As autoescolas podem estar com os dias contados após nova proposta de lei avançar e trazer mudanças radicais na CNH

Quem nunca deixou de tirar a tão sonhada CNH por ser um processo muito caro? Essa é uma realidade muito comum no Brasil. Todo mundo conhece alguém que sonha poder dirigir dentro da lei, mas que o bolso sempre atrapalha. Contudo, isso pode acabar mudando. O governo federal, sob o ministro dos Transportes Renan Filho, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para tornar facultativa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas nas categorias A e B.

A intenção oficial é reduzir o custo e o tempo necessário para obter a CNH, atendendo especialmente pessoas de baixa renda que atualmente enfrentam barreiras financeiras e burocráticas. As provas teórica e prática seguirão obrigatórias. Com isso, qualquer pessoa poderá se inscrever, com ou sem aula formal em CFC.

Por que tirar a CNH é tão caro?

A estimativa do Ministério dos Transportes é que o processo de habilitação, hoje com valor médio entre R$ 3.000 e R$ 4.000, caia em até 80% com a proposta. As 20 horas de aula prática deixam de ser exigidas, e o candidato poderá aprender a dirigir por conta própria, com material gratuito disponibilizado pela Senatran ou em parceria com um instrutor autônomo credenciado, sem vínculo com autoescolas.

Essa proposta se justifica por dados que evidenciam exclusão social. Acontece que cerca de 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de automóveis circulam sem habilitação. Além disso, uma pesquisa do Ministério indicou que 60% das mulheres em idade legal ainda não possuem CNH, reflexo direto da desigualdade de acesso.

Ao permitir o aprendizado em circuito fechado ou com orientação simplificada, o governo busca inserir mais pessoas no mercado formal e oferecer oportunidades profissionais que exigem habilitação.

As autoescolas vão acabar?

O ramo das autoescolas rugiu furiosamente. A Federação Nacional das Autoescolas Feneauto avisou, enfatizando que o fim da obrigatoriedade conseguiria fechar mais de 15 mil CFCs, além de destruir uns 300 mil empregos. A proposta foi taxada pela entidade como uma ameaça séria à educação nas estradas e à qualidade da CNH concedida.

Legalmente, garantir essa mudança deverá ocorrer sem a necessidade de lei. Isso porque a atual exigência de horas/aula decorre de resolução do Contran, vigente desde a implantação do Código de Trânsito Brasileiro em 1998. Por isso, bastaria um ato executivo para revogar a norma. Projetos no Congresso, como o PL 4474/2020, já tramitaram em anos anteriores para propor medida semelhante.

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