito, proporcionando mais liberdade e eficiência no dia a dia dos porto-alegrenses.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Adeus, CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz multa imperdoável de R$2924 a motoristas 20+ por 1 atitude

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Fique ligado nessa lei que está ativa para que não corra o risco de perder a sua CNH e não poder mais dirigir seu veículo

Todos os motoristas precisam se atentar com uma lei de trânsito que está em vigor nesta quinta-feira (12), para que não corra o risco de ter a CNH cancelada.

O documento é essencial para grande parte dos brasileiros, então fique bem longe dessas duas irregularidades para que não perca o direito de dirigir o seu veículo.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘Isto É’, traz à tona duas atitudes que levam os motoristas a perderem a sua CNH.

A primeira deles é exceder a quantidade de pontos em infrações, e a segunda de andar com o documento sem estar com a sua renovação em dia, ou seja, vencido.

A importância da CNH

• A CNH é um documento de grande importância para os brasileiros, principalmente aqueles que sonham em ter um carro ou uma moto;
• Além disso, também servem como um documento que pode gerar empregos, como motoristas de aplicativos ou entregadores;
• Quem está na rua a todo momento fica mais arriscado de cometer infrações e correr o risco de perder a carteira de motorista;
• Portanto, fique por dentro de todas as atitudes a se evitar para que não corra esse risco.

Mudança no período de renovação

De acordo com o portal ‘Isto É’, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estabeleceu novas regulamentações que atingem diretamente a CNH.

A principal delas foi de modificar o período de renovação do documento, variando de acordo com a idade do condutor, quanto mais velho, menos tempo para o processo.

Agora, os motoristas com até 50 anos de idade podem realizar a renovação a cada 10 anos. Dos 50 até os 70 de 5 em 5 anos, e a partir dos 70 anos de idade, precisa renovar a cada 3 anos.

Assim, aqueles mais velhos precisam estar ainda mais atentos no período de renovação, já que andar com a carteira de motorista vencida causa diversas consequências.

Uma das penalizações mais severas é a proibição de conduzir veículos, já que a falta de renovação não garante que o cidadão está apto para dirigir.

Pontos na CNH

Os pontos da CNH também variam de acordo com a gravidade da infração, sendo elas dividas em leve, média, grave e gravíssima.

O máximo de pontos são de 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou. 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.

Caso o condutor exceda essas quantidades de pontos, que valem por 12 meses, também perde o direito de dirigir e precisa passar pela reciclagem.

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Conclusões finais

Todos os motoristas precisam se atentar nas mudanças mais recentes que tiveram na CNH, principalmente envolvendo a renovação e os pontos de infrações.

Isso porque exceder a quantidade de pontos e dirigir com o documento vencido levam a perda do documento e o direito de dirigir.

Confira outras matérias da CNH

Como renovar a CNH?

O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.

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Nova Lei de trânsito é anunciada para acabar com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 6 meses. O pesadelo de milhares de motoristas está prestes a ter fim

Uma nova Lei de trânsito armada visa acabar com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principal documento dos motoristas brasileiros.

Acontece que, conforme a legislação de trânsito, os motoristas possuem um número de pontos que podem perder na CNH conforme as infrações cometidas.

Atualmente, o motorista pode até mesmo perder a CNH quando acumular 40 pontos em um período de 12 meses, isso se ele não cometer nenhuma infração gravíssima.

Nesse caso, o limite é 40, mas, caso cometa uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30, se duas ou mais, cai para 20. No entanto, isso está para mudar, graças a nova lei anunciada.

Lei de trânsito sobre os pontos da CNH

• Atualmente os motorista possuem até 40 pontos na CNH;
• No entanto, esse valor depende do peso das infrações cometidas;
• Caso cometa inflação gravíssima, existe uma grande redução nesses pontos;
• Mas, uma nova lei anunciada pretende mudar essa situação;
• Assim, reduzindo os pontos acumulados na CNH;
• A seguir, veja mais detalhes.

Adeus pontos na CNH

De acordo com o portal ‘Motor Show’, uma nova lei de trânsito armada prevê a redução de um terço dos pontos acumulados na CNH caso o condutor não cometa novas infrações durante o período de 6 meses.

Trata-se do Projeito de Lei 3412/2023. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do PL, a ideia é:

“Premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”.

A proposta se encontra em análise de caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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Considerações finais

O Projeito de Lei 3412/2023 visa reduzir em até um terço os pontos acumulados na CNH se o motoristas não cometer novas infrações em 6 meses.

A proposta segue em análise pelas comissões, e para que vire Lei, precisa ainda da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Caso seja aprovada, representará uma grande vitória aos motoristas, pois, muitas vezes, uma infração pode ser cometida devido os próprios fatores do trânsito.

Como tirar a habilitação?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, precisa ser aprovado tanto na prova teórica, como na práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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