Lei obriga postos de combustíveis como da Shell, BR E + a tomarem medidas que podem custar a CNH de milhares

Uma nova lei, proposta ainda em setembro de 2023, está obrigando postos de combustíveis como a Shell, BR, Ipiranga entre outros a tomar medida rigorosa que pode custar até mesmo a CNH de milhares de motoristas em estado brasileiro.

Trata-se da Lei 9750/23, devidamente publicada no Diário Oficial do Município, cuja qual determina a obrigatoriedade de os funcionários de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez, em Salvador (BA).

Ou seja, agora os postos estão proibidos de negligenciar ou ignorar a presença de um consumidor nessas condições.

A mesma lei entrou em vigor em janeiro deste ano de 2024 e foi assinada pelo prefeito Bruno Soares Reis.

Multa pesada e possível apreensão da CNH

De acordo com o Portal do Trânsito, a norma estabelece, entre outras coisas, uma multa de dez salários mínimos vigentes destinada aos proprietários de postos de combustíveis, o equivalente hoje a R$14.120.

Ela deverá ser aplicada caso o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após abastecimento e o posto não avisar a autoridade policial.

Conforme a lei, a multa será revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito

Como muitos sabem, além de todas as punições, em caso de embriaguez comprovada os motoristas ainda podem ter a CNH suspensa, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

Recursos

Ainda de acordo com o portal, a OAB da Bahia, junto com o Sindicato do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do estado da Bahia, levantaram todas as implicações legais sobre a nova regra e entraram com uma ação para derrubar o veto.

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-BA, Danilo Costa, alerta para as consequências de delegar poder de polícia aos frentistas:

“Podemos ter uma possível ilegalidade nessa superexposição do trabalhador frentista, riscos no seu trabalho para qual foi contratado, além de ficarem expostos a atos de violência, assim como hoje já acontece com os agentes de trânsito”

O projeto ainda tramitou na Câmara de Vereadores sem a participação dos sindicatos empresarial e laboral nos debates.

Ou seja, o texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral. Isso, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal.

O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o SINPOSBA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, afirma em nota o Sindicato.

O secretário executivo do SINDICOMBUSTÍVEIS Bahia, Marcelo Travassos, reforça a necessidade da ampliação do debate assim como da ação:

“Se isso realmente acontecer, nós teremos uma enxurrada de ações com indenizações contra os frentistas e os postos por estarem expondo os motoristas sem provas”.

Qual foi a manifestação da Prefeitura de Salvador sobre a Lei 9750/23?

Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que o projeto de lei tramitou por dois anos. Além disso, passou por apreciação da Câmara onde se debateu todos os detalhes.

O projeto que que agora é lei, passou a vigorar no prazo determinado contando a partir da data de publicação, em 3 de outubro de 2023.

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Saiba agora o que anda acontecendo nos postos de combustível do país

Uma notícia acabou chocando a muitos nos últimos dias quando houve o anúncio da prática de golpes frequentes nos postos de combustíveis do país.

Devido à prática, uma rede de postos de combustível está sendo investigada pela Polícia Civil na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, o posto de combustível está sendo acusado de estelionato por causa do novo golpe que tem preocupado motoristas de todo o Brasil.

Para vocês terem ideia, o anúncio saiu até mesmo em uma reportagem feita pela emissora RBS TV, onde a cliente Débora Timm contou que foi prejudicada em R$ 2,6 mil com a venda de produtos extras e superfaturados em uma das unidades da rede.

O combustível está mais barato, por conta do dia livre de impostos (Reprodução: Internet)

No posto de Canoas (RS), a cliente foi para abastecer somente R$ 50, mas Débora saiu de lá levando quatro frascos de limpa bico injetor. O grande problema é que cada produto custou o total de R$ 149,90.

Vale ressaltar que cada um desses frascos custa cerca de R$ 25 nos demais locais de venda, sendo um valor superfaturado quando comparado, causando uma prática enganosa nos clientes.

Os postos de gasolina j(Reprodução: Internet)

Como o golpe é praticado?

O golpe é feito da seguinte forma: ao abrir o capô do veículo, eles jogam instantaneamente o óleo em cima do motor, fazendo com que uma grande nuvem de fumaça se espalhe, causando o primeiro susto no motorista.

Ao fazer isso, eles já afirmam que o óleo está vencido e seguem direcionando o carro para a troca de óleo:

“E aí tu leva lá pra dentro, e eles colocam tudo o que podem, que é possível, e ainda cobram a mão de obra”, explicou o ex-funcionário. de um dos postos de combustível.

Além disso, o rapaz ainda afirmou qual era o perfil das vítimas escolhidos pelos frentistas dos postos de combustível: mulheres e idosos. Esse alvo é determinado, pois eles acreditarem que são pessoas que têm mais dificuldade com os veículos.

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Empresa repassou seus postos de combustíveis para outra marca que foi sua concorrente no passado

Nesta sexta-feira, dia 19, a Ultrapar, que é dona do Ipiranga, anunciou a compra dos postos de combustíveis da Texaco no Brasil, que eram da Chevron, até então.

Isso aconteceu após uma altíssima negociação que terminou em nada menos que R$ 1,16 bilhão. De acordo com o grupo, esse dinheiro saiu dos próprios cofres.

Postos de combustíveis da Texaco vão dar lugar ao Ipiranga no Brasil, após compra de mais de R$ 1 bilhão (Foto: Reprodução)

Com isso, a Texaco, que por muito tempo esteve entre as principais marcas do ramo em território nacional, vai desaparecer do nosso mapa. Agora, os antigos postos cederão lugar ao Ipiranga.

Segundo as informações divulgadas, serão mais 2 mil novos postos do nome que é administrado pela Ultrapar. A aposta foi alta, mas o retorno promete surpreender ainda mais os donos.

A rede Ipiranga vai assumir os postos de combustíveis da Texaco no Brasil (Foto: Reprodução)

Para quem não sabe, a Texaco atuou por mais de um século inteiro no Brasil. Os primeiros postos de combustíveis da marca surgiram por aqui ainda em meados de 1915, quando existiam pouquíssimos carros em circulação.

A estreia aconteceu no Rio de Janeiro, mas, desde então, sugiram outras várias filiais espalhadas pelo país. Hoje, depois de tanto tempo, a empresa, com sua principal sede em Nova York, nos Estados, encerra suas atividades por aqui.

Vinda dos Estados Unidos, a Texaco havia estreado seus primeiros postos de combustíveis no Brasil há mais de 100 anos (Foto: Reprodução)

Quais os bancos mais ricos do Brasil?

Segundo um ranking da Brand DX, o Itaú lidera como o banco mais rico do país, estimado no mercado por R$ 41 bilhões. Em seguida, o Bradesco aparece com um valor de R$ 31,7 bilhões. No terceiro lugar, vem o Banco do Brasil com R$ 25 bilhões, na pesquisa feita no fim de 2022.

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